Advogado para acidente de trabalho: quando procurar, o que ele faz e o que levar
Quando vale procurar um advogado para acidente de trabalho: empresa que não emitiu a CAT, INSS que negou ou cortou o benefício, sequela, demissão durante a estabilidade e indenização, o que ele faz contra a empresa e contra o INSS, os prazos e os documentos para levar.
- Vale procurar um advogado para acidente de trabalho quando a empresa não emitiu a CAT, o INSS negou ou cortou o benefício, ficou sequela, que pode gerar pensão mensal vitalícia de até 100% do salário, ou houve demissão durante a estabilidade.
- O caso pode ter duas frentes: a ação contra a empresa, na Justiça do Trabalho, e o benefício contra o INSS, na Justiça Estadual.
- O prazo corre desde que você soube da lesão, e guardar o atendimento médico, a CAT e os holerites ajuda em qualquer caminho.
Você se machucou no trabalho e agora surgem as dúvidas: a empresa vai pagar, o INSS vai reconhecer, a empresa pode me mandar embora? Em muitos casos, o acidente se resolve sem briga. Mas, quando algo dá errado, quanto antes você tem orientação, mais caminhos ficam abertos. Este guia mostra quando procurar um advogado para acidente de trabalho, o que ele faz e o que levar na primeira conversa.
Vale procurar um advogado para acidente de trabalho quando a empresa não emitiu a CAT, quando o INSS negou ou cortou o benefício, quando ficou sequela e quando a empresa demitiu você durante a estabilidade de 12 meses. O caso pode ter duas frentes: contra a empresa, na Justiça do Trabalho, e contra o INSS, na Justiça Estadual. Os prazos correm desde que você soube da lesão, por isso o melhor é conversar cedo, com os documentos na mão.
A seguir, você vê os sinais de que é hora de procurar ajuda, o que cada frente envolve e o que levar.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Quando procurar um advogado para acidente de trabalho
- O que faz o advogado para acidente de trabalho contra a empresa
- O que faz o advogado para acidente de trabalho contra o INSS
- A estabilidade de 12 meses depois do acidente
- Pensão mensal vitalícia: quem entrou são para trabalhar deve sair são
- Prazo: até quando posso cobrar
- O que levar na primeira conversa com o advogado para acidente de trabalho
- Como escolher um advogado para acidente de trabalho
- O que a estabilidade pode valer: um caso hipotético
- O receio de procurar ajuda depois do acidente
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST e o STF já decidiram sobre o acidente de trabalho
- Erros comuns depois do acidente de trabalho
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Quando procurar um advogado para acidente de trabalho
Nem todo acidente exige advogado. Se a empresa emitiu a CAT, o INSS concedeu o benefício acidentário e você voltou ao trabalho sem sequela, o caminho costuma ser simples. Os sinais abaixo indicam que o caso saiu do padrão:
| Situação | Por que vale conferir |
|---|---|
| A empresa não emitiu a CAT, ou disse que “não foi acidente” | Sem a CAT, o INSS tende a dar o benefício comum, e você pode perder a estabilidade e o FGTS do afastamento |
| O INSS negou o benefício ou o cortou antes da recuperação | A decisão pode ser revista no INSS ou na Justiça, com laudos e relatórios médicos |
| Ficou sequela, dor permanente ou perda de movimento | Pode haver auxílio-acidente e indenização da empresa, com pensão mensal vitalícia |
| Você foi demitido depois do acidente | A estabilidade de 12 meses pode garantir os salários do período |
| A empresa não cuidou da segurança, ou não deu o equipamento | Pode haver culpa da empresa, base para a indenização |
| O acidente foi grave, com amputação ou morte | A família pode ter direito a pensão e a indenização |
O que faz o advogado para acidente de trabalho contra a empresa
Contra a empresa, o caso corre na Justiça do Trabalho. O advogado reúne as provas do acidente, pede a perícia e cobra o que a lei garante: a estabilidade, o FGTS do período de afastamento e a indenização por dano moral, material e estético, incluindo a pensão mensal quando há perda da capacidade de trabalho. A indenização depende de provar a relação entre o trabalho e a lesão e, em regra, a culpa da empresa. Nas atividades de risco, o STF entende que a empresa responde mesmo sem culpa comprovada. Veja indenização por acidente de trabalho e dano estético.
O que faz o advogado para acidente de trabalho contra o INSS
Contra o INSS, o objetivo é o benefício certo: o auxílio-doença acidentário durante o afastamento e o auxílio-acidente depois da alta, se ficou sequela. O advogado confere o CNIS e a CAT, prepara o pedido e, se o INSS negar, entra com a ação. As ações sobre benefícios acidentários correm na Justiça Estadual, e as ações contra a empresa, na Justiça do Trabalho. Por isso, um mesmo acidente pode gerar dois processos, com prazos e provas diferentes.
A estabilidade de 12 meses depois do acidente
Quem se afasta com benefício acidentário tem estabilidade de 12 meses depois da alta (art. 118 da Lei 8.213/1991). Se a empresa demite nesse período, o trabalhador pode pedir a reintegração ou o pagamento dos salários do tempo que faltava. Na doença do trabalho descoberta depois da saída, a estabilidade também pode valer. Esse é um dos pontos em que o advogado mais costuma fazer diferença, porque a prova depende do tipo de benefício e do nexo com o trabalho. Veja estabilidade depois do afastamento.
Pensão mensal vitalícia: quem entrou são para trabalhar deve sair são
A lógica da reparação é simples: quem entra são para trabalhar deveria sair são. Quando isso não acontece por culpa da empresa, ou em atividade de risco, a lei manda reparar o dano (arts. 186, 927 e 950 do Código Civil). Se a lesão reduz a capacidade de trabalho, a empresa pode ter de pagar uma pensão mensal, calculada sobre o seu salário real. O percentual acompanha a perda apontada pela perícia, e nos casos mais graves ele chega a 100%:
| Perda da capacidade de trabalho | Pensão mensal, com salário de R$ 3.200 |
|---|---|
| Parcial, de 30% | R$ 960 por mês |
| Parcial, de 60% | R$ 1.920 por mês |
| Total para a sua profissão | R$ 3.200 por mês, ou seja, 100% do salário |
Nos casos permanentes, a pensão pode durar pelo resto da vida. Em muitos processos, o juiz fixa um prazo até a idade da expectativa de vida do IBGE. O juiz também pode mandar pagar tudo de uma vez só, mas isso não é automático (parágrafo único do art. 950). A pensão da empresa é cobrada à parte e pode ser recebida junto com o benefício do INSS (Tema 263 do TST). O valor depende da perícia, da sua idade, da culpa da empresa e das provas, e não existe valor garantido. Veja indenização por acidente de trabalho.
Prazo: até quando posso cobrar
O prazo da ação contra a empresa é de 5 anos, enquanto o contrato está em vigor, e de até 2 anos depois da saída (art. 7º, XXIX, da Constituição). Em regra, ele conta a partir do momento em que você soube, de forma definitiva, da lesão e das suas consequências, e não do dia do acidente. Cada caso tem detalhes, e por isso vale conferir cedo. Já a CAT você pode emitir a qualquer tempo, mesmo que a empresa não tenha emitido. Veja CAT.
O que levar na primeira conversa com o advogado para acidente de trabalho
Na primeira conversa, leve o que você tiver, sem esperar completar tudo:
- Documentos médicos: atestados, laudos, exames, receitas e o relatório de alta.
- A CAT, se existir, e o comprovante do pedido no INSS.
- Cartas do INSS, com a decisão de concessão, negativa ou cessação.
- Carteira de trabalho, holerites e extrato do FGTS dos últimos meses.
- Provas do acidente: fotos, mensagens, nomes de testemunhas e o local.
- Termo de rescisão, se a empresa já demitiu você.
Se faltar algum documento, o advogado ajuda a pedir à empresa e ao INSS. A conversa é sigilosa, e a primeira conversa não obriga você a nada.
Como escolher um advogado para acidente de trabalho
Procure um profissional que atue com direito do trabalho e previdenciário, porque o acidente costuma envolver as duas áreas. Confira o número da OAB e desconfie de quem promete resultado ou valor certo, porque ninguém pode garantir isso. Pergunte como será a conversa, quem acompanha o seu caso e como combinar os honorários, por escrito. Veja como contratar um advogado trabalhista e quanto custa um advogado trabalhista.
O que a estabilidade pode valer: um caso hipotético
O caso abaixo é hipotético e usa situações comuns.
Diego trabalhava num depósito, com salário de R$ 3.200, e caiu de uma escada durante o trabalho. A empresa não emitiu a CAT, e ele ficou 8 meses afastado com o benefício comum. Dois meses depois da alta, a empresa o demitiu. Se a Justiça reconhecer o acidente e a estabilidade, restavam 10 meses do período protegido, o que dá cerca de R$ 32.000 em salários, mais férias, 13º e FGTS, antes de eventual indenização. O valor depende das provas e não inclui correção e juros.
O receio de procurar ajuda depois do acidente
Muita gente adia a conversa com um advogado por medo de perder o emprego, de ser visto como “problema” ou de entrar numa briga longa. Outras pessoas acham que, como a empresa tratou bem no começo, não vale reclamar. Mas o acidente deixa marcas que a empresa nem sempre reconhece depois, e a prova se perde com o tempo. Reunir os documentos desde cedo não obriga ninguém a entrar com ação, e mantém as suas opções abertas.
Você se identifica com alguma destas situações?
- A empresa disse que o acidente “não foi do trabalho”.
- Você ficou afastado e o INSS deu o benefício comum, e não o acidentário.
- O INSS cortou o seu benefício e você ainda não está recuperado.
- Ficou uma sequela, e o médico fala em limitação permanente.
- A empresa demitiu você durante a estabilidade, ou logo depois da alta.
Se você se viu em algum item, fale com um advogado, com sigilo.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST e o STF já decidiram sobre o acidente de trabalho
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ Súmula 378 do TST
A estabilidade de 12 meses vale para quem se afastou por mais de 15 dias com benefício acidentário, e também para a doença do trabalho constatada depois da demissão.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 396 do TST
Se o período de estabilidade já acabou quando o processo termina, o trabalhador recebe os salários do período, mesmo sem voltar ao emprego.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 263 dos recursos repetitivos do TST
A pensão mensal paga pela empresa pode ser recebida junto com o benefício do INSS, sem desconto.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 932 do STF
Nas atividades de risco, a empresa responde pelo acidente mesmo sem culpa comprovada.
Ver a fonte oficialErros comuns depois do acidente de trabalho
- Aceitar a versão de que o acidente “não foi do trabalho”, sem guardar provas.
- Deixar de pedir a CAT por medo de perder o emprego.
- Assinar a rescisão ou um acordo antes de saber o que se pode cobrar.
- Perder atestados, exames e cartas do INSS.
- Esperar anos para procurar ajuda e deixar o prazo correr.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
O acidente de trabalho mistura saúde, benefício e emprego, e uma decisão em uma frente afeta a outra. O INSS usa o laudo para decidir o benefício, e a Justiça do Trabalho usa a perícia para decidir a indenização. Um advogado acompanha as duas frentes e cuida para que as provas de uma sirvam à outra.
Por isso, o advogado:
- Confere a CAT e o tipo de benefício concedido.
- Pede a mudança para o benefício acidentário, quando é o caso.
- Cobra a estabilidade e o FGTS do afastamento.
- Avalia a indenização por dano moral, material e estético, e a pensão mensal.
- Acompanha as perícias e o processo até o fim.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado. Se a dúvida é até quando o benefício dura, veja se o auxílio-acidente é vitalício.
Se a dúvida é se dá para trabalhar sem perder o benefício, veja como trabalhar com auxílio-acidente.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado se a empresa emitiu a CAT?
Nem sempre. Se o INSS concedeu o benefício e você voltou sem sequela, o caso pode ser simples. Mas vale conferir se a empresa respeitou a estabilidade e o FGTS.
O advogado para acidente de trabalho cuida do INSS e da empresa?
Pode cuidar das duas frentes. Contra a empresa, a ação corre na Justiça do Trabalho. Contra o INSS, o benefício acidentário corre na Justiça Estadual.
Posso procurar um advogado ainda afastado?
Pode, e é até melhor. Com o afastamento em andamento, as provas estão frescas e dá para conferir se o INSS deu o benefício certo.
A pensão mensal pode chegar a 100% do salário?
Pode, quando a perícia aponta perda total da capacidade para o trabalho que você fazia, e a empresa teve culpa ou atuava em atividade de risco. Na perda parcial, a pensão acompanha o percentual da perda. Cada caso depende da perícia.
O acidente de trajeto conta?
Conta. Para o INSS, o acidente no caminho de casa para o trabalho, ou o inverso, é acidente de trabalho. Veja acidente de trajeto.
E se eu não tinha carteira assinada?
Você também pode ter direitos. A Justiça pode reconhecer o vínculo, e você, o sindicato ou o médico podem emitir a CAT.
A empresa pode me demitir depois do acidente?
Pode, mas, se houve afastamento acidentário, a Justiça pode anular a demissão feita durante os 12 meses de estabilidade. Veja acidente de trabalho: direitos.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Depois de um acidente, é natural ficar em dúvida sobre o que pedir e a quem. Com o atendimento médico, a CAT e os holerites, um advogado trabalhista consegue mostrar quais são as suas opções e o que cada uma exige.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.