CID F31 (transtorno bipolar): aposenta? Auxílio-doença e direitos no trabalho
O que significam os códigos F31, os benefícios do INSS para quem tem transtorno bipolar, como se preparar para a perícia e a proteção contra a demissão.
- O CID F31 é o código do transtorno afetivo bipolar, com fases de euforia e de depressão que podem impedir o trabalho.
- Nas crises, dá direito ao auxílio-doença, e, quando a doença é grave e não responde ao tratamento, à aposentadoria por incapacidade ou ao BPC.
- O TST considera o transtorno bipolar uma doença que gera preconceito: a demissão sem motivo de quem tem F31 pode ser discriminatória, com volta ao emprego.
Num mês, a energia parece não ter fim: pouco sono, mil planos, gastos que não cabem no salário. No outro, falta força até para sair da cama. Quem convive com o transtorno bipolar conhece esse vaivém e sabe como ele pesa no emprego. O laudo com o CID F31 costuma trazer três dúvidas: o INSS paga durante as crises, a doença aposenta e a empresa pode demitir. As três têm resposta, e quase sempre a primeira negativa do INSS não é a palavra final.
O CID F31 é o código do transtorno afetivo bipolar. Durante as crises que impedem o trabalho por mais de 15 dias, ele dá direito ao auxílio-doença, se a perícia confirmar a incapacidade. Quando a doença é grave e não melhora com o tratamento, pode levar à aposentadoria por incapacidade permanente ou, para quem não contribuiu e tem renda baixa, ao BPC. E a empresa não pode demitir por causa da doença: o TST já decidiu várias vezes que o transtorno bipolar gera preconceito e que a demissão sem motivo pode ser anulada.
Veja o que cada código significa, os benefícios do INSS, como se preparar para a perícia e o que fazer diante da demissão.
📋 O que você vai ver neste artigo
- O que significa o CID F31?
- CID F31 dá direito a auxílio-doença?
- Como se preparar para a perícia com CID F31
- Transtorno bipolar aposenta?
- CID F31 e o BPC
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- CID F31 e a demissão discriminatória
- Quando o trabalho piora as crises
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre transtorno bipolar
- Erros comuns de quem tem CID F31
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
O que significa o CID F31?
O F31 reúne os casos de transtorno afetivo bipolar na CID-10. O número depois do ponto mostra a fase em que a pessoa estava quando o médico escreveu o laudo:
| Código | Fase descrita |
|---|---|
| F31.0 | Hipomania, uma euforia mais leve |
| F31.1 e F31.2 | Mania, sem ou com sintomas psicóticos |
| F31.3 | Depressão leve ou moderada |
| F31.4 e F31.5 | Depressão grave, sem ou com sintomas psicóticos |
| F31.6 | Episódio misto, com euforia e depressão juntas |
| F31.7 | Remissão, quando os sintomas estão controlados |
| F31.8 e F31.9 | Outros tipos ou tipo não especificado |
O código muda conforme a fase, mas o diagnóstico é o mesmo. Para o INSS, o que conta é o quanto as crises impedem o seu trabalho, e não só o número.
CID F31 dá direito a auxílio-doença?
Dá, quando a crise impede você de trabalhar por mais de 15 dias. A empresa paga os primeiros 15 dias, e o INSS entra a partir do 16º, depois da perícia. É preciso ter pelo menos 12 contribuições, a carência. Nos casos graves, em que a doença chega a afetar o juízo da realidade, a lei dispensa essa exigência, porque a alienação mental está na lista de doenças graves (art. 151 da Lei 8.213/1991). Veja auxílio-doença e doenças que aposentam.
Como se preparar para a perícia com CID F31
Na sala da perícia, muita gente com transtorno bipolar parece bem: a conversa é curta e o perito não vê a crise. Por isso, os papéis precisam contar a história:
- Laudo recente do psiquiatra, com o CID, a fase atual, os remédios, as doses e por que você não consegue trabalhar.
- Histórico de crises: internações, idas ao pronto-socorro, trocas de remédio.
- Relatórios do psicólogo ou do CAPS, se você é acompanhado lá.
- Atestados anteriores e o histórico de afastamentos.
Leve alguém de confiança, se possível, e conte ao perito como são os dias de crise, sem diminuir o que acontece. Veja perícia do INSS.
Transtorno bipolar aposenta?
Pode aposentar, mas não pelo diagnóstico sozinho. A aposentadoria por incapacidade permanente vem quando a doença, mesmo tratada, impede qualquer trabalho de forma duradoura. Desde a Reforma de 2019, ela paga 60% da média dos salários, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para homens e de 15 para mulheres. O STF confirmou essa conta em 2025. Se a pessoa precisa da ajuda permanente de outra para as tarefas do dia, o valor ganha mais 25%. Veja aposentadoria por invalidez.
Já a aposentadoria da pessoa com deficiência é outro caminho, para quem trabalha apesar da doença. Se as limitações duram anos, a avaliação do INSS pode reconhecer a deficiência. Aí o tempo de contribuição cai para 33 a 25 anos nos homens e 28 a 20 nas mulheres, conforme o grau, com a média inteira. Não é automática, mas vale verificar.
CID F31 e o BPC
Quem nunca contribuiu, ou perdeu a qualidade de segurado, e vive com renda familiar baixa pode pedir o BPC, de um salário mínimo. A avaliação do INSS pode reconhecer o transtorno bipolar grave como deficiência de longo prazo. O CadÚnico atualizado é a primeira prova da renda. Veja BPC para pessoa com deficiência.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Fernanda tem 42 anos, 22 anos de contribuição e média salarial de R$ 3.000. Teve uma crise depressiva grave e ficou afastada. Depois de 8 meses, o INSS deu alta, mas ela continuava sem condições de trabalhar, e a empresa não a aceitou de volta. Com os laudos, a Justiça pode restabelecer o benefício:
| O que Fernanda pode receber | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Auxílio-doença por mês | 91% de R$ 3.000 | R$ 2.730,00 |
| 10 meses de atrasados, do corte até a decisão | 10 × R$ 2.730 | R$ 27.300,00 |
| 13º desse período | 10/12 de R$ 2.730 | R$ 2.275,00 |
| Se a incapacidade for permanente | 74% de R$ 3.000 | R$ 2.220,00 por mês |
Repare que a aposentadoria por incapacidade pode pagar menos que o auxílio-doença. Os números servem só para ilustrar, sem correção e juros. Veja auxílio-doença cortado.
CID F31 e a demissão discriminatória
A lei proíbe demitir alguém por causa da doença (Lei 9.029/1995). E, quando a doença é grave e gera preconceito, a Justiça presume que a dispensa sem motivo foi discriminatória (Súmula 443 do TST). Nesse caso, quem precisa provar o contrário é a empresa. O TST já aplicou essa regra várias vezes ao transtorno bipolar, inclusive para quem estava no contrato de experiência. O trabalhador pode escolher entre voltar ao emprego, com os salários do período, ou receber esse período em dobro, além de dano moral. Veja demissão discriminatória e demitido doente.
Quando o trabalho piora as crises
O transtorno bipolar tem forte componente biológico, e por isso raramente é causado pelo trabalho. Mas metas abusivas, humilhações, jornadas sem fim e trabalho noturno podem desencadear ou agravar crises. Quando isso acontece, a Justiça pode reconhecer o trabalho como concausa. Nesse caso, entram a estabilidade de um ano, o FGTS do afastamento, a indenização e, se ficar uma perda definitiva da capacidade, a pensão mensal paga pela empresa (art. 950 do Código Civil). Veja assédio moral e doença ocupacional.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você tem laudo com CID F31 e as crises impedem o trabalho.
- O INSS deu alta durante uma crise.
- O perito negou o benefício depois de uma conversa de poucos minutos.
- A empresa demitiu você logo depois de saber do diagnóstico.
- Já são muitos anos de tratamento, sem melhora suficiente para voltar ao serviço.
Se algum item é o seu caso, converse com um advogado. A conversa é sigilosa.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre transtorno bipolar
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
Uma empresa de transporte demitiu um técnico administrativo com transtorno bipolar no contrato de experiência, sem motivo comprovado. O TST presumiu a discriminação, mandou reintegrá-lo e fixou R$ 60 mil de dano moral.
Ver a fonte oficialUma vendedora foi demitida depois do diagnóstico de transtorno bipolar. O TST afirmou que a doença gera preconceito e determinou a volta dela ao emprego, com os salários do período.
Ver a fonte oficialO TST considerou discriminatória a dispensa de um motorista com transtorno bipolar e garantiu a ele indenização por dano moral.
Ver a fonte oficialErros comuns de quem tem CID F31
- Ir à perícia só com um atestado curto, sem laudo detalhado.
- Esconder do perito como são os dias de crise.
- Parar o tratamento ou faltar às consultas.
- Aceitar a alta do INSS durante a crise sem recorrer.
- Assinar a demissão sem saber que ela pode ser discriminatória.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
No transtorno bipolar, a perícia costuma ver a pessoa num dia bom. Mostrar o quadro inteiro exige preparo. O advogado:
- Organiza o histórico médico para contar as crises com clareza.
- Prepara as perguntas ao perito e contesta laudos superficiais.
- Recorre ou entra com a ação quando o benefício é negado ou cortado.
- Pede a volta ao emprego ou a indenização quando a demissão é discriminatória.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Preciso contar à empresa que tenho transtorno bipolar?
Não é obrigatório. O atestado pode ter o CID se você autorizar. Mas, se a empresa souber e demitir você logo depois, isso pesa a seu favor.
O INSS pode me chamar para nova perícia?
Pode. O INSS pode convocar quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade para revisão. Mantenha o tratamento e os laudos em dia.
Quem tem F31 pode trabalhar?
Sim. Muitas pessoas trabalham bem com o tratamento em dia. O benefício entra nas crises ou quando a doença impede o trabalho de forma duradoura.
Tenho F31 e a empresa me demitiu no contrato de experiência. Posso fazer algo?
Pode. O TST já mandou reintegrar um trabalhador nessa situação, porque a empresa não provou outro motivo para a dispensa.
Quanto tempo tenho para cobrar a empresa?
Até 2 anos depois da saída. Para o INSS, o prazo de recurso é de 30 dias, mas a ação na Justiça pode ser proposta depois disso.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
O transtorno bipolar exige cuidado constante, e a última coisa de que você precisa é brigar sozinho com o INSS ou com a empresa. Com os laudos e o histórico das crises, um advogado consegue mostrar o que você enfrenta e buscar os seus direitos.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.