Intervalo de almoço na CLT: 1 hora é obrigatória?

Quanto tempo a lei garante, quando o intervalo pode ser menor e quanto você pode cobrar se a empresa corta o seu descanso.

Atualizado em setembro de 2026 · Leitura de 7 minutos

Engolir a comida em 15 minutos no balcão. Almoçar com o celular da empresa na mão, respondendo cliente. Voltar correndo porque “o movimento apertou”. Para muita gente, o horário de almoço virou só mais uma parte do expediente. Mas a lei garante esse descanso, e cortar o intervalo de almoço tem um preço para a empresa.

Pela CLT, quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a um intervalo de almoço de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas (art. 71). Quem trabalha de 4 a 6 horas tem direito a 15 minutos. Uma convenção ou acordo coletivo pode reduzir o intervalo para 30 minutos, mas não menos. Se a empresa não dá o intervalo inteiro, ela deve pagar o tempo cortado com 50% a mais.

Neste guia, sem juridiquês, você vai ver as regras do intervalo de almoço, os casos especiais e quanto dá para cobrar quando a empresa corta o seu descanso.

Quanto tempo de intervalo de almoço a lei garante?

Depende do tamanho da sua jornada (art. 71 da CLT):

O nome técnico é intervalo intrajornada, porque é a pausa dentro da jornada. O descanso entre um dia de trabalho e outro tem outro nome e outras regras: é o intervalo interjornada, de 11 horas.

O intervalo de almoço conta como hora trabalhada?

Não. O intervalo não entra na jornada e não é pago (art. 71, § 2º, da CLT). Por isso, quem trabalha das 8h às 17h, com 1 hora de almoço, cumpre 8 horas de trabalho.

Mas atenção: o intervalo só vale se você fica livre de verdade. Se, durante o almoço, você atende o telefone, fica no balcão ou precisa responder mensagens do chefe, na prática não houve descanso. Você pode cobrar esse tempo.

O intervalo de almoço pode ser de 30 minutos?

Pode, em dois casos:

• Convenção ou acordo coletivo: desde a Reforma Trabalhista, o sindicato pode negociar um intervalo menor, com no mínimo 30 minutos para jornadas de mais de 6 horas (art. 611-A, III, da CLT).
• Autorização do Ministério do Trabalho, quando a empresa tem refeitório adequado e não exige horas extras (art. 71, § 3º).

Um simples “acordo” entre você e o chefe, sem o sindicato, não basta para reduzir o intervalo de quem trabalha pela CLT. Já a empregada doméstica tem regra própria: o intervalo pode cair para 30 minutos por acordo escrito com o patrão (Lei Complementar 150/2015, art. 13).

Jornada de 6 horas que vira 7 ou 8

Para a lei, o que conta é o tempo que você trabalha de verdade (art. 71 da CLT). Por isso, em regra, quem tem contrato de 6 horas, mas sempre trabalha mais, passa a ter direito ao intervalo de 1 hora. Isso acontece muito com bancários e operadores de telemarketing, que fazem horas extras todos os dias.

E o intervalo maior que 2 horas?

Um intervalo de mais de 2 horas só vale com acordo escrito ou norma coletiva. Sem isso, o tempo que passa das 2 horas é tempo à disposição da empresa, e você pode cobrar como hora extra, se ele aumentou o seu dia de trabalho (Súmula 118 do TST).

Por exemplo, o garçom que trabalha no almoço e no jantar e fica 4 horas “de intervalo” no meio do dia, sem poder ir para casa, pode ter direito a receber parte desse tempo.

Pode dividir o intervalo de almoço?

Em regra, não. Você deve tirar o intervalo de uma vez só. A lei só permite dividir o intervalo em alguns casos, como o de motoristas e cobradores de transporte coletivo, quando a convenção coletiva prevê (art. 71, § 5º, da CLT).

Intervalo de almoço na escala 12×36

Na escala 12×36, a lei permite que a empresa dê o intervalo ou pague por ele (art. 59-A da CLT). Ou seja, se você trabalha as 12 horas sem parar para comer, a empresa deve pagar esse intervalo. Se ela não dá o descanso nem paga, você pode cobrar.

Se a empresa cortar o intervalo, quanto ela paga?

Depois da Reforma Trabalhista de 2017, a empresa paga só o tempo que ela cortou, com 50% a mais sobre o valor da hora normal (art. 71, § 4º, da CLT). Esse valor é uma indenização. Por isso, não gera reflexo em férias, 13º e FGTS.

Antes da Reforma, a Justiça costumava mandar pagar a hora inteira, com reflexos, mesmo quando a empresa cortava só alguns minutos. Para o período até 10 de novembro de 2017, vale a lei antiga, como decidiu o TST no Tema 23. Em contratos longos, o advogado confere como fica a conta de cada período.

Veja um exemplo com o Diego, que ganha R$ 3.800 e trabalha 8 horas por dia, mas só consegue almoçar em 30 minutos:

Esses números servem só para ilustrar. A conta real depende do seu salário e do tempo que a empresa cortou de verdade.

Um caso hipotético: como isso funciona na prática

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

A Paula trabalhava numa loja de shopping, das 10h às 19h. No cartão de ponto, o horário de almoço já vinha impresso: 1 hora. Na prática, ela comia em 20 minutos no estoque, porque a gerente mandava voltar sempre que a loja enchia.

Paula guardou mensagens da gerente chamando de volta e combinou com duas colegas que viveram o mesmo. No processo, as testemunhas confirmaram a rotina. Assim, o juiz pode mandar a loja pagar os 40 minutos cortados por dia, com 50% a mais.

Você se identifica com algum destes sinais?

• Você almoça em menos de 1 hora, trabalhando mais de 6 horas por dia.
• O horário de almoço vem impresso no ponto, mas você não tira.
• Você almoça no posto de trabalho, atendendo cliente ou telefone.
• O chefe chama você de volta antes do fim do intervalo.
• Você trabalha 12 horas sem pausa e a empresa não paga o intervalo.
• O seu intervalo passa de 2 horas sem acordo e sem poder ir para casa.

Se marcou pelo menos um item, não decida no impulso. Converse com um advogado trabalhista para saber quanto você pode cobrar.

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Como provar que não tirava o intervalo de almoço?

Muitas empresas deixam o intervalo já impresso no cartão de ponto, o que a lei permite (art. 74, § 2º, da CLT). Nesse caso, cabe a você mostrar que não tirava o descanso. Estas provas ajudam:

• Mensagens e e-mails enviados no horário de almoço.
• Registros de sistema: vendas, atendimentos e acessos feitos no intervalo.
• Testemunhas: colegas que viam você trabalhando no almoço.
• Escalas que mostram que não havia quem cobrisse o seu posto.

O que a empresa pode e não pode fazer com o seu almoço

• Pode marcar o horário do intervalo, de acordo com a rotina do setor.
• Pode deixar o horário já impresso no cartão de ponto.
• Não pode chamar você de volta antes do fim do intervalo, nem exigir que você fique de plantão no celular.
• Não pode trocar o almoço por sair mais cedo sem convenção coletiva que permita.
• Não pode punir você por tirar o intervalo inteiro.

Se o problema é geral no setor, vale procurar também o sindicato da categoria, que pode cobrar a empresa em nome de todos.

Qual o prazo para cobrar?

Você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com a ação e pode cobrar os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Se a empresa cortou o intervalo antes de novembro de 2017, esse período segue a regra antiga, mais vantajosa.

Erros comuns sobre o intervalo de almoço

• Achar que almoçar trabalhando é “normal” e não guardar nenhuma prova.
• Assinar o ponto com o intervalo impresso sem anotar a verdade.
• Aceitar um intervalo de 30 minutos sem convenção coletiva que permita.
• Deixar passar os 2 anos depois da saída.

O que o TST já decidiu sobre o intervalo de almoço

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

O que levar ao advogado

• Cartões de ponto ou o espelho do ponto.
• Holerites e o contrato de trabalho.
• A convenção coletiva da sua categoria.
• Mensagens, e-mails e registros de trabalho no horário de almoço.
• Nomes de colegas que podem ser testemunhas.

Perguntas frequentes

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

 
 
 
 
  EXCELENTE  
  
 Com base em 109 avaliações 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
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 ronypeterson freire de Sousa 
 
05/04/2024
 
 
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Recomendo o trabalho do Dr Jonas super competente depois de 10 anos eu já tinha até perdido as esperança e ele lutando pelo processo muito obrigado Dr Jonas
  
 
  
 
 
 
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 Marcelo JR 
 
05/04/2024
 
 
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Muito bom. Sempre a serviço dos seus clientes. Tenho um processo com o Jonas desde 2013, e ele nunca parou de correr atrás e de tentar resolver. Devido a sua eficiência estamos conseguindo solucionar o nosso processo, e resolver o problema e receber os meu valores, devidos pela empresa. Super indico.    Nota 10. Eficiência máxima.
  
 
  
 
 
 
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 Diogo Rodrigues 
 
05/04/2024
 
 
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Bom vamos lá, meu processo perdurou por mais de 10 anos, não foi fácil até por que a empresa onde trabalhava pediu falência, Dr.Jonas por meio de estratégias conseguiu algo que praticamente era impossível, chegar em um acordo e enfim resolver minha pendência com a empresa. Muito grato, pelos serviços prestados, podem confiar no profissional ele não promete milagres. Atenciosamente,
  
 
  
 
 
 
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 Joelson Costa 
 
04/04/2024
 
 
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Experiência muito boa pois fui bem recebido  pelo grupo,e o meu prosseso foi conduzido com experiência pelo grupo, é índico para TDS que venha precisar dos trabalhos do grupo Figueiredo!!!
  
 
  
 
 
 
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 Ana Clara 
 
27/03/2024
 
 
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Excelente Profissional, advogado com trato e experiência jurídica ímpar. Certamente recomendo!
  
 
  
 
 
 
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 Andreliza Souza 
 
26/03/2024
 
 
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São prestativos e eficientes , estao a disposicao sempre para nos orientar....obrigada
  
 
  
 
 
 
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 thais borges 
 
18/03/2024
 
 
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Fodaaaaa 👊🏽
  
 
  
 
 
 
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 Pablo Wender Dias 
 
15/03/2024
 
 
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Atendimento nota 10, Jonas como sempre muito atencioso e prestativo, apresentando a melhor solução para o litígio.
  
 
  
 
 
 
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 Luana Campos 
 
15/03/2024
 
 
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Fui muito bem atendida desde a consultoria até o ganho da minha causa, pagamentos das parcelas foram feitos nos dias corretos, empresa justa! 🙏🏻
  
 
  
 
 
 
   
 
 
 

Você não precisa decidir isso sozinho

Almoçar correndo todo dia cansa o corpo e, somado ao longo dos anos, vira um valor alto que ficou com a empresa. Com o ponto, os holerites e as provas da sua rotina, um advogado trabalhista consegue fazer a conta do que você pode cobrar.

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