Justa causa: o que é, o que recebe e como reverter
Os motivos da lei, o que a empresa precisa provar, o que você recebe e como reverter a justa causa na Justiça.
- Justa causa é a demissão por falta grave do trabalhador, e só vale se a empresa provar a falta.
- Com justa causa, você perde aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.
- Se ela for revertida, você recebe tudo, mais a multa do art. 477 e, em alguns casos, dano moral.
O RH chama você numa sala, entrega um papel e diz: “você está sendo demitido por justa causa”. Sem aviso prévio, sem multa do FGTS, sem seguro-desemprego. E, muitas vezes, com uma acusação que você sabe que não é verdade, ou com uma punição muito maior do que a falta. Nessa hora, a pergunta é uma só: dá para reverter a justa causa?
Justa causa é a demissão por falta grave do trabalhador, com os motivos listados no art. 482 da CLT. Ela só vale se a empresa provar a falta e se a punição for imediata e proporcional. Nesse caso, você recebe só o saldo de salário e as férias vencidas. Se o juiz reverter a justa causa, você recebe tudo o que teria numa demissão sem justa causa, mais a multa do art. 477 e, se foi acusado de desonestidade sem prova, dano moral.
Neste guia, você vai ver quais são os motivos da lei, o que você recebe, quando a demissão pode ser revertida e quanto dá para cobrar. Veja também estabilidade do dirigente sindical. Veja também os tipos de demissão.
📋 O que você vai ver neste artigo
- O que é justa causa?
- Quais são os motivos de justa causa?
- Quando a demissão por falta grave é válida?
- O que recebe quem é demitido por justa causa?
- Você se identifica com algum destes sinais?
- Fui demitido por falta grave: devo assinar?
- Como reverter a justa causa na Justiça?
- Quanto você recebe se a demissão for revertida? Com e sem justa causa
- Justa causa suja a carteira?
- Justa causa por faltas, atestado ou abandono
- O que os tribunais já decidiram sobre justa causa
- Erros comuns de quem é demitido por falta grave
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- O que levar ao advogado
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
O que é justa causa?
É a forma mais grave de demissão. A empresa encerra o contrato porque entende que o trabalhador cometeu uma falta tão séria que tornou impossível continuar a relação. Por isso, a lei tira do trabalhador vários direitos da saída.
Justamente por ser tão pesada, essa punição tem regras rígidas. E, se a empresa não cumprir essas regras, a Justiça do Trabalho pode reverter a demissão.
Quais são os motivos de justa causa?
O art. 482 da CLT lista os motivos. Os mais comuns são:
- Improbidade: desonestidade, como furto, fraude ou atestado falso.
- Mau procedimento e incontinência de conduta: comportamento grave e inadequado, como assédio a colegas.
- Desídia: desleixo repetido, como faltas e atrasos frequentes sem justificativa.
- Embriaguez em serviço: trabalhar embriagado.
- Indisciplina e insubordinação: descumprir ordens gerais ou ordens diretas do chefe.
- Abandono de emprego: faltar por muito tempo sem justificativa e sem intenção de voltar.
- Agressão ou ofensa a colegas, chefes ou clientes.
- Violação de segredo da empresa.
- Condenação criminal definitiva, sem suspensão da pena.
- Perda da habilitação exigida para a profissão, como a CNH do motorista, por culpa do trabalhador.
Quando a demissão por falta grave é válida?
Não basta a empresa citar um motivo da lista. Para a demissão valer, a Justiça costuma exigir:
- Prova: é a empresa que precisa provar a falta, e não você que precisa provar a inocência.
- Gravidade: a falta precisa ser séria o bastante para romper a confiança.
- Imediatidade: a punição deve vir logo depois que a empresa descobre a falta. Se ela espera meses, entende-se que perdoou.
- Proporcionalidade: faltas leves, em regra, pedem antes advertência e suspensão.
- Sem punição dupla: a empresa não pode punir a mesma falta duas vezes, por exemplo, com suspensão e depois com a demissão.
O que recebe quem é demitido por justa causa?
Nesse caso, você recebe apenas:
- Saldo de salário, ou seja, os dias trabalhados no mês.
- Férias vencidas, com 1/3, se houver.
E perde:
- Aviso prévio.
- 13º salário proporcional.
- Férias proporcionais.
- Multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS.
- Seguro-desemprego.
Você se identifica com algum destes sinais?
- A empresa acusou você de algo sem prova.
- Você foi demitido por uma falta leve ou isolada.
- A empresa demorou semanas ou meses para punir.
- Você já tinha sido punido pela mesma falta.
- A empresa demitiu você por faltas com atestado médico.
- A demissão veio logo depois de você contar uma doença ou uma gravidez.
Se marcou pelo menos um item, não decida no impulso. Converse com um advogado trabalhista para saber se dá para reverter a justa causa e quanto você pode receber.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
Fui demitido por falta grave: devo assinar?
Pode assinar, com cuidado. A assinatura na carta de demissão só mostra que você recebeu o documento, e não que concorda com o motivo. Alguns cuidados ajudam a proteger você:
- Escreva uma ressalva antes de assinar, como “recebi, mas não concordo”.
- Tire uma foto ou peça uma cópia de tudo o que assinar.
- Não assine declarações em que você admite a falta ou diz que não tem nada a receber.
- Se recusar a assinar, a empresa pode chamar duas testemunhas. A demissão vale do mesmo jeito, então recusar não muda o resultado.
- Assine o termo de rescisão para receber o saldo de salário e as férias vencidas, que são pagos mesmo nesse tipo de demissão, em até 10 dias.
Assinar não impede você de questionar a demissão depois, em até 2 anos.
Como reverter a justa causa na Justiça?
Você entra com uma ação trabalhista e pede que o juiz transforme a punição numa demissão comum, sem motivo. Como a prova cabe à empresa, ela precisa mostrar documentos, testemunhas e registros da falta. Se não conseguir, ou se a punição foi exagerada, o juiz reverte a demissão.
Na prática, o processo segue estes passos:
- Reúna os documentos: carta de demissão, advertências, holerites, atestados e mensagens.
- Anote a sua versão dos fatos, com datas e nomes de quem viu.
- Procure um advogado para avaliar as provas e entrar com a ação.
- Audiência: o juiz ouve as partes e as testemunhas. Muitos casos terminam em acordo.
- Sentença: se o juiz reverter a demissão, a empresa paga todos os valores da saída.
Quanto você recebe se a demissão for revertida? Com e sem justa causa
Imagine o Rodrigo: salário de R$ 3.500, 3 anos e 6 meses de empresa, com um período de férias vencido que ele ainda não tirou. No fim de junho, a empresa o demite por justa causa, acusando-o de uma falta que ela não consegue provar. Nas duas contas, o salário do último mês já foi pago.
| O que o Rodrigo recebe | Com a justa causa | Se a justa causa for revertida |
|---|---|---|
| Aviso prévio | R$ 0 | R$ 4.550,00 (39 dias: 30 + 3 por ano) |
| 13º salário proporcional | R$ 0 | R$ 2.041,67 (7/12, porque o aviso conta como tempo de casa) |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 4.666,67 | R$ 4.666,67 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 0 | R$ 2.722,22 (7/12) |
| Saque do FGTS | Não pode sacar: o dinheiro fica preso | Cerca de R$ 11.760 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 0 | Cerca de R$ 4.704 |
| Multa do art. 477 (atraso da rescisão) | R$ 0 | R$ 3.500 (um salário) |
| Seguro-desemprego | Não tem direito | 5 parcelas no valor máximo, cerca de R$ 12.500 |
| Total no bolso | Cerca de R$ 4.670 | Cerca de R$ 46.400 |
Ou seja, com a reversão, o Rodrigo recebe mais de R$ 41 mil a mais do que recebeu com a justa causa. E, se a acusação era de desonestidade sem prova, ainda pode haver dano moral.
Esses valores são brutos e aproximados, só para ilustrar. O valor exato depende do seu salário, das datas, das férias já tiradas, dos descontos e da tabela do seguro-desemprego no ano da saída.
🧮 Faça a conta do seu caso: Calculadora de rescisão: veja quanto você tem a receber
Justa causa suja a carteira?
Não. A empresa não pode anotar na carteira de trabalho o motivo da demissão nem qualquer informação que prejudique você (art. 29 da CLT). Na carteira, aparece só a data de saída. Se a empresa escrever o motivo da demissão na carteira, isso pode gerar indenização.
Justa causa por faltas, atestado ou abandono
- Faltas: em regra, a empresa precisa punir as faltas aos poucos, com advertência e suspensão, antes da demissão. Uma falta isolada não basta.
- Atestado médico: falta com atestado válido é justificada e não pode gerar essa punição. Já o atestado falso é motivo para ela. Veja demitido de atestado médico.
- Abandono de emprego: exige ausência prolongada e a intenção de não voltar. Depois do fim de um benefício do INSS, o TST fala em 30 dias sem voltar e sem justificar.
- Alcoolismo: o TST entende que o alcoolismo crônico é doença, e não motivo de demissão por falta grave. O caminho é o tratamento.
O que os tribunais já decidiram sobre justa causa
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ Tema 71 dos recursos repetitivos do TST
O TST, o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho, em Brasília, já decidiu, em tese que todos os juízes devem seguir, que, quando a justa causa é revertida, a empresa também paga a multa do art. 477 da CLT.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 62 dos recursos repetitivos do TST
Quando a Justiça derruba uma justa causa por desonestidade sem prova, a empresa paga dano moral, sem precisar provar o sofrimento.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 32 do TST (Tema 226)
Depois do fim do benefício do INSS, só se presume abandono de emprego se o trabalhador não voltar em 30 dias e não justificar.
Ver a fonte oficial⚖️ Decisões do TST sobre alcoolismo
O alcoolismo crônico é doença e não motivo de demissão por falta grave.
Ver a fonte oficialErros comuns de quem é demitido por falta grave
- Assinar a carta de demissão concordando com a acusação, sem ler.
- Achar que “não tem mais jeito” e deixar passar o prazo de 2 anos.
- Não guardar atestados, advertências e mensagens.
- Aceitar um acordo sem saber quanto a reversão pode valer.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Reverter uma justa causa exige mostrar ao juiz as falhas da punição. O advogado:
- Analisa se a falta foi grave e se a punição foi imediata e proporcional.
- Aponta as falhas nas provas da empresa.
- Calcula tudo o que a reversão devolve, com FGTS e seguro-desemprego.
- Avalia o dano moral, quando a acusação foi injusta.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
O que levar ao advogado
- Carteira de trabalho, holerites e o termo de rescisão.
- A carta de demissão, com o motivo informado pela empresa.
- Advertências e suspensões anteriores, se houver.
- Atestados médicos e comprovantes de faltas justificadas.
- Mensagens e e-mails sobre o fato que a empresa usou como motivo.
- Nome de colegas que viram o que aconteceu.
Com esses papéis, o advogado monta a linha do tempo e avalia se a empresa conseguirá provar a falta.
Perguntas frequentes
A grávida pode ser demitida por justa causa?
Pode, mas só com falta grave de verdade e bem provada. Se a punição cair, ela recebe a indenização da estabilidade. Veja grávida pode ser demitida.
Quanto tempo demora para reverter a justa causa?
Depende da cidade e das provas. Em geral, de alguns meses a mais de um ano. Muitos casos terminam em acordo na primeira audiência.
O que acontece se eu não assinar a justa causa?
Nada muda no resultado: a empresa pode registrar a sua recusa com duas testemunhas. Por isso, o melhor costuma ser assinar com uma ressalva e guardar uma cópia.
Posso ser demitido por justa causa durante o aviso prévio?
Pode, se cometer uma falta grave nesse período. Nesse caso, perde o restante do aviso.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Uma punição injusta tira de você dinheiro e, muitas vezes, a tranquilidade. Mas ela pode ser revertida. Com a carta de demissão, as advertências e a sua versão dos fatos, um advogado trabalhista consegue avaliar se dá para reverter a justa causa e quanto você pode receber.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
