Justa causa: o que é, o que recebe e como reverter

Os motivos da lei, o que a empresa precisa provar, o que você recebe e como reverter a justa causa na Justiça.

Atualizado em setembro de 2026 · Leitura de 6 minutos

O RH chama você numa sala, entrega um papel e diz: “você está sendo demitido por justa causa”. Sem aviso prévio, sem multa do FGTS, sem seguro-desemprego. E, muitas vezes, com uma acusação que você sabe que não é verdade, ou com uma punição muito maior do que a falta. Nessa hora, a pergunta é uma só: dá para reverter a justa causa?

Justa causa é a demissão por falta grave do trabalhador, com os motivos listados no art. 482 da CLT. Ela só vale se a empresa provar a falta e se a punição for imediata e proporcional. Nesse caso, você recebe só o saldo de salário e as férias vencidas. Se o juiz reverter a justa causa, você recebe tudo o que teria numa demissão sem justa causa, mais a multa do art. 477 e, se foi acusado de desonestidade sem prova, dano moral.

Neste guia, sem juridiquês, você vai ver quais são os motivos da lei, o que você recebe, quando a demissão pode ser revertida e quanto dá para cobrar.

O que é justa causa?

É a forma mais grave de demissão. A empresa encerra o contrato porque entende que o trabalhador cometeu uma falta tão séria que tornou impossível continuar a relação. Por isso, a lei tira do trabalhador vários direitos da saída.

Justamente por ser tão pesada, essa punição tem regras rígidas. E, se a empresa não cumprir essas regras, a Justiça do Trabalho pode reverter a demissão.

Quais são os motivos de justa causa?

O art. 482 da CLT lista os motivos. Os mais comuns são:

• Improbidade: desonestidade, como furto, fraude ou atestado falso.
• Mau procedimento e incontinência de conduta: comportamento grave e inadequado, como assédio a colegas.
• Desídia: desleixo repetido, como faltas e atrasos frequentes sem justificativa.
• Embriaguez em serviço: trabalhar embriagado.
• Indisciplina e insubordinação: descumprir ordens gerais ou ordens diretas do chefe.
• Abandono de emprego: faltar por muito tempo sem justificativa e sem intenção de voltar.
• Agressão ou ofensa a colegas, chefes ou clientes.
• Violação de segredo da empresa.
• Condenação criminal definitiva, sem suspensão da pena.
• Perda da habilitação exigida para a profissão, como a CNH do motorista, por culpa do trabalhador.

Quando a demissão por falta grave é válida?

Não basta a empresa citar um motivo da lista. Para a demissão valer, a Justiça costuma exigir:

• Prova: é a empresa que precisa provar a falta, e não você que precisa provar a inocência.
• Gravidade: a falta precisa ser séria o bastante para romper a confiança.
• Imediatidade: a punição deve vir logo depois que a empresa descobre a falta. Se ela espera meses, entende-se que perdoou.
• Proporcionalidade: faltas leves, em regra, pedem antes advertência e suspensão.
• Sem punição dupla: a empresa não pode punir a mesma falta duas vezes, por exemplo, com suspensão e depois com a demissão.

O que recebe quem é demitido por justa causa?

Nesse caso, você recebe apenas:

• Saldo de salário, ou seja, os dias trabalhados no mês.
• Férias vencidas, com 1/3, se houver.

E perde:

• Aviso prévio.
• 13º salário proporcional.
• Férias proporcionais.
• Multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS.
• Seguro-desemprego.

Você se identifica com algum destes sinais?

• A empresa acusou você de algo sem prova.
• Você foi demitido por uma falta leve ou isolada.
• A empresa demorou semanas ou meses para punir.
• Você já tinha sido punido pela mesma falta.
• A empresa demitiu você por faltas com atestado médico.
• A demissão veio logo depois de você contar uma doença ou uma gravidez.

Se marcou pelo menos um item, não decida no impulso. Converse com um advogado trabalhista para saber se dá para reverter a justa causa e quanto você pode receber.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

Como reverter a justa causa na Justiça?

Você entra com uma ação trabalhista e pede que o juiz transforme a punição numa demissão comum, sem motivo. Como a prova cabe à empresa, ela precisa mostrar documentos, testemunhas e registros da falta. Se não conseguir, ou se a punição foi exagerada, o juiz reverte a demissão.

Na prática, o processo segue estes passos:

1. Reúna os documentos: carta de demissão, advertências, holerites, atestados e mensagens.
2. Anote a sua versão dos fatos, com datas e nomes de quem viu.
3. Procure um advogado para avaliar as provas e entrar com a ação.
4. Audiência: o juiz ouve as partes e as testemunhas. Muitos casos terminam em acordo.
5. Sentença: se o juiz reverter a demissão, a empresa paga todos os valores da saída.

Quanto você recebe se a demissão for revertida? Com e sem justa causa

Imagine o Rodrigo: salário de R$ 3.500, 3 anos e 6 meses de empresa, com um período de férias vencido que ele ainda não tirou. No fim de junho, a empresa o demite por justa causa, acusando-o de uma falta que ela não consegue provar. Nas duas contas, o salário do último mês já foi pago.

Ou seja, com a reversão, o Rodrigo recebe mais de R$ 41 mil a mais do que recebeu com a justa causa. E, se a acusação era de desonestidade sem prova, ainda pode haver dano moral.

Esses valores são brutos e aproximados, só para ilustrar. O valor exato depende do seu salário, das datas, das férias já tiradas, dos descontos e da tabela do seguro-desemprego no ano da saída.

Justa causa suja a carteira?

Não. A empresa não pode anotar na carteira de trabalho o motivo da demissão nem qualquer informação que prejudique você (art. 29 da CLT). Na carteira, aparece só a data de saída. Se a empresa escrever o motivo da demissão na carteira, isso pode gerar indenização.

Justa causa por faltas, atestado ou abandono

• Faltas: em regra, a empresa precisa punir as faltas aos poucos, com advertência e suspensão, antes da demissão. Uma falta isolada não basta.
• Atestado médico: falta com atestado válido é justificada e não pode gerar essa punição. Já o atestado falso é motivo para ela. Veja demitido de atestado médico.
• Abandono de emprego: exige ausência prolongada e a intenção de não voltar. Depois do fim de um benefício do INSS, o TST fala em 30 dias sem voltar e sem justificar.
• Alcoolismo: o TST entende que o alcoolismo crônico é doença, e não motivo de demissão por falta grave. O caminho é o tratamento.

O que os tribunais já decidiram sobre justa causa

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

Erros comuns de quem é demitido por falta grave

• Assinar a carta de demissão concordando com a acusação, sem ler.
• Achar que “não tem mais jeito” e deixar passar o prazo de 2 anos.
• Não guardar atestados, advertências e mensagens.
• Aceitar um acordo sem saber quanto a reversão pode valer.

O que levar ao advogado

• Carteira de trabalho, holerites e o termo de rescisão.
• A carta de demissão, com o motivo informado pela empresa.
• Advertências e suspensões anteriores, se houver.
• Atestados médicos e comprovantes de faltas justificadas.
• Mensagens e e-mails sobre o fato que a empresa usou como motivo.
• Nome de colegas que viram o que aconteceu.

Com esses papéis, o advogado monta a linha do tempo e avalia se a empresa conseguirá provar a falta.

Perguntas frequentes

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

 
 
 
 
  EXCELENTE  
  
 Com base em 109 avaliações 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 ronypeterson freire de Sousa 
 
05/04/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Recomendo o trabalho do Dr Jonas super competente depois de 10 anos eu já tinha até perdido as esperança e ele lutando pelo processo muito obrigado Dr Jonas
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Marcelo JR 
 
05/04/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Muito bom. Sempre a serviço dos seus clientes. Tenho um processo com o Jonas desde 2013, e ele nunca parou de correr atrás e de tentar resolver. Devido a sua eficiência estamos conseguindo solucionar o nosso processo, e resolver o problema e receber os meu valores, devidos pela empresa. Super indico.    Nota 10. Eficiência máxima.
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Diogo Rodrigues 
 
05/04/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Bom vamos lá, meu processo perdurou por mais de 10 anos, não foi fácil até por que a empresa onde trabalhava pediu falência, Dr.Jonas por meio de estratégias conseguiu algo que praticamente era impossível, chegar em um acordo e enfim resolver minha pendência com a empresa. Muito grato, pelos serviços prestados, podem confiar no profissional ele não promete milagres. Atenciosamente,
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Joelson Costa 
 
04/04/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Experiência muito boa pois fui bem recebido  pelo grupo,e o meu prosseso foi conduzido com experiência pelo grupo, é índico para TDS que venha precisar dos trabalhos do grupo Figueiredo!!!
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Ana Clara 
 
27/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Excelente Profissional, advogado com trato e experiência jurídica ímpar. Certamente recomendo!
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Andreliza Souza 
 
26/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
São prestativos e eficientes , estao a disposicao sempre para nos orientar....obrigada
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 thais borges 
 
18/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Fodaaaaa 👊🏽
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Pablo Wender Dias 
 
15/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Atendimento nota 10, Jonas como sempre muito atencioso e prestativo, apresentando a melhor solução para o litígio.
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Luana Campos 
 
15/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Fui muito bem atendida desde a consultoria até o ganho da minha causa, pagamentos das parcelas foram feitos nos dias corretos, empresa justa! 🙏🏻
  
 
  
 
 
 
   
 
 
 

Você não precisa decidir isso sozinho

Uma punição injusta tira de você dinheiro e, muitas vezes, a tranquilidade. Mas ela pode ser revertida. Com a carta de demissão, as advertências e a sua versão dos fatos, um advogado trabalhista consegue avaliar se dá para reverter a justa causa e quanto você pode receber.

O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.