Pedir demissão durante as férias: pode? Aviso prévio, rescisão e o que fazer
Se é possível pedir demissão durante as férias, como fica o aviso prévio, o que entra na rescisão (férias proporcionais, 13º e saldo de salário), se a empresa pode descontar as férias, os cuidados para formalizar o pedido e o que muda para gestantes e para quem foi pressionado.
- Dá para pedir demissão durante as férias, porque o contrato continua em vigor, e o pedido precisa ser feito por escrito.
- O aviso prévio não corre junto com as férias: em regra, ele começa depois delas, e a empresa pode dispensar o cumprimento.
- Ao pedir demissão, você perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego, mas recebe saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional.
Você está de férias, descansando, e percebe que não quer voltar. Ou recebeu uma proposta melhor, e não quer esperar o fim das férias para avisar a empresa. A dúvida é natural: posso pedir demissão durante as férias, ou preciso voltar para pedir? E como fica o aviso prévio? Este guia responde, com o que entra na rescisão e os cuidados antes de assinar.
Sim, é possível pedir demissão durante as férias, porque o contrato continua em vigor enquanto você descansa. O pedido deve ser feito por escrito, com comprovante. O aviso prévio, em regra, não corre junto com as férias: ele começa depois, e a empresa pode dispensar você de cumpri-lo. Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional, mas perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Para ver quanto você recebe ao pedir demissão, use a calculadora de rescisão abaixo, que mostra as verbas pelo tipo de saída:
A seguir, você vê como funciona, o aviso prévio, o que entra na rescisão e os cuidados.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Posso pedir demissão durante as férias?
- Como fica o aviso prévio ao pedir demissão durante as férias
- As férias que você já tirou são descontadas?
- O que entra na rescisão de quem pede demissão durante as férias
- Prazo para a empresa pagar a rescisão
- Quanto você recebe ao pedir demissão durante as férias: um caso hipotético
- Pedir demissão durante as férias ou esperar a demissão por acordo?
- Cuidados antes de pedir demissão durante as férias
- E se eu fui pressionado a pedir demissão nas férias?
- Gestante e outros casos de estabilidade
- O receio de pedir demissão estando de férias
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre a demissão e as férias
- Erros comuns ao pedir demissão durante as férias
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Posso pedir demissão durante as férias?
Pode. As férias são um período de descanso pago, mas o contrato de trabalho continua valendo. Por isso, o empregado pode formalizar o pedido de demissão a qualquer momento, inclusive enquanto está de férias. A lei não proíbe, e não é preciso voltar ao trabalho só para entregar a carta. O que muda é a forma de organizar o aviso prévio e a rescisão. Se você prefere não ir à empresa, pode enviar o pedido por e-mail ou por mensagem, e pedir a confirmação do recebimento. Veja pedir demissão e a carta de pedido de demissão.
Como fica o aviso prévio ao pedir demissão durante as férias
O aviso prévio de quem pede demissão é de 30 dias. A regra mais segura é que ele não corre junto com as férias: o aviso serve para trabalhar mais um período, e as férias são descanso. Por isso, na prática, existem três caminhos:
- Cumprir o aviso depois das férias: você volta, trabalha por 30 dias e então sai.
- A empresa dispensa o aviso: ela aceita o pedido e libera você do cumprimento, sem desconto.
- Você não cumpre o aviso: a empresa pode descontar 30 dias do que você tem a receber (art. 487, § 2º, da CLT).
O melhor é combinar tudo por escrito. Sem acordo, o aviso é de 30 dias e pode ser descontado. Veja aviso prévio.
As férias que você já tirou são descontadas?
Não. As férias que você gozou, e que a empresa já pagou, não são devolvidas. O que a empresa pode descontar é o aviso prévio que você não cumpriu, e os adiantamentos que existirem. Também é comum a empresa pagar as férias antes do início, até 2 dias antes. Esse valor entra na conta do que você já recebeu. Veja férias CLT.
O que entra na rescisão de quem pede demissão durante as férias
Ao pedir demissão, a rescisão inclui o que já era seu:
| Verba | Entra na rescisão? |
|---|---|
| Saldo de salário dos dias trabalhados | Sim |
| Férias proporcionais com 1/3 | Sim (Súmula 261 do TST) |
| Férias vencidas com 1/3, se houver | Sim |
| 13º salário proporcional | Sim (Súmula 157 do TST) |
| Aviso prévio | Só se a empresa ainda dever; se você não cumprir, ele é descontado |
| Multa de 40% do FGTS | Não |
| Saque do FGTS | Não |
| Seguro-desemprego | Não |
Os depósitos do FGTS continuam na conta, mas ficam bloqueados. Veja férias proporcionais e 13º salário.
Prazo para a empresa pagar a rescisão
A empresa tem até 10 dias, depois do fim do contrato, para pagar a rescisão (art. 477 da CLT). Se atrasar, pode pagar a multa de um salário. Esse prazo conta do último dia do contrato, e não do dia do pedido. Se você cumpre o aviso, o contrato termina no último dia do aviso. Se a empresa dispensa o aviso, o contrato termina na data combinada. Guarde o comprovante do pedido, e a data em que a empresa respondeu. Veja multa do artigo 477.
Quanto você recebe ao pedir demissão durante as férias: um caso hipotético
O caso abaixo é hipotético e usa situações comuns.
Camila tem 2 anos de casa e salário de R$ 3.000. Em outubro, ela está de férias, e decide pedir demissão. No ano, ela trabalhou 10 meses, e desde o último aniversário do contrato passaram 4 meses. A conta fica assim:
| Item | Conta | Valor |
|---|---|---|
| 13º proporcional | R$ 3.000 ÷ 12 × 10 meses | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais com 1/3 | R$ 3.000 ÷ 12 × 4 meses × 4/3 | R$ 1.333,33 |
| Subtotal | R$ 3.833,33 | |
| Desconto do aviso, se Camila não cumprir | 30 dias de salário | − R$ 3.000,00 |
| Saldo a receber | R$ 833,33 |
Se a empresa dispensar o aviso, o desconto não existe, e o valor sobe para R$ 3.833,33. O saldo de salário dos dias trabalhados no mês também entra. É só um exemplo, e não um valor garantido.
Pedir demissão durante as férias ou esperar a demissão por acordo?
Quem pede demissão perde a multa de 40% e o seguro-desemprego. A demissão por acordo, prevista no art. 484-A da CLT, mantém metade do aviso e da multa e permite sacar parte do FGTS, mas exige que a empresa concorde. Se a empresa aceitar, o acordo costuma ser mais vantajoso do que o pedido de demissão. Por isso, antes de pedir demissão, vale tentar uma conversa. Veja demissão por acordo e seguro-desemprego.
Cuidados antes de pedir demissão durante as férias
Pedir demissão é uma decisão difícil de desfazer. Antes de formalizar, tome estes cuidados:
- Faça o pedido por escrito, com data, e guarde o comprovante de entrega.
- Combine o aviso prévio por escrito: cumprir, dispensar ou descontar.
- Confira as férias já pagas e as vencidas, para não perder nada.
- Não assine a rescisão sem conferir os valores.
- Evite pedir se a empresa tem culpa, como atraso de salário ou FGTS sem depósito, porque pode caber a rescisão indireta.
Se a empresa errou com você, o caminho pode ser outro, com mais direitos. Veja rescisão indireta: o que é e como pedir a rescisão indireta.
E se eu fui pressionado a pedir demissão nas férias?
Algumas empresas pressionam o empregado a pedir demissão, para não pagar a multa de 40%. Se você foi coagido, ameaçado ou enganado, o pedido pode ser anulado, e a Justiça pode converter a saída em dispensa sem justa causa. Guarde mensagens, e-mails e o que foi dito. Esse tipo de caso depende de provas, e vale conversar com um advogado antes de assinar. A empresa também não pode obrigar você a pedir demissão para depois recontratar, e isso pode ser fraude.
Gestante e outros casos de estabilidade
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Quem pede demissão nesse período corre o risco de perder o direito à estabilidade, e o pedido pode precisar da assistência do sindicato. O mesmo vale para quem tem outra estabilidade, como o dirigente sindical e o membro da CIPA. Se esse é o seu caso, converse com um advogado antes de assinar. Veja grávida pediu demissão.
O receio de pedir demissão estando de férias
Muita gente teme que, ao pedir demissão nas férias, a empresa vá cobrar as férias de volta, ou que o pedido “estrague” a rescisão. Outras sentem culpa por avisar enquanto estão fora. Mas o pedido é um direito do empregado, e as férias já gozadas não se devolvem. Combinar o aviso por escrito e guardar os comprovantes deixa o processo mais tranquilo.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você está de férias e quer pedir demissão sem voltar à empresa.
- A empresa diz que você vai ter de devolver as férias.
- Você não sabe se precisa cumprir o aviso prévio depois das férias.
- A empresa pressionou você a pedir demissão antes de sair de férias.
- Você é gestante, ou tem outra estabilidade, e quer pedir demissão.
Se você se viu em algum item, fale com um advogado, com sigilo.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre a demissão e as férias
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ Súmula 261 do TST
Quem pede demissão antes de completar 12 meses de serviço tem direito às férias proporcionais.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 157 do TST
A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 328 do TST
O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, sujeita-se ao acréscimo de 1/3 previsto na Constituição.
Ver a fonte oficialErros comuns ao pedir demissão durante as férias
- Pedir demissão só de forma verbal, sem comprovante.
- Não combinar o aviso prévio e ser surpreendido com o desconto.
- Pedir demissão quando a empresa tinha culpa, perdendo a chance da rescisão indireta.
- Assinar a rescisão sem conferir as férias proporcionais e o 13º.
- Esquecer da estabilidade, no caso de gestante ou de acidente.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Na maioria dos casos, o pedido de demissão é simples. O advogado faz diferença quando há dúvida sobre o aviso, quando a empresa errou com você ou quando houve pressão para você sair. Nesses casos, a escolha entre pedir demissão, negociar um acordo ou pedir a rescisão indireta muda muito o que você recebe.
Na prática, o advogado:
- Confere as verbas da rescisão, com as férias e o 13º.
- Avalia se cabe a rescisão indireta, em vez do pedido de demissão.
- Orienta o aviso prévio e a forma de formalizar o pedido.
- Analisa a pressão sofrida e as provas.
- Cobra a empresa, em acordo ou na Justiça do Trabalho.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Posso pedir demissão durante as férias?
Pode. O contrato continua em vigor, e o pedido pode ser feito por escrito, mesmo sem voltar à empresa.
O aviso prévio corre durante as férias?
Em regra, não. O aviso começa depois das férias, ou a empresa dispensa você de cumpri-lo. Combine tudo por escrito.
A empresa pode descontar as férias que eu já tirei?
Não. As férias gozadas e pagas não são devolvidas. O desconto possível é o do aviso prévio não cumprido.
Perco as férias proporcionais ao pedir demissão?
Não. Você recebe as férias proporcionais com 1/3 e o 13º proporcional.
Tenho direito ao seguro-desemprego se pedir demissão?
Não, em regra. O seguro-desemprego é só para quem a empresa dispensa sem justa causa.
Posso voltar atrás depois de pedir demissão?
Só se a empresa concordar. Depois que a empresa aceita o pedido, a desistência depende da vontade dela.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Pedir demissão tem consequências, e o momento das férias traz dúvidas a mais. Com o holerite, o aviso de férias e a carta de pedido, um advogado trabalhista consegue mostrar quais são as suas opções.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.