Abandono de emprego: quantos dias e o que acontece
Quantos dias de falta contam, o que a empresa precisa provar e os erros que fazem a justa causa cair na Justiça.
- O abandono de emprego é motivo de justa causa, mas exige faltas prolongadas, em regra de 30 dias, e a intenção de não voltar.
- A empresa precisa convocar você de forma que você realmente saiba, como carta com AR, telegrama ou mensagem.
- Muitas empresas erram, e a justa causa pode ser revertida na Justiça.
Você ficou alguns dias fora, por doença, por um problema em casa ou porque a empresa mandou esperar. De repente, chega a notícia: “você foi demitido por justa causa, por abandono de emprego”. Às vezes, a empresa nem tentou falar com você. Outras vezes, só publicou um anúncio no jornal. Mas será que isso vale?
O abandono de emprego é motivo de justa causa (art. 482 da CLT), mas não basta faltar. A Justiça exige faltas prolongadas, em regra de 30 dias seguidos, e a intenção clara de não voltar. Para provar essa intenção, a empresa precisa convocar você a retornar de um jeito que você realmente fique sabendo, como carta com aviso de recebimento, telegrama ou mensagem. Anúncio em jornal, em regra, não vale. Quando a empresa pula essas etapas, a justa causa pode ser revertida.
Neste guia, sem juridiquês, você vai ver quantos dias caracterizam o abandono de emprego, o que a empresa precisa fazer, os erros mais comuns e o que você recebe.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Quantos dias de falta são abandono de emprego?
- O que a empresa precisa provar no abandono de emprego?
- Como a empresa deve convocar o trabalhador?
- Erros comuns das empresas no abandono de emprego
- Você se identifica com algum destes sinais?
- O que recebe quem é demitido por abandono de emprego?
- Quanto dá se o abandono for revertido? Um exemplo com números
- O que os tribunais já decidiram sobre abandono de emprego
- Não quero mais voltar. O que é melhor fazer?
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Quantos dias de falta são abandono de emprego?
A CLT não diz um número de dias. Por isso, a Justiça do Trabalho usa como referência 30 dias seguidos de faltas sem justificativa. Esse é o prazo que o TST usa, por exemplo, para quem não volta depois do fim de um benefício do INSS (Súmula 32).
Então, e as histórias de “3 dias” ou “15 dias” de falta? Elas não bastam, sozinhas, para essa punição. Faltas curtas podem gerar desconto no salário ou advertência, mas não a justa causa por abandono.
Existe uma exceção: se ficar claro que você não quer voltar, por exemplo, porque começou a trabalhar em outra empresa no mesmo horário, o prazo pode ser menor. Mesmo assim, é a empresa que precisa provar esse fato, com documentos ou testemunhas.
O que a empresa precisa provar no abandono de emprego?
A Justiça exige dois elementos, e é a empresa que precisa provar os dois:
- As faltas: ausência prolongada e sem justificativa.
- A intenção de abandonar: prova de que você não queria mais voltar ao trabalho.
Como provar a intenção? O jeito mais comum é convocar você a retornar e mostrar que você não respondeu. Por isso, a convocação é tão importante.
Como a empresa deve convocar o trabalhador?
A convocação precisa chegar de verdade até você. Os meios mais aceitos são:
- Carta com aviso de recebimento (AR), no seu endereço.
- Telegrama com cópia e confirmação de entrega.
- E-mail ou WhatsApp, quando for o meio normal de contato com você.
A convocação deve dizer o prazo para você voltar ou justificar as faltas, e o que acontece se não voltar.
E o anúncio no jornal? A Justiça do Trabalho, em regra, não aceita. Afinal, ninguém é obrigado a ler o jornal para saber se foi chamado de volta ao trabalho. Em alguns casos, esse anúncio ainda pode gerar indenização, porque expõe o nome do trabalhador.
Erros comuns das empresas no abandono de emprego
Muitas empresas aplicam essa punição do jeito errado. Os erros mais comuns são:
- Dar a justa causa sem convocar o trabalhador.
- Convocar só por anúncio em jornal.
- Mandar a carta para um endereço antigo, mesmo tendo o novo.
- Considerar abandono com menos de 30 dias de faltas, sem outra prova da intenção.
- Ignorar atestados médicos entregues ou avisos por mensagem.
- Aplicar abandono a quem estava afastado pelo INSS ou no limbo previdenciário. Veja limbo previdenciário.
- Aplicar abandono a quem deixou de ir porque a empresa mandou esperar em casa.
- Aplicar abandono à gestante que não voltou depois da licença, sem tentar contato.
Em todos esses casos, a justa causa pode cair na Justiça.
Você se identifica com algum destes sinais?
- A empresa deu justa causa por abandono sem nunca ter convocado você.
- Você só soube do “abandono” por um anúncio ou depois da demissão.
- Você faltou por doença, com atestado ou aviso ao chefe.
- A empresa mandou você esperar em casa.
- Você ficou menos de 30 dias fora.
- Você estava sem salário ou sem benefício do INSS.
Se marcou pelo menos um item, não decida no impulso. Converse com um advogado trabalhista para saber se o abandono de emprego foi aplicado do jeito certo e se dá para reverter.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que recebe quem é demitido por abandono de emprego?
Como o abandono é uma justa causa, você recebe só o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Perde o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais, a multa de 40% e o saque do FGTS, e o seguro-desemprego. Veja mais em justa causa.
Mas atenção: essa demissão não suja a carteira. A empresa não pode anotar o motivo da demissão na carteira de trabalho.
Quanto dá se o abandono for revertido? Um exemplo com números
Imagine a Sandra: salário de R$ 3.500 e 2 anos e 3 meses de empresa, com um período de férias vencido. O filho dela foi internado, ela avisou o chefe por WhatsApp e ficou 20 dias fora. No fim de março, a empresa deu justa causa por abandono, sem nunca ter convocado a Sandra.
| O que a Sandra recebe | Com o abandono | Se a justa causa for revertida |
|---|---|---|
| Aviso prévio | R$ 0 | R$ 4.200,00 (36 dias: 30 + 3 por ano) |
| 13º salário proporcional | R$ 0 | R$ 1.166,67 (4/12) |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 4.666,67 | R$ 4.666,67 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 0 | R$ 1.555,56 (4/12) |
| Saque do FGTS | Não pode sacar | Cerca de R$ 7.560 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 0 | Cerca de R$ 3.024 |
| Multa do art. 477 | R$ 0 | R$ 3.500 (um salário) |
| Seguro-desemprego | Não tem direito | 5 parcelas no valor máximo, cerca de R$ 12.500 |
| Total no bolso | Cerca de R$ 4.670 | Cerca de R$ 38.170 |
Ou seja, com a reversão, a Sandra recebe mais de R$ 33 mil a mais. Esses valores são brutos e aproximados, só para ilustrar. O valor exato depende do seu salário, das datas e da decisão do juiz.
O que os tribunais já decidiram sobre abandono de emprego
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
O TST, o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho, em Brasília, já decidiu que, depois do fim do benefício do INSS, só se presume abandono se o trabalhador não voltar em 30 dias e não justificar.
Ver a fonte oficialMesmo com mais de 30 dias de faltas, o TST anulou uma justa causa porque a empresa não provou a intenção de abandonar, o que poderia ter feito com uma convocação sem resposta.
Ver a fonte oficialCabe à empresa provar como o contrato terminou, porque a regra é que o trabalhador quer continuar no emprego.
Ver a fonte oficialA Justiça do Trabalho não tem dado validade à convocação feita por anúncio em jornal.
Ver a fonte oficialNão quero mais voltar. O que é melhor fazer?
Sumir do trabalho é a pior saída, porque leva à justa causa. Se você não quer mais trabalhar na empresa, existem caminhos melhores. Pedir demissão garante pelo menos o 13º e as férias proporcionais. E, se a empresa comete faltas graves, como atrasar salário ou não depositar o FGTS, você pode pedir a rescisão indireta e sair com todos os direitos.
Perguntas frequentes
Abandono de emprego é justa causa?
Sim, é um dos motivos do art. 482 da CLT. Mas a empresa precisa provar as faltas prolongadas e a intenção de não voltar.
Abandono de emprego é quantos dias?
A lei não fixa. A Justiça usa como referência 30 dias seguidos de faltas sem justificativa.
Abandono de emprego suja a carteira?
Não. A empresa não pode escrever o motivo da demissão na carteira de trabalho.
A empresa pode dar abandono depois da licença-maternidade?
Só depois de tentar contato de verdade e com a prova da intenção de não voltar. Lembre-se de que a gestante tem estabilidade até 5 meses depois do parto. Veja grávida pode ser demitida.
Qual é o prazo para reverter a demissão?
Até 2 anos depois da saída. Quanto antes, mais fácil reunir as provas, como mensagens, atestados e testemunhas.
Faltei porque estava doente, mas não entreguei atestado. E agora?
Procure o médico que atendeu você e peça uma declaração ou cópia do prontuário. Guarde também mensagens em que avisou a empresa. Essas provas mostram que a falta tinha motivo e que você não queria sair do emprego.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Uma justa causa aplicada do jeito errado tira de você dezenas de milhares de reais. Com as mensagens, os atestados e as datas em mãos, um advogado trabalhista consegue avaliar se a empresa cumpriu as regras e se dá para reverter.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
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