Aviso prévio indenizado: como funciona e como calcular

Quando o aviso é pago em dinheiro, quantos dias entram na conta, o que ele aumenta no 13º, nas férias e no FGTS, e os erros mais comuns no acerto.

Atualizado em setembro de 2026 · Leitura de 6 minutos

A conversa com o RH dura poucos minutos: “Você está sendo desligado, não precisa cumprir o aviso”. Isso é o aviso prévio indenizado. Na hora, quase ninguém pensa em conferir quantos dias de aviso vieram no acerto, nem se a data de saída na carteira está certa. E é justamente aí que mais aparecem erros.

O aviso prévio indenizado é pago quando a empresa demite você sem justa causa e dispensa o trabalho no período do aviso. Você recebe em dinheiro 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até 90 dias, calculados com o salário e as médias de horas extras e adicionais. Esse período conta como tempo de serviço: aumenta o 13º e as férias, tem FGTS e empurra a data de saída na carteira.

Um aviso calculado errado pode tirar centenas ou milhares de reais do seu acerto.

O que é o aviso prévio indenizado?

O aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato. Ele pode ser trabalhado, quando você continua indo ao serviço durante o aviso, ou indenizado, quando a empresa prefere que você saia na hora e paga esse período em dinheiro (art. 487, § 1º, da CLT).

No aviso indenizado, você não trabalha, mas recebe como se tivesse trabalhado. E, para quase todos os efeitos, o contrato continua valendo até o fim do aviso.

Quantos dias de aviso prévio indenizado eu tenho?

São 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011):

Os dias a mais contam só a favor do trabalhador. Quando é você quem pede demissão, o aviso que você deve à empresa é de 30 dias.

Como calcular o aviso prévio indenizado

O cálculo não é só o salário-base. Entram:

• o salário do mês;
• a média das horas extras feitas com frequência;
• comissões, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade, se você recebia;
• os reajustes da categoria que acontecerem durante o período do aviso.

A conta é: remuneração do mês dividida por 30, multiplicada pelos dias de aviso. Por exemplo, com remuneração de R$ 3.900 e 45 dias de aviso: R$ 3.900 ÷ 30 × 45 = R$ 5.850.

Aviso trabalhado ou indenizado: qual é melhor para você?

Quem escolhe é a empresa. No aviso trabalhado, você continua no emprego e tem direito a sair 2 horas mais cedo por dia ou a faltar 7 dias corridos, sem desconto, para procurar outro trabalho. No aviso indenizado, você sai na hora e recebe o período em dinheiro.

Para o bolso, o valor final costuma ser parecido, porque os dois contam como tempo de serviço. O indenizado tem a vantagem de deixar você livre para começar em outro emprego logo. O que não pode é a empresa pagar menos dias do que você tem direito, em nenhum dos dois casos.

A projeção: o aviso aumenta outros direitos

Como o aviso indenizado conta como tempo de serviço, ele “projeta” o contrato para a frente. Isso muda:

• 13º proporcional: cada mês de aviso, ou fração de 15 dias ou mais, soma 1/12.
• Férias proporcionais com 1/3: também ganham 1/12 por mês projetado.
• Data de saída na carteira: deve ser a do fim do aviso, e não o dia da conversa com o RH (OJ 82 da SDI-1 do TST).
• Tempo de contribuição no INSS e contagem para a estabilidade.

Aviso prévio indenizado tem FGTS e desconto de INSS?

• FGTS: sim. A empresa deve depositar 8% sobre o aviso indenizado (Súmula 305 do TST), e esse valor entra na multa de 40%.
• INSS: não há desconto de contribuição sobre o aviso indenizado, como decidiu o STJ.
• Imposto de renda: o aviso indenizado também é isento.

Qual o prazo para receber?

A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar todo o acerto, incluindo o aviso. Se atrasar, deve pagar uma multa de um salário a você. Veja a multa do artigo 477.

Um caso hipotético: como isso funciona na prática

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Luana trabalhou 7 anos numa loja, com salário de R$ 3.600 e média de R$ 400 por mês em horas extras. Foi demitida sem justa causa, com aviso indenizado. No acerto, a empresa pagou só 30 dias de aviso, sobre o salário-base, e colocou na carteira a data da conversa com o RH.

Com 7 anos completos, ela tinha direito a 51 dias de aviso, calculados sobre R$ 4.000. E a projeção desses 51 dias somava mais 2/12 no 13º e nas férias. Com os holerites e o termo de rescisão, dá para cobrar as diferenças.

Aviso prévio indenizado: quanto dá? Um exemplo com números

Veja a diferença para a Luana:

Esses números servem só para ilustrar. O valor real depende do salário, das médias e das datas.

Você se identifica com algum destes sinais?

• Você tem mais de 1 ano de empresa e o aviso veio com 30 dias.
• Você fazia horas extras ou recebia adicionais, e o aviso foi pago só sobre o salário-base.
• A data de saída na carteira é o dia em que você foi avisado.
• O 13º e as férias não somaram os meses do aviso.
• O FGTS do aviso não foi depositado.
• O acerto foi pago depois de 10 dias.

Se marcou pelo menos um item, converse com um advogado para entender o seu caso com calma.

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Descobri uma gravidez ou fiquei doente durante o aviso. E agora?

O período do aviso, mesmo indenizado, conta como contrato em andamento. Por isso:

• Gravidez durante o aviso: a gestante tem direito à estabilidade, mesmo que a gravidez seja descoberta durante o aviso indenizado (art. 391-A da CLT). Veja grávida pode ser demitida.
• Doença durante o aviso: se o INSS conceder auxílio-doença nesse período, a demissão só produz efeitos depois do fim do benefício (Súmula 371 do TST).

Aviso prévio indenizado no acordo e no pedido de demissão

• Acordo entre empresa e empregado: o aviso indenizado é pago pela metade.
• Pedido de demissão: é você quem deve o aviso à empresa. Se não cumprir os 30 dias, a empresa pode descontar esse valor do acerto.

Na demissão sem justa causa, o aviso é integral, com todos os dias proporcionais.

Erros comuns no aviso prévio indenizado

• Pagar só 30 dias para quem tem mais de 1 ano de empresa.
• Calcular o aviso só sobre o salário-base, sem as médias.
• Colocar na carteira a data da conversa, sem a projeção.
• Não somar os meses do aviso no 13º e nas férias.
• Não depositar o FGTS sobre o aviso.

O que o TST e o STJ já decidiram

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

O termo de rescisão parece simples, mas o aviso prévio mexe com vários outros valores ao mesmo tempo. Quem conhece a lei e a prática da Justiça do Trabalho sabe onde os erros costumam estar. O advogado:

• Confere os dias de aviso pelo seu tempo de empresa.
• Refaz o cálculo com as médias de horas extras, comissões e adicionais.
• Verifica a projeção no 13º, nas férias e na data de saída.
• Confere o FGTS e a multa de 40% sobre o aviso.
• Cobra a multa de um salário se o acerto atrasou.
• Entra com a ação dentro do prazo de 2 anos, se a empresa não corrigir.

Com acompanhamento, você não precisa refazer sozinho as contas do acerto. Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

O que levar ao advogado

• Termo de rescisão (TRCT) e o aviso prévio que você assinou.
• Holerites dos últimos 12 meses.
• Carteira de trabalho, física ou digital.
• Extrato do FGTS.
• Convenção coletiva da categoria, se tiver.

Perguntas frequentes

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

 
 
 
 
  EXCELENTE  
  
 Com base em 109 avaliações 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
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 ronypeterson freire de Sousa 
 
05/04/2024
 
 
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Recomendo o trabalho do Dr Jonas super competente depois de 10 anos eu já tinha até perdido as esperança e ele lutando pelo processo muito obrigado Dr Jonas
  
 
  
 
 
 
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 Marcelo JR 
 
05/04/2024
 
 
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Muito bom. Sempre a serviço dos seus clientes. Tenho um processo com o Jonas desde 2013, e ele nunca parou de correr atrás e de tentar resolver. Devido a sua eficiência estamos conseguindo solucionar o nosso processo, e resolver o problema e receber os meu valores, devidos pela empresa. Super indico.    Nota 10. Eficiência máxima.
  
 
  
 
 
 
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 Diogo Rodrigues 
 
05/04/2024
 
 
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Bom vamos lá, meu processo perdurou por mais de 10 anos, não foi fácil até por que a empresa onde trabalhava pediu falência, Dr.Jonas por meio de estratégias conseguiu algo que praticamente era impossível, chegar em um acordo e enfim resolver minha pendência com a empresa. Muito grato, pelos serviços prestados, podem confiar no profissional ele não promete milagres. Atenciosamente,
  
 
  
 
 
 
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 Joelson Costa 
 
04/04/2024
 
 
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Experiência muito boa pois fui bem recebido  pelo grupo,e o meu prosseso foi conduzido com experiência pelo grupo, é índico para TDS que venha precisar dos trabalhos do grupo Figueiredo!!!
  
 
  
 
 
 
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 Ana Clara 
 
27/03/2024
 
 
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Excelente Profissional, advogado com trato e experiência jurídica ímpar. Certamente recomendo!
  
 
  
 
 
 
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 Andreliza Souza 
 
26/03/2024
 
 
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São prestativos e eficientes , estao a disposicao sempre para nos orientar....obrigada
  
 
  
 
 
 
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 thais borges 
 
18/03/2024
 
 
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Fodaaaaa 👊🏽
  
 
  
 
 
 
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 Pablo Wender Dias 
 
15/03/2024
 
 
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Atendimento nota 10, Jonas como sempre muito atencioso e prestativo, apresentando a melhor solução para o litígio.
  
 
  
 
 
 
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 Luana Campos 
 
15/03/2024
 
 
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Fui muito bem atendida desde a consultoria até o ganho da minha causa, pagamentos das parcelas foram feitos nos dias corretos, empresa justa! 🙏🏻
  
 
  
 
 
 
   
 
 
 

Você não precisa decidir isso sozinho

O acerto da demissão costuma vir num momento de preocupação, e ninguém confere as contas com calma. Com o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS, um advogado consegue conferir se o seu aviso prévio indenizado e as outras verbas vieram certos.

O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.