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Doença ocupacional

CID M54.2 (cervicalgia): aposenta? Afastamento e direitos no trabalho

O que o código significa, quando o INSS paga, se a cervicalgia aposenta e as funções em que a dor no pescoço nasce do próprio trabalho.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • O CID M54.2 registra a cervicalgia, a dor na região do pescoço, que pode irradiar para os ombros e os braços.
  • O auxílio-doença depende de a perícia reconhecer que a dor impede o trabalho por mais de 15 dias, e a aposentadoria só vem em casos graves e permanentes.
  • Postura forçada no computador, peso nos ombros e trabalho com os braços acima da cabeça podem tornar a doença ocupacional, com estabilidade, FGTS e indenização.

O pescoço endurece no meio da tarde, a dor sobe para a cabeça e desce para os ombros. Às vezes vem o formigamento nos braços, e virar o rosto para o lado fica difícil. Quem passa o dia no computador, no telemarketing, dirigindo ou carregando peso conhece bem essa rotina. No atestado, o médico registra o CID M54.2, e a pergunta logo aparece: isso aposenta? Dá afastamento? E quem responde se a dor veio do serviço?

CID M54.2 é cervicalgia, ou seja, dor no pescoço. O INSS paga o auxílio-doença se o afastamento passar de duas semanas e o perito concordar que você não tem condição de trabalhar. Aposentar por cervicalgia é raro: só em quadros sérios, como medula comprimida ou operação sem resultado, em que nenhuma atividade é possível. Quando a tela mal colocada, o fardo nos ombros ou os braços erguidos o dia todo provocaram ou agravaram a dor, o problema conta como doença do trabalho, com FGTS no afastamento, um ano de garantia no emprego e indenização se houve culpa da empresa.

Nas próximas seções: o significado do código, o pedido ao INSS, as pistas de que o pescoço adoeceu por causa do serviço e os valores em jogo.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que é o CID M54.2?

Cervicalgia é a dor na parte da coluna que fica no pescoço, a coluna cervical. O M54.2 descreve o sintoma; a causa aparece nos exames. Os médicos costumam encontrar:

AchadoCódigo comumEm palavras simples
Contratura muscularM54.2Músculos tensos por postura ou esforço
Hérnia de disco cervicalM50.1Disco que aperta um nervo e dá dor no braço
Artrose da coluna cervicalM47.8Desgaste das articulações do pescoço
Síndrome cervicobraquialM53.1Dor que vai do pescoço ao braço

Se a dor está nas costas, na altura da cintura, veja CID M54.5. Para a hérnia, veja hérnia de disco.

CID M54.2 dá direito a afastamento?

Dá, quando o médico afasta você por causa da dor. Os primeiros 15 dias são da empresa; a partir do 16º, o pedido vai ao INSS, com perícia. A cervicalgia é uma das doenças em que o perito mais nega, porque o exame físico pode parecer normal. Por isso, chegue preparado:

Veja auxílio-doença e benefício negado pelo INSS.

Cervicalgia aposenta pelo INSS?

Em regra, não. Quase todas as dores no pescoço cedem com remédio, fisioterapia e mudanças no posto. A aposentadoria por incapacidade permanente fica para quadros sérios: medula comprimida na região cervical (mielopatia), braços sem força ou operação sem resultado, principalmente em quem já tem mais idade e pouca chance de trocar de profissão. Ela paga 60% da média, mais 2% a cada ano acima do mínimo, e chega a 100% quando o problema começou no serviço. Veja aposentadoria por invalidez.

Funções em que a dor no pescoço nasce do trabalho

A NR-17, que cuida da ergonomia, manda adaptar o posto ao trabalhador: tela à altura dos olhos, cadeira com ajuste, intervalos e troca de tarefas. Para quem atende telefone, ela fixa duas paradas de 10 minutos, fora a refeição. Uma empresa que descumpre essas regras deixa rastro, e esse rastro ajuda a ligar a dor ao serviço. Havendo causa ou piora pelo trabalho, a lei considera a doença ocupacional (art. 20 da Lei 8.213/1991), e o INSS deveria pagar o benefício acidentário. Veja doença ocupacional e auxílio-doença acidentário.

CID M54.2: quanto pode valer? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Juliana trabalhou 6 anos como operadora de telemarketing, com salário de R$ 1.900, numa mesa com o monitor de lado e sem as pausas da norma. A dor no pescoço passou a descer para o braço. Ficou 3 meses afastada com o benefício comum e foi demitida 2 meses depois de voltar. Se a perícia ligar a doença ao trabalho, ela pode cobrar:

O que Juliana pode receberContaValor aproximado
FGTS dos 3 meses de afastamento8% × R$ 1.900 × 3R$ 456,00
10 meses restantes de estabilidade10 × R$ 1.900R$ 19.000,00
13º e férias desses meses, com 1/3R$ 1.583,33 + R$ 2.111,11R$ 3.694,44
FGTS desse período8% de R$ 20.583,33R$ 1.646,67
Total, sem a indenizaçãoR$ 24.797,11
Gráfico de barras do exemplo em CID M54.2 (cervicalgia): FGTS dos 3 meses de afastamento R$ 456; 10 meses restantes de estabilidade R$ 19.000; 13º e férias desses meses, com 1/3 R$ 3.694,44; FGTS desse período R$ 1.646,67
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

As cifras são apenas uma ilustração e dependem do que a perícia concluir.

CID M54.2 e o auxílio-acidente

Há casos em que, mesmo tratada, a coluna cervical fica com movimento limitado ou o braço perde parte da força. Quando isso reduz a capacidade para a função de antes, o INSS deve pagar o auxílio-acidente, de metade do salário de benefício, mês a mês, até a aposentadoria e junto com o salário. Veja auxílio-acidente.

Cervicalgia crônica e a aposentadoria da pessoa com deficiência

Algumas pessoas convivem por anos com limitação no pescoço e nos braços, como não conseguir erguer peso leve ou manter a cabeça erguida por muito tempo. Se a avaliação médica e social do INSS reconhecer isso como deficiência, a aposentadoria pode sair mais cedo, com 25 a 33 anos de contribuição para homens e 20 a 28 para mulheres, conforme o grau, e com a média inteira. O enquadramento não é automático, mas o pedido vale a análise.

CID M54.2 e a dispensa depois dos atestados

Demitir alguém por estar doente é discriminação (Lei 9.029/1995). Quando a dispensa vem logo depois de uma sequência de atestados, sem motivo concreto, o trabalhador pode pedir a volta ao emprego ou o pagamento em dobro do período, além do dano moral. E, se a cervicalgia tem relação com o serviço, ainda há o ano de estabilidade. Veja demitido de atestado.

CID M54.2 e a pensão da empresa

Ficou uma redução para sempre e a empresa teve culpa? Então ela pode ser obrigada a pagar uma pensão todo mês, normalmente vitalícia, no tamanho da capacidade que se perdeu (art. 950 do Código Civil). Continuar empregado não impede, e o auxílio-acidente não diminui o valor. No exemplo da Juliana, 15% de perda sobre R$ 1.900 seriam R$ 285 mensais, passando de R$ 100 mil em 30 anos. Também dá para pedir tudo antecipado, de uma vez, com desconto. Veja indenização por acidente de trabalho.

Você se identifica com alguma destas situações?

Marcou algum item? Um advogado trabalhista pode avaliar o seu caso, com sigilo.

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O que o TST já decidiu sobre doenças da coluna e trabalho

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ TST, 5ª Turma, 2020

Um empregado que cortava cerca de 160 chapas de aço de 20 kg por dia teve a doença na coluna agravada. A empresa não fazia nem ginástica laboral, e foi condenada por omissão.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 3ª Turma, 2018

A hérnia de disco de uma auxiliar de enfermagem era degenerativa, mas as posturas forçadas e o manejo de pacientes agravaram o quadro. O TST reconheceu a concausa.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 7ª Turma, 2024

Um conferente de materiais com hérnia de disco ligada ao trabalho garantiu R$ 80 mil de dano moral e pensão de 50% do salário até os 78 anos.

Ver a fonte oficial

Erros comuns de quem tem CID M54.2

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Na cervicalgia, a empresa costuma culpar a idade ou o celular. Mostrar que o posto de trabalho pesou exige prova técnica. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

CID M54.2 dá quantos dias de atestado?

Depende da avaliação médica. Crises simples costumam pedir poucos dias; casos com hérnia ou dor no braço podem exigir semanas.

Usar o celular pode ser usado contra mim?

A empresa pode alegar isso. Mas, se o trabalho contribuiu para a dor, mesmo junto com outros hábitos, os direitos continuam. A perícia avalia.

Trabalho em home office. A empresa responde pela cervicalgia?

Pode responder. A empresa deve orientar sobre a ergonomia também no teletrabalho, e a falta de orientação pesa a seu favor.

Quanto tempo tenho para cobrar a empresa?

Até 2 anos depois de sair, cobrando os últimos 5. Na doença do trabalho, o prazo costuma correr a partir de quando você soube da ligação com a função.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

Viver com o pescoço travado afeta o trabalho, o sono e o humor. Muitas vezes, a causa está numa tela mal posicionada ou num peso que ninguém devia carregar. Com os laudos, os exames e a descrição do seu posto, um advogado trabalhista consegue mostrar o que é seu por direito.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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