Cardiopatia grave e infarto (CID I21, I25): direitos no INSS e no trabalho
O que a lei considera cardiopatia grave, os códigos mais usados, os direitos no INSS e no imposto de renda, a volta ao trabalho depois de um infarto e o que fazer se a empresa demitir.
- A cardiopatia grave está na lista de doenças graves da lei: dispensa a carência no INSS e isenta a aposentadoria do imposto de renda.
- Depois de um infarto, você pode ter direito a afastamento, adaptação de função e, em alguns casos, à aposentadoria.
- Demitir alguém logo depois de um infarto, sem motivo, pode ser considerado discriminação, com direito a indenização.
O peito apertou, veio a ambulância, o cateterismo, o stent. Ou o médico avisou que o coração está fraco e que a rotina precisa mudar. Depois do susto, surgem as dúvidas: posso voltar ao mesmo trabalho? O INSS paga o afastamento? A empresa pode me mandar embora? Quem tem cardiopatia grave tem direitos importantes, e muitos não sabem disso.
A cardiopatia grave está na lista de doenças graves da lei. Por isso, o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade saem sem a carência de 12 contribuições, e a aposentadoria e a pensão ficam isentas do imposto de renda. Depois de um infarto, você pode ter direito a afastamento, a uma função adaptada e, quando o coração não permite mais trabalhar, à aposentadoria. Demitir alguém logo depois de um infarto, sem um motivo real, pode ser discriminação, com direito a indenização.
Neste guia, você vai ver o que é cardiopatia grave, os códigos, os direitos e o que fazer.
📋 O que você vai ver neste artigo
- O que a lei considera cardiopatia grave?
- CIDs mais comuns de problemas no coração
- Direitos de quem tem cardiopatia grave no INSS
- Cardiopatia grave e o imposto de renda
- A volta ao trabalho depois do infarto
- Cardiopatia grave e a demissão
- Faltas, consultas e reabilitação cardíaca
- O infarto pode ter ligação com o trabalho?
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- Cardiopatia grave e a aposentadoria da pessoa com deficiência
- Cardiopatia grave e a pensão mensal da empresa
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que a Justiça já decidiu sobre cardiopatia e trabalho
- Erros comuns de quem tem cardiopatia grave
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
O que a lei considera cardiopatia grave?
Nem todo problema no coração é cardiopatia grave. O que define é o quanto a doença limita a sua vida e o seu trabalho, segundo o cardiologista. Em geral, entram nesse grupo os casos com cansaço e falta de ar aos pequenos esforços, coração com força reduzida, arritmias perigosas ou risco alto de novo infarto.
Por isso, o laudo precisa dizer, com todas as letras, que se trata de cardiopatia grave, e explicar as limitações. Só o CID, sozinho, nem sempre basta. Peça ao cardiologista que descreva também os exames e o que você não consegue mais fazer.
CIDs mais comuns de problemas no coração
| CID | Nome | Em palavras simples |
|---|---|---|
| I20 | Angina | Dor no peito por falta de sangue no coração |
| I21 | Infarto agudo do miocárdio | O infarto, nas primeiras semanas |
| I25 | Doença isquêmica crônica do coração | As sequelas e o tratamento depois do infarto, com stent ou ponte |
| I42 | Cardiomiopatia | Músculo do coração doente |
| I50 | Insuficiência cardíaca | Coração que não bombeia o sangue como deveria |
Qualquer um desses códigos pode ser cardiopatia grave, a depender do grau. A pressão alta (I10), sozinha, em regra não é.
Direitos de quem tem cardiopatia grave no INSS
- Auxílio-doença sem carência, quando a cardiopatia grave impede o trabalho por mais de 15 dias.
- Aposentadoria por incapacidade, quando não há condição de trabalhar de forma permanente.
- Mais 25% na aposentadoria, para quem depende de alguém no dia a dia.
- Auxílio-acidente, se o problema veio de um acidente e deixou sequela.
A carência é dispensada pela lista de doenças graves (art. 151 da Lei 8.213/1991). Na perícia, leve os laudos do cardiologista, os exames, como ecocardiograma e cateterismo, e a descrição do seu trabalho. Veja doenças que aposentam.
Cardiopatia grave e o imposto de renda
A aposentada, o aposentado e quem recebe pensão com cardiopatia grave ficam isentos do imposto de renda sobre esses valores. Dá para pedir a devolução do imposto pago nos últimos 5 anos. Diferente do câncer, porém, a cardiopatia não permite sacar o FGTS, salvo quando a doença está em estágio terminal.
A volta ao trabalho depois do infarto
Muitas pessoas voltam ao trabalho depois de um infarto, mas com limites. O cardiologista pode indicar:
- Evitar esforço físico pesado, como carregar peso.
- Evitar plantões, turnos noturnos ou jornadas muito longas.
- Reduzir o estresse, com mudança de setor ou de função.
Peça à empresa, por escrito, a adaptação indicada no relatório médico. A empresa deve oferecer uma função compatível, sem reduzir o salário. E, se o INSS der alta, mas o médico da empresa barrar a sua volta, você não pode ficar sem salário: é o limbo previdenciário. Veja limbo previdenciário.
Cardiopatia grave e a demissão
A lei não dá estabilidade a quem tem problema no coração. Mas a demissão não pode ser discriminatória. Quando a empresa demite logo depois de um infarto ou do afastamento, sem um motivo real e sabendo da doença, a Justiça pode reconhecer a discriminação. Nesse caso, cabe a volta ao emprego, com os salários do período, ou o pagamento em dobro, além do dano moral.
Como as decisões variam no caso do coração, as provas pesam muito: a data da demissão logo depois do atestado, mensagens sobre a sua saúde e a falta de um motivo claro. Veja demissão discriminatória.
Faltas, consultas e reabilitação cardíaca
Depois do infarto, o tratamento continua por meses, com consultas, exames e, muitas vezes, reabilitação cardíaca, que são sessões de exercício com acompanhamento. As faltas com atestado médico não podem ser descontadas. Se a reabilitação acontece no horário de trabalho, vale conversar com a empresa e pedir, por escrito, um ajuste de horário. Guarde todos os atestados: eles também mostram que a empresa sabia da sua condição, o que pesa se houver demissão.
O infarto pode ter ligação com o trabalho?
Pode, em alguns casos. Jornadas exaustivas, estresse extremo e esforço físico pesado podem contribuir para um infarto. Quando o trabalho é uma das causas, mesmo que não a única, ele pode ser considerado doença do trabalho. Isso dá direito ao benefício acidentário, a 12 meses de estabilidade e, havendo culpa da empresa, a indenização. Veja doença ocupacional.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Sérgio, 52 anos, motorista com salário de R$ 3.200, sofreu um infarto e ficou 5 meses afastado. Um mês depois de voltar, foi demitido “por redução de quadro”, mas a empresa contratou outro motorista na semana seguinte. Veja o que ele pode pedir:
| Direito | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Pagamento em dobro, se a decisão vier 12 meses depois da demissão | 2 × R$ 3.200 × 12 | R$ 76.800 |
| Ou a volta ao emprego, com os salários do período | 12 × R$ 3.200, mais 13º, férias e FGTS | Cerca de R$ 49.200 |
| Indenização pelo abalo da dispensa | Definida na sentença | Varia caso a caso |
Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros: tudo depende das provas e da decisão do juiz.
Cardiopatia grave e a aposentadoria da pessoa com deficiência
Um coração que já não aguenta esforço, que obriga a parar a cada lance de escada ou impede trabalhos pesados, pode ser reconhecido pelo INSS como deficiência, depois da avaliação médica e social. Com esse reconhecimento, abre-se uma aposentadoria com menos anos de contribuição e sem o corte de 60%:
| Grau reconhecido | Tempo para o homem | Tempo para a mulher |
|---|---|---|
| Leve | 33 anos | 28 anos |
| Moderado | 29 anos | 24 anos |
| Grave | 25 anos | 20 anos |
O valor é a média inteira das contribuições. Nada disso é automático, mas, para quem trabalha há muitos anos com o coração doente, a conta merece ser feita. Na aposentadoria por incapacidade comum, o INSS paga 60% da média, mais 2% por ano extra, e a média inteira só quando a doença vem do trabalho.
Cardiopatia grave e a pensão mensal da empresa
Quando o infarto ou a cardiopatia tem ligação com o trabalho e deixa uma perda permanente da capacidade, a empresa que teve culpa pode ter de pagar uma pensão mensal, em regra por toda a vida, proporcional à capacidade que você perdeu (art. 950 do Código Civil). Ela continua devida mesmo que você volte ao trabalho em outra função, e se soma aos benefícios do INSS. Um motorista com salário de R$ 3.200 e perda de 30% da capacidade receberia R$ 960 por mês, mais de R$ 345 mil em 30 anos. Também é possível pedir tudo de uma vez, com desconto. Veja indenização por acidente de trabalho.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você foi demitido logo depois de um infarto ou de voltar do afastamento.
- O INSS recusou o afastamento dizendo que faltavam contribuições.
- Você é aposentado com cardiopatia grave e paga imposto de renda.
- A empresa não aceitou adaptar a sua função.
- Você trabalhava em jornadas exaustivas antes do infarto.
Se algum item é o seu caso, vale conversar com um advogado. Tudo fica em sigilo.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que a Justiça já decidiu sobre cardiopatia e trabalho
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
Um trabalhador sofreu um infarto, fez angioplastia e foi demitido logo depois do fim do auxílio-doença. A empresa sabia da doença e não provou outro motivo. O TST reconheceu a dispensa discriminatória e fixou dano moral.
Ver a fonte oficialQuem tem doença grave da lista da lei mantém a isenção de imposto de renda, mesmo sem sintomas atuais.
Ver a fonte oficialA doença ligada ao trabalho, constatada depois da demissão, também garante a estabilidade de 12 meses.
Ver a fonte oficialErros comuns de quem tem cardiopatia grave
- Levar à perícia um laudo que não fala em “cardiopatia grave”.
- Voltar ao mesmo esforço de antes sem pedir adaptação.
- Aceitar a demissão logo depois do infarto sem questionar.
- Continuar com o imposto descontado do benefício por falta de pedido.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Na cardiopatia grave, o laudo e as provas da demissão decidem os seus direitos. O advogado:
- Orienta o laudo e a preparação para a perícia.
- Questiona a demissão discriminatória, com volta ou indenização.
- Avalia a ligação com o trabalho, quando houve jornada exaustiva ou estresse.
- Corta o imposto de renda da aposentadoria e recupera o que foi pago a mais.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Quem colocou stent tem cardiopatia grave?
Depende. O stent mostra que houve um problema sério, mas o que define a cardiopatia grave é a limitação que ficou, avaliada pelo cardiologista.
Infarto aposenta?
Nem sempre. Muitas pessoas voltam a trabalhar. A aposentadoria vem quando o coração não permite mais nenhuma atividade de forma permanente.
Marcapasso dá direito a aposentadoria?
Não automaticamente. O marcapasso, sozinho, não basta: conta a limitação que a doença deixou.
Tenho cardiopatia e sou autônomo. Tenho direito ao auxílio-doença?
Tem, se estiver contribuindo ou dentro do período de proteção do INSS. Como a cardiopatia grave dispensa a carência, poucas contribuições podem bastar. Leve à perícia os laudos que mostram a gravidade.
Posso ser obrigado a voltar à mesma função?
A empresa deve respeitar as restrições do seu médico. Se a função de antes coloca o seu coração em risco, peça a mudança por escrito.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Cuidar do coração exige calma, e brigar sozinho com o INSS ou com a empresa é o contrário disso. Com os laudos do cardiologista e os documentos do trabalho, um advogado consegue mostrar os seus direitos.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.