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Doença ocupacional

CID M54.5 (lombalgia): afastamento, INSS e quando a dor nas costas vem do trabalho

O que significa o código, quando a lombalgia dá direito a afastamento e benefício do INSS, quando ela vem do trabalho e o que isso muda na estabilidade, no FGTS e na indenização.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • O CID M54.5 é o código da lombalgia, a dor na parte de baixo das costas.
  • Ela dá direito a afastamento e auxílio-doença quando impede o trabalho por mais de 15 dias, comprovado na perícia.
  • Quando o trabalho causou ou piorou a dor, como no carregamento de peso, ela é doença ocupacional, com FGTS no afastamento, 12 meses de estabilidade e até indenização.

A dor começa no fim do dia, depois de carregar caixas, dirigir horas ou ficar de pé no mesmo lugar. Com o tempo, ela não vai mais embora, e o médico entrega um atestado com o código CID M54.5. Junto vêm as dúvidas: posso me afastar? O INSS paga? E se a dor veio do trabalho? A lombalgia é uma das causas mais comuns de afastamento no Brasil, e os seus direitos dependem de alguns detalhes.

O CID M54.5 é o código da lombalgia, a dor na parte de baixo das costas. Os primeiros 15 dias de atestado são pagos pela empresa, e, a partir daí, o INSS pode pagar o auxílio-doença, se a perícia confirmar que você não consegue trabalhar. Quando o trabalho causou ou piorou a dor, como no carregamento de peso, na má postura ou na vibração, a lombalgia é doença ocupacional: dá FGTS no afastamento, 12 meses de estabilidade na volta e pode gerar indenização.

Neste guia, você vai ver o que é o código, o afastamento, a ligação com o trabalho e os seus direitos.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que significa o CID M54.5?

O M54.5 é o código da dor lombar baixa, a lombalgia. Ele descreve um sintoma, a dor, e não a causa exata. Por isso, muitas vezes o médico pede exames para encontrar a origem, como um desgaste na coluna ou uma hérnia. Veja os códigos parecidos:

CIDNomeEm palavras simples
M54.5Dor lombar baixaDor na parte de baixo das costas
M54.4LombociatalgiaDor lombar que desce para a perna
M54.2CervicalgiaDor no pescoço
M51Hérnia de discoDisco da coluna que sai do lugar e aperta o nervo

Se os exames mostrarem uma hérnia, veja hérnia de disco.

CID M54.5 dá direito a afastamento?

Dá, quando o médico entende que você precisa parar para tratar. Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o afastamento passa para o INSS, que marca a perícia. Na perícia, leve:

Explique ao perito o que a dor impede você de fazer no trabalho. Veja auxílio-doença.

Quando a lombalgia é doença do trabalho

A dor lombar pode ser causada ou piorada pelo trabalho. As situações mais comuns:

A CLT limita o peso que um homem pode carregar sozinho a 60 kg, e a mulher a 20 kg em trabalho contínuo ou 25 kg de vez em quando (arts. 198 e 390 da CLT). Mesmo abaixo desses limites, a rotina pode causar a doença. E o trabalho não precisa ser a única causa: basta que tenha contribuído. Veja doença ocupacional.

A dor lombar é um dos 10 códigos que mais aparecem nesses casos. Veja os outros na lista de CID de doença ocupacional.

CID M54.5 e o benefício acidentário

Se a coluna adoeceu por causa das tarefas, o código certo do benefício é o 91, de acidente do trabalho. O 31, de doença comum, tira de você dois direitos: os depósitos do FGTS enquanto está parado e o ano de emprego garantido depois da alta. Errar esse código é comum quando a empresa não emite a CAT, e a correção pode ser pedida no INSS ou na Justiça. Veja auxílio-doença acidentário.

CID M54.5: quanto pode valer? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Carlos, estoquista com salário de R$ 2.600, passou anos carregando caixas de mais de 30 kg sem ajuda nem equipamento. Ficou 6 meses afastado com lombalgia, recebeu o benefício comum e foi demitido logo na volta. Veja o que ele pode cobrar:

ItemContaValor aproximado
FGTS dos 6 meses de afastamento8% × R$ 2.600 × 6R$ 1.248,00
12 meses de estabilidade12 × R$ 2.600R$ 31.200,00
13º e férias com 1/3 desse anoR$ 2.600 + R$ 3.466,67R$ 6.066,67
FGTS do ano de estabilidade8% sobre R$ 33.800R$ 2.704,00
Total, sem a indenizaçãoR$ 41.218,67
Gráfico de barras do exemplo em CID M54.5 (lombalgia): FGTS dos 6 meses de afastamento R$ 1.248; 12 meses de estabilidade R$ 31.200; 13º e férias com 1/3 desse ano R$ 6.066,67; FGTS do ano de estabilidade R$ 2.704
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Além disso, como a empresa não deu condições seguras, pode caber indenização por dano moral e pela perda da capacidade. Os valores servem só para ilustrar: tudo depende da perícia e das provas.

CID M54.5 e a aposentadoria da pessoa com deficiência

Dores crônicas na coluna às vezes deixam sequelas que duram anos, como dificuldade para andar, abaixar ou ficar sentado. Se a avaliação médica e social do INSS reconhecer essa limitação como deficiência, você pode se aposentar com menos tempo: de 33 a 25 anos de contribuição para homens e de 28 a 20 para mulheres, conforme o grau, recebendo a média inteira. Isso não acontece sozinho, mas merece ser conferido. Na aposentadoria por incapacidade comum, a conta é outra: 60% da média, mais 2% por ano extra, e a média inteira só quando a doença vem do trabalho.

Como prevenir: os seus direitos no dia a dia

A empresa precisa adaptar o trabalho para proteger a sua coluna: oferecer carrinhos e equipamentos para carregar peso, cadeiras e bancadas ajustadas, pausas em trabalhos repetitivos e rodízio de tarefas. Também deve respeitar as restrições do seu médico na volta do afastamento. Se ela ignora esses cuidados e a dor piora, isso pesa a seu favor na Justiça. Guarde fotos do local, mensagens pedindo ajuda e os relatórios médicos com as restrições.

CID M54.5 e a demissão

A empresa não pode demitir você por causa da doença (Lei 9.029/1995). Uma demissão logo depois do atestado ou do afastamento, sem motivo real, pode ser discriminatória, com direito à volta ao emprego ou ao pagamento em dobro, além de dano moral. E, se a lombalgia veio do trabalho, você ainda tem os 12 meses de estabilidade. Veja demitido doente.

CID M54.5 e a pensão mensal da empresa

Quando a doença na coluna vem do trabalho e deixa uma perda permanente da capacidade, a empresa que teve culpa pode ter de pagar uma pensão mensal, em regra por toda a vida, proporcional à capacidade que você perdeu (art. 950 do Código Civil). Ela não depende de você parar de trabalhar e convive com o auxílio-acidente. Para um estoquista com salário de R$ 2.600 que perdeu 25% da capacidade, são R$ 650 por mês, o que passa de R$ 230 mil em 30 anos. Há ainda a opção de receber de uma só vez, com desconto. Veja indenização por acidente de trabalho.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se algum item é o seu caso, vale uma conversa com um advogado trabalhista, em sigilo.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que o TST já decidiu sobre lombalgia e trabalho

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ TST, 4ª Turma, 2021

Um auxiliar que carregava milhares de sacos de cimento foi demitido dias depois de reclamar de dor na coluna. Mesmo com várias causas, o TST garantiu os 12 meses de estabilidade, porque o trabalho contribuiu para a doença.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 2ª Turma, 2012

Um trabalhador que empurrava carrinhos de até uma tonelada desenvolveu lombalgia crônica. A doença era degenerativa, mas o trabalho a agravou, e o TST manteve a indenização.

Ver a fonte oficial

⚖️ Súmula 378 do TST

Mesmo descoberta só depois da dispensa, a doença ligada ao trabalho dá direito ao ano de estabilidade.

Ver a fonte oficial

Erros comuns de quem tem CID M54.5

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Na lombalgia ligada ao trabalho, a perícia e as provas da rotina decidem o caso. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

CID M54.5 aposenta?

Raramente. A lombalgia costuma melhorar com tratamento, fisioterapia e mudanças na rotina de trabalho. A aposentadoria só vem quando a doença por trás dela impede qualquer trabalho de forma permanente.

A empresa pode me obrigar a carregar peso com lombalgia?

Não, se o médico restringiu esse esforço. Entregue o relatório com as restrições por escrito e guarde o comprovante.

Lombalgia degenerativa pode ser doença do trabalho?

Pode, quando o trabalho piorou ou acelerou o desgaste. Basta que ele tenha contribuído.

Quanto tempo de afastamento a lombalgia dá?

Depende do caso. Pode ser de alguns dias a vários meses, conforme a dor e o tratamento. Se ainda não melhorou quando o benefício estiver acabando, peça a prorrogação no Meu INSS.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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tayna Lorrayna
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

A dor nas costas não é frescura nem preguiça, e o trabalho muitas vezes tem parte nela. Com os laudos, os exames e a descrição da sua rotina, um advogado trabalhista consegue mostrar os direitos que você tem.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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