Salário-maternidade 2026: valor, quem tem direito e como pedir
Quem recebe, quanto recebe em cada situação, por quanto tempo, quem paga e como pedir, inclusive quando o INSS nega.
- O salário-maternidade é pago por 120 dias à mãe que tem bebê ou adota, e também é chamado de auxílio-maternidade.
- Quem tem carteira assinada recebe o salário integral pela empresa; MEI, autônoma, doméstica e desempregada pedem ao INSS.
- Desde 2024, o STF derrubou a carência de 10 meses para autônomas e MEI: uma contribuição basta.
O bebê está chegando, ou acabou de chegar, e entre fraldas e noites sem dormir aparece a dúvida: vou receber durante a licença? Quanto? Quem paga? E se eu for MEI, autônoma ou estiver desempregada? O salário-maternidade, também chamado de auxílio-maternidade, protege quase todas as mães que contribuem para o INSS, e muitas deixam de receber por não saber disso.
O salário-maternidade é o benefício pago por 120 dias à mãe que tem um bebê, inclusive natimorto, ou que adota uma criança. Quem tem carteira assinada recebe o salário integral, pago pela empresa. MEI, autônoma, doméstica, trabalhadora rural e desempregada que ainda está protegida pelo INSS pedem direto ao INSS. Desde 2024, o STF derrubou a carência de 10 meses para autônomas, MEI e seguradas facultativas: uma contribuição basta.
Neste guia, você vai ver quem tem direito, quanto recebe, por quanto tempo e como pedir.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Quem tem direito ao salário-maternidade?
- Salário-maternidade: quanto recebe em cada situação
- Por quanto tempo dura o salário-maternidade?
- A carência que o STF derrubou
- Quanto pode dar? Um exemplo com números
- Salário-maternidade da desempregada
- Como pedir o salário-maternidade
- Salário-maternidade da MEI e da autônoma: cuidado com as contribuições
- Salário-maternidade da trabalhadora rural
- Salário-maternidade na adoção
- Salário-maternidade negado: o que fazer
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que a Justiça já decidiu sobre o salário-maternidade
- Erros comuns no salário-maternidade
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinha
Quem tem direito ao salário-maternidade?
- Empregada com carteira assinada, inclusive no contrato de experiência.
- Empregada doméstica.
- MEI, autônoma e contribuinte individual.
- Segurada facultativa, como dona de casa e estudante que pagam o INSS.
- Trabalhadora rural, a segurada especial.
- Desempregada, enquanto ainda está protegida pelo INSS depois de parar de contribuir.
O direito está nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991. Ele vale para o parto, inclusive de bebê que nasce sem vida, e para a adoção ou guarda para adoção de criança de até 12 anos. No aborto espontâneo, o benefício é de 2 semanas.
Salário-maternidade: quanto recebe em cada situação
| Situação | Valor por mês | Quem paga |
|---|---|---|
| Empregada com carteira | O salário integral | A empresa, que desconta do INSS |
| Empregada doméstica | O último salário registrado, até o teto do INSS | O INSS |
| MEI que paga a contribuição simples | Um salário mínimo, R$ 1.621 | O INSS |
| Autônoma e facultativa | A média dos últimos 12 salários de contribuição, até o teto | O INSS |
| Trabalhadora rural | Um salário mínimo | O INSS |
| Desempregada protegida pelo INSS | A média das últimas contribuições, até o teto | O INSS |
Em 2026, o teto do INSS é de R$ 8.475,55. A empregada com carteira recebe o salário integral mesmo acima do teto.
Por quanto tempo dura o salário-maternidade?
São 120 dias. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou na data do parto. Nas empresas do programa Empresa Cidadã, a licença vai a 180 dias, e os 60 dias extras são pagos pela empresa.
Se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas depois do parto, a contagem dos 120 dias começa na alta, por decisão do STF. Assim, o tempo de UTI neonatal não “come” a licença.
A carência que o STF derrubou
Antes, a MEI, a autônoma e a segurada facultativa precisavam de 10 contribuições para ter o salário-maternidade. Em 2024, o STF julgou essa exigência inconstitucional. Agora, basta estar contribuindo, mesmo que seja há pouco tempo. Se o INSS negou o seu pedido por falta de carência depois dessa decisão, vale revisar.
Quanto pode dar? Um exemplo com números
Os casos abaixo são hipotéticos, montados a partir de situações comuns.
| Mãe | Situação | Total aproximado em 120 dias |
|---|---|---|
| Ana | Carteira assinada, salário de R$ 3.000 | R$ 12.000, pagos pela empresa |
| Bia | MEI, contribuição de um salário mínimo | R$ 6.484, pagos pelo INSS |
| Carla | Doméstica, salário de R$ 1.800 | R$ 7.200, pagos pelo INSS |
| Dani | Desempregada há 6 meses, média de R$ 2.500 | R$ 10.000, pagos pelo INSS |
Ou seja, Dani, que acha que perdeu tudo ao sair do emprego, ainda pode ter R$ 10 mil para receber. Os valores servem só para ilustrar: o cálculo real depende das contribuições de cada uma.
Salário-maternidade da desempregada
Quem sai do emprego continua protegida pelo INSS por um tempo, chamado período de graça: em regra, 12 meses, que podem chegar a 24 ou 36 meses em alguns casos. Se o bebê nascer nesse período, a mãe tem direito ao salário-maternidade, pago pelo INSS. E, se ela foi demitida grávida, além do benefício, pode cobrar da empresa a indenização da estabilidade. Veja estabilidade da gestante.
Como pedir o salário-maternidade
- Com carteira assinada: entregue o atestado ou a certidão de nascimento à empresa. Ela paga junto com o salário.
- Nos outros casos: peça pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, no serviço “Salário-maternidade”, ou pelo telefone 135. Tenha em mãos a certidão de nascimento, ou o termo de adoção, e os documentos pessoais.
O pedido pode ser feito depois do parto. O prazo para cobrar é de até 5 anos, mas, quanto antes, mais rápido o dinheiro chega.
Salário-maternidade da MEI e da autônoma: cuidado com as contribuições
Para a MEI, o que conta é o pagamento do DAS em dia. Contribuições em atraso pagas depois do parto podem não ser aceitas pelo INSS para garantir o benefício. Por isso, se você pensa em engravidar ou já está grávida, mantenha as guias em dia. A autônoma que paga pelo carnê segue a mesma lógica: o valor do benefício é a média das contribuições, então quem paga sobre um valor maior recebe mais.
Salário-maternidade da trabalhadora rural
A trabalhadora rural que vive da agricultura familiar recebe um salário mínimo, mesmo sem pagar o INSS mês a mês. Mas ela precisa provar o trabalho no campo nos meses anteriores ao parto, com documentos como notas de venda da produção, contrato de arrendamento, declaração do sindicato rural e o cadastro no CadÚnico. Essa prova é a principal causa de negativas.
Salário-maternidade na adoção
Quem adota, ou obtém a guarda para adoção de uma criança de até 12 anos, também tem 120 dias de salário-maternidade, qualquer que seja a idade da criança dentro desse limite. Se o casal adota junto, só um dos dois recebe. E o pai que adota sozinho também tem direito.
Salário-maternidade negado: o que fazer
As negativas mais comuns envolvem a desempregada que o INSS acha que já perdeu a proteção, a trabalhadora rural sem documentos e a MEI com contribuições em atraso. Dá para recorrer no INSS em até 30 dias ou ir à Justiça. Veja benefício negado pelo INSS.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você é MEI ou autônoma e não sabia que tinha direito.
- Estava desempregada quando o bebê nasceu.
- O INSS negou o pedido por falta de carência.
- O bebê ficou internado e a licença começou a contar no parto.
- A empresa não pagou o salário durante a licença.
Se marcou algum item, converse com um advogado. Cada caso depende das contribuições e das datas.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que a Justiça já decidiu sobre o salário-maternidade
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
A exigência de 10 contribuições para a MEI, a autônoma e a facultativa receberem o salário-maternidade é inconstitucional.
Ver a fonte oficialQuando a mãe ou o bebê fica internado por mais de 2 semanas, a licença e o salário-maternidade começam a contar da alta.
Ver a fonte oficialA estabilidade da gestante vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.
Ver a fonte oficialErros comuns no salário-maternidade
- Achar que só quem tem carteira assinada recebe.
- Deixar de pagar a contribuição de MEI nos meses antes do parto.
- Não pedir porque está desempregada.
- Aceitar a negativa por falta de carência.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
No salário-maternidade, as datas e as contribuições decidem o direito. O advogado:
- Confere se você ainda estava protegida pelo INSS na data do parto.
- Calcula o valor certo do benefício.
- Recorre ou entra na Justiça se o INSS negar.
- Cobra da empresa o salário da licença e a estabilidade, quando for o caso.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para o dinheiro cair?
Para quem tem carteira, o pagamento vem com o salário. No INSS, a análise costuma levar algumas semanas. Depois de concedido, o valor cai no calendário de pagamentos do INSS, com os atrasados desde a data do parto.
Posso pedir antes do bebê nascer?
Pode, a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto, com um atestado médico que indique essa data. Nesse caso, os 120 dias começam a contar no início do benefício.
O salário-maternidade tem 13º?
Tem. O benefício entra no cálculo do 13º, de forma proporcional.
O pai pode receber o salário-maternidade?
Pode, em alguns casos, como na morte da mãe ou na adoção feita só pelo pai.
Posso trabalhar enquanto recebo?
Não. Durante o salário-maternidade, você não pode trabalhar, nem como autônoma.
Tive gêmeos. Recebo dois benefícios?
Não. O benefício é um só, pelo parto, e não por criança.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinha
O salário-maternidade é um direito de quase todas as mães que contribuem para o INSS, e não só de quem tem carteira assinada. Com a certidão de nascimento e o extrato de contribuições, um advogado consegue mostrar se você tem direito e quanto pode receber.
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