Aviso prévio 2026: tipos, prazos, dias proporcionais e como calcular
Como funciona o aviso prévio quando a empresa demite e quando você pede demissão, a tabela de dias por tempo de casa, a redução da jornada e o cálculo com exemplo.
- O aviso prévio é o tempo que um lado dá ao outro antes de encerrar o contrato: 30 dias, mais 3 por ano completo de empresa quando quem demite é a empresa, até 90 dias.
- Ele pode ser trabalhado, com redução de 2 horas por dia ou 7 dias corridos de folga, ou indenizado, pago sem trabalhar.
- Quando você pede demissão, deve 30 dias à empresa, nunca mais que isso, e pode ser dispensado se conseguir outro emprego.
“Você está sendo desligado, mas vai cumprir o aviso.” Ou então: “Quero sair, quanto tempo preciso ficar?” O aviso prévio aparece nas duas pontas do contrato e gera muita dúvida sobre dias, horários e descontos. Pior: muitas empresas calculam errado, ignoram os dias proporcionais ou exigem a jornada cheia durante o aviso. Cada erro desses tem valor, e quase sempre o trabalhador nem percebe.
O aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato. Quando a empresa demite sem justa causa, você tem 30 dias de aviso, mais 3 dias por ano completo de casa, até 90 dias. Ele pode ser trabalhado, com 2 horas a menos por dia ou 7 dias corridos de folga, ou indenizado, pago sem trabalhar. Quando você pede demissão, deve só 30 dias à empresa, e ela pode descontar esse valor se você não cumprir.
Abaixo estão os tipos de aviso, a tabela completa de dias, as regras de cada caso e um cálculo com exemplo.
📋 O que você vai ver neste artigo
- O que é aviso prévio?
- Os tipos de aviso prévio
- Aviso prévio proporcional: tabela de dias em 2026
- Aviso prévio trabalhado: redução de 2 horas ou 7 dias
- Pedi demissão: preciso cumprir o aviso?
- Como calcular o aviso prévio
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- Aviso prévio e estabilidade
- Justa causa durante o aviso
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre aviso prévio
- Erros comuns sobre o aviso prévio
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
O que é aviso prévio?
É o prazo que a lei exige para que o fim do contrato não pegue ninguém de surpresa (art. 487 da CLT). Se a empresa demite, ela avisa você com antecedência, para que você procure outro emprego. Se você pede demissão, avisa a empresa, para que ela encontre alguém para o seu lugar. O aviso vale nos contratos sem data para acabar. No contrato de experiência que termina na data combinada, não há aviso.
Os tipos de aviso prévio
| Tipo | Como funciona | Quando acontece |
|---|---|---|
| Trabalhado | Você continua trabalhando até o último dia, com jornada reduzida se foi demitido | Na demissão e no pedido de demissão |
| Indenizado | A empresa paga os dias de aviso e você sai na hora | Quando a empresa prefere que você não trabalhe |
| Descontado | A empresa desconta os 30 dias do seu acerto | Quando você pede demissão e não cumpre |
| Dispensado | A empresa libera você de cumprir, sem desconto | Quando você pede demissão e ela aceita liberar |
Para entender só o indenizado, com a projeção no 13º e nas férias, veja aviso prévio indenizado.
Aviso prévio proporcional: tabela de dias em 2026
Desde 2011, quem é demitido sem justa causa ganha 3 dias a mais de aviso por ano completo na mesma empresa, até chegar a 90 dias (Lei 12.506/2011). Veja a tabela completa:
| Anos completos | Dias de aviso | Anos completos | Dias de aviso |
|---|---|---|---|
| Menos de 1 | 30 | 11 | 63 |
| 1 | 33 | 12 | 66 |
| 2 | 36 | 13 | 69 |
| 3 | 39 | 14 | 72 |
| 4 | 42 | 15 | 75 |
| 5 | 45 | 16 | 78 |
| 6 | 48 | 17 | 81 |
| 7 | 51 | 18 | 84 |
| 8 | 54 | 19 | 87 |
| 9 | 57 | 20 ou mais | 90 |
| 10 | 60 |
Esses dias a mais existem só a seu favor. Quando você pede demissão, o aviso que você deve à empresa continua sendo de 30 dias, mesmo com 15 anos de casa.
Aviso prévio trabalhado: redução de 2 horas ou 7 dias
Quando a empresa demite e pede que você cumpra o aviso, a lei garante tempo livre para procurar emprego, sem desconto no salário (art. 488 da CLT). Você escolhe uma das duas opções:
- Sair 2 horas mais cedo todos os dias do aviso.
- Trabalhar normalmente e folgar os últimos 7 dias corridos.
A empresa não pode trocar essa redução por dinheiro, pagando as 2 horas como extras. Se ela exigir a jornada inteira, o aviso perde a validade, e a Justiça costuma mandar pagar outro aviso. Quem pede demissão não tem direito à redução. Para ver os detalhes do aviso cumprido, veja demissão sem justa causa.
Pedi demissão: preciso cumprir o aviso?
Em regra, sim: são 30 dias. Se você sair antes sem acordo, a empresa pode descontar o valor desses dias da rescisão (art. 487, § 2º, da CLT). Mas há saídas:
- Peça a dispensa por escrito. Se a empresa aceitar, você sai sem desconto.
- Conseguiu outro emprego? Comprove com a carta da nova empresa. A Justiça costuma aceitar a liberação sem desconto nesse caso.
- Proponha um acordo (art. 484-A da CLT): a empresa paga metade do aviso e da multa do FGTS.
A empresa dispensou o aviso? Então ela não pode descontar. Se você pediu demissão e a empresa disse que não precisava cumprir, ou mandou você embora no mesmo dia, foi ela quem abriu mão dos 30 dias. Nesse caso, nada pode sair da sua rescisão. O desconto só vale quando é você quem decide não cumprir. Muitas empresas liberam de boca e depois descontam no acerto. Por isso, peça a liberação por escrito, mesmo que seja por mensagem ou e-mail, e confira o termo de rescisão. Se o desconto aparecer, dá para cobrar o valor de volta.
Antes de pedir demissão, confira se a empresa não está cometendo uma falta grave. Nesse caso, a rescisão indireta garante todos os direitos da dispensa. Veja também pedir demissão.
Como calcular o aviso prévio
A conta é simples: divida a remuneração do mês por 30 e multiplique pelos dias de aviso. Na remuneração entram o salário, a média das horas extras, as comissões e os adicionais que você recebia. Por exemplo, com remuneração de R$ 2.700 e 7 anos de empresa (51 dias): R$ 2.700 ÷ 30 × 51 = R$ 4.590. Os dias de aviso, mesmo indenizados, contam como tempo de serviço. Por isso, aumentam o 13º, as férias e o FGTS.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Roberto trabalhou 8 anos numa transportadora, com salário de R$ 3.000. Foi demitido e cumpriu 30 dias de aviso com a jornada cheia, sem a redução de 2 horas e sem os 7 dias de folga. A empresa também ignorou os 24 dias proporcionais a que ele tinha direito. Veja o que ele pode cobrar:
| O que ficou para trás | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Novo aviso, pelo aviso cumprido sem redução | 30 dias de salário | R$ 3.000,00 |
| Dias proporcionais que não foram pagos | R$ 3.000 ÷ 30 × 24 | R$ 2.400,00 |
| 13º e férias com 1/3 dos dias a mais | 1/12 de cada | R$ 583,33 |
| FGTS com 40% sobre esses valores | 11,2% de R$ 5.650 | R$ 632,80 |
| Total | R$ 6.616,13 |
Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros.
Aviso prévio e estabilidade
A empresa não pode dar o aviso enquanto você tem estabilidade, como no retorno de acidente de trabalho ou no mandato da CIPA. E, se a gravidez for confirmada durante o aviso, mesmo indenizado, a estabilidade da gestante vale. O mesmo cuidado serve para o afastamento pelo INSS: se o benefício começar durante o aviso, a dispensa só vale depois da alta. Veja estabilidade da gestante e estabilidade depois do afastamento.
Justa causa durante o aviso
Se você cometer uma falta grave durante o aviso, a empresa pode transformar a dispensa em justa causa, e você perde o restante do aviso e outras verbas. Do outro lado, se a empresa cometer uma falta grave nesse período, como ofender você, ela paga o restante do aviso. Por isso, mantenha a rotina e registre qualquer abuso. Veja justa causa.
Você se identifica com alguma destas situações?
- A empresa exigiu a jornada cheia durante o aviso trabalhado.
- Você tem mais de um ano de casa e recebeu só 30 dias de aviso.
- A empresa pagou as 2 horas de redução como hora extra.
- Pediu demissão, a empresa liberou você do aviso e mesmo assim descontou.
- Pediu demissão e a empresa descontou mais de 30 dias.
- Descobriu a gravidez ou se afastou pelo INSS durante o aviso.
Se algum item aconteceu com você, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre aviso prévio
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
Os dias proporcionais do aviso valem só a favor do trabalhador. Quem pede demissão deve no máximo 30 dias à empresa.
Ver a fonte oficialUma empresa não deu a redução de jornada nem os 7 dias de folga no aviso de um trabalhador em escala 12×36. O TST anulou o aviso e mandou indenizar o período.
Ver a fonte oficialA empresa não pode substituir a redução de jornada do aviso pelo pagamento das horas correspondentes.
Ver a fonte oficialO aviso prévio dado durante a estabilidade não vale, porque os dois períodos não podem correr juntos.
Ver a fonte oficialErros comuns sobre o aviso prévio
- Aceitar 30 dias de aviso com vários anos de casa.
- Cumprir o aviso sem a redução de 2 horas ou os 7 dias de folga.
- Aceitar a liberação do aviso só de boca, sem nada por escrito.
- Sair antes do fim sem pedir a dispensa por escrito.
- Esquecer que os dias de aviso entram no 13º, nas férias e no FGTS.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
O aviso prévio parece simples, mas os erros se somam no fim do contrato. O advogado:
- Confere os dias pela data de admissão e pela tabela proporcional.
- Verifica a redução da jornada e o valor pago.
- Calcula os reflexos no 13º, nas férias e no FGTS.
- Avalia estabilidades que tornam o aviso inválido.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
O aviso prévio conta para as férias e o 13º?
Conta. Os dias de aviso, trabalhados ou indenizados, entram como tempo de serviço e aumentam essas verbas.
Posso faltar durante o aviso?
As faltas sem justificativa são descontadas e podem até levar a uma punição. As faltas com atestado não são descontadas.
A empresa pode me mandar cumprir o aviso em casa?
Se você fica em casa sem trabalhar, na prática o aviso é indenizado e deve ser pago como tal.
Em quanto tempo recebo a rescisão?
Em até 10 dias depois do fim do contrato, tanto no aviso trabalhado quanto no indenizado. Se atrasar, a empresa paga multa de um salário. Veja multa do artigo 477.
Doméstica tem aviso prévio?
Tem, com as mesmas regras de dias proporcionais e redução de jornada.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
O fim de um emprego já traz preocupação de sobra. Com a carteira de trabalho, o termo de rescisão e os últimos holerites, um advogado trabalhista confere se o seu aviso foi dado e pago do jeito certo.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.