Figueiredo Advogados
FALE CONOSCO
☰
Rescisão e verbas

Rescisão direta e rescisão indireta: qual a diferença e o que você recebe

O que é a rescisão direta, o que é a rescisão indireta, quem toma a iniciativa em cada uma, o que se recebe e quando vale a pena pedir a indireta em vez de pedir demissão.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • A rescisão direta é o fim do contrato por decisão da empresa, com ou sem justa causa; a rescisão indireta é o fim do contrato pedido pelo trabalhador porque a empresa cometeu uma falta grave.
  • Na rescisão direta sem justa causa e na rescisão indireta, você recebe os mesmos valores: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
  • A diferença está em quem toma a iniciativa e no caminho: a indireta precisa ser reconhecida pela Justiça.

“Rescisão direta” e “rescisão indireta” parecem termos de advogado, mas a diferença entre elas pode valer milhares de reais. Em resumo: na rescisão direta, a empresa decide encerrar o contrato. Na indireta, quem encerra é o trabalhador, porque a empresa descumpriu as suas obrigações. Quem confunde as duas e simplesmente pede demissão quando a empresa erra deixa para trás o aviso, a multa do FGTS e o seguro-desemprego.

A rescisão direta é o fim do contrato por decisão da empresa, com ou sem justa causa. A rescisão indireta é o fim do contrato pedido pelo trabalhador, porque a empresa cometeu uma falta grave, como atrasar salários, não depositar o FGTS ou permitir assédio. Na rescisão direta sem justa causa e na indireta, você recebe os mesmos valores: aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego. A diferença é que a indireta precisa ser reconhecida pela Justiça.

A seguir, cada tipo explicado, uma tabela de comparação e um exemplo com números.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que é rescisão direta

É quando a empresa toma a iniciativa de encerrar o contrato. Ela pode acontecer de duas formas:

Veja demissão sem justa causa e justa causa.

O que é rescisão indireta

É a “justa causa da empresa”. Quando o empregador comete uma falta grave prevista no art. 483 da CLT, o trabalhador pode considerar o contrato encerrado e cobrar tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa. Os motivos mais comuns são salário atrasado, FGTS sem depósito, assédio, exigência de serviço acima das forças ou perigo para a saúde. Veja rescisão indireta e motivos da rescisão indireta.

Rescisão direta x rescisão indireta: tabela de comparação

PontoRescisão direta sem justa causaRescisão indiretaPedido de demissão
Quem toma a iniciativaA empresaO trabalhador, por falta da empresaO trabalhador, sem falta da empresa
Aviso prévioSimSimNão; você deve à empresa
Multa de 40% do FGTSSimSimNão
Saque do FGTSSimSimNão
Seguro-desempregoSimSimNão
Precisa de ação na JustiçaNãoEm regra, simNão

Rescisão direta: quanto pode valer? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Lucas trabalhou 3 anos numa empresa que atrasava o salário quase todo mês e não depositava o FGTS. Ganha R$ 2.800. Cansado, pensou em pedir demissão. Veja a diferença:

O que Lucas recebePedido de demissãoRescisão indireta reconhecida
13º e férias vencidas e proporcionais com 1/3R$ 7.000,00R$ 7.000,00
Aviso prévio de 39 diasR$ 0R$ 3.640,00
Multa de 40% do FGTSR$ 0R$ 3.494,40
Saque do FGTS depositado ou cobradoR$ 0Cerca de R$ 8.736,00
Seguro-desemprego, 5 parcelasR$ 0Cerca de R$ 10.333,30
Total aproximadoR$ 7.000,00Cerca de R$ 33.203,70
Gráfico de barras do exemplo em Rescisão direta e rescisão indireta: 13º e férias vencidas e proporcionais co R$ 7.000; Aviso prévio de 39 dias R$ 0; Multa de 40% do FGTS R$ 0; Saque do FGTS depositado ou cobrado R$ 0; Seguro-desemprego, 5 parcelas R$ 0
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Como a empresa não depositou o FGTS, a ação também cobra os depósitos que faltaram. Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros.

🧮 Faça a conta do seu caso: Calculadora de rescisão: veja quanto você tem a receber

Como funciona o pedido de rescisão indireta

  1. Reúna as provas da falta da empresa: holerites, extrato do FGTS, mensagens, testemunhas.
  2. Converse com um advogado antes de sair, para escolher o momento certo.
  3. A ação é proposta na Justiça do Trabalho, pedindo o reconhecimento da rescisão indireta.
  4. Em alguns casos, dá para continuar trabalhando enquanto o processo corre, como no atraso de salários e no FGTS sem depósito.
  5. O juiz decide: se reconhecer a falta, a empresa paga tudo como numa demissão sem justa causa.

Veja como pedir a rescisão indireta e rescisão indireta continuando a trabalhar.

Rescisão direta por justa causa: quando questionar

A justa causa é a forma mais dura de rescisão direta, e a empresa precisa provar a falta. Quando a punição é exagerada, vem sem advertências anteriores, demora muito depois do fato ou se baseia em boatos, a Justiça pode anulá-la. Nesse caso, a rescisão vira direta sem justa causa, e você recebe tudo o que perdeu: aviso, 13º e férias proporcionais, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego. Muitas vezes, ainda cabe dano moral pela acusação injusta. Veja motivos de justa causa.

Outras formas de encerrar o contrato

Além da rescisão direta e da indireta, a lei prevê dois caminhos intermediários:

Por isso, a forma da saída importa tanto quanto o tempo de casa. Veja verbas rescisórias.

Rescisão direta durante a estabilidade

Algumas pessoas não podem sofrer rescisão direta sem justa causa: a gestante, quem voltou de acidente de trabalho, o membro da CIPA e o dirigente sindical, entre outros. Se a empresa demite mesmo assim, o trabalhador pode pedir a volta ao emprego ou uma indenização equivalente ao período de estabilidade, além de todas as verbas da rescisão. Por isso, quem tem estabilidade e é demitido deve procurar orientação logo, porque o tempo conta. Veja estabilidade da gestante e estabilidade depois do afastamento.

Rescisão direta e indireta: prazo para pagar

Na rescisão direta, a empresa tem 10 dias depois do fim do contrato para pagar tudo; se atrasar, paga uma multa de um salário. Na indireta, os valores saem com a sentença ou num acordo, e a Justiça tem aplicado também essa multa quando reconhece a falta da empresa. Veja multa do artigo 477.

O risco de pedir demissão no lugar da rescisão indireta

Quem pede demissão por causa dos erros da empresa perde o aviso, a multa, o saque do FGTS e o seguro. E, depois de assinar o pedido, é difícil reverter, salvo se houve pressão comprovada. Por isso, antes de entregar uma carta de demissão, vale avaliar se o seu caso não é de rescisão indireta. Veja pedir demissão.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se algum item combina com você, converse com um advogado trabalhista antes de decidir. A conversa é sigilosa.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que a Justiça já decidiu

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ TST, Tema 70 dos recursos repetitivos

Não depositar o FGTS, ou depositar de forma irregular, é falta grave da empresa e permite a rescisão indireta.

Ver a fonte oficial

⚖️ Súmula 13 do TST

A empresa que só paga os salários atrasados na audiência não apaga a falta: a rescisão indireta continua possível.

Ver a fonte oficial

Erros comuns sobre rescisão direta e indireta

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

A escolha entre esperar a rescisão direta, pedir a indireta ou pedir demissão muda o resultado. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Rescisão direta é a mesma coisa que demissão?

Sim. É o fim do contrato por iniciativa da empresa, com ou sem justa causa, e é o caso mais comum de saída do emprego.

Na rescisão indireta tenho seguro-desemprego?

Tem, depois que a Justiça reconhece a rescisão indireta e as guias são liberadas.

Quanto tempo demora a rescisão indireta?

Depende da Vara e das provas. Veja quanto tempo demora a rescisão indireta.

A empresa pode transformar a rescisão indireta em justa causa?

Ela pode alegar isso na defesa, mas precisa provar uma falta grave sua. Se a falta da empresa ficar provada, prevalece a rescisão indireta.

Posso pedir rescisão indireta depois de sair?

O ideal é entrar com a ação logo, perto da saída. Esperar muito pode enfraquecer o argumento de que a falta da empresa foi grave.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

Publicado em Google Google
Jeferson Ricardo Mendes profile picture
Jeferson Ricardo Mendes
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
Publicado em Google Google
Cristina Pereira lima profile picture
Cristina Pereira lima
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
Publicado em Google Google
Mickaelly Ramos profile picture
Mickaelly Ramos
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
Publicado em Google Google
Fernanda Gonçalves profile picture
Fernanda Gonçalves
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
Publicado em Google Google
Guilherme Silvério de Lima profile picture
Guilherme Silvério de Lima
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
Publicado em Google Google
Daramicaele Micaele profile picture
Daramicaele Micaele
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
Publicado em Google Google
Carolina Rios profile picture
Carolina Rios
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Muito profissionais, super indico!
Publicado em Google Google
tayna Lorrayna profile picture
tayna Lorrayna
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

Quando a empresa erra, você não precisa pagar o preço de sair sem direitos. A diferença entre pedir demissão e pedir a rescisão indireta pode ser o dinheiro que sustenta a família até o próximo emprego. Com os holerites, o extrato do FGTS e as provas do que aconteceu, um advogado trabalhista consegue mostrar o melhor caminho.

O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
📰 Já falou à imprensa sobre direitos de quem trabalha: Migalhas, Portal Hospitais Brasil, PE News e outros. Veja na mídia
💬 Quero que analisem meu caso