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Gestante

Direitos trabalhistas da gestante: lista completa 2026

A lista de todos os direitos da trabalhadora grávida, da gravidez até a volta ao trabalho, com o que diz a lei e o que fazer quando a empresa não cumpre.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • Os direitos trabalhistas da gestante começam na gravidez, com estabilidade, dispensa para consultas e afastamento de local insalubre.
  • Depois do parto, vêm a licença-maternidade de 120 dias, os intervalos para amamentar e, em algumas empresas, a creche.
  • Se a empresa não cumpre, você pode cobrar, inclusive a indenização de todo o período de estabilidade.

A gravidez traz alegria, e também muitas dúvidas sobre o trabalho. A empresa pode me mandar embora? Posso faltar para o pré-natal? E se o meu setor for insalubre? Quanto tempo de licença eu tenho? Esta lista reúne os direitos trabalhistas da gestante, do teste positivo até a volta ao trabalho, para você saber o que pode exigir.

Os direitos trabalhistas da gestante incluem estabilidade desde a gravidez até 5 meses depois do parto, dispensa do trabalho para pelo menos 6 consultas e exames, mudança de função quando a saúde exigir e afastamento de atividades insalubres. Depois do parto, vêm a licença-maternidade de 120 dias, ou 180 em algumas empresas, dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar até os 6 meses do bebê e, em empresas maiores, o direito à creche.

Neste guia, você vai ver cada direito, o que diz a lei e o que fazer se a empresa não cumprir.

📋 O que você vai ver neste artigo

Direitos trabalhistas da gestante durante a gravidez

DireitoO que garante
EstabilidadeA empresa não pode demitir sem justa causa, da gravidez até 5 meses depois do parto
Consultas e examesDispensa do trabalho, sem desconto, para pelo menos 6 consultas e exames
Mudança de funçãoTroca de função quando a saúde exigir, com a volta garantida depois
Local insalubreAfastamento de atividades insalubres, sem perder o adicional
ContrataçãoA empresa não pode exigir teste de gravidez nem recusar por isso

A dispensa para consultas e a mudança de função estão no art. 392 da CLT. A proibição do teste de gravidez está na Lei 9.029/1995.

Direitos trabalhistas da gestante: a estabilidade

A estabilidade vale desde a confirmação da gravidez, mesmo que ninguém soubesse, nem você, no dia da demissão. Vale também no contrato de experiência e, desde 2026, no contrato temporário. Se a empresa demitir, você pode pedir a volta ou a indenização de todo o período. Veja estabilidade da gestante e entrei grávida na empresa.

Direitos trabalhistas da gestante depois do parto

DireitoO que garante
Licença-maternidade120 dias, ou 180 dias em empresas do programa Empresa Cidadã
Salário durante a licençaPago pela empresa, que desconta do INSS
AmamentaçãoDois intervalos de 30 minutos por dia até o bebê completar 6 meses
CrecheEm empresas com 30 ou mais mulheres acima de 16 anos, local para o bebê ou auxílio-creche
EstabilidadeContinua até 5 meses depois do parto

A licença pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico, e o tempo antes do parto entra nos 120 dias. E o médico pode pedir mais tempo de intervalo para amamentar, quando a saúde do bebê exigir.

Direitos trabalhistas da gestante: o que a empresa não pode fazer

Qualquer uma dessas atitudes pode gerar indenização, além dos direitos que a empresa deixou de cumprir. Veja discriminação no trabalho.

Direitos trabalhistas da gestante na amamentação

Veja o guia completo do intervalo para amamentação. Até o bebê completar 6 meses, você tem direito a dois intervalos de meia hora por dia para amamentar, além do intervalo normal de almoço (art. 396 da CLT). Você pode combinar com a empresa como usar esses intervalos, por exemplo, juntando os dois para entrar mais tarde ou sair mais cedo. Se a empresa não concede os intervalos, esse tempo pode ser cobrado como hora extra.

Nas empresas com 30 ou mais mulheres acima de 16 anos, deve existir um local para os bebês ficarem durante a amamentação, ou um auxílio-creche no lugar, quando a convenção coletiva prevê.

Gestante em local insalubre

A empresa deve tirar a gestante de qualquer atividade insalubre, em qualquer grau, sem cortar o adicional. Se não existir outra função segura, ela fica em casa e passa a receber o salário-maternidade desde então. A lactante também tem proteção. Veja insalubridade.

Quem paga o salário durante a licença?

Para quem tem carteira assinada, a empresa paga o salário-maternidade todo mês e depois desconta o valor do que deve ao INSS. Já a empregada doméstica, a trabalhadora autônoma, a MEI e quem está desempregada, mas ainda protegida pelo INSS, recebem diretamente do INSS, pedindo pelo Meu INSS. Em todos os casos, o valor costuma ser igual ao salário, com regras próprias para quem contribui por conta própria. Veja salário-maternidade. Se a empresa atrasa ou não paga o salário da licença, isso pode ser cobrado.

Direitos trabalhistas da gestante em situações especiais

Quanto vale a estabilidade para a grávida demitida?

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Bruna, atendente com salário de R$ 2.800, recebeu o aviso de dispensa grávida de 3 meses, antes mesmo de fazer o teste. Do dia da saída até 5 meses depois do parto, são cerca de 11 meses de proteção:

Item da conta de BrunaContaValor aproximado
11 meses de salário11 × R$ 2.800R$ 30.800,00
13º proporcional11/12 de R$ 2.800R$ 2.566,67
Férias proporcionais com 1/311/12 de R$ 3.733,33R$ 3.422,22
FGTS8% sobre salários e 13ºR$ 2.669,33
TotalR$ 39.458,22
Gráfico de barras do exemplo do artigo: 11 meses de salário R$ 30.800; 13º proporcional R$ 2.566,67; Férias proporcionais com 1/3 R$ 3.422,22; FGTS R$ 2.669,33
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros. Bruna pode escolher receber sem voltar à empresa.

A empresa não respeita os direitos da gestante: o que fazer

  1. Guarde o exame que confirma a gravidez e a data, de preferência o primeiro ultrassom.
  2. Avise a empresa por escrito, por e-mail ou mensagem.
  3. Guarde os atestados das consultas e dos exames.
  4. Não peça demissão sem orientação: o pedido da gestante só vale com a assistência do sindicato.
  5. Converse com um advogado se for demitida, pressionada ou impedida de ir às consultas.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se marcou algum item, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que a Justiça já decidiu sobre os direitos da gestante

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ Tema 497 do STF

Basta a gravidez ter começado antes da demissão: não importa se a empresa sabia.

Ver a fonte oficial

⚖️ Súmula 244, III, do TST

A estabilidade da gestante vale também no contrato de experiência.

Ver a fonte oficial

⚖️ Tema 55 dos recursos repetitivos do TST

Sem a presença do sindicato ou de autoridade do trabalho, a carta de demissão da grávida não tem validade.

Ver a fonte oficial

Erros comuns da gestante no trabalho

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Na gravidez, os prazos e as provas fazem toda a diferença. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Preciso contar da gravidez para a empresa?

Não é obrigatório para ter a estabilidade. Mas avisar por escrito ajuda a garantir os outros direitos, como as consultas e a troca de função.

Posso usar as férias logo depois da licença-maternidade?

Pode pedir, e muitas empresas aceitam juntar as férias vencidas com o fim da licença. Mas a data das férias depende de acordo com a empresa.

A gestante pode fazer hora extra?

A lei não proíbe, mas a empresa deve respeitar a saúde dela e as orientações médicas.

A empresa pode mudar meu horário durante a gravidez?

Só se não trouxer prejuízo e respeitar a sua saúde. Você pode questionar mudanças que prejudiquem você.

A grávida pode trabalhar à noite?

A lei não proíbe. Mas, se o médico indicar que o horário faz mal à saúde, você pode pedir a troca de turno com base no atestado.

O pai também tem direitos?

Tem licença-paternidade e pode faltar para acompanhar consultas e exames da gestante, nos limites da lei.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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tayna Lorrayna
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinha

A gravidez já traz preocupações suficientes. Os seus direitos no trabalho não deveriam ser mais uma. Com o exame, os atestados e as mensagens da empresa, um advogado trabalhista consegue mostrar o que você pode exigir.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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