FGTS na demissão: como sacar, multa de 40% e prazos em 2026
O que acontece com o FGTS em cada tipo de saída, como sacar pelo aplicativo, como conferir a multa de 40% e o que fazer quando o valor não bate.
- Na demissão sem justa causa e na rescisão indireta, você saca todo o FGTS e recebe a multa de 40%, que a empresa deposita em até 10 dias.
- Quem aderiu ao saque-aniversário recebe só a multa, e o saldo fica preso.
- A multa é calculada sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os que você já sacou.
Você recebeu a notícia da demissão e, logo depois, abriu o aplicativo do FGTS. O saldo está lá, mas não dá para sacar, ou a multa parece pequena demais, ou simplesmente não apareceu. O FGTS na demissão tem regras que mudam conforme o tipo de saída e algumas armadilhas que tiram dinheiro de quem não confere.
No FGTS na demissão sem justa causa ou na rescisão indireta, você pode sacar todo o saldo e recebe a multa de 40%, que a empresa precisa depositar em até 10 dias. No acordo, você saca 80% e recebe multa de 20%. Quem pediu demissão ou levou justa causa não saca na saída. E quem aderiu ao saque-aniversário recebe só a multa: o saldo fica preso. A empresa calcula a multa sobre todos os depósitos do contrato, até os que você já sacou.
Neste guia, você vai ver as regras de cada saída, como sacar, como conferir a multa e o que fazer se o valor estiver errado.
📋 O que você vai ver neste artigo
- FGTS na demissão: o que acontece em cada tipo de saída
- Como sacar o FGTS na demissão
- A trava do saque-aniversário
- FGTS na demissão: como a multa de 40% é calculada
- FGTS na demissão: um exemplo com números
- Erros que tiram dinheiro do FGTS na demissão
- FGTS na demissão e a rescisão indireta
- FGTS na demissão de quem estava afastado pelo INSS
- FGTS na demissão da empregada doméstica
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre o FGTS na demissão
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
FGTS na demissão: o que acontece em cada tipo de saída
| Tipo de saída | Saque do saldo | Multa paga pela empresa |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Todo o saldo | 40% |
| Rescisão indireta | Todo o saldo | 40% |
| Acordo entre as partes | 80% do saldo | 20% |
| Fim do contrato de experiência no prazo | Todo o saldo | Não há |
| Culpa dos dois lados, reconhecida pela Justiça | Todo o saldo | 20% |
| Pedido de demissão | Não saca na saída | Não há |
| Justa causa | Não saca na saída | Não há |
Quem pede demissão ou leva justa causa não perde o dinheiro: ele fica na conta, e você pode sacar depois, em outras situações, como na compra da casa própria ou na aposentadoria. Veja pedir demissão.
Como sacar o FGTS na demissão
- Espere a empresa informar a saída ao governo, o que costuma levar alguns dias.
- Abra o aplicativo FGTS com a sua conta gov.br.
- Confira o saldo da conta daquele emprego e a multa depositada.
- Peça o saque pelo aplicativo e indique uma conta bancária para receber.
- Guarde o extrato completo, mês a mês, antes de sacar.
Se o saque não liberar depois de alguns dias, cobre da empresa a comunicação da saída. A demora costuma estar do lado dela.
A trava do saque-aniversário
Quem aderiu ao saque-aniversário escolheu receber uma parte do FGTS todo ano, no mês do aniversário. O preço dessa escolha aparece na demissão: você recebe só a multa de 40%, e o saldo da conta fica preso. Além disso, quem pega empréstimo usando o saque-aniversário como garantia pode ter parte do saldo bloqueada pelo banco.
Dá para voltar à regra antiga, chamada saque-rescisão, pelo aplicativo. Mas a volta só vale depois de 25 meses do pedido. Por isso, vale conferir a sua situação antes de qualquer decisão. Veja saque-aniversário do FGTS.
FGTS na demissão: como a multa de 40% é calculada
A empresa não calcula a multa sobre o saldo que está na conta hoje. A conta usa todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção, inclusive os valores que você já sacou, por exemplo, para comprar a casa (art. 18 da Lei 8.036/1990). Também entram os depósitos sobre o 13º e sobre o aviso prévio, mesmo quando a empresa indeniza o aviso.
FGTS na demissão: um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Bruno trabalhou 4 anos, com salário de R$ 3.000. A empresa depositou 8% todo mês, inclusive no 13º, o que soma cerca de R$ 12.480. Veja o que muda conforme a saída:
| Situação de Bruno | O que ele saca na hora | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Saldo mais multa de 40% | R$ 12.480 + R$ 4.992 = R$ 17.472 |
| Demissão, mas no saque-aniversário | Só a multa de 40% | R$ 4.992 (o saldo fica preso) |
| Acordo | 80% do saldo mais multa de 20% | R$ 9.984 + R$ 2.496 = R$ 12.480 |
| Pedido de demissão | Nada na saída | R$ 0 (o saldo fica na conta) |
Ou seja, o tipo de saída e o saque-aniversário podem mudar em mais de R$ 17 mil o que você leva na hora. Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros.
Erros que tiram dinheiro do FGTS na demissão
- Meses sem depósito no extrato, que a empresa precisa pagar. Veja FGTS não depositado na demissão.
- Multa calculada só sobre o saldo atual, sem os saques feitos durante o contrato.
- FGTS do aviso prévio e do último 13º não depositados.
- Depósitos sobre salário menor que o real, por causa de salário por fora ou horas extras não pagas.
- Multa de 40% não depositada dentro do prazo de 10 dias.
Para conferir, compare o extrato do FGTS com os seus holerites, mês a mês. Se o valor não bater, a empresa é que precisa provar que depositou certo.
FGTS na demissão e a rescisão indireta
Se a empresa não depositava o FGTS, você não precisa esperar ser demitido nem pedir demissão para ter acesso ao dinheiro. A falta de depósitos é motivo para a rescisão indireta: você sai como numa demissão sem justa causa, com o saque de todo o saldo, a multa de 40% e o seguro-desemprego. E os meses que faltam são cobrados junto, com correção. O TST já decidiu que isso vale mesmo que você tenha demorado para reclamar. Veja empresa não deposita o FGTS.
FGTS na demissão de quem estava afastado pelo INSS
Durante o afastamento por acidente ou doença do trabalho (benefício B91), a empresa continua obrigada a depositar o FGTS todo mês. Esses depósitos também entram na multa de 40%. Já no afastamento por doença comum (B31), não há depósito. Por isso, se o seu benefício saiu como comum, mas o problema veio do trabalho, vale conferir: pode haver FGTS a cobrar. Veja auxílio-doença acidentário.
FGTS na demissão da empregada doméstica
Desde 2015, a empregada doméstica tem FGTS. A regra da multa, porém, é diferente: em vez dos 40% pagos na saída, o patrão deposita todo mês 3,2% a mais numa conta separada. Na demissão sem justa causa, a doméstica saca o FGTS e esse valor extra. Se ela pede demissão ou leva justa causa, o valor extra volta para o patrão.
Você se identifica com alguma destas situações?
- A empresa demitiu você e o saque não liberou.
- A multa de 40% parece menor do que deveria.
- Faltam meses de depósito no extrato.
- Você está no saque-aniversário e o saldo ficou preso.
- A empresa disse que “o FGTS sai depois”.
Se marcou algum item, converse com um advogado trabalhista. Você tem até 2 anos depois da saída para cobrar.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre o FGTS na demissão
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
A multa de 40% incide sobre todos os depósitos do contrato, corrigidos, inclusive os que o trabalhador já sacou.
Ver a fonte oficialO FGTS também incide sobre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
Ver a fonte oficialÉ a empresa que precisa provar que depositou o FGTS corretamente.
Ver a fonte oficialPor que ter um advogado acompanhando o seu caso
No FGTS na demissão, pequenos erros mês a mês viram uma diferença grande no fim. O advogado:
- Confere o extrato com os holerites, mês a mês.
- Recalcula a multa de 40% com todos os depósitos e saques.
- Cobra os depósitos que faltam, com correção.
- Avalia outros direitos da rescisão, como horas extras e aviso.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a empresa depositar a multa de 40%?
O mesmo do acerto: até 10 dias depois do fim do contrato.
Existe prazo para eu sacar o FGTS?
Não há pressa: o dinheiro fica na conta. Mas cobre logo qualquer erro, porque o prazo para entrar com ação é de 2 anos depois da saída.
Recebo o FGTS e o seguro-desemprego juntos?
Pode receber os dois. São direitos diferentes, pedidos em lugares diferentes.
Fui demitido durante o contrato de experiência, antes do prazo. Tenho multa?
Tem. Além da multa de 40%, cabe a indenização de metade dos dias que faltavam para o fim do contrato.
A empresa disse que vai pagar o FGTS atrasado parcelado. Pode?
Um parcelamento da empresa com o governo não muda o seu direito. Na demissão, todos os depósitos e a multa precisam estar na conta. Se faltar algo, você pode cobrar.
O trabalhador morreu. Quem saca o FGTS?
Os dependentes habilitados no INSS sacam, sem precisar de inventário. Veja morte no trabalho.
A empresa fechou e não depositou a multa. Perdi?
Não. Dá para cobrar na Justiça, inclusive dos sócios ou de outras empresas do grupo, conforme o caso.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
O FGTS é um dinheiro seu, guardado ao longo de anos de trabalho. Na demissão, cada mês faltando e cada erro na multa pesam. Com o extrato do FGTS e os holerites, um advogado trabalhista consegue conferir se você recebeu tudo.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.