CID F70 (deficiência intelectual leve): BPC, pensão e direitos
O que o código quer dizer, como pedir o BPC, os documentos que fazem diferença, o trabalho com carteira e a pensão por morte para o filho com deficiência.
- O CID F70 indica deficiência intelectual leve, que antes se chamava retardo mental leve.
- Ele pode dar direito ao BPC de um salário mínimo, desde que a avaliação do INSS confirme as barreiras do dia a dia e a renda da família seja baixa.
- Quem tem F70 também tem vagas reservadas nas empresas, proteção contra a demissão e pode ter direito à pensão por morte dos pais em qualquer idade.
O laudo chegou com o código CID F70 e, junto com ele, uma lista de dúvidas. Meu filho tem direito a algum benefício? Ele vai poder trabalhar? E se um dia eu faltar, quem cuida do sustento dele? Muitas famílias recebem o diagnóstico de deficiência intelectual leve sem que ninguém explique os direitos que vêm com ele. E muitas desistem na primeira negativa do INSS.
O CID F70 é o código da deficiência intelectual leve. Ele pode garantir o BPC, um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026), quando a avaliação médica e social do INSS confirma as dificuldades do dia a dia e a renda da casa é baixa, em regra até R$ 405,25 por pessoa. A pessoa com F70 também pode trabalhar com carteira, tem vagas reservadas em empresas maiores e, se for filho, pode receber pensão por morte do pai ou da mãe mesmo depois dos 21 anos.
A seguir, o que o código significa, como pedir cada direito e o que fazer quando o INSS diz não.
📋 O que você vai ver neste artigo
- O que significa o CID F70?
- CID F70 dá direito ao BPC?
- A renda da família e o CadÚnico
- Documentos que fazem diferença na avaliação
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- CID F70 e o trabalho com carteira
- CID F70 e a demissão
- CID F70 e a aposentadoria da pessoa com deficiência
- Pensão por morte para filho com deficiência intelectual
- É preciso pedir curatela para receber os benefícios?
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que a Justiça já decidiu
- Erros comuns de quem tem CID F70
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
O que significa o CID F70?
Na CID-10, o F70 aparece com o nome antigo de “retardo mental leve”. Hoje, médicos e a própria lei usam a expressão deficiência intelectual. Ela começa na infância e afeta o raciocínio, o aprendizado e a autonomia em tarefas como lidar com dinheiro, usar o transporte ou entender regras. O código vem acompanhado de um número que indica o grau:
| Código | Grau da deficiência intelectual |
|---|---|
| F70 | Leve |
| F71 | Moderado |
| F72 | Grave |
| F73 | Profundo |
Um quarto dígito pode aparecer, como F70.1, quando há também alterações de comportamento que pedem acompanhamento. Hoje, o grau depende mais do quanto a pessoa consegue se virar sozinha do que do resultado de um teste de QI.
CID F70 dá direito ao BPC?
Pode dar. O BPC, também chamado de LOAS, paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de longo prazo, de pelo menos 2 anos, cuja família tem renda baixa. Ele não exige contribuição ao INSS. Para o F70, o desafio costuma ser mostrar que, mesmo sendo leve, a deficiência cria barreiras reais. O INSS faz duas avaliações: uma com o perito médico e outra com o assistente social. As duas olham a escola, o trabalho, a casa e a vida na rua. Veja BPC/LOAS e BPC para pessoa com deficiência.
A renda da família e o CadÚnico
O INSS começa pela renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa. Mas o STF já decidiu que esse limite não pode ser o único critério. Gastos com remédios, terapias, transporte e a necessidade de alguém por perto o tempo todo também contam. O CadÚnico precisa estar atualizado e mostrar a casa como ela é, porque é a primeira prova da renda e de quem mora com você. Se outro idoso ou pessoa com deficiência da família recebe benefício de um salário mínimo, esse valor pode ficar fora da conta.
Documentos que fazem diferença na avaliação
- Laudo do neurologista ou do psiquiatra, com o CID, a data do diagnóstico e as limitações na prática.
- Avaliação neuropsicológica, que mostra a memória, a atenção e a autonomia.
- Relatórios da escola, como o plano de ensino individual ou o atendimento especializado.
- Relatórios de terapias, como fonoaudiologia e terapia ocupacional.
- Comprovantes de gastos que o SUS não cobre.
Na entrevista, conte exemplos concretos: se a pessoa se perde no ônibus, não sabe conferir o troco ou precisa de ajuda para tomar remédios.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Gabriel tem 22 anos e laudo de F70 desde os 7. Mora com os pais: o pai é porteiro e ganha R$ 1.800, e a mãe deixou o emprego para acompanhá-lo. A renda por pessoa dá R$ 600, acima do limite, e o INSS negou o BPC. A família paga R$ 420 por mês de terapia ocupacional e transporte, porque a cidade não oferece o atendimento pelo SUS. Com esses comprovantes, o juiz pode conceder o benefício desde o pedido:
| Situação | Valor aproximado |
|---|---|
| BPC por mês | R$ 1.621,00 |
| Atrasados de 16 meses entre o pedido e a decisão | R$ 25.936,00, mais correção |
| Renda da casa depois do BPC | R$ 3.421,00 por mês |
| Se Gabriel conseguir emprego de até 2 salários mínimos | Salário mais auxílio-inclusão de R$ 810,50 |
Os números servem só para ilustrar. Cada caso depende das provas e da avaliação.
CID F70 e o trabalho com carteira
Muitas pessoas com deficiência intelectual leve trabalham, e a lei incentiva isso. Empresas com 100 empregados ou mais precisam reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Quem recebe o BPC e começa a trabalhar como aprendiz pode manter o benefício por até 2 anos. Se conseguir um emprego comum com salário de até 2 salários mínimos, o BPC é suspenso, mas entra o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo por mês. E, se o emprego acabar, dá para voltar ao BPC sem começar tudo de novo.
CID F70 e a demissão
A empresa não pode demitir alguém por causa da deficiência (Lei 9.029/1995). Além disso, quando a empresa está obrigada a cumprir a cota, ela só pode dispensar uma pessoa com deficiência sem justa causa depois de contratar outra em condição parecida (art. 93 da Lei 8.213/1991). Se não fizer isso, a Justiça pode mandar devolver o emprego. Uma dispensa discriminatória também dá direito à volta ou ao pagamento em dobro do período, mais dano moral. Veja demissão discriminatória.
CID F70 e a aposentadoria da pessoa com deficiência
Quem tem F70 e contribui para o INSS pode se aposentar mais cedo. A aposentadoria da pessoa com deficiência exige menos tempo de contribuição, de 33 a 25 anos para homens e de 28 a 20 para mulheres, conforme o grau, e paga a média inteira. Também existe a opção por idade, aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. Ela não é automática: depende da avaliação do INSS sobre o grau e o tempo de deficiência.
Pensão por morte para filho com deficiência intelectual
Em regra, a pensão do filho acaba aos 21 anos. Mas o filho com deficiência intelectual tem direito a ela em qualquer idade, enquanto a deficiência durar. E, quando um dos dependentes tem deficiência intelectual, a pensão é de 100% do valor de base. O ponto mais importante é que a deficiência exista antes do falecimento do pai ou da mãe. Por isso, guarde os laudos antigos, desde a infância. Eles ajudam a provar a data de início. Veja pensão por morte.
É preciso pedir curatela para receber os benefícios?
Não. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que a deficiência, por si só, não tira a capacidade de decidir sobre a própria vida. E o INSS não pode exigir termo de curatela para conceder ou pagar um benefício. A curatela é uma medida rara, reservada a casos em que a pessoa realmente não consegue administrar os próprios bens.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você ou alguém da sua família tem laudo com CID F70.
- O INSS negou o BPC dizendo que a deficiência é leve.
- A renda da casa passa um pouco do limite, mas os gastos são altos.
- A empresa demitiu a pessoa com deficiência sem contratar ninguém no lugar.
- Um dos pais faleceu e o INSS negou a pensão ao filho adulto.
Se algum item combina com o seu caso, converse com um advogado. A conversa é sigilosa.
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O que a Justiça já decidiu
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
O limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa não basta, sozinho, para negar o BPC. O juiz deve olhar a situação real da família.
Ver a fonte oficialNo BPC da pessoa com deficiência, a avaliação feita pelo assistente social não pode ser dispensada.
Ver a fonte oficialO filho que ficou inválido depois dos 21 anos tem direito à pensão por morte, desde que a invalidez seja anterior ao falecimento do pai ou da mãe.
Ver a fonte oficialUm técnico contratado na cota foi demitido por uma empresa que não cumpria o mínimo de vagas para pessoas com deficiência. O TST mandou reintegrá-lo.
Ver a fonte oficialErros comuns de quem tem CID F70
- Levar ao INSS só um atestado com o código, sem relatórios da rotina.
- Deixar o CadÚnico desatualizado ou diferente da realidade da casa.
- Desistir depois da primeira negativa.
- Achar que quem tem BPC nunca pode trabalhar.
- Perder os laudos antigos, que provam desde quando existe a deficiência.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
No F70, o INSS costuma dizer que a deficiência é leve demais. Mostrar as barreiras reais exige preparo. O advogado:
- Organiza laudos, relatórios escolares e comprovantes de gastos.
- Prepara a família para a perícia e a entrevista social.
- Recorre ou entra com a ação quando o BPC ou a pensão são negados.
- Defende o emprego quando a demissão desrespeita a cota ou é discriminatória.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
CID F70 aposenta?
A pessoa com F70 que contribui ao INSS pode ter a aposentadoria da pessoa com deficiência, com menos tempo. Quem nunca contribuiu e tem renda baixa pode pedir o BPC.
Criança com F70 tem direito ao BPC?
Pode ter. A avaliação compara as dificuldades da criança com o que se espera para a idade dela, e a renda dos pais entra na conta.
O BPC paga 13º?
Não. O BPC não tem 13º e não gera pensão por morte para a família.
Quem tem F70 pode tirar carteira de motorista?
Depende da avaliação médica e psicológica do Detran. O diagnóstico, sozinho, não impede.
Recebo BPC. Se eu arrumar emprego, perco tudo?
Não. O BPC fica suspenso enquanto você trabalha, e o auxílio-inclusão pode ser pago no lugar dele. Se o emprego acabar, você pode pedir a volta do BPC.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Cuidar de quem tem deficiência intelectual já é trabalho de sobra. Os benefícios existem para dar mais segurança à família, hoje e no futuro. Com os laudos, os relatórios e o CadÚnico em ordem, um advogado consegue mostrar ao INSS ou ao juiz o que a pessoa precisa.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
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