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CID F70 (deficiência intelectual leve): BPC, pensão e direitos

O que o código quer dizer, como pedir o BPC, os documentos que fazem diferença, o trabalho com carteira e a pensão por morte para o filho com deficiência.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • O CID F70 indica deficiência intelectual leve, que antes se chamava retardo mental leve.
  • Ele pode dar direito ao BPC de um salário mínimo, desde que a avaliação do INSS confirme as barreiras do dia a dia e a renda da família seja baixa.
  • Quem tem F70 também tem vagas reservadas nas empresas, proteção contra a demissão e pode ter direito à pensão por morte dos pais em qualquer idade.

O laudo chegou com o código CID F70 e, junto com ele, uma lista de dúvidas. Meu filho tem direito a algum benefício? Ele vai poder trabalhar? E se um dia eu faltar, quem cuida do sustento dele? Muitas famílias recebem o diagnóstico de deficiência intelectual leve sem que ninguém explique os direitos que vêm com ele. E muitas desistem na primeira negativa do INSS.

O CID F70 é o código da deficiência intelectual leve. Ele pode garantir o BPC, um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026), quando a avaliação médica e social do INSS confirma as dificuldades do dia a dia e a renda da casa é baixa, em regra até R$ 405,25 por pessoa. A pessoa com F70 também pode trabalhar com carteira, tem vagas reservadas em empresas maiores e, se for filho, pode receber pensão por morte do pai ou da mãe mesmo depois dos 21 anos.

A seguir, o que o código significa, como pedir cada direito e o que fazer quando o INSS diz não. Veja também aposentadoria da pessoa com deficiência.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que significa o CID F70?

Na CID-10, o F70 aparece com o nome antigo de “retardo mental leve”. Hoje, médicos e a própria lei usam a expressão deficiência intelectual. Ela começa na infância e afeta o raciocínio, o aprendizado e a autonomia em tarefas como lidar com dinheiro, usar o transporte ou entender regras. O código vem acompanhado de um número que indica o grau:

CódigoGrau da deficiência intelectual
F70Leve
F71Moderado
F72Grave
F73Profundo

Um quarto dígito pode aparecer, como F70.1, quando há também alterações de comportamento que pedem acompanhamento. Hoje, o grau depende mais do quanto a pessoa consegue se virar sozinha do que do resultado de um teste de QI.

CID F70 dá direito ao BPC?

Pode dar. O BPC, também chamado de LOAS, paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de longo prazo, de pelo menos 2 anos, cuja família tem renda baixa. Ele não exige contribuição ao INSS. Para o F70, o desafio costuma ser mostrar que, mesmo sendo leve, a deficiência cria barreiras reais. O INSS faz duas avaliações: uma com o perito médico e outra com o assistente social. As duas olham a escola, o trabalho, a casa e a vida na rua. Veja BPC/LOAS e BPC para pessoa com deficiência.

A renda da família e o CadÚnico

O INSS começa pela renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa. Mas o STF já decidiu que esse limite não pode ser o único critério. Gastos com remédios, terapias, transporte e a necessidade de alguém por perto o tempo todo também contam. O CadÚnico precisa estar atualizado e mostrar a casa como ela é, porque é a primeira prova da renda e de quem mora com você. Se outro idoso ou pessoa com deficiência da família recebe benefício de um salário mínimo, esse valor pode ficar fora da conta.

Documentos que fazem diferença na avaliação

Na entrevista, conte exemplos concretos: se a pessoa se perde no ônibus, não sabe conferir o troco ou precisa de ajuda para tomar remédios.

CID F70: quanto pode valer? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Gabriel tem 22 anos e laudo de F70 desde os 7. Mora com os pais: o pai é porteiro e ganha R$ 1.800, e a mãe deixou o emprego para acompanhá-lo. A renda por pessoa dá R$ 600, acima do limite, e o INSS negou o BPC. A família paga R$ 420 por mês de terapia ocupacional e transporte, porque a cidade não oferece o atendimento pelo SUS. Com esses comprovantes, o juiz pode conceder o benefício desde o pedido:

SituaçãoValor aproximado
BPC por mêsR$ 1.621,00
Atrasados de 16 meses entre o pedido e a decisãoR$ 25.936,00, mais correção
Renda da casa depois do BPCR$ 3.421,00 por mês
Se Gabriel conseguir emprego de até 2 salários mínimosSalário mais auxílio-inclusão de R$ 810,50
Gráfico de barras do exemplo em CID F70 (deficiência intelectual leve): BPC por mês R$ 1.621; Atrasados de 16 meses entre o pedido e a R$ 25.936; Renda da casa depois do BPC R$ 3.421
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Os números servem só para ilustrar. Cada caso depende das provas e da avaliação.

CID F70 e o trabalho com carteira

Muitas pessoas com deficiência intelectual leve trabalham, e a lei incentiva isso. Empresas com 100 empregados ou mais precisam reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Quem recebe o BPC e começa a trabalhar como aprendiz pode manter o benefício por até 2 anos. Se conseguir um emprego comum com salário de até 2 salários mínimos, o BPC é suspenso, mas entra o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo por mês. E, se o emprego acabar, dá para voltar ao BPC sem começar tudo de novo.

CID F70 e a demissão

A empresa não pode demitir alguém por causa da deficiência (Lei 9.029/1995). Além disso, quando a empresa está obrigada a cumprir a cota, ela só pode dispensar uma pessoa com deficiência sem justa causa depois de contratar outra em condição parecida (art. 93 da Lei 8.213/1991). Se não fizer isso, a Justiça pode mandar devolver o emprego. Uma dispensa discriminatória também dá direito à volta ou ao pagamento em dobro do período, mais dano moral. Veja demissão discriminatória.

CID F70 e a aposentadoria da pessoa com deficiência

Quem tem F70 e contribui para o INSS pode se aposentar mais cedo. A aposentadoria da pessoa com deficiência exige menos tempo de contribuição, de 33 a 25 anos para homens e de 28 a 20 para mulheres, conforme o grau, e paga a média inteira. Também existe a opção por idade, aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. Ela não é automática: depende da avaliação do INSS sobre o grau e o tempo de deficiência.

Pensão por morte para filho com deficiência intelectual

Em regra, a pensão do filho acaba aos 21 anos. Mas o filho com deficiência intelectual tem direito a ela em qualquer idade, enquanto a deficiência durar. E, quando um dos dependentes tem deficiência intelectual, a pensão é de 100% do valor de base. O ponto mais importante é que a deficiência exista antes do falecimento do pai ou da mãe. Por isso, guarde os laudos antigos, desde a infância. Eles ajudam a provar a data de início. Veja pensão por morte.

É preciso pedir curatela para receber os benefícios?

Não. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que a deficiência, por si só, não tira a capacidade de decidir sobre a própria vida. E o INSS não pode exigir termo de curatela para conceder ou pagar um benefício. A curatela é uma medida rara, reservada a casos em que a pessoa realmente não consegue administrar os próprios bens.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se algum item combina com o seu caso, converse com um advogado. A conversa é sigilosa.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que a Justiça já decidiu

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ Tema 27 do STF

O limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa não basta, sozinho, para negar o BPC. O juiz deve olhar a situação real da família.

Ver a fonte oficial

⚖️ Súmula 80 da TNU

No BPC da pessoa com deficiência, a avaliação feita pelo assistente social não pode ser dispensada.

Ver a fonte oficial

⚖️ TNU, 2014

O filho que ficou inválido depois dos 21 anos tem direito à pensão por morte, desde que a invalidez seja anterior ao falecimento do pai ou da mãe.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 8ª Turma, 2014

Um técnico contratado na cota foi demitido por uma empresa que não cumpria o mínimo de vagas para pessoas com deficiência. O TST mandou reintegrá-lo.

Ver a fonte oficial

Erros comuns de quem tem CID F70

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

No F70, o INSS costuma dizer que a deficiência é leve demais. Mostrar as barreiras reais exige preparo. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

CID F70 aposenta?

A pessoa com F70 que contribui ao INSS pode ter a aposentadoria da pessoa com deficiência, com menos tempo. Quem nunca contribuiu e tem renda baixa pode pedir o BPC.

Criança com F70 tem direito ao BPC?

Pode ter. A avaliação compara as dificuldades da criança com o que se espera para a idade dela, e a renda dos pais entra na conta.

O BPC paga 13º?

Não. O BPC não tem 13º e não gera pensão por morte para a família.

Quem tem F70 pode tirar carteira de motorista?

Depende da avaliação médica e psicológica do Detran. O diagnóstico, sozinho, não impede.

Recebo BPC. Se eu arrumar emprego, perco tudo?

Não. O BPC fica suspenso enquanto você trabalha, e o auxílio-inclusão pode ser pago no lugar dele. Se o emprego acabar, você pode pedir a volta do BPC.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

Cuidar de quem tem deficiência intelectual já é trabalho de sobra. Os benefícios existem para dar mais segurança à família, hoje e no futuro. Com os laudos, os relatórios e o CadÚnico em ordem, um advogado consegue mostrar ao INSS ou ao juiz o que a pessoa precisa.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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