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Doença e invalidez

CID F20 (esquizofrenia): aposentadoria, BPC e direitos no trabalho

O que significam os códigos F20, os benefícios do INSS, o BPC para quem não contribuiu, a pensão dos pais e a proteção contra a demissão discriminatória.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • O CID F20 é o código da esquizofrenia, um transtorno mental grave que pode impedir o trabalho nas crises ou de forma permanente.
  • Nos casos graves, a lei dispensa a carência do auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade pode ter acréscimo de 25% quando a pessoa precisa de ajuda permanente.
  • A Justiça presume discriminatória a demissão sem motivo de quem tem esquizofrenia, e quem não contribuiu ao INSS pode ter direito ao BPC.

O laudo com o CID F20, o código da esquizofrenia, muda a rotina da família inteira. Vêm as consultas, os remédios, as internações e, muitas vezes, a perda do emprego. No meio disso, surgem as dúvidas práticas: o INSS paga? Precisa ter contribuído? A empresa podia ter demitido? E, se a pessoa não consegue cuidar do próprio dinheiro, quem recebe? Este guia responde a cada uma dessas perguntas em linguagem simples.

O CID F20 é o código da esquizofrenia. Quando a doença impede o trabalho por mais de 15 dias, ela dá direito ao auxílio-doença, e, nos casos graves, a lei dispensa as 12 contribuições de carência. Se a incapacidade é permanente, cabe a aposentadoria por incapacidade, com acréscimo de 25% quando a pessoa precisa da ajuda de alguém o tempo todo. Quem nunca contribuiu e tem renda familiar baixa pode pedir o BPC. E a demissão sem motivo de quem tem esquizofrenia é presumida discriminatória, com direito a voltar ao emprego.

Abaixo estão os códigos, cada benefício, os documentos que fazem diferença e o que fazer diante de uma demissão.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que significa o CID F20?

A esquizofrenia afeta a forma de pensar, sentir e perceber a realidade. Pode trazer delírios, alucinações, isolamento e dificuldade de organização. O número depois do ponto indica o tipo:

CódigoTipo
F20.0Paranoide, o mais comum, com delírios de perseguição
F20.1Hebefrênica, com comportamento e fala desorganizados
F20.2Catatônica, com alterações dos movimentos
F20.3Indiferenciada
F20.5Residual, com sintomas que ficam depois das crises
F20.6Simples
F20.9Não especificada

Para o INSS, o tipo importa menos do que o efeito da doença na vida da pessoa.

CID F20 dá auxílio-doença sem carência?

O normal é o INSS pedir um ano de contribuições antes de pagar o auxílio-doença. Só que a lei tem uma lista de enfermidades graves que dispensam essa espera, e nela está a alienação mental, categoria em que a esquizofrenia mais séria costuma entrar. Assim, o que conta é estar com o vínculo ativo no INSS, seja pagando, seja dentro do período de proteção que segue a última contribuição (art. 151 da Lei 8.213/1991). Veja auxílio-doença e doenças que aposentam.

Como preparar a perícia com CID F20

Na perícia, a pessoa com esquizofrenia controlada pode parecer bem por alguns minutos. Por isso, os documentos precisam mostrar o quadro inteiro:

Veja perícia do INSS.

CID F20 aposenta?

Quando nem o tratamento devolve a capacidade de trabalhar, e isso não tem perspectiva de mudar, cabe a aposentadoria por incapacidade. A conta parte de 60% da média e soma 2% a cada ano que passar de 20 de contribuição, no caso dos homens, ou de 15, no das mulheres; o resultado nunca fica abaixo do mínimo. E há um adicional pouco conhecido: se a pessoa depende de alguém o tempo todo para comer, se medicar ou sair de casa, o valor sobe mais 25%, mesmo ultrapassando o teto. Veja aposentadoria por invalidez.

Para quem trabalha com a doença controlada há anos, existe ainda a aposentadoria da pessoa com deficiência. Se a avaliação do INSS reconhecer a deficiência psicossocial, ela exige menos tempo de contribuição, de 33 a 25 anos para homens e de 28 a 20 para mulheres, conforme o grau, e paga a média inteira. Não é automática, mas vale verificar.

CID F20: quanto pode valer? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

André tem 34 anos, 9 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.200. Depois de várias internações, o INSS cortou o benefício, mas ele continua sem condições de trabalhar e precisa da mãe para tomar os remédios e sair de casa. O juiz pode conceder a aposentadoria com o acréscimo:

O que André pode receberContaValor aproximado
Aposentadoria por incapacidade60% de R$ 2.200 = R$ 1.320, sobe ao mínimoR$ 1.621,00
Com o acréscimo de 25%R$ 1.621 + 25%R$ 2.026,25 por mês
10 meses de atrasados10 × R$ 2.026,25R$ 20.262,50
13º desse período10/12 de R$ 2.026,25R$ 1.688,54
Gráfico de barras do exemplo em CID F20 (esquizofrenia): Aposentadoria por incapacidade R$ 1.621; Com o acréscimo de 25% R$ 2.026,25; 10 meses de atrasados R$ 20.262,50; 13º desse período R$ 1.688,54
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros. Veja auxílio-doença cortado.

CID F20 e o BPC para quem nunca contribuiu

Se a pessoa nunca contribuiu, ou já perdeu o vínculo com o INSS, e a casa vive com pouco dinheiro, o caminho é o BPC, de um salário mínimo mensal. A esquizofrenia normalmente se encaixa como deficiência de longa duração. Mantenha o CadÚnico em dia, porque é ali que o INSS confere a renda e quem divide o teto com ela. Veja BPC para pessoa com deficiência.

Pensão por morte para o filho com esquizofrenia

O filho com deficiência mental tem direito à pensão por morte do pai ou da mãe em qualquer idade, e não só até os 21 anos. O ponto central é que a doença exista antes do falecimento. Por isso, guarde os laudos antigos. Veja pensão por morte.

Quem recebe o dinheiro? Precisa de curatela?

O INSS não pode exigir curatela para conceder ou pagar o benefício. Quando a pessoa não consegue ir ao banco ou administrar o dinheiro, um familiar pode ser cadastrado como representante. A curatela na Justiça fica para casos em que a pessoa realmente não consegue cuidar dos próprios bens, e mesmo assim só para os atos de dinheiro e patrimônio.

CID F20 e a demissão discriminatória

Dispensar um empregado porque ele tem esquizofrenia é ilegal (Lei 9.029/1995). Como se trata de uma doença cercada de estigma, os juízes partem do princípio de que a demissão sem justificativa foi preconceituosa (Súmula 443 do TST), e cabe à empresa demonstrar o contrário. Ao trabalhador, fica a escolha: retomar o posto e receber o que deixou de ganhar, ou ficar com o dobro desse valor, somado ao dano moral. Vale ainda lembrar que a justa causa por “abandono de emprego” aplicada a quem estava em surto pode cair, porque não existiu vontade de largar o serviço. Veja demissão discriminatória e abandono de emprego.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se a sua família passa por alguma dessas situações, um advogado pode orientar com calma e sigilo.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que o TST já decidiu sobre esquizofrenia e demissão

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ TST, 6ª Turma, 2022

Um assistente administrativo com esquizofrenia, com a doença controlada, foi demitido na volta do afastamento. A empresa alegou corte de custos, mas o TST presumiu a discriminação e mandou reintegrá-lo.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, SDI-2, 2017

Um trabalhador com esquizofrenia foi dispensado por abandono de emprego. O TST manteve a volta imediata ao emprego, porque ele não tinha discernimento para abandonar.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 1ª Turma, 2023

Num caso contrário, a autoescola provou que não sabia da doença do instrutor e que a demissão tinha outro motivo. O pedido foi negado. Isso mostra a importância de comunicar a doença à empresa.

Ver a fonte oficial

Erros comuns de quem tem CID F20

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Na esquizofrenia, a família costuma carregar sozinha a burocracia do INSS e da empresa. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Quem tem esquizofrenia é isento de imposto de renda?

A aposentadoria e a pensão de quem tem alienação mental são isentas de imposto de renda. A esquizofrenia grave costuma se enquadrar, com laudo médico oficial.

Quem tem CID F20 pode trabalhar?

Sim. Com acompanhamento e remédio em dia, muita gente com esquizofrenia mantém o emprego por anos. O benefício serve para as fases de crise ou para quando a doença tira de vez a capacidade de trabalhar.

O INSS pode chamar para nova perícia?

Pode convocar para revisão quem recebe benefício por incapacidade. Mantenha o tratamento e os laudos atualizados.

Quanto tempo tenho para cobrar a empresa?

Contra a empresa, o limite é de 2 anos após o desligamento. No INSS, quem perde a perícia tem 30 dias para recorrer, e mesmo depois disso é possível entrar com ação judicial.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

Cuidar de alguém com esquizofrenia exige paciência e força. Os direitos existem para dar segurança à pessoa e à família. Com os laudos, o histórico de internações e os documentos de renda, um advogado consegue buscar o benefício e defender o emprego.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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