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Salário

Redução de salário: quando a empresa pode mudar o contrato (e quando é ilegal)

O que a lei proíbe, as reduções disfarçadas mais comuns, quanto se perde e como cobrar as diferenças, inclusive saindo da empresa com todos os direitos.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • A redução de salário só é válida com acordo ou convenção coletiva assinada pelo sindicato.
  • Mudanças no contrato que prejudicam o trabalhador, mesmo com a assinatura dele, podem ser anuladas.
  • Você pode cobrar as diferenças dos últimos 5 anos e, se a empresa insistir, pedir a rescisão indireta.

O gerente chama você para uma conversa e diz que “a empresa está passando por dificuldades”. A partir do mês que vem, o salário vai ser menor, ou a comissão vai cair, ou aquele prêmio fixo vai sumir. E ainda pede para você assinar um papel concordando. Antes de assinar, saiba: na maioria dos casos, a redução de salário é ilegal.

A redução de salário só é válida quando vem de um acordo ou convenção coletiva assinada pelo sindicato. Fora disso, a empresa não pode diminuir o seu salário, nem com a sua assinatura, porque a lei proíbe mudanças no contrato que tragam prejuízo ao trabalhador. Se a redução aconteceu, você pode cobrar as diferenças dos últimos 5 anos, com reflexos em 13º, férias e FGTS, e até pedir a rescisão indireta.

Neste guia, você vai ver o que a lei permite, as reduções disfarçadas, quanto se perde e o que fazer. Veja também PEC da hora trabalhada.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que a lei diz sobre a redução de salário

Duas regras protegem você:

Ou seja, não basta você assinar. Se a mudança traz prejuízo e não tem o aval do sindicato, ela não vale.

Redução de salário disfarçada: os casos mais comuns

Nem sempre a empresa corta o salário de forma direta. Muitas vezes, a redução vem disfarçada:

Em todos esses casos, o que importa é o resultado: se você passou a receber menos pelo mesmo trabalho, pode haver redução ilegal.

O que não é redução de salário

A lei permite alguns descontos e mudanças, que não contam como redução ilegal:

Mesmo assim, vale conferir. Por exemplo, a troca do turno da noite para o dia só para cortar o adicional, sem motivo real, pode virar discussão na Justiça. E a insalubridade só acaba se o risco acabou de verdade.

Comissão: a empresa pode mudar a regra?

Não por conta própria. Se você ganha comissão, o percentual e a forma de cálculo fazem parte do contrato. Por isso, a empresa não pode baixar o percentual, mudar a base de cálculo para um valor menor ou criar descontos novos, como “estornos” de vendas canceladas sem culpa sua, para pagar menos. Quando isso acontece, a diferença entra na conta, junto com os reflexos em DSR, 13º, férias e FGTS.

Quando a redução de salário é permitida?

Mesmo nesses casos, a empresa precisa seguir as regras. Uma redução feita só por decisão dela continua ilegal.

Redução de salário: quanto você perde? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Paula, vendedora com salário de R$ 3.200, ouviu que, “por causa da crise”, passaria a ganhar R$ 2.700. Assinou o papel com medo de ser demitida e ficou assim por 18 meses, sem nenhum acordo com o sindicato. Veja a conta:

O que Paula deixou de receberContaValor aproximado
Diferença de salárioR$ 500 × 18 mesesR$ 9.000,00
13º1,5 × R$ 500R$ 750,00
Férias com 1/31,5 × R$ 666,67R$ 1.000,00
FGTS8% sobre salários e 13ºR$ 780,00
TotalR$ 11.530,00
Gráfico de barras do exemplo do artigo: Diferença de salário R$ 9.000; 13º R$ 750; Férias com 1/3 R$ 1.000; FGTS R$ 780
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

E, se Paula for demitida, a multa de 40% do FGTS e o aviso prévio também saem menores, porque a empresa calcula tudo sobre o salário reduzido. Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros.

🧮 Faça a conta do seu caso: Calculadora de rescisão: veja quanto você tem a receber

Outras mudanças no contrato que a empresa não pode fazer sozinha

A empresa reduziu o meu salário: o que fazer?

  1. Não assine papel concordando com a redução sem orientação.
  2. Guarde os holerites de antes e de depois da mudança.
  3. Salve mensagens e comunicados sobre a redução.
  4. Pergunte ao sindicato se existe acordo coletivo autorizando.
  5. Converse com um advogado sobre cobrar as diferenças.

Se a redução continuar, ela pode justificar a rescisão indireta: você sai e recebe tudo como numa demissão sem justa causa, já calculado sobre o salário correto.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se marcou algum item, converse com um advogado trabalhista. Você pode cobrar os últimos 5 anos.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que o TST já decidiu sobre redução de salário

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ TST, 3ª Turma, 2024

Uma grande empresa reduziu em 25% o salário de cerca de 500 empregados, alegando a crise da pandemia, sem acordo escrito. O TST confirmou que a redução era ilegal.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 4ª Turma, 2018

Um gerente teve o salário reduzido porque o banco “rebaixou” a agência, mas continuou com as mesmas funções. O TST mandou pagar as diferenças.

Ver a fonte oficial

⚖️ Art. 7º, VI, da Constituição

O salário não pode ser reduzido, salvo por convenção ou acordo coletivo.

Ver a fonte oficial

Erros comuns de quem teve o salário reduzido

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Na redução de salário, a prova está nos holerites e nos acordos do sindicato. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

A empresa pode reduzir o salário se reduzir a jornada também?

Só com acordo ou convenção coletiva, ou em programas do governo com regras próprias. Por decisão da empresa, não.

Assinei o papel aceitando a redução. Ainda posso cobrar?

Pode. A lei proíbe mudanças que prejudiquem você, mesmo com a sua assinatura.

Trabalho por hora. A empresa pode reduzir as minhas horas?

Se a redução foi decisão da empresa e diminuiu o seu salário, em regra não. A jornada combinada faz parte do contrato. Por isso, cortar horas para pagar menos pode gerar diferenças.

A empresa pode tirar a gratificação de quem deixa o cargo de chefia?

Pode, quando você volta ao cargo anterior. O salário-base, porém, continua protegido.

Fui demitido depois de reclamar da redução. O que fazer?

A lei permite a demissão sem justa causa, mas você recebe tudo sobre o salário correto e ainda cobra as diferenças. Se a demissão foi uma retaliação, isso também pesa no processo.

A empresa está mesmo em crise. Mesmo assim é ilegal?

Sim, se não houver acordo com o sindicato. A crise permite negociar uma redução coletiva, com regras e prazo. Mas não autoriza a empresa a cortar o salário por conta própria.

Qual é o prazo para cobrar?

Os últimos 5 anos, enquanto trabalha, ou em até 2 anos depois de sair.

O que dizem nossos clientes

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

Ganhar menos pelo mesmo trabalho pesa no orçamento todo mês, e o prejuízo cresce sem você perceber. Com os holerites de antes e de depois e as mensagens da empresa, um advogado trabalhista consegue calcular quanto você deixou de receber.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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