O que é o TRT e o TST: o caminho do processo trabalhista, da Vara até Brasília
O que é o TRT e o TST na Justiça do Trabalho: Vara do Trabalho, TRT-2 e TRT-15 em São Paulo, TST em Brasília, recurso ordinário, recurso de revista, transcendência, prazos de 8 dias úteis e o que fazer quando o processo sobe.
- A Vara do Trabalho julga primeiro, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julga o recurso e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, só analisa a aplicação da lei, sem reexaminar as provas.
- Em São Paulo, o TRT-2 atende a capital, a Grande São Paulo e a Baixada Santista, e o TRT-15, em Campinas, atende o resto do estado.
- Os principais recursos têm prazo de 8 dias úteis, e perder esse prazo pode encerrar a discussão.
Você ganhou na Vara, e a empresa recorreu. Ou perdeu, e o advogado disse que o processo “vai para o TRT”. Agora aparece o nome TST, e ninguém explica a diferença. Entender o que é o TRT e o que é o TST ajuda a saber onde o seu processo está, o que cada tribunal decide e quanto ainda falta.
O TRT é o Tribunal Regional do Trabalho, a segunda instância da Justiça do Trabalho. Ele julga os recursos contra as sentenças das Varas do Trabalho. O TST é o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, a instância mais alta da área trabalhista, e só analisa se a lei foi aplicada corretamente. Em São Paulo, o TRT-2 e o TRT-15 dividem o estado.
A seguir, o caminho do processo, o que decide cada tribunal, os recursos, os prazos e o que fazer quando o processo sobe.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Na prática, o que é o TRT e como ele se encaixa
- O que é o TRT-2 e o TRT-15: qual cuida do seu processo em São Paulo
- Na prática, o que é o TST e o que ele decide
- O que é o TRT no caminho do processo até chegar ao TST
- O que é o TRT quando a empresa recorre da sentença
- O que é o TRT e quando o processo sobe ao TST
- O que é o TRT frente à decisão do TST: o que muda para você
- Exemplo: o caminho de um processo na prática
- O receio de que o processo “não acabe nunca”
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre o papel dos recursos
- Erros comuns sobre o TRT e o TST
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Na prática, o que é o TRT e como ele se encaixa
A Justiça do Trabalho tem três níveis. Na base, ficam as Varas do Trabalho, onde o processo começa e onde o juiz ouve as partes e as testemunhas. No meio, ficam os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), um por região do país. No topo, fica o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
O TRT é a segunda instância. Ele não começa o processo. Ele recebe o recurso de quem não concordou com a sentença e reavalia o caso, inclusive as provas. Veja a audiência trabalhista para entender a fase da Vara.
O que é o TRT-2 e o TRT-15: qual cuida do seu processo em São Paulo
O TRT depende de onde você trabalhou. No estado de São Paulo, são dois:
| Tribunal | Sede | Onde atua |
|---|---|---|
| TRT-2 | São Paulo | Capital, Grande São Paulo (Guarulhos, Osasco, ABC) e Baixada Santista |
| TRT-15 | Campinas | O restante do estado, no interior e em outras regiões fora da área do TRT-2 |
O critério é o local da prestação do serviço, e não onde você mora ou onde fica a sede da empresa. Para cidades de fronteira entre as regiões, confira a lista de municípios no site de cada tribunal.
Na prática, o que é o TST e o que ele decide
O TST é o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho. Segundo o próprio tribunal, ele tem 27 ministros, e a Constituição fixa esse número. Ele funciona em turmas e em seções, como a SDI-1 e a SDI-2, que uniformizam a jurisprudência. As súmulas e as orientações que você vê neste site vêm daí.
O TST não é uma terceira chance de contar a história. Ele analisa se a lei foi interpretada de forma correta ou se os tribunais decidem de modo diferente sobre o mesmo tema. Por isso, a Súmula 126 diz que o recurso de revista não serve para reexaminar fatos e provas.
O que é o TRT no caminho do processo até chegar ao TST
O caminho segue uma ordem. Cada etapa tem um recurso próprio:
| Fase | Quem julga | Recurso | Prazo |
|---|---|---|---|
| 1ª instância | Vara do Trabalho | Sentença | Embargos de declaração: 5 dias úteis |
| 2ª instância | TRT | Recurso ordinário | 8 dias úteis |
| Instância superior | TST | Recurso de revista | 8 dias úteis |
| Dentro do TST | Turmas e seções | Embargos | 8 dias úteis |
| Constituição | STF | Recurso extraordinário | Prazo próprio |
Desde a reforma de 2017, os prazos da Justiça do Trabalho contam em dias úteis (art. 775 da CLT). O recurso de revista só chega ao TST se passar por um exame prévio. Esse exame pergunta se o caso tem transcendência, isto é, se a questão tem reflexos de ordem econômica, política, social ou jurídica que vão além das partes (art. 896-A). Quando o TST entende que não há, o recurso para ali.
O que é o TRT quando a empresa recorre da sentença
É comum a empresa recorrer, mesmo quando o valor é pequeno. Isso não significa que o trabalhador vai perder. O TRT pode manter a sentença, diminuir ou aumentar o valor, ou até reformá-la. O processo continua, e o pagamento pode demorar. Veja quanto tempo demora um processo trabalhista.
Nessa fase, o trabalhador também pode recorrer, se perdeu parte dos pedidos. É por isso que o prazo de 8 dias úteis é tão importante: se ninguém recorre, a sentença faz coisa julgada e acaba o debate.
O que é o TRT e quando o processo sobe ao TST
Nem todo processo chega ao TST. Ele só sobe quando a parte consegue mostrar um motivo que a lei aceita:
- Violação de lei ou da Constituição.
- Decisões diferentes de tribunais regionais ou do TST sobre o mesmo tema.
- Transcendência, isto é, relevância da questão.
Nas ações do rito sumaríssimo, de menor valor, as hipóteses são mais restritas. Nesses casos, a ajuda de um advogado faz diferença, porque os requisitos são técnicos.
O que é o TRT frente à decisão do TST: o que muda para você
Quando o TST decide um tema em casos repetitivos, a tese vale para os outros processos sobre o mesmo assunto. É o que aconteceu, por exemplo, na insalubridade de quem trabalha em câmara fria sem a pausa de recuperação térmica. Veja a câmara fria e a insalubridade.
Por isso, o advogado acompanha também as súmulas, as orientações e os temas repetitivos. Mas atenção: em junho de 2025, o TST cancelou várias súmulas, e a lista muda. Veja a CLT atualizada.
Exemplo: o caminho de um processo na prática
O caso abaixo é hipotético e parte de situações comuns.
Carlos trabalhou três anos numa loja em Campinas, sem carteira assinada. A Vara do Trabalho reconheceu o vínculo e condenou a empresa a pagar FGTS, 13º, férias e horas extras. A empresa recorreu. Veja o caminho do processo:
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| 1. Vara do Trabalho | O juiz reconhece o vínculo e condena a empresa |
| 2. TRT-15 | A empresa recorre, e o tribunal reexamina as provas |
| 3. Recurso de revista | A empresa sustenta divergência com o TST, e o recurso passa pelo exame de admissibilidade |
| 4. TST | Se admitido, analisa só a lei e a transcendência |
| 5. Execução | Transitada a decisão, a empresa deve pagar |
Em cada fase, um prazo de 8 dias úteis exige que o advogado esteja atento. O exemplo mostra que a data de cada recurso pode decidir o resultado. Veja o acordo trabalhista, que pode encerrar o processo em qualquer fase.
O receio de que o processo “não acabe nunca”
Muita gente desiste por medo de uma disputa longa. É compreensível. Mas há um caminho: o acordo, em qualquer instância, e o acompanhamento de um advogado que cuida dos prazos. Uma conversa sigilosa ajuda a saber em que fase está o seu processo. Veja a prescrição trabalhista.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Seu processo foi para o TRT, e você não sabe o que isso significa.
- A empresa recorreu da sentença que você ganhou.
- Você perdeu na Vara e quer saber se ainda dá para recorrer.
- Apareceu “recurso de revista” ou “TST” no seu processo.
- Você recebeu uma intimação com prazo de 8 dias.
- Você quer saber qual TRT cuida do seu processo.
Se algum item combina com você, converse com um advogado. A conversa é sigilosa.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre o papel dos recursos
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ Súmula 126 do TST
O recurso de revista e os embargos não servem para reexaminar fatos e provas, e o TST analisa só a aplicação da lei.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 80 dos recursos repetitivos do TST
O TST decidiu, em tese que todos os juízes devem seguir, que quem trabalha em câmara fria sem a pausa de recuperação térmica tem direito à insalubridade, mesmo com EPI.
Ver a fonte oficialErros comuns sobre o TRT e o TST
- Achar que o TST dá uma nova chance de contar os fatos.
- Perder o prazo de 8 dias úteis por contar dias corridos.
- Confundir o TRT-2 com o TRT-15 e procurar o tribunal errado.
- Achar que recurso da empresa significa que o trabalhador vai perder.
- Recusar um acordo sem entender em que fase está o processo.
- Não acompanhar o andamento do processo pelo sistema do tribunal.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Os recursos têm prazos curtos e requisitos técnicos. Por isso, o advogado:
- Controla os prazos de cada recurso, em dias úteis.
- Prepara o recurso ordinário e as contrarrazões.
- Avalia se cabe recurso de revista e se há transcendência.
- Acompanha as sustentações e as sessões de julgamento.
- Negocia o acordo em qualquer fase, quando é vantajoso.
- Calcula o valor atualizado do processo.
Cada caso recebe análise individual, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
O que é o TRT?
É o Tribunal Regional do Trabalho, a segunda instância da Justiça do Trabalho. Ele julga os recursos contra as sentenças das Varas e reexamina o caso, inclusive as provas.
O que é o TST?
É o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, a instância mais alta da área trabalhista. Ele não reexamina provas e uniformiza a interpretação da lei.
Qual a diferença entre o TRT-2 e o TRT-15?
O TRT-2 atende a capital, a Grande São Paulo e a Baixada Santista. O TRT-15, com sede em Campinas, atende o restante do estado.
Qual é o prazo para recorrer na Justiça do Trabalho?
Em regra, 8 dias úteis para o recurso ordinário e para o recurso de revista. Os embargos de declaração têm 5 dias úteis.
O processo sempre chega ao TST?
Não. Só sobe ao TST quando o recurso de revista é admitido, com motivo que a lei aceita e transcendência.
Quanto tempo tenho para cobrar?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Entender o que é o TRT e o TST é só o começo. O resultado depende do prazo, da prova e do recurso certo em cada fase. Com a sentença, a intimação e os documentos do processo, um advogado confere em que ponto você está e qual é o próximo passo.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.