Doenças que dão isenção de imposto de renda: lista completa e o que cada uma exige
Doenças que dão isenção de imposto de renda para aposentados, reformados e pensionistas: lista completa da Lei 7.713/1988 com 16 doenças, moléstia profissional e acidente em serviço, o que é discutido em cada uma, doenças fora da lista e o efeito da cura.
- A lei lista 16 doenças que dão isenção de imposto de renda, e a isenção vale para aposentadoria, reforma e pensão, não para o salário de quem trabalha.
- A lista é fechada: doenças como diabetes, depressão, fibromialgia e hipertensão não aparecem pelo nome, e algumas doenças entram sob outro nome, como o Alzheimer em alienação mental.
- A isenção continua mesmo se a doença estiver controlada, mas a doença precisa estar na lista, e o laudo precisa prová-la.
Você recebeu um diagnóstico e quer saber se ele dá direito a deixar de pagar imposto de renda. A pergunta é comum, e a resposta depende do nome da doença na lei. As doenças que dão isenção de imposto de renda estão numa lista fechada, e quem fica fora dela, em regra, não tem o direito. Este guia mostra a lista completa, explica cada item e aponta as dúvidas mais comuns.
A Lei 7.713/1988 lista 16 doenças que isentam do imposto de renda a aposentadoria, a reforma e a pensão, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson e cegueira. A lei também isenta a aposentadoria por acidente em serviço e a moléstia profissional. A lista é fechada, a doença pode ter surgido depois da aposentadoria, e o direito não acaba quando os sintomas diminuem.
A seguir, a lista completa, o que cada doença exige, as que ficam de fora, o efeito da cura e quem pode pedir.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Quem pode usar as doenças que dão isenção de imposto de renda
- A lista completa: as doenças que dão isenção de imposto de renda
- O medo de expor o diagnóstico
- Doenças que não aparecem entre as que dão isenção de imposto de renda
- Doenças que dão isenção de imposto de renda sob outro nome
- A doença foi curada ou está controlada: perco a isenção?
- Doenças que dão isenção de imposto de renda e o pensionista
- Quanto vale usar a lista? Um exemplo com números
- O receio de pedir a isenção
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que a Justiça já decidiu sobre a lista de doenças
- Erros comuns sobre a lista de doenças
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Quem pode usar as doenças que dão isenção de imposto de renda
A regra está no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei 7.713/1988. A isenção vale para quem recebe aposentadoria, reforma ou reserva e para o pensionista que tem a doença. Ela não vale para o salário de quem ainda trabalha. Veja a página sobre a isenção de imposto de renda por doença grave para entender o direito, o laudo e a devolução do que já foi pago. O servidor aposentado e o militar seguem a mesma regra, com o laudo do órgão pagador.
A lista completa: as doenças que dão isenção de imposto de renda
A Receita Federal reconhece 16 doenças. A lei acrescenta a aposentadoria por acidente em serviço e a moléstia profissional. Veja o que costuma entrar em debate em cada uma:
| Doença | O que costuma entrar em debate |
|---|---|
| Neoplasia maligna (câncer) | Vale para qualquer tipo de câncer, e a cura não costuma tirar o direito |
| Cardiopatia grave | O laudo precisa descrever a gravidade do quadro |
| Doença de Parkinson | O laudo oficial comprova o diagnóstico |
| Alienação mental | Entram doenças mentais graves, como demências avançadas, conforme o laudo |
| Paralisia irreversível e incapacitante | Depende de o quadro ser permanente e incapacitar |
| Cegueira | A Receita inclui a perda total da visão de um olho |
| Nefropatia grave | Doença grave nos rins, como, por exemplo, a insuficiência renal crônica avançada |
| Hepatopatia grave | Doença grave no fígado, como, por exemplo, a cirrose avançada |
| Esclerose múltipla | O laudo oficial comprova o diagnóstico |
| Espondiloartrose anquilosante | Inflamação da coluna, que precisa estar bem descrita no laudo |
| Doença de Paget em estado avançado | A lei exige o estado avançado |
| Hanseníase | O laudo oficial comprova o diagnóstico |
| Tuberculose ativa | A lei fala em doença ativa, e o laudo precisa dizer isso |
| AIDS | Síndrome da imunodeficiência adquirida |
| Contaminação por radiação | Casos ligados a acidentes com material radioativo |
| Fibrose cística (mucoviscidose) | Entrou na lista pela Lei 9.250/1995 |
| Moléstia profissional | Doença ligada ao trabalho, e vale para quem se aposenta, mas não para o pensionista |
O quadro mostra o ponto de partida. O caso concreto depende do laudo e da prova, e uma mesma doença pode passar num caso e travar em outro.
O medo de expor o diagnóstico
Muitos aposentados temem que o diagnóstico chegue à fonte pagadora. Em regra, o laudo é entregue ao órgão que paga o benefício. Se houver receio sobre quem vai ler o documento, converse antes com um advogado, que orienta sobre o que entregar.
Doenças que não aparecem entre as que dão isenção de imposto de renda
A lista é fechada, e os tribunais, em regra, aplicam o rol ao pé da letra. Por isso, algumas doenças comuns não aparecem:
- Diabetes, mesmo com complicações.
- Depressão e ansiedade, como diagnósticos isolados.
- Fibromialgia, hérnia de disco e outras dores crônicas.
- Hipertensão, quando não houver cardiopatia grave.
- Doenças crônicas em geral, como asma e artrose.
Elas podem render outros direitos, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o BPC. Veja também a fibromialgia. Para o diabetes e a fibromialgia, veja a fibromialgia e a isenção de imposto de renda. Às vezes, a complicação da doença se enquadra em um item da lista. O diabetes que leva à insuficiência renal grave, por exemplo, pode caber em nefropatia grave. Isso depende do laudo.
Doenças que dão isenção de imposto de renda sob outro nome
Algumas doenças entram na lista com outro nome:
- Alzheimer e outras demências costumam caber em alienação mental. Veja o Alzheimer e a isenção.
- Sequelas graves de AVC podem caber em paralisia irreversível e incapacitante.
- Infarto e insuficiência cardíaca entram em cardiopatia grave, se o laudo mostrar gravidade.
- Perda da visão de um olho entra em cegueira, segundo a Receita. Veja a visão monocular.
O resultado muda conforme o laudo e o juiz. Por isso, vale conferir o caso antes de pedir. Veja a cardiopatia grave e o câncer de mama. Para o câncer em geral, veja a isenção de imposto de renda para câncer.
A doença foi curada ou está controlada: perco a isenção?
Em geral, não. A Súmula 627 do STJ diz que o aposentado não precisa mostrar que a doença dá sintomas hoje nem que ela voltou. Assim, quem teve câncer e está em remissão tende a manter o direito. O ponto de atenção é a data de início da doença no laudo, porque ela define desde quando vale a isenção.
Doenças que dão isenção de imposto de renda e o pensionista
O pensionista também tem direito, quando ele mesmo tem a doença (art. 6º, inciso XXI). A pensão do viúvo com câncer, por exemplo, é isenta. A única exceção da lei é a moléstia profissional, que não vale para o pensionista. Veja a pensão por morte.
Quanto vale usar a lista? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético e parte de situações comuns.
Dona Lúcia tem 72 anos e recebe aposentadoria do INSS. Ela descobriu a doença de Parkinson há quase 5 anos e nunca pediu a isenção. Nesse período, a fonte pagadora reteve R$ 450 por mês de imposto de renda. Veja o que está em jogo:
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Imposto retido em 54 meses | 54 × R$ 450 | R$ 24.300,00 |
| Economia por ano daqui para frente | 12 × R$ 450 | R$ 5.400,00 |
Os valores servem só para ilustrar, sem correção. O valor real depende do benefício, da tabela de cada ano e da data de início da doença no laudo. Por isso, o laudo é a base da conta.
O receio de pedir a isenção
Muita gente adia o pedido por medo de burocracia ou de expor o diagnóstico. É compreensível. Mas cada mês sem a isenção é imposto pago a mais, e o prazo para recuperar o passado é limitado. Uma conversa sigilosa ajuda a decidir.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você recebeu um diagnóstico e não sabe se a doença está na lista.
- A sua doença não aparece pelo nome, e você quer saber se existe outro caminho.
- Você é aposentado, tem uma doença da lista e o imposto continua sendo descontado.
- Você é pensionista e tem uma doença grave.
- A fonte pagadora negou o pedido de isenção.
- Você já se curou e quer saber se ainda tem o direito.
Se algum item combina com você, converse com um advogado. A conversa é sigilosa.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que a Justiça já decidiu sobre a lista de doenças
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ Súmula 627 do STJ
Quem tem doença grave da lista da lei mantém a isenção de imposto de renda, mesmo sem sintomas atuais ou sem recidiva da doença.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 598 do STJ
Para pedir a isenção de imposto de renda na Justiça, não é obrigatório o laudo de um médico do governo: outras provas valem, desde que o juiz entenda que a doença está provada.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 1373 do STF
O STF decidiu que a ação para reconhecer a isenção por doença grave e devolver o imposto pago não exige pedido prévio à Receita.
Ver a fonte oficialErros comuns sobre a lista de doenças
- Achar que toda doença grave ou crônica dá isenção.
- Achar que a cura tira o direito.
- Confundir o salário de quem trabalha com a aposentadoria.
- Pedir com o laudo de um médico particular, sem conferir o que a Receita aceita.
- Não olhar a data de início da doença no laudo.
- Desistir quando a doença aparece com outro nome na lista.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
O nome da doença no laudo decide o direito. Por isso, o advogado:
- Confere se a doença cabe na lista, mesmo quando aparece com outro nome.
- Lê o laudo e ajusta a descrição do quadro e da data.
- Calcula o que pode ser devolvido nos últimos 5 anos.
- Escolhe o caminho entre o pedido na fonte pagadora e a ação.
- Cuida dos casos negados, com a prova médica e a jurisprudência.
- Verifica o prazo para cobrar, antes que ele passe.
Cada caso recebe análise individual, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Quantas são as doenças que dão isenção de imposto de renda?
A Receita reconhece 16 doenças, mais a moléstia profissional e a aposentadoria por acidente em serviço.
Diabetes dá isenção de imposto de renda?
O diabetes não aparece na lista. A complicação grave, como a insuficiência renal, pode caber em outro item, conforme o laudo.
Depressão e fibromialgia dão isenção?
Não aparecem pelo nome na lei, e os tribunais, em regra, aplicam o rol como está. Elas podem dar outros direitos, como benefícios do INSS.
Alzheimer dá isenção de imposto de renda?
Costuma caber em alienação mental. O resultado depende do laudo e da gravidade do quadro.
Quem se curou do câncer perde a isenção?
Em regra, não. A Súmula 627 do STJ dispensa a prova de sintomas atuais.
Pensionista com doença grave tem direito?
Tem, quando o próprio pensionista tem a doença. A exceção é a moléstia profissional.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Saber se a doença está na lista é o primeiro passo, e o laudo é o segundo. Com o extrato do benefício, os laudos médicos e as declarações dos últimos anos, um advogado confere o direito e o caminho mais curto.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.