Fibromialgia dá isenção de imposto de renda? E diabetes, depressão e hipertensão?
Fibromialgia dá isenção de imposto de renda? Doenças fora da lista da Lei 7.713/1988, como fibromialgia, diabetes, depressão, ansiedade, hipertensão e hérnia de disco, quando a complicação entra na lista e outros direitos de quem tem essas doenças.
- A fibromialgia não está na lista de doenças da Lei 7.713/1988, e o STJ decidiu que a lista é fechada, então ela não dá isenção de imposto de renda.
- O mesmo vale, em regra, para diabetes, depressão, ansiedade, hipertensão e hérnia de disco, mas a complicação grave pode caber em doença da lista, como nefropatia grave, cegueira ou cardiopatia grave.
- Quem fica fora da isenção pode ter outros direitos, como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, BPC e dedução das despesas médicas no imposto de renda.
Muita gente com dor crônica pesquisa se a fibromialgia dá isenção de imposto de renda. A resposta curta é não. A doença não está na lista da lei, e o STJ não amplia essa lista. Mas isso não encerra o assunto: a complicação da doença pode entrar na lista, e existem outros direitos. Este guia explica o que a lei diz e onde está o espaço para analisar o caso.
A fibromialgia não dá isenção de imposto de renda, porque não está na lista fechada da Lei 7.713/1988. O STJ decidiu que o rol de doenças é taxativo, ou seja, não pode ser ampliado pelo juiz. O mesmo vale, em regra, para diabetes, depressão, ansiedade e hipertensão. Mesmo assim, a complicação grave pode caber em uma doença da lista, e há outros direitos para quem fica de fora.
A seguir, por que a lei não inclui essas doenças, quando a complicação entra na lista, o que fazer na declaração e quais outros direitos existem.
📋 O que você vai ver neste artigo
- A fibromialgia dá isenção de imposto de renda? O que dizem a lei e o STJ
- Diabetes, depressão, ansiedade e hipertensão dão isenção de imposto de renda?
- Fibromialgia dá isenção de imposto de renda quando a complicação está na lista?
- Se a fibromialgia dá isenção de imposto de renda só em casos raros, o que fazer?
- Outros direitos além de saber se a fibromialgia dá isenção de imposto de renda
- Quanto pode valer olhar o laudo? Um exemplo com números
- O receio de insistir quando “não dá”
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o STJ já decidiu sobre a lista de doenças
- Erros comuns de quem tem doença fora da lista
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
A fibromialgia dá isenção de imposto de renda? O que dizem a lei e o STJ
A regra está no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. Ela lista 16 doenças, mais a moléstia profissional e a aposentadoria por acidente em serviço. A fibromialgia não aparece pelo nome. No Tema 250 dos recursos repetitivos, o STJ decidiu que o rol é taxativo. Isso quer dizer que o juiz não pode acrescentar doenças por achar justo.
Na prática, a pessoa com fibromialgia, mesmo com dor intensa e afastamento do trabalho, em regra não tem a isenção. Quando existe, o direito vem de outra doença da lista que a pessoa também tem. Veja a página da fibromialgia para os direitos no INSS e no trabalho.
Diabetes, depressão, ansiedade e hipertensão dão isenção de imposto de renda?
Em regra, não. Essas doenças também não aparecem pelo nome. Veja como costuma ser:
| Doença | Entra na lista pelo nome? | Quando a complicação pode entrar |
|---|---|---|
| Fibromialgia | Não | Em geral, não há doença da lista ligada a ela |
| Diabetes | Não | Insuficiência renal grave (nefropatia grave), perda da visão (cegueira) ou doença do coração (cardiopatia grave) |
| Hipertensão | Não | Cardiopatia grave ou nefropatia grave, se o laudo mostrar |
| Depressão e ansiedade | Não | Quadros psiquiátricos muito graves costumam ser discutidos como alienação mental, conforme o laudo |
| Hérnia de disco | Não | Paralisia irreversível e incapacitante, em casos extremos |
A tabela mostra possibilidades, e não promessas. O caso concreto depende do laudo, do exame e da prova.
Fibromialgia dá isenção de imposto de renda quando a complicação está na lista?
O que pesa é o nome da doença que o laudo registra. O diabetes sozinho não entra. Mas o diabetes que levou a uma insuficiência renal avançada pode ser discutido como nefropatia grave, e o que levou à perda da visão pode ser discutido como cegueira. A Receita Federal reconhece a cegueira, inclusive a de um olho só.
Por isso, quem tem uma doença fora da lista deve olhar o histórico completo: complicações nos rins, no coração, nos olhos e no sistema nervoso. Às vezes, o direito está numa doença que o paciente nunca pensou em levar ao laudo. Veja a lista completa nas doenças que dão isenção de imposto de renda.
Se a fibromialgia dá isenção de imposto de renda só em casos raros, o que fazer?
Mesmo sem isenção, existem caminhos que reduzem o imposto:
- Dedução das despesas médicas: na declaração, os gastos com médicos, exames e tratamentos podem ser deduzidos, em regra, sem limite de valor, desde que haja comprovante.
- Nova faixa de isenção de 2026: a Lei 15.270/2025 ampliou a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que pode zerar o imposto retido de muitos aposentados.
- Parcela extra para quem tem 65 anos ou mais: o aposentado dessa idade tem uma parcela isenta a mais sobre os proventos.
Esses pontos dependem da renda e do caso. Veja a isenção de imposto de renda por doença grave para entender a regra geral.
Outros direitos além de saber se a fibromialgia dá isenção de imposto de renda
A doença pode não dar isenção, mas pode dar outros benefícios:
- Auxílio-doença: quando a doença impede o trabalho, conforme a perícia. Veja o auxílio-doença.
- Aposentadoria por incapacidade: depende da perícia, e o valor não é automaticamente 100%. Veja a aposentadoria por invalidez.
- BPC: para quem tem deficiência e renda familiar baixa. Veja o BPC.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: pode permitir menos tempo de contribuição, conforme a avaliação do INSS. Veja a aposentadoria da pessoa com deficiência.
- Proteção contra a demissão: a presunção de que a demissão foi discriminatória vale para doenças graves que geram estigma, e as outras dependem de prova. Veja a demissão de quem está doente.
Quanto pode valer olhar o laudo? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético e parte de situações comuns.
Seu José, de 66 anos, é aposentado e tem diabetes há 20 anos. Há 3 anos, perdeu a função dos rins e faz hemodiálise. O imposto de renda retido na aposentadoria é de R$ 380 por mês, e ele nunca pediu a isenção porque achava que o diabetes não valia. O laudo nefrológico descreve uma doença renal grave. Veja o que está em jogo:
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Imposto retido em 30 meses | 30 meses × R$ 380 | R$ 11.400,00 |
| Economia por ano daqui para frente | 12 meses × R$ 380 | R$ 4.560,00 |
Os valores servem só para ilustrar, sem correção. O resultado depende do laudo e de a doença renal ser reconhecida como grave. Por isso, o nome da doença no laudo é o ponto central.
O receio de insistir quando “não dá”
Muita gente desiste ao ler que a doença não está na lista. É compreensível. Mas o laudo pode registrar mais de uma doença, e uma conversa sigilosa ajuda a ver se alguma delas entra. Não vale a pena abrir mão de um direito por falta de análise.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você tem fibromialgia e paga imposto de renda sobre a aposentadoria.
- Você tem diabetes com complicação nos rins, nos olhos ou no coração.
- Você tem depressão grave ou outra doença psiquiátrica e é aposentado.
- Seu pedido de isenção foi negado porque a doença não está na lista.
- Você tem mais de uma doença e não sabe qual vale.
- Você quer saber que outros direitos a doença pode dar.
Se algum item combina com você, converse com um advogado. A conversa é sigilosa.
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O que o STJ já decidiu sobre a lista de doenças
Em resumo, é isto que o STJ já firmou:
⚖️ Tema 250 do STJ (REsp 1.116.620)
O rol de doenças graves da Lei 7.713/1988 é taxativo: o juiz não pode estender a isenção de imposto de renda a doenças que a lei não cita.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 627 do STJ
Para as doenças da lista, a isenção não depende de sintomas atuais ou de a doença voltar.
Ver a fonte oficialErros comuns de quem tem doença fora da lista
- Pedir a isenção só com o nome da doença que não consta na lei.
- Não olhar as complicações descritas nos exames.
- Esquecer a dedução das despesas médicas na declaração.
- Desistir sem pedir uma análise do histórico médico completo.
- Achar que a doença não gera nenhum outro direito.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Quando a doença não está na lista, a análise do histórico decide o caminho. Por isso, o advogado:
- Lê todos os laudos e procura doença da lista no quadro.
- Avalia a complicação e como ela aparece nos exames.
- Indica os outros direitos, no INSS e no trabalho.
- Orienta a declaração, com as deduções possíveis.
- Atua nos casos negados, quando houver base.
- Verifica o prazo para cobrar, antes que ele passe.
Cada caso recebe análise individual, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Fibromialgia dá isenção de imposto de renda?
Em regra, não, porque não está na lista fechada da Lei 7.713/1988. O STJ decidiu que o rol não pode ser ampliado.
Diabetes dá isenção de imposto de renda?
O diabetes sozinho não. A complicação grave, como a insuficiência renal ou a perda da visão, pode caber em doença da lista, conforme o laudo.
Depressão e ansiedade dão isenção?
Não aparecem pelo nome. Quadros psiquiátricos muito graves costumam ser discutidos como alienação mental, e o resultado depende do laudo.
Hipertensão dá isenção?
Não, mas a cardiopatia grave ou a doença grave nos rins, causadas por ela, podem entrar.
Posso deduzir as despesas médicas mesmo sem isenção?
Em regra, sim, com comprovante, na declaração de imposto de renda.
Quem tem fibromialgia pode se aposentar?
Depende da perícia do INSS. Veja a página sobre fibromialgia para os detalhes.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Descobrir que a doença não dá isenção não é o fim. O laudo pode registrar outra doença que entra, e o INSS pode ter benefícios para o seu caso. Com os laudos, os exames e as declarações dos últimos anos, um advogado confere o que existe e qual é o caminho mais curto.
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