Rescisão indireta: o que é, motivos e o que você recebe
Veja quando a empresa dá motivo, quanto você recebe e como sair sem abrir mão dos seus direitos.
- A rescisão indireta é a "justa causa da empresa": ela descumpre o contrato e você sai com todos os direitos.
- Você recebe aviso prévio, 13º, férias, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
- Não peça demissão nem pare de ir trabalhar antes de falar com um advogado.
Você abre o aplicativo do FGTS e vê que a empresa não deposita nada há meses. Ou o salário cai todo mês depois do dia 10. Ou o chefe grita com você na frente de todo mundo. E a pergunta que não sai da cabeça é: “se eu pedir demissão, perco tudo?” Muitas vezes, você não precisa pedir demissão: existe a rescisão indireta.
Rescisão indireta é o fim do contrato de trabalho por culpa da empresa. Quando o empregador comete uma falta grave, você pede à Justiça do Trabalho o encerramento do contrato e recebe tudo o que receberia numa demissão sem justa causa: aviso prévio, férias, 13º, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Quais são os motivos da rescisão indireta?
- Quais situações do dia a dia dão rescisão indireta?
- Você se identifica com algum destes sinais?
- O que o TST já decidiu sobre rescisão indireta
- Qual a diferença entre rescisão indireta e pedir demissão?
- O que você recebe na rescisão indireta?
- Quanto dá em dinheiro? Pedir demissão x rescisão indireta
- Preciso sair da empresa para pedir?
- Quais erros fazem o trabalhador perder direitos?
- O que levar para a conversa com o advogado?
- Rescisão indireta suja a carteira?
- Quanto tempo demora o processo?
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Quais são os motivos da rescisão indireta?
Compare em rescisão direta e indireta. Os motivos estão no art. 483 da CLT. Em resumo, a empresa comete falta grave quando:
- deixa de cumprir o contrato, ou seja, não paga o que deve, no prazo e corretamente;
- trata você com rigor excessivo, humilha ou ofende a sua honra;
- exige serviço acima das suas forças, proibido por lei ou fora do que foi contratado;
- expõe você a risco sério à saúde ou à vida;
- agride você ou a sua família;
- reduz o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, a ponto de diminuir o salário.
Mas não é qualquer problema que justifica a rescisão indireta. A falta precisa ser grave a ponto de tornar impossível continuar o contrato. Por isso o juiz olha cada caso junto com as provas.
Quais situações do dia a dia dão rescisão indireta?
Na prática, a Justiça do Trabalho costuma aceitar estes motivos, quando há prova:
- FGTS não depositado, mesmo que por poucos meses. Veja o que fazer quando a empresa não deposita o FGTS.
- Salário atrasado ou pago em partes, depois do 5º dia útil, mês após mês. Veja salário atrasado.
- Assédio moral: gritos, humilhações, apelidos e ameaças constantes. Veja assédio moral no trabalho.
- Assédio sexual: cantadas, toques ou chantagens do chefe ou de colegas, sem providência da empresa. Veja assédio sexual no trabalho.
- Horas extras que nunca aparecem no holerite, de forma habitual.
- Salário ou comissão “por fora”: parte do pagamento em dinheiro ou Pix, fora do holerite. Isso diminui o seu FGTS, 13º, férias e INSS.
- Insalubridade ou periculosidade não paga para quem trabalha exposto a risco.
- Vale-transporte não fornecido ou descontado acima de 6% do salário.
- Descontos indevidos no salário, como prejuízos da empresa cobrados sem acordo ou sem culpa sua.
- Desvio de função: fazer o serviço de outro cargo, por meses, sem receber a diferença.
- Perseguição e punições sem motivo, como advertências e suspensões para forçar um pedido de demissão.
E, quando mais de um motivo acontece ao mesmo tempo, o pedido fica ainda mais forte.
Você se identifica com algum destes sinais?
- A empresa deixou de depositar o FGTS, mesmo que só em alguns meses.
- O salário atrasa com frequência ou chega em partes.
- Você faz horas extras que não aparecem no holerite.
- Você faz o trabalho de outro cargo, mas continua ganhando o mesmo.
- Você é humilhado, ameaçado ou perseguido no trabalho.
- A empresa cortou benefício, reduziu salário ou mudou seu horário sem acordo.
Se marcou pelo menos um item, não tome nenhuma decisão no impulso. Antes de pedir demissão ou parar de ir trabalhar, vale entender se o seu caso é de rescisão indireta.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre rescisão indireta
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ Tema 70 dos recursos repetitivos do TST
O TST, o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho, em Brasília, já decidiu, em tese que todos os juízes devem seguir, que a falta de depósito do FGTS permite a rescisão indireta, mesmo que você tenha demorado para reclamar.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 85 dos recursos repetitivos do TST
Deixar de pagar horas extras ou de dar o intervalo de almoço, de forma repetida, também dá direito à rescisão indireta.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 13 do TST
Pagar os salários atrasados só na audiência não apaga a falta da empresa: a rescisão indireta continua valendo.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 52 dos recursos repetitivos do TST
Quando o juiz reconhece a rescisão indireta, a empresa também paga a multa por atrasar os valores da saída (art. 477 da CLT).
Ver a fonte oficialQual a diferença entre rescisão indireta e pedir demissão?
Quem pede demissão perde o aviso prévio pago, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Além disso, não pode sacar o FGTS. Na rescisão indireta, você sai sem perder esses direitos, porque quem deu causa ao fim do contrato foi a empresa.
O que você recebe na rescisão indireta?
| O que você recebe | Recebe? |
|---|---|
| Saldo de salário (dias trabalhados no mês) | Sim |
| Aviso prévio pago, sem precisar trabalhar (30 dias + 3 dias por ano de empresa) | Sim |
| 13º salário (proporcional aos meses do ano) | Sim |
| Férias vencidas e proporcionais, com 1/3 | Sim |
| Saque do FGTS | Sim |
| Multa de 40% sobre o FGTS | Sim |
| Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos) | Sim |
| Valores que a empresa devia (FGTS atrasado, horas extras, diferenças) | Sim, pedidos no mesmo processo |
Conforme o caso, cabe também dano moral, por exemplo no assédio ou no atraso de salário prolongado.
Quanto dá em dinheiro? Pedir demissão x rescisão indireta
Imagine a Carla: salário de R$ 4.000, 2 anos e 1 mês de empresa, férias do primeiro ano já tiradas e as do segundo ano ainda não. A empresa atrasa o FGTS e o salário. Ela pode sair de dois jeitos: pedindo demissão ou pedindo a rescisão indireta. Nas duas contas, o salário do último mês já foi pago. E, se pedir demissão sem cumprir o aviso, a empresa pode descontar 30 dias de salário.
| O que a Carla recebe | Se pedir demissão | Na rescisão indireta |
|---|---|---|
| Aviso prévio | Desconto de R$ 4.000 (30 dias de aviso não cumpridos) | R$ 4.800,00 a receber (36 dias: 30 + 3 por ano) |
| 13º salário proporcional | R$ 1.000,00 (3/12) | R$ 1.333,33 (4/12, porque o aviso conta como tempo de casa) |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 5.333,33 | R$ 5.333,33 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 444,44 (1/12) | R$ 888,89 (2/12) |
| Saque do FGTS | Não pode sacar: o dinheiro fica preso | Cerca de R$ 9.180 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 0 | Cerca de R$ 3.670 |
| Seguro-desemprego | Não tem direito | 5 parcelas no valor máximo, cerca de R$ 12.500 |
| Total no bolso | Cerca de R$ 2.780 | Cerca de R$ 37.700 |
Ou seja, com a rescisão indireta a Carla recebe quase R$ 35 mil a mais do que pedindo demissão. E isso sem contar o FGTS atrasado, com correção, que a empresa também terá de depositar.
🧮 Faça a conta do seu caso: Calculadora de rescisão: veja quanto você tem a receber
Preciso sair da empresa para pedir?
Depende do motivo. Quando a empresa deixa de cumprir o combinado (como FGTS e salário) ou reduz o trabalho de quem ganha por peça, a lei permite que você continue trabalhando enquanto o processo corre. Nos outros casos, como assédio ou agressão, normalmente a pessoa se afasta, porque não dá para continuar no ambiente.
Sair por conta própria é arriscado: se o juiz entender que o motivo não era grave, a saída pode valer como pedido de demissão. Junte as provas e fale com um advogado antes de sair. Veja o passo a passo para pedir rescisão indireta e quando dá para continuar trabalhando durante o processo.
Quais erros fazem o trabalhador perder direitos?
- Pedir demissão “para resolver logo”. Depois de assinar, fica muito mais difícil provar que a culpa era da empresa.
- Parar de ir trabalhar sem ação na Justiça. Nesse caso, a empresa pode alegar abandono de emprego e aplicar justa causa.
- Assinar papéis sem ler. Muitas vezes o documento é uma carta de pedido de demissão ou um “acordo” ruim.
- Apagar conversas ou sair de grupos antes de salvar as provas.
- Esperar anos convivendo com o problema. Quanto antes você agir, mais fácil mostrar que a falta é grave.
O que levar para a conversa com o advogado?
- Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato, se tiver.
- Holerites e extratos bancários com as datas dos pagamentos.
- Extrato do FGTS tirado do aplicativo.
- Prints de mensagens, áudios e e-mails sobre o problema.
- Nomes e contatos de colegas que podem ser testemunhas.
- Atestados médicos, advertências e suspensões que você recebeu.
- Uma lista simples com as datas dos fatos mais importantes.
Rescisão indireta suja a carteira?
Não. Na carteira de trabalho aparece apenas a data de saída, sem o motivo. Assim, outras empresas não ficam sabendo o motivo.
Quanto tempo demora o processo?
O processo trabalhista costuma levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da cidade e de haver ou não acordo. Na prática, a maioria termina em acordo já na primeira audiência. Enquanto isso, quem continua trabalhando segue recebendo salário. Veja quanto tempo demora.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Na rescisão indireta, um passo errado pode transformar a saída em abandono de emprego. Quem conhece a lei sabe como evitar isso. O advogado:
- Confere se a falta da empresa é grave o bastante para a rescisão indireta, com base nas decisões dos tribunais.
- Organiza as provas antes da saída: extrato do FGTS, holerites, mensagens e testemunhas.
- Define o momento certo de sair, ou se é melhor continuar trabalhando enquanto o processo corre.
- Calcula todas as verbas, como aviso prévio, multa de 40% e diferenças que a empresa deve.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado. Se o seu caso é de depósito atrasado, veja se o atraso do FGTS dá rescisão indireta.
Perguntas frequentes
Posso pedir rescisão indireta por FGTS atrasado de poucos meses?
Sim. A Justiça do Trabalho considera que deixar de depositar o FGTS é falta grave da empresa, mesmo quando o atraso é de poucos meses. Por isso confira o extrato no aplicativo FGTS antes de tudo.
A empresa pode me demitir por justa causa se eu pedir rescisão indireta?
Ela não pode punir você por entrar com a ação. Se aplicar uma justa causa como vingança, isso também entra na discussão do processo.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Sim. Quando o juiz reconhece a rescisão indireta, você tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho.
Existe prazo para pedir?
O ideal é agir logo: esperar muito pode virar argumento de que a falta não era grave. E, depois de sair, o prazo para a ação é de 2 anos.
E se o juiz não reconhecer a rescisão indireta?
Se você continuou trabalhando, em regra o contrato segue. Se já tinha saído, a saída pode valer como pedido de demissão.
Posso pedir dano moral junto?
Sim, quando a situação causou humilhação ou prejuízo sério, como no assédio. Nesse caso, o pedido vai no mesmo processo, e o juiz analisa as provas de cada um.
Empregada doméstica pode pedir rescisão indireta?
Sim. A Lei Complementar 150/2015, que trata do trabalho doméstico, também prevê o fim do contrato por culpa do empregador. Assim, os motivos são parecidos com os da CLT.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Sair de um emprego é uma decisão difícil, principalmente quando as contas não esperam. Por isso o primeiro passo não é sair: é entender o seu caso. Com os seus documentos em mãos, um advogado trabalhista consegue dizer se a situação é de rescisão indireta, quanto você pode receber e qual é o momento certo de agir, sem colocar em risco o que você já conquistou.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
