Salário atrasado: prazo, multa e rescisão indireta
O prazo que a empresa tem para pagar, o que você pode cobrar e quando o atraso permite sair com todos os direitos.
- Salário atrasado é o que não foi pago até o 5º dia útil do mês seguinte.
- Atrasos repetidos permitem pedir a rescisão indireta e, em alguns casos, dano moral.
- Guarde extratos e mensagens e não pare de trabalhar por conta própria.
Chega o 5º dia útil, você abre o aplicativo do banco e nada. A empresa diz que “semana que vem sai”, mas o aluguel e a conta de luz não esperam. E a pergunta fica martelando: salário atrasado me dá direito a quê?
Pela lei, o salário mensal deve cair até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Depois disso, já é atraso. Quando ele se repete ou demora muito, você pode cobrar os valores com correção, pedir indenização em alguns casos e até encerrar o contrato por culpa da empresa, com a rescisão indireta.
Muita gente aguenta meses de atraso com medo de perder o emprego.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Qual é o prazo para a empresa pagar o salário?
- Quando o salário é considerado atrasado?
- O que fazer com o salário atrasado: passo a passo
- Salário atrasado dá multa ou indenização?
- Você se identifica com algum destes sinais?
- Quando o salário atrasado permite a rescisão indireta?
- O que o TST já decidiu sobre salário atrasado
- Quanto você recebe na rescisão indireta por salário atrasado?
- Quais erros o trabalhador comete quando o salário atrasa?
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- O que levar ao advogado
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa enfrentar isso sozinho
Qual é o prazo para a empresa pagar o salário?
A regra está no art. 459 da CLT. O salário não pode ser combinado por período maior que um mês. E o salário mensal tem de cair na sua conta até o 5º dia útil do mês seguinte.
| Forma de pagamento | Prazo |
|---|---|
| Mensal | Até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Comissões | Em regra, mensalmente (por acordo escrito, a lei permite até 3 meses) |
| 13º salário | 1ª parcela até 30 de novembro; 2ª até 20 de dezembro |
| Férias | Até 2 dias antes do início das férias |
Por exemplo: você trabalhou o mês de maio inteiro. Então, a empresa precisa pagar esse salário até o 5º dia útil de junho. Se junho começa numa segunda-feira e não há feriado, o prazo termina na sexta-feira, dia 5.
A convenção coletiva da sua categoria pode ter prazos menores ou multa própria por atraso. Por isso, vale conferir o documento do seu sindicato.
Quando o salário é considerado atrasado?
Qualquer pagamento feito depois do 5º dia útil já é salário atrasado. Não importa se faltou um dia ou um mês. Também conta como atraso:
- Pagar só uma parte no prazo e o resto dias depois (o chamado “salário picado”).
- Pagar o salário fixo em dia, mas atrasar comissões, horas extras ou adicionais.
- Atrasar sempre alguns dias, todo mês, como se isso fosse normal.
- Pagar depois da data da convenção coletiva, quando ela prevê um prazo menor que o da lei.
Mesmo que a empresa “sempre acabe pagando”, o atraso repetido conta: a Justiça olha o histórico, e não só o último mês.
O que fazer com o salário atrasado: passo a passo
- Anote as datas: mês trabalhado, dia em que o salário deveria cair e dia em que caiu de verdade.
- Guarde as provas: extratos bancários, holerites (contracheques) e mensagens da empresa explicando o atraso.
- Cobre por escrito, por e-mail ou mensagem, para registrar a data de cada atraso.
- Não pare de trabalhar por conta própria.
- Procure o sindicato ou faça uma denúncia nos canais do Ministério do Trabalho, se quiser.
- Busque orientação jurídica se o atraso se repetir, antes de tomar qualquer decisão.
Dica: com três ou quatro meses anotados no celular, o padrão de atraso fica claro.
Salário atrasado dá multa ou indenização?
Veja o que pode entrar na conta:
- Correção e juros: o valor pago fora do prazo deve vir corrigido.
- Multa da convenção coletiva: muitas categorias preveem multa por atraso, que você pode cobrar.
- Dano moral: um atraso isolado de poucos dias, em regra, não gera indenização. Mas atrasos repetidos ou longos, que fazem você atrasar aluguel e contas ou ficar com o nome sujo, podem gerar indenização.
Por exemplo: Ana ganha R$ 3.500. Nos últimos cinco meses, o salário caiu entre o dia 15 e o dia 25. Por isso, ela pagou o aluguel com multa, atrasou a conta de luz e teve o nome negativado. Os comprovantes dessas contas ajudam a mostrar o prejuízo.
O valor da indenização depende das provas e do juiz. Ninguém pode garantir um número antes de analisar o caso.
Além disso, quando o contrato termina, a empresa tem 10 dias para pagar a rescisão. Se não pagar nesse prazo, a lei prevê multa de um salário a seu favor (art. 477 da CLT).
Você se identifica com algum destes sinais?
- O salário cai depois do 5º dia útil há alguns meses.
- A empresa paga em partes, um pouco de cada vez.
- O chefe promete pagar “semana que vem” e não cumpre.
- Você já pagou conta com juros por causa do atraso.
- Comissões ou horas extras sempre chegam depois.
- O extrato do FGTS também tem meses sem depósito.
Se marcou pelo menos um item, não tome nenhuma decisão no impulso. Antes, vale entender se o seu caso já permite a rescisão indireta e quanto a empresa deve.
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Quando o salário atrasado permite a rescisão indireta?
Pagar o salário é a principal obrigação da empresa. Atrasos repetidos, mesmo de poucos dias, ou um atraso longo permitem pedir a rescisão indireta (art. 483, letra “d”, da CLT). Ou seja, é a “justa causa” da empresa.
O Decreto-Lei 368/1968 considera grave o atraso de salário por 3 meses ou mais. Mas a Justiça do Trabalho costuma reconhecer a falta grave com menos que isso quando os atrasos são frequentes.
Nesse tipo de caso, a lei permite que você continue trabalhando enquanto o processo corre (art. 483, § 3º, da CLT), sem ficar sem renda. Mas também é possível sair e pedir a rescisão na Justiça.
Veja o que é a rescisão indireta e como pedir. Quem atrasa salário muitas vezes também atrasa o FGTS, então vale conferir: empresa não deposita o FGTS, o que fazer.
O que o TST já decidiu sobre salário atrasado
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ Súmula 13 do TST
O TST, o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho, em Brasília, já decidiu que pagar os salários atrasados só na audiência não apaga a falta: a rescisão indireta continua valendo.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 381 do TST
O salário pago depois do 5º dia útil deve vir com correção monetária.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 33 do TRT do Paraná e Súmula 104 do TRT do Rio Grande do Sul
Nesses tribunais, o atraso repetido do salário gera dano moral sem precisar provar o sofrimento. O TST ainda vai decidir isso para todo o país (Tema 103).
Ver a fonte oficialQuanto você recebe na rescisão indireta por salário atrasado?
Na rescisão indireta, você recebe os mesmos valores de uma demissão sem justa causa, mais o que ficou para trás:
| O que você recebe | Como funciona |
|---|---|
| Salários atrasados | Todos os meses em aberto, com correção |
| Saldo de salário | Os dias trabalhados no último mês |
| Aviso prévio | 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa (até 90 dias) |
| Férias vencidas e proporcionais | Com o adicional de 1/3 |
| 13º salário proporcional | Pelos meses trabalhados no ano |
| FGTS | Saque do saldo e multa de 40% |
| Seguro-desemprego | Se você cumprir os requisitos do programa |
Imagine um trabalhador com salário de R$ 3.500 e 3 anos completos de empresa. O aviso prévio seria de 39 dias (30 mais 3 por ano), cerca de R$ 4.550. Se a empresa deve dois meses, só os salários atrasados somam R$ 7.000, antes da correção. Depois, entram férias, 13º e FGTS com multa.
🧮 Faça a conta do seu caso: Calculadora de rescisão: veja quanto você tem a receber
Quais erros o trabalhador comete quando o salário atrasa?
- Pedir demissão: quem pede demissão perde o aviso prévio pago, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.
- Abandonar o emprego: parar de ir sem avisar pode virar justa causa por abandono.
- Assinar papéis sem ler: recibos com data errada ou declarações de que “está tudo pago”.
- Aceitar dinheiro sem recibo: pagamentos soltos, em espécie, bagunçam a prova do atraso.
- Apagar conversas: mensagens do chefe prometendo pagar “semana que vem” são provas valiosas.
- Esperar demais: o tempo corre contra você.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Salário atrasado pode abrir caminho para vários pedidos. O advogado:
- Organiza as provas dos atrasos, com datas e valores.
- Avalia se cabe a rescisão indireta e o dano moral.
- Calcula a correção, as multas e os outros valores devidos.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
O que levar ao advogado
- Carteira de trabalho, física ou digital.
- Holerites dos últimos meses.
- Extratos bancários com a data de cada depósito.
- Mensagens, e-mails e áudios sobre os atrasos.
- Extrato do FGTS, que você tira pelo aplicativo do FGTS.
- Convenção coletiva da sua categoria, se tiver.
- Comprovantes de prejuízo: contas pagas com juros, aviso de nome negativado, cobrança de aluguel.
E o custo? Quem ganha até R$ 5 mil por mês pode pedir a justiça gratuita, pela regra fixada pelo STF em 2026. Já o advogado costuma cobrar uma porcentagem do valor recebido no final, combinada por escrito.
Perguntas frequentes
O sábado conta como dia útil para pagar o salário?
Para contar o 5º dia útil, o entendimento mais usado é que o sábado conta como dia útil, e domingos e feriados não. Quando a empresa paga por depósito, o dinheiro deve estar disponível na conta até o prazo.
A empresa pode pagar o salário em partes?
Ela pode adiantar uma parte no meio do mês, o chamado “vale”, quando isso é combinado. Mas o total do mês precisa estar pago até o 5º dia útil. Pagamentos picados depois do prazo, de forma repetida, contam como atraso.
Salário atrasado: posso faltar ou me recusar a trabalhar?
Faltar ou parar de trabalhar por conta própria pode gerar descontos ou até justa causa. O caminho seguro é registrar os atrasos e buscar orientação.
Salário atrasado 1 dia ou 3 dias já conta como atraso?
Sim. Qualquer pagamento depois do 5º dia útil é salário atrasado, mesmo que seja 1 dia. Um atraso isolado de poucos dias costuma gerar só correção, ou a multa da convenção coletiva, se ela prever. Mas, quando o atraso se repete todo mês, ele pode justificar a rescisão indireta.
A empresa está em crise. Isso justifica o atraso?
Não. O risco do negócio é da empresa, e não do trabalhador.
A empresa pode me mandar embora porque cobrei o salário atrasado?
Cobrar o que é seu é um direito. Por isso, a empresa não pode dar justa causa só porque você cobrou. Se ela demitir sem justa causa logo depois da cobrança, você recebe todos os valores da demissão, e um advogado pode avaliar se houve vingança.
Salário atrasado dá direito a seguro-desemprego?
O atraso sozinho, não. Mas, se o juiz reconhecer a rescisão indireta, você pode sacar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos do programa.
E se a empresa fechar ou falir?
Você continua com o direito de cobrar. Em caso de falência, os valores trabalhistas têm preferência no pagamento, dentro dos limites da lei. Também pode ser possível cobrar outras empresas do mesmo grupo ou os sócios.
Quanto tempo demora o processo?
Depende da cidade e de haver acordo. Muitos casos terminam em acordo já na primeira audiência.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa enfrentar isso sozinho
Trabalhar o mês inteiro e não saber quando o dinheiro vai cair desgasta qualquer pessoa. Com os extratos e holerites em mãos, um advogado trabalhista mede o tamanho do atraso, calcula o que a empresa deve e diz se já cabe a rescisão indireta ou se é melhor cobrar com o contrato em andamento.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
