Doença ocupacional: o que é, como provar e seus direitos

Como saber se a sua doença veio do trabalho, como provar e o que muda nos seus direitos quando ela é reconhecida.

Atualizado em 2026 · Leitura de 7 minutos

A dor no punho que começou leve e hoje não deixa você segurar um copo. A coluna que travou depois de anos carregando peso. O zumbido no ouvido depois de uma década ao lado das máquinas. O esgotamento que virou afastamento. Em muitos casos, isso não é “coisa da idade”: é uma doença ocupacional.

Doença ocupacional é a doença causada ou piorada pelo trabalho. A lei trata essa doença como acidente de trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91). Ela não precisa ter o trabalho como única causa: basta o trabalho ter contribuído. Reconhecida, ela garante o afastamento pelo INSS sem carência, FGTS durante o afastamento, 12 meses de estabilidade na volta e, se a empresa teve culpa, indenização.

O que é doença ocupacional?

É o nome geral para as doenças ligadas ao trabalho. A lei do INSS divide em dois tipos (art. 20 da Lei 8.213/91):

• Doença profissional: típica de uma profissão. Por exemplo, a silicose de quem trabalha com pedra e areia, ou a perda auditiva de quem trabalha com barulho alto.
• Doença do trabalho: causada pelo jeito como o trabalho é feito. Por exemplo, a tendinite de quem digita o dia todo sem pausa, ou a depressão causada por metas e humilhações.

Para os seus direitos, a lei trata as duas como acidente de trabalho.

Exemplos de doença ocupacional

• LER/DORT: tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo, epicondilite.
• Problemas de coluna: hérnia de disco e lombalgia por carregar peso ou por má postura.
• Perda auditiva por ruído. Veja perda auditiva no trabalho.
• Doenças mentais: burnout, depressão e ansiedade ligadas ao trabalho.
• Doenças de pele e respiratórias por contato com produtos químicos, poeira ou fumaça.

Em 2023, o Ministério da Saúde atualizou a lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho e incluiu 165 novas doenças, entre elas o burnout, a ansiedade e a depressão (Portaria GM/MS nº 1.999/2023).

O que não conta como doença ocupacional?

A lei exclui algumas situações (art. 20, § 1º, da Lei 8.213/91):

• Doença degenerativa, como o desgaste natural das articulações.
• Doença própria da idade.
• Doença que não impede o trabalho.
• Doença comum na região, como a dengue, salvo se o trabalho expôs você a ela.

Mas atenção: muitas empresas dizem que a doença é “degenerativa” só para fugir da responsabilidade. Se o trabalho acelerou ou piorou o problema, a Justiça pode reconhecer a doença ocupacional.

E se o trabalho só piorou a doença?

Isso tem nome: concausa. A lei diz que conta como acidente de trabalho a doença para a qual o trabalho contribuiu, mesmo que não tenha sido a única causa (art. 21, I, da Lei 8.213/91).

Por exemplo, um pequeno problema de coluna que virou hérnia de disco depois de anos carregando peso.

Na concausa, os direitos continuam. Só a indenização pode ser menor, na medida do peso do trabalho (Tema 76 do TST).

Como provar que a doença veio do trabalho?

É o ponto mais importante do caso. Estas provas ajudam:

• CAT: a comunicação de acidente de trabalho, que também serve para doença. O médico que atende você pode emitir, se a empresa não quiser.
• Laudos e relatórios médicos que falem da relação com o trabalho.
• Exames da empresa: o admissional mostra que você entrou saudável; os periódicos mostram a doença aparecendo.
• Testemunhas que descrevam o seu dia a dia de trabalho.
• Perícia: no processo, o juiz nomeia um perito médico para avaliar a ligação com o trabalho.

O INSS também pode reconhecer a ligação sozinho, quando a doença é comum na atividade da empresa. É o nexo técnico (art. 21-A da Lei 8.213/91).

Um caso hipotético: como isso funciona na prática

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Rafael trabalhou 7 anos como repositor num atacado, levantando caixas o dia todo, sem pausas. Começou com dor no ombro. Um ano depois, veio o diagnóstico de tendinite, e ele ficou 6 meses afastado. A empresa não emitiu a CAT, e o INSS registrou o afastamento como doença comum (B31).

O médico de Rafael emitiu a CAT. Dois meses depois da volta, a empresa demitiu Rafael. No processo, o perito concluiu que o trabalho causou a doença. Assim, o juiz pode reconhecer a estabilidade, o FGTS do afastamento e a indenização. Veja os números abaixo.

Quais são os seus direitos?

Quando o INSS ou a Justiça reconhece a doença ocupacional, você tem os mesmos direitos de quem sofreu um acidente de trabalho:

• Afastamento pelo INSS sem carência, pelo auxílio acidentário (B91).
• FGTS depositado durante todo o afastamento.
• 12 meses de estabilidade, mesmo que você não tenha ficado 15 dias afastado nem recebido benefício do INSS.
• Auxílio-acidente, se ficar uma sequela que reduz a sua capacidade.
• Indenização da empresa, se ela teve culpa: dano moral, dano material e pensão. Veja indenização por acidente de trabalho.

Veja a diferença no bolso do Rafael, com salário de R$ 3.900:

O valor da estabilidade inclui os 10 salários que faltavam, o 13º e as férias com 1/3 desse período e o FGTS com a multa de 40%. Esses números servem só para ilustrar.

Pensão mensal vitalícia: quando cabe?

Se a doença deixou uma sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho, a empresa que teve culpa pode ter de pagar uma pensão mensal (art. 950 do Código Civil). Ela compensa o que você deixou de ganhar porque o corpo não funciona mais como antes.

• O valor parte do seu salário e da perda apontada pela perícia. Com salário de R$ 3.900 e perda de 25%, por exemplo, a conta começa em R$ 975 por mês.
• Quando a perda é permanente, o TST tem decidido que a pensão é vitalícia, sem limite de idade.
• Ela soma com o INSS, sem desconto (Tema 263 do TST), e continua mesmo que você volte a trabalhar em outra função.
• Na concausa, o valor pode ser menor, e em alguns casos o juiz manda pagar tudo de uma vez.

Estabilidade na doença ocupacional

Na doença ocupacional, não é preciso ter ficado 15 dias afastado nem ter recebido benefício do INSS para ter a estabilidade de 12 meses. Foi o que o TST decidiu em 2025, em tese que todos os juízes devem seguir (Tema 125). Basta que, depois da saída, a Justiça reconheça que a doença veio do trabalho ou que o trabalho contribuiu para ela.

Isso ajuda quem trabalhou doente, sem se afastar, e foi demitido: dá para pedir a volta ao emprego ou a indenização dos 12 meses.

Saiba mais no guia de acidente de trabalho.

Você se identifica com algum destes sinais?

• Você tem dor, formigamento ou limitação que começou ou piorou com o trabalho.
• O médico disse que o problema tem ligação com o seu serviço.
• A empresa diz que a sua doença é “degenerativa” ou “da idade”.
• O INSS afastou você como doença comum (B31).
• A empresa demitiu você durante o tratamento ou logo depois da volta.
• Colegas do mesmo setor têm o mesmo problema.

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Burnout é doença ocupacional?

Pode ser. O burnout é o esgotamento causado pelo trabalho e está na lista oficial de doenças do trabalho. Com laudo médico e provas de metas abusivas ou jornadas longas, a Justiça pode reconhecer o burnout como doença ocupacional. Muitas vezes, vem junto com assédio moral no trabalho. Veja os direitos no burnout.

Doença ocupacional dá rescisão indireta?

Pode dar. A CLT permite sair por culpa da empresa quando ela coloca você em perigo manifesto de mal considerável ou não cumpre as obrigações do contrato (art. 483, “c” e “d”). Por exemplo, a empresa sabe da sua doença, recebe a recomendação médica de mudar a sua função e mesmo assim mantém você no mesmo serviço que causou o problema. Nesse caso, você recebe tudo como se fosse demitido sem justa causa. Mas não saia antes de falar com um advogado. Veja rescisão indireta.

O que a empresa deve fazer para evitar a doença?

A empresa deve fazer os exames médicos, adaptar o posto de trabalho, dar pausas em tarefas repetitivas e entregar equipamentos de proteção, como mandam as normas de segurança, a exemplo da NR-17. Se ela não faz isso, fica mais fácil provar a culpa.

Qual o prazo para cobrar?

Os direitos do contrato, como a estabilidade, seguem a regra geral: até 2 anos depois da saída. Na indenização, o TST decidiu que o prazo começa quando você tem certeza da extensão da lesão, em geral pelo laudo médico (Tema 183). Mesmo assim, não espere.

Erros comuns de quem tem doença ocupacional

• Contar ao médico que a dor “não tem nada a ver com o trabalho”.
• Aceitar o afastamento como doença comum sem questionar.
• Pedir demissão por causa da dor, perdendo a estabilidade e a multa de 40%.

O que o TST já decidiu sobre doença ocupacional

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Provar que a doença veio do trabalho é a parte mais difícil. O advogado:

• Prepara a perícia, com perguntas ao perito e assistente técnico.
• Organiza a prova da ligação com o trabalho.
• Calcula a estabilidade, a indenização e a pensão.

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

O que levar ao advogado

• Laudos, exames e receitas, desde os primeiros.
• Exame admissional e exames periódicos da empresa.
• CAT, se foi emitida, e a carta do INSS com o código do benefício.
• Carteira de trabalho, holerites e o termo de rescisão, se foi demitido.
• Nomes de colegas que conhecem a sua rotina.

Perguntas frequentes

O que dizem nossos clientes

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Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
  
 
  
 
 
 
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Sobre o autor

Jonas Figueiredo

Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308

Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).

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