Aposentadoria por invalidez 2026: quem tem direito e valor

Quem tem direito, como o valor é calculado depois da Reforma, quando ele chega a 100% e quais direitos continuam depois da aposentadoria.

Atualizado em setembro de 2026 · Leitura de 7 minutos

Meses de afastamento, perícias, laudos, e a doença não melhora. Em algum momento vem a pergunta que ninguém gosta de fazer: e se eu não conseguir mais voltar a trabalhar? É para essa situação que existe a aposentadoria por invalidez do INSS.

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é paga a quem fica sem condições permanentes de trabalhar e não pode ser reabilitado para outra função. O valor é de 60% da média dos salários, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). Quando a causa é acidente de trabalho ou doença do trabalho, o valor é de 100% da média.

Essa diferença no cálculo pesa no bolso, e muita gente só descobre tarde.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

É preciso reunir três requisitos (arts. 42 a 47 da Lei 8.213/91):

1. Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do “período de graça” depois de parar.
2. Carência: em regra, 12 contribuições mensais.
3. Incapacidade total e permanente: a perícia precisa concluir que você não pode voltar à sua função nem ser reabilitado para outra que garanta o seu sustento.

A carência não é exigida quando a incapacidade vem de acidente de qualquer tipo, de doença do trabalho ou de doenças graves da lista oficial, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla e doença renal grave.

E se eu já tinha a doença quando comecei a contribuir? Em regra, não dá direito. Mas, se a doença piorou depois e foi essa piora que tirou a sua capacidade, a aposentadoria pode ser concedida (art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91).

Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença: qual a diferença?

A diferença está na chance de recuperação:

Em geral, a pessoa recebe primeiro o auxílio-doença. Quando fica claro que não haverá volta ao trabalho, ele pode virar aposentadoria, no INSS ou na Justiça.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez?

Depois da Reforma da Previdência de 2019, o cálculo ficou assim (art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019):

• Aposentadoria comum (B32): 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
• Aposentadoria por acidente de trabalho ou doença ocupacional (B92): 100% da média, sem depender do tempo de contribuição.

Em 2026, o valor fica entre o salário mínimo (R$ 1.621) e o teto do INSS (R$ 8.475,55). O INSS também paga o abono anual, o “13º” do benefício.

Em dezembro de 2025, o STF confirmou que esse cálculo de 60% vale para a aposentadoria comum (Tema 1300). Por isso, saber se a sua doença veio do trabalho ficou ainda mais importante.

Aposentadoria por invalidez: quanto dá? Um exemplo com números

Imagine o Paulo, pedreiro, com 25 anos de contribuição e média salarial de R$ 3.800. Uma lesão grave na coluna tirou de vez a capacidade dele de trabalhar. Veja a diferença:

Repare que, na aposentadoria comum, o Paulo passaria a ganhar menos do que recebia no auxílio-doença (91%, cerca de R$ 3.458). Esses números servem só para ilustrar.

O adicional de 25%: quem recebe?

Algumas pessoas precisam da ajuda permanente de outra para tomar banho, se vestir ou comer. Nesse caso, elas têm direito a mais 25% sobre o valor da aposentadoria (art. 45 da Lei 8.213/91).

• Vale, por exemplo, para cegueira total, paralisia e demência.
• O adicional pode passar do teto do INSS.
• Pode ser pedido depois, se a necessidade de ajuda aparecer anos após a aposentadoria.
• O STF decidiu que o adicional vale só para a aposentadoria por invalidez, e não para as outras aposentadorias (Tema 1095).

Como pedir a aposentadoria por invalidez?

Não existe um pedido separado para ela. O caminho costuma ser este:

1. Peça o benefício por incapacidade pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Leve à perícia todos os laudos e exames, dos mais antigos aos mais recentes.
3. Peça ao seu médico um relatório que diga que a incapacidade é permanente e por quê: o que você não consegue fazer, o tratamento já feito e o prognóstico.
4. Se o INSS conceder só o auxílio-doença, vá pedindo a prorrogação e juntando provas de que o quadro não vai mudar.

Se o pedido for negado, veja os caminhos em benefício negado pelo INSS.

A idade e o estudo também contam

A perícia olha o corpo. O juiz pode olhar a pessoa inteira. Quando a perícia fala em incapacidade parcial, o juiz deve analisar também a idade, o estudo e a profissão (Súmula 47 da TNU). Um pedreiro de 58 anos, que estudou até a 4ª série, dificilmente vai achar um emprego sem esforço físico.

Um caso hipotético: como isso funciona na prática

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Paulo carregou sacos de cimento por mais de 20 anos. Aos 56, com hérnia de disco e desgaste grave na coluna, passou três anos entre auxílio-doença, alta e novo pedido. O INSS dizia que ele podia fazer “trabalhos leves”.

Com os laudos do ortopedista, o advogado mostrou a ligação da doença com o esforço da obra. Mostrou também que, com a idade e o estudo do Paulo, não havia função leve possível. Nesse cenário, o juiz pode conceder a aposentadoria. E, se ficar provada a ligação com o trabalho, com 100% da média.

Você se identifica com algum destes sinais?

• Você está afastado há muito tempo e a doença não melhora.
• O INSS dá alta e você não consegue voltar a trabalhar.
• O seu médico diz que a incapacidade é permanente, mas o INSS só concede auxílio-doença.
• A sua doença veio do trabalho, mas o benefício saiu como comum.
• Você precisa de ajuda de alguém para as tarefas do dia a dia.
• Recebeu a carta da aposentadoria e o valor ficou menor do que o auxílio-doença.

Se marcou pelo menos um item, converse com um advogado para entender o seu caso com calma.

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Aposentado por invalidez: quais são os meus direitos?

A aposentadoria traz outros direitos, que muita gente não conhece:

• Saque do FGTS: a aposentadoria permite sacar o saldo do FGTS (art. 20 da Lei 8.036/90).
• Plano de saúde da empresa: o contrato de trabalho fica suspenso, e a empresa deve manter o plano de saúde (Súmula 440 do TST).
• Contrato suspenso, não encerrado: em regra, a empresa não pode demitir sem justa causa nesse período.
• Isenção de imposto de renda, quando a doença está na lista de doenças graves da Lei 7.713/88, como câncer, cardiopatia grave e Parkinson.

O INSS pode cortar a aposentadoria por invalidez?

Pode. O aposentado pode ser chamado para nova perícia. Se o INSS entender que houve recuperação, o benefício acaba. Em alguns casos, o corte é gradual e o valor diminui ao longo de 18 meses (art. 47 da Lei 8.213/91).

Ficam livres dessas revisões quem tem 60 anos ou mais. Também fica livre quem tem 55 anos e recebe o benefício há 15 anos, contando o auxílio-doença anterior (art. 101 da Lei 8.213/91).

Voltar a trabalhar por conta própria também cancela a aposentadoria. Por isso, antes de aceitar qualquer trabalho, peça orientação.

Erros comuns na aposentadoria por invalidez

• Levar à perícia só o nome da doença, sem explicar o que você não consegue fazer.
• Aceitar o benefício como comum quando a doença veio do trabalho.
• Não conferir, no extrato do CNIS, se todos os anos de contribuição foram contados.
• Não pedir o adicional de 25% quando já depende de ajuda.
• Faltar a uma convocação do INSS, o que pode suspender o pagamento.

O que o STF, o STJ, a TNU e o TST já decidiram

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Aqui, detalhes que parecem pequenos mudam o valor que você vai receber pelo resto da vida. Quem conhece as regras do INSS e a prática das perícias sabe onde olhar. O advogado:

• Verifica se a doença veio do trabalho, o que pode levar o benefício de 60% para 100% da média.
• Confere o CNIS e busca anos de contribuição que ficaram de fora, porque cada ano extra soma 2%.
• Prepara a perícia, com laudos que mostrem por que a incapacidade é permanente, perguntas ao perito e, se for o caso, um médico assistente técnico.
• Mostra ao juiz a idade, o estudo e a profissão, quando a perícia fala em incapacidade parcial.
• Pede o adicional de 25% quando há dependência de outra pessoa.
• Cuida do lado trabalhista: plano de saúde, FGTS e o contrato com a empresa.

Com acompanhamento, você não enfrenta sozinho perícias, prazos e cálculos. Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

O que levar ao advogado

• Laudos, exames e receitas, dos mais antigos aos mais recentes.
• Cartas do INSS: concessões, negativas e cortes.
• Extrato do CNIS, baixado no Meu INSS.
• Carteira de trabalho e holerites.
• Se a doença veio do trabalho, a CAT e os exames da empresa.

Perguntas frequentes

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

 
 
 
 
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 ronypeterson freire de Sousa 
 
05/04/2024
 
 
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Recomendo o trabalho do Dr Jonas super competente depois de 10 anos eu já tinha até perdido as esperança e ele lutando pelo processo muito obrigado Dr Jonas
  
 
  
 
 
 
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 Marcelo JR 
 
05/04/2024
 
 
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Muito bom. Sempre a serviço dos seus clientes. Tenho um processo com o Jonas desde 2013, e ele nunca parou de correr atrás e de tentar resolver. Devido a sua eficiência estamos conseguindo solucionar o nosso processo, e resolver o problema e receber os meu valores, devidos pela empresa. Super indico.    Nota 10. Eficiência máxima.
  
 
  
 
 
 
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 Diogo Rodrigues 
 
05/04/2024
 
 
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Bom vamos lá, meu processo perdurou por mais de 10 anos, não foi fácil até por que a empresa onde trabalhava pediu falência, Dr.Jonas por meio de estratégias conseguiu algo que praticamente era impossível, chegar em um acordo e enfim resolver minha pendência com a empresa. Muito grato, pelos serviços prestados, podem confiar no profissional ele não promete milagres. Atenciosamente,
  
 
  
 
 
 
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 Joelson Costa 
 
04/04/2024
 
 
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Experiência muito boa pois fui bem recebido  pelo grupo,e o meu prosseso foi conduzido com experiência pelo grupo, é índico para TDS que venha precisar dos trabalhos do grupo Figueiredo!!!
  
 
  
 
 
 
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 Ana Clara 
 
27/03/2024
 
 
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Excelente Profissional, advogado com trato e experiência jurídica ímpar. Certamente recomendo!
  
 
  
 
 
 
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 Andreliza Souza 
 
26/03/2024
 
 
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São prestativos e eficientes , estao a disposicao sempre para nos orientar....obrigada
  
 
  
 
 
 
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 thais borges 
 
18/03/2024
 
 
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Fodaaaaa 👊🏽
  
 
  
 
 
 
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 Pablo Wender Dias 
 
15/03/2024
 
 
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Atendimento nota 10, Jonas como sempre muito atencioso e prestativo, apresentando a melhor solução para o litígio.
  
 
  
 
 
 
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 Luana Campos 
 
15/03/2024
 
 
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Fui muito bem atendida desde a consultoria até o ganho da minha causa, pagamentos das parcelas foram feitos nos dias corretos, empresa justa! 🙏🏻
  
 
  
 
 
 
   
 
 
 

Você não precisa decidir isso sozinho

Aceitar que não dá mais para trabalhar já é difícil. Receber menos do que tem direito não precisa fazer parte disso. Com os laudos, as cartas do INSS e o extrato do CNIS, um advogado consegue avaliar se cabe a aposentadoria, se o cálculo pode chegar a 100% e qual o melhor caminho.

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