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Direito previdenciário

Direito previdenciário: seus direitos no INSS

Todos os nossos artigos sobre o INSS, separados por assunto, para você achar rápido o texto que fala da sua situação.

O direito previdenciário cuida dos benefícios pagos pelo INSS: auxílio-doença, aposentadorias, BPC/LOAS, pensão por morte e outros. Aqui você encontra os nossos artigos sobre o INSS, escritos em linguagem simples, com exemplos de valores e o que a Justiça já decidiu.

Os textos estão separados por assunto. Escolha o que parece com o seu caso ou use o menu para ir direto ao grupo.

Auxílio-doença, acidente e invalidez

Calculadora de auxílio-acidente 2026: valor mensal, atrasados e 13º do benefício do INSS

Calculadora de auxílio-acidente 2026: informe o salário e a data da alta e veja o valor mensal, os atrasados de até 5 anos e o 13º do benefício do INSS.Ler o artigo →

Isenção de imposto de renda por doença grave: quem tem direito, quais doenças valem e como recuperar o que pagou

Isenção de imposto de renda por doença grave: quem tem direito, quais doenças valem, o laudo oficial e a devolução do imposto pago nos últimos 5 anos.Ler o artigo →

Doenças que dão isenção de imposto de renda: lista completa e o que cada uma exige

Doenças que dão isenção de imposto de renda: a lista completa da Lei 7.713/1988, o que a lei exige de cada uma, as que ficam de fora e quem pode pedir.Ler o artigo →

Isenção de imposto de renda para câncer: quem tem direito, câncer curado e devolução do imposto pago

Isenção de imposto de renda para câncer: quem tem direito, o que acontece com o câncer curado ou em remissão, o laudo e a devolução dos últimos 5 anos.Ler o artigo →

Fibromialgia dá isenção de imposto de renda? E diabetes, depressão e hipertensão?

Fibromialgia dá isenção de imposto de renda? Veja o que a lei diz sobre fibromialgia, diabetes, depressão e hipertensão e quando a complicação entra.Ler o artigo →

Restituição do imposto de renda por doença grave: como recuperar os últimos 5 anos

Restituição do imposto de renda por doença grave: quanto dá para recuperar, o prazo de 5 anos, a retificação das declarações e a ação na Justiça.Ler o artigo →

Advogado para isenção de imposto de renda por doença grave: quando a ação é o melhor caminho

Advogado para isenção de imposto de renda por doença grave: quando contratar, como é a ação na Justiça Federal, o que o STF e o STJ decidiram e o que levar.Ler o artigo →

Laudo para isenção de imposto de renda: quem emite, o que deve constar e a data de início da doença

Laudo para isenção de imposto de renda por doença grave: quem emite, o que deve constar, a data de início, a validade e o que fazer se o laudo for recusado.Ler o artigo →

Aposentado paga imposto de renda em 2026? Quem é isento: faixa de R$ 5 mil, 65 anos e doença grave

Aposentado paga imposto de renda em 2026? Veja a faixa de R$ 5 mil, a parcela isenta dos 65 anos, a aposentadoria por invalidez e a doença grave.Ler o artigo →

Alzheimer dá isenção de imposto de renda? Alienação mental, laudo e AVC

Alzheimer dá isenção de imposto de renda? Veja quando a doença é tratada como alienação mental, o laudo, a data de início, o AVC e a devolução do imposto.Ler o artigo →

Isenção de imposto de renda para servidor aposentado, militar, pensionista e previdência privada

Isenção de imposto de renda para servidor aposentado, militar reformado, pensionista e previdência privada com doença grave: regras, laudo e devolução.Ler o artigo →

Auxílio-doença 2026: quem tem direito, valor e como pedir

Auxílio-doença 2026: veja quem tem direito, a carência de 12 meses e as exceções, o valor de 91% da média, o Atestmed e o que fazer se o INSS negar.Ler o artigo →

Auxílio-acidente 2026: quem tem direito, valor e como pedir

Auxílio-acidente: veja quem tem direito, o valor de 50%, que dá para receber trabalhando, os atrasados de até 5 anos e o que fazer se o INSS negar.Ler o artigo →

Auxílio-acidente vitalício? Quando acaba e o que acontece com a aposentadoria

Auxílio-acidente vitalício? Veja quando o benefício acaba, o que acontece na aposentadoria, se dá para trabalhar e a regra de antes de 1997.Ler o artigo →

Trabalhar com auxílio-acidente pode? O que a lei permite e o que não

Trabalhar com auxílio-acidente pode? Sim. Veja o que a lei permite, o que o INSS não pode cortar, o que muda na aposentadoria e na demissão.Ler o artigo →

Auxílio-acidente negado? O que fazer e como cobrar os atrasados

Auxílio-acidente negado pelo INSS? Veja por que isso acontece, se cabe recurso ou ação na Justiça, quem julga o caso e como ficam os atrasados.Ler o artigo →

Auxílio-doença acidentário (B91) x comum (B31): diferença e como mudar

Auxílio-doença acidentário (B91) dá FGTS no afastamento, estabilidade de 12 meses e aposentadoria maior. Veja a diferença do comum (B31) e como mudar.Ler o artigo →

Doenças que aposentam pelo INSS: lista 2026 e o que realmente conta

Doenças que aposentam pelo INSS: veja a lista de doenças graves de 2026, por que nenhuma aposenta sozinha, quanto se recebe e como provar a incapacidade.Ler o artigo →

Aposentadoria por invalidez 2026: quem tem direito e valor

Aposentadoria por invalidez 2026: quem tem direito, o cálculo de 60% mais 2% por ano, quando paga 100%, o adicional de 25% e o que fazer se o INSS negar.Ler o artigo →

Perícia do INSS: como se preparar e o que levar

Perícia do INSS: como agendar, o que levar, como falar com o perito, como funcionam a teleperícia e o Atestmed e o que fazer se o resultado for negativo.Ler o artigo →

Atestmed: auxílio-doença pelo atestado, sem perícia presencial, em 2026

Atestmed em 2026: como pedir o auxílio-doença pelo atestado, sem perícia, o limite de 90 dias, o que o atestado precisa ter e o que fazer se negar.Ler o artigo →

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13º? Quem paga e como calcular

Auxílio-doença tem 13º? Veja quem paga cada parte, a empresa ou o INSS, como calcular, a diferença no afastamento por acidente de trabalho e o que conferir.Ler o artigo →

Fiquei afastado pelo INSS: tenho direito a férias? A regra dos 6 meses

Férias após afastamento do INSS: mais de 6 meses de benefício no período aquisitivo fazem perder as férias. Veja como contar, exemplos e erros comuns.Ler o artigo →

Hérnia de disco aposenta? Auxílio-doença e direitos

Hérnia de disco (CID M51) aposenta? Veja quando dá auxílio-doença, aposentadoria ou auxílio-acidente e quando é doença do trabalho, com estabilidade.Ler o artigo →

Fibromialgia aposenta? Auxílio-doença e direitos

Fibromialgia (CID M79.7) aposenta? Veja quando dá auxílio-doença, aposentadoria ou BPC, o que mudou com a lei de 2025 e como provar a incapacidade.Ler o artigo →

CID F31 (transtorno bipolar): aposenta? Auxílio-doença e direitos no trabalho

O CID F31 indica transtorno bipolar. Veja quando dá auxílio-doença, aposentadoria ou BPC, como passar na perícia e o que fazer se a empresa demitir você.Ler o artigo →

CID F20 (esquizofrenia): aposentadoria, BPC e direitos no trabalho

CID F20 é a esquizofrenia. Veja quando dá auxílio-doença sem carência, aposentadoria com mais 25%, BPC, pensão e proteção contra a demissão.Ler o artigo →

Epilepsia (CID G40) aposenta? Auxílio-doença, BPC, aposentadoria e demissão em 2026

Epilepsia aposenta? Veja o que o CID G40 pode garantir no INSS, quando cabe BPC ou aposentadoria da pessoa com deficiência e a proteção contra a demissão.Ler o artigo →

Túnel do carpo (CID G56.0): doença do trabalho e INSS

Síndrome do túnel do carpo (CID G56.0): quando é doença do trabalho, os direitos no INSS, a estabilidade de 12 meses, o auxílio-acidente e a indenização.Ler o artigo →

Sequelas que dão direito ao auxílio-acidente: dedo, fratura, joelho, coluna e mais

Sequelas que dão direito ao auxílio-acidente: veja como o INSS e a Justiça avaliam dedo, fratura, joelho, ombro, coluna, audição, visão e LER/DORT.Ler o artigo →

Aposentadorias

Aposentadoria especial 2026: quem tem direito e regras

Aposentadoria especial 2026: quem tem direito, o fim da idade mínima decidido pelo STF, como provar com o PPP e como converter o tempo especial antigo.Ler o artigo →

Planejamento previdenciário: quando vale a pena e como funciona em 2026

Planejamento previdenciário em 2026: o que é, quando vale a pena, as regras de transição, os erros no CNIS e um exemplo com números.Ler o artigo →

Aposentadoria da pessoa com deficiência: o que é, quem pode ter direito e por que o INSS costuma negar

Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142): o que é, o tempo menor, os graus, a avaliação do INSS, o valor e por que o pedido costuma ser negado.Ler o artigo →

Aposentadoria híbrida: como somar o tempo rural e o urbano em 2026

Aposentadoria híbrida em 2026: quem tem direito, como somar o tempo na roça com o da cidade, como provar o trabalho rural e o que fazer se o INSS negar.Ler o artigo →

Revisão de aposentadoria: quando cabe, o prazo de 10 anos e a revisão por ação trabalhista

Revisão de aposentadoria do INSS: quando cabe, o prazo de 10 anos, se o valor pode diminuir e como a vitória numa ação trabalhista aumenta o benefício.Ler o artigo →

Visão monocular: aposentadoria, BPC, isenção de IR e outros direitos

Visão monocular é deficiência pela lei: veja a aposentadoria com menos tempo no INSS, o BPC, a isenção de imposto de renda e as vagas reservadas.Ler o artigo →

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): como pedir

PPP: o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, como baixar o PPP eletrônico no Meu INSS, como pedir à empresa e o que fazer se ele estiver errado.Ler o artigo →

BPC/LOAS

BPC/LOAS 2026: quem tem direito, valor e como pedir

BPC/LOAS 2026: quem tem direito (idoso de 65 anos ou pessoa com deficiência), o limite de renda de R$ 405,25 por pessoa, como pedir e o que fazer se negar.Ler o artigo →

BPC para idoso: 65 anos e nunca pagou INSS, pode receber?

BPC para idoso: com 65 anos, quem nunca pagou o INSS pode receber um salário mínimo por mês. Veja o limite de renda, quem conta na família e como pedir.Ler o artigo →

BPC para pessoa com deficiência: requisitos e como pedir

BPC para pessoa com deficiência: quem tem direito, como funcionam a perícia e a avaliação social, o limite de renda e o que fazer se o INSS negar.Ler o artigo →

Quem recebe BPC pode trabalhar? O que acontece com o benefício e o auxílio-inclusão

Quem recebe BPC pode trabalhar? Veja quando o benefício é suspenso, como volta sem nova perícia, o auxílio-inclusão, o jovem aprendiz e o caso do idoso.Ler o artigo →

BPC para autista: requisitos, laudo e como pedir

BPC para autista: a pessoa com autismo tem direito se a renda da família cumprir as regras. Veja o laudo, a avaliação da criança e o que fazer se negar.Ler o artigo →

Avaliação social do BPC: como funciona, o que o assistente social analisa e o que fazer se for negado

Avaliação social do BPC: como funciona a visita ao assistente social do INSS, o que ele analisa, os erros que levam ao indeferimento e o que fazer se negar.Ler o artigo →

CID F70 (deficiência intelectual leve): BPC, pensão e direitos

O CID F70 indica da deficiência intelectual leve. Veja quando dá direito ao BPC, à pensão por morte dos pais, às vagas de emprego e o que fazer se negarem.Ler o artigo →

Pensão por morte

Benefício negado ou cortado

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O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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tayna Lorrayna
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Muitos pedidos negados pelo INSS podem ser revistos com os documentos certos. Um advogado pode olhar a carta do INSS, o extrato do CNIS e os laudos e explicar, com sigilo, qual é o melhor caminho.

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