Denúncia no Ministério do Trabalho: como fazer

Como denunciar, o que acontece depois, a diferença para o Ministério Público do Trabalho e o caminho para receber o que a empresa deve.

Atualizado em setembro de 2026 · Leitura de 6 minutos

Salário atrasado, FGTS que não cai, horas extras que nunca aparecem no holerite, falta de equipamento de proteção. Quando a empresa desrespeita a lei, muita gente pensa primeiro em fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho. É um direito, e pode ajudar outros colegas. Mas é importante saber o que a denúncia faz, e o que ela não faz.

A denúncia no Ministério do Trabalho é feita pela internet, no gov.br, e leva uma fiscalização até a empresa, com sigilo sobre quem denunciou. A empresa pode ser multada, mas a multa vai para o governo. A denúncia não cobra o que a empresa deve a você: para receber salários, horas extras, FGTS e indenizações, é preciso entrar com uma reclamação trabalhista.

E tem um detalhe que pesa muito: a denúncia não para o prazo que você tem para cobrar na Justiça.

Como fazer a denúncia no Ministério do Trabalho

1. Acesse o Canal de Denúncia Trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (denuncia.sit.trabalho.gov.br), ou procure o serviço “Realizar denúncia trabalhista” no gov.br.
2. Entre com a sua conta gov.br (CPF e senha).
3. Informe os dados da empresa: nome, CNPJ, se souber, e endereço.
4. Descreva o que está acontecendo, com datas e o máximo de detalhes.
5. Guarde o número de protocolo.

O preenchimento leva cerca de 15 minutos. Também é possível procurar uma Superintendência Regional do Trabalho na sua cidade.

A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser anônima?

No canal do Ministério do Trabalho, você precisa se identificar com a conta gov.br, mas a sua identidade fica em sigilo: ela não é revelada à empresa durante a fiscalização. A exceção é a denúncia de trabalho análogo ao de escravo, que pode ser feita sem identificação.

Mesmo com o sigilo, em empresas pequenas o empregador pode desconfiar de quem denunciou. Demitir alguém por ter denunciado é ilegal, mas vale pensar nisso antes, principalmente se você ainda trabalha lá.

O que cabe na denúncia no Ministério do Trabalho?

• FGTS que não é depositado. Veja empresa não deposita o FGTS.
• Salário atrasado ou pago por fora. Veja salário atrasado.
• Trabalho sem carteira assinada.
• Jornada excessiva, sem intervalo ou sem pagamento de horas extras.
• Falta de equipamento de proteção e ambiente de trabalho perigoso.
• Trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo.

Casos de assédio que atingem muitos trabalhadores costumam ser levados ao Ministério Público do Trabalho.

O que acontece depois da denúncia no Ministério do Trabalho?

A denúncia vai para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Um auditor pode visitar a empresa ou pedir documentos, como folhas de ponto e comprovantes de FGTS. Se encontrar irregularidades, ele pode:

• aplicar multa à empresa;
• mandar a empresa corrigir a situação dali para frente;
• no caso do FGTS, notificar a empresa para depositar o que está atrasado.

Não há um prazo fixo para a fiscalização acontecer, e você nem sempre recebe notícias sobre o resultado.

Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho?

São órgãos diferentes:

• Ministério do Trabalho (MTE): fiscaliza a empresa e aplica multas.
• Ministério Público do Trabalho (MPT): atua em problemas que atingem muitos trabalhadores, como assédio coletivo, trabalho infantil e condições degradantes. Pode firmar acordos com a empresa ou entrar com ações coletivas.

Nenhum dos dois atua como advogado do trabalhador para cobrar os valores de cada pessoa.

Denúncia não é cobrança: veja a diferença

A denúncia pode ajudar os colegas e mudar a empresa dali para frente. Mas quem quer receber o que ficou para trás precisa de uma reclamação trabalhista, e é aí que o acompanhamento de um advogado faz diferença.

O prazo não espera a denúncia

Para cobrar na Justiça, você tem até 2 anos depois de sair da empresa, e pode pedir os últimos 5 anos de direitos (art. 7º, XXIX, da Constituição). A denúncia não interrompe esse prazo. Muita gente espera meses por uma fiscalização e, quando procura ajuda, parte dos valores já se perdeu.

Se você ainda trabalha na empresa, faltas graves como salário atrasado ou FGTS não depositado podem até permitir a rescisão indireta, a “justa causa do patrão”, com todas as verbas de uma demissão.

Um caso hipotético: como isso funciona na prática

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Pedro, repositor num atacado, fazia uma hora extra por dia que nunca era paga, e o FGTS não caía havia dois anos. Ele fez a denúncia, o auditor visitou a empresa e aplicou uma multa. Pedro achou que ia receber, mas nada chegou à sua conta.

Quando procurou um advogado, entendeu que a multa era do governo e que precisava de uma reclamação trabalhista. Com os holerites, o extrato do FGTS e as mensagens do gerente, a ação pode cobrar as horas extras e o FGTS atrasado.

Denúncia no Ministério do Trabalho: quanto você deixa de receber? Um exemplo com números

Veja a diferença para o Pedro, com salário de R$ 3.800:

Os reflexos são os valores que as horas extras aumentam no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal. Esses números servem só para ilustrar.

Você se identifica com algum destes sinais?

• A empresa atrasa salário ou não deposita o FGTS.
• Você faz horas extras que não aparecem no holerite.
• Você já fez a denúncia e nada mudou para você.
• Você saiu da empresa há algum tempo e o prazo de 2 anos está correndo.
• Tem medo de denunciar e ser perseguido.
• Colegas passam pela mesma situação.

Se marcou pelo menos um item, converse com um advogado para entender o seu caso com calma.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

Erros comuns de quem denuncia a empresa

• Achar que a denúncia vai pagar os valores atrasados.
• Esperar o resultado da fiscalização e deixar passar o prazo de 2 anos.
• Denunciar sem guardar as próprias provas: holerites, extratos, mensagens.
• Pedir demissão por causa do problema, perdendo verbas da rescisão.
• Contar para colegas que fez a denúncia, perdendo o sigilo.

O que a lei e o TST garantem

Em resumo, é isto que a lei e a Justiça já decidiram:

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

A denúncia cuida da empresa. O advogado cuida de você. Quem conhece a lei e a prática da Justiça do Trabalho sabe como transformar o problema em valores a receber. O advogado:

• Calcula o que a empresa deve: salários, horas extras, FGTS, 13º, férias e reflexos.
• Entra com a reclamação trabalhista dentro do prazo de 2 anos.
• Organiza as provas: holerites, extrato do FGTS, mensagens e testemunhas.
• Avalia a rescisão indireta, se você ainda trabalha lá.
• Pede indenização quando houve assédio ou dano.
• Protege você de retaliação e orienta o que fazer se a empresa perseguir quem reclamou.

Com acompanhamento, você não depende de uma fiscalização que pode demorar e que não paga nada a você. Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

O que levar ao advogado

• Carteira de trabalho e holerites.
• Extrato do FGTS, pelo aplicativo FGTS.
• Registros de horário, fotos e mensagens com a empresa.
• Protocolo da denúncia, se você já fez.
• Termo de rescisão, se já saiu da empresa.

Perguntas frequentes

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

 
 
 
 
  EXCELENTE  
  
 Com base em 109 avaliações 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
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 ronypeterson freire de Sousa 
 
05/04/2024
 
 
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Recomendo o trabalho do Dr Jonas super competente depois de 10 anos eu já tinha até perdido as esperança e ele lutando pelo processo muito obrigado Dr Jonas
  
 
  
 
 
 
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 Marcelo JR 
 
05/04/2024
 
 
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Muito bom. Sempre a serviço dos seus clientes. Tenho um processo com o Jonas desde 2013, e ele nunca parou de correr atrás e de tentar resolver. Devido a sua eficiência estamos conseguindo solucionar o nosso processo, e resolver o problema e receber os meu valores, devidos pela empresa. Super indico.    Nota 10. Eficiência máxima.
  
 
  
 
 
 
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 Diogo Rodrigues 
 
05/04/2024
 
 
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Bom vamos lá, meu processo perdurou por mais de 10 anos, não foi fácil até por que a empresa onde trabalhava pediu falência, Dr.Jonas por meio de estratégias conseguiu algo que praticamente era impossível, chegar em um acordo e enfim resolver minha pendência com a empresa. Muito grato, pelos serviços prestados, podem confiar no profissional ele não promete milagres. Atenciosamente,
  
 
  
 
 
 
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 Joelson Costa 
 
04/04/2024
 
 
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Experiência muito boa pois fui bem recebido  pelo grupo,e o meu prosseso foi conduzido com experiência pelo grupo, é índico para TDS que venha precisar dos trabalhos do grupo Figueiredo!!!
  
 
  
 
 
 
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 Ana Clara 
 
27/03/2024
 
 
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Excelente Profissional, advogado com trato e experiência jurídica ímpar. Certamente recomendo!
  
 
  
 
 
 
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 Andreliza Souza 
 
26/03/2024
 
 
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São prestativos e eficientes , estao a disposicao sempre para nos orientar....obrigada
  
 
  
 
 
 
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 thais borges 
 
18/03/2024
 
 
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Fodaaaaa 👊🏽
  
 
  
 
 
 
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 Pablo Wender Dias 
 
15/03/2024
 
 
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Atendimento nota 10, Jonas como sempre muito atencioso e prestativo, apresentando a melhor solução para o litígio.
  
 
  
 
 
 
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 Luana Campos 
 
15/03/2024
 
 
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Fui muito bem atendida desde a consultoria até o ganho da minha causa, pagamentos das parcelas foram feitos nos dias corretos, empresa justa! 🙏🏻
  
 
  
 
 
 
   
 
 
 

Você não precisa decidir isso sozinho

Denunciar é um direito e pode ajudar muita gente. Mas, para receber o que é seu, o caminho é outro. Com os holerites, o extrato do FGTS e as provas que você tem, um advogado consegue calcular o que a empresa deve e entrar com a ação dentro do prazo.

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🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.