Fui demitida e a empresa não depositou meu FGTS: o que fazer
O que conferir no extrato depois da saída, o prazo que a empresa tem, quanto dá para cobrar e o caminho para receber o FGTS e a multa de 40%.
- Depois da demissão sem justa causa, a empresa tem 10 dias para depositar a multa de 40% e pagar o acerto.
- Se faltam meses de FGTS, você pode cobrar todos os depósitos dos últimos 5 anos, e a multa incide sobre o total que deveria estar na conta.
- O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois da saída.
Você foi demitida, abriu o aplicativo do FGTS para sacar e levou um susto: faltam meses de depósito, a multa de 40% não apareceu ou o saldo é bem menor do que deveria. E agora, com o emprego perdido, esse dinheiro faz ainda mais falta. A boa notícia é que dá para cobrar o FGTS não depositado na demissão, com a multa calculada sobre o valor certo.
Com o FGTS não depositado na demissão, a empresa continua devendo cada mês que faltou, dos últimos 5 anos. Ela tinha 10 dias depois do fim do contrato para pagar o acerto e depositar a multa de 40%, e essa multa vale sobre tudo o que deveria estar na conta, não só sobre o que a empresa depositou. Você tem até 2 anos depois da saída para cobrar na Justiça.
Neste guia, você vai ver o que conferir no extrato, quanto dá para cobrar, o que fazer em cada situação e os erros que fazem perder dinheiro.
📋 O que você vai ver neste artigo
- FGTS não depositado na demissão: o que conferir primeiro
- FGTS não depositado na demissão: qual o prazo da empresa?
- FGTS não depositado na demissão: quanto dá para cobrar?
- Fui demitida e o FGTS não estava depositado: o que fazer
- FGTS não depositado na demissão e salário por fora
- E o saque do FGTS e o seguro-desemprego?
- Pedi demissão e a empresa não depositou meu FGTS. E agora?
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST e o STF já decidiram sobre o FGTS na demissão
- Erros comuns com o FGTS não depositado na demissão
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa resolver isso sozinha
FGTS não depositado na demissão: o que conferir primeiro
Abra o aplicativo FGTS, da Caixa, e procure a conta da empresa que demitiu você. Confira três coisas:
- Os depósitos mês a mês: deve haver um depósito para cada mês trabalhado, inclusive sobre o 13º.
- A multa de 40%: na demissão sem justa causa, ela aparece como um depósito a mais, feito na saída.
- O valor de cada depósito: 8% do salário, incluindo horas extras, adicionais e comissões.
Guarde um print ou o PDF do extrato. Ele é a principal prova do seu caso, e a empresa é que precisa provar o contrário.
FGTS não depositado na demissão: qual o prazo da empresa?
A empresa tem 10 dias depois do fim do contrato para pagar o acerto e depositar o FGTS da rescisão, com a multa de 40% (art. 477 da CLT). Se passar desse prazo, ela deve também uma multa de um salário para você. Veja multa do artigo 477.
Os meses que ficaram sem depósito durante o contrato já estavam atrasados. Eles não ganham um prazo novo com a demissão.
FGTS não depositado na demissão: quanto dá para cobrar?
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Patrícia trabalhou 3 anos como recepcionista, com salário de R$ 3.800, e foi demitida sem justa causa. No extrato, faltavam 10 meses de depósito. A empresa pagou a multa de 40% só sobre o que tinha depositado. Veja a diferença:
| Item | O que a empresa pagou | O que a lei manda | Diferença a cobrar |
|---|---|---|---|
| Depósitos de FGTS (36 meses de R$ 304) | R$ 7.904,00 (26 meses) | R$ 10.944,00 | R$ 3.040,00 |
| Multa de 40% | R$ 3.161,60 | R$ 4.377,60 | R$ 1.216,00 |
| Multa do art. 477, se o acerto atrasou | R$ 0 | R$ 3.800,00 | R$ 3.800,00 |
| Total | R$ 11.065,60 | R$ 19.121,60 | R$ 8.056,00 |
Ou seja, Patrícia deixaria para trás mais de R$ 8 mil se aceitasse o extrato como estava. Os valores servem só para ilustrar, sem correção e sem o FGTS do 13º. E, se havia horas extras ou salário por fora, o FGTS sobre eles também entra na conta.
Fui demitida e o FGTS não estava depositado: o que fazer
- Baixe o extrato do FGTS e o termo de rescisão.
- Compare mês a mês e anote os meses sem depósito ou com valor menor.
- Cobre a empresa por escrito, por e-mail ou mensagem, pedindo o depósito dos atrasados.
- Não assine nenhum papel dizendo que não há mais nada a receber.
- Procure um advogado para cobrar na Justiça, se a empresa não resolver.
A denúncia na fiscalização do trabalho pode gerar uma cobrança da empresa. Mas ela não coloca o dinheiro no seu bolso nem calcula a multa sobre o valor certo. Para receber, o caminho é a ação trabalhista. Veja denúncia no Ministério do Trabalho.
FGTS não depositado na demissão e salário por fora
Uma situação muito comum: parte do salário era paga em dinheiro ou Pix, fora do holerite. Nesse caso, a empresa depositou FGTS só sobre o valor registrado, e a multa de 40% saiu menor ainda.
Por exemplo, se você recebia R$ 3.800, mas a carteira mostrava R$ 2.000, a empresa depositava R$ 160 por mês, quando deveria depositar R$ 304. Em 3 anos, só essa diferença passa de R$ 5 mil, fora a multa de 40% sobre ela. Comprovantes de Pix, extratos e mensagens ajudam a provar o salário real.
E o saque do FGTS e o seguro-desemprego?
Com a demissão sem justa causa, você pode sacar o que já está na conta, mesmo que faltem meses. O saque do que for depositado depois, por ordem do juiz, sai quando a Justiça liberar. O seguro-desemprego também não depende do FGTS estar completo: você pede com as guias da demissão.
Se a empresa não entregou as guias para o saque ou para o seguro, isso também entra na ação.
Pedi demissão e a empresa não depositou meu FGTS. E agora?
Mesmo pedindo demissão, você tem direito a todos os depósitos que faltaram. A diferença é que, nesse caso, o dinheiro fica na conta, e não dá para sacar agora, nem há multa de 40%.
Um cuidado importante: se você pediu demissão justamente porque a empresa não depositava o FGTS, converse com um advogado. Em algumas situações, dá para discutir se o caso era, na verdade, de rescisão indireta, que paga tudo como numa demissão sem justa causa.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Faltam meses de depósito no seu extrato.
- A multa de 40% não apareceu ou veio menor.
- O acerto foi pago depois de 10 dias.
- Parte do salário era paga por fora e não tinha FGTS.
- Você pediu demissão porque a empresa não depositava o FGTS.
Se marcou algum item, converse com um advogado trabalhista antes que o prazo de 2 anos passe.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST e o STF já decidiram sobre o FGTS na demissão
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
É a empresa que precisa provar que depositou o FGTS certo, e não você.
Ver a fonte oficialA multa de 40% do FGTS vale sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os que você já sacou durante o emprego.
Ver a fonte oficialO prazo para cobrar o FGTS atrasado é de 5 anos para trás, desde que a ação entre em até 2 anos depois da saída.
Ver a fonte oficialErros comuns com o FGTS não depositado na demissão
- Sacar o que tem na conta e achar que acabou ali.
- Aceitar a promessa de que a empresa “vai depositar depois” e deixar o prazo correr.
- Confiar só na denúncia e não entrar com a ação.
- Esquecer do FGTS sobre horas extras, adicionais e salário por fora.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
No FGTS não depositado na demissão, o valor certo depende de conferir mês a mês e de somar o que ficou fora do holerite. O advogado:
- Confere o extrato e encontra os meses sem depósito.
- Calcula a multa de 40% sobre o valor certo.
- Cobra a multa do art. 477 se o acerto atrasou.
- Inclui horas extras, adicionais e salário por fora na conta do FGTS.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS depois da demissão?
Nenhum. O FGTS de cada mês vence até o dia 20 do mês seguinte, e o da rescisão, com a multa, em até 10 dias depois do fim do contrato. Depois disso, já está atrasado.
A empresa faliu e não depositou o FGTS. Perdi?
Não necessariamente. O FGTS entra na lista de dívidas da empresa, e em alguns casos dá para cobrar dos sócios ou de outras empresas do mesmo grupo.
Fui demitida grávida e o FGTS não estava depositado. O que muda?
Além do FGTS, você pode ter direito à estabilidade até 5 meses depois do parto. Veja grávida pode ser demitida.
A empresa depositou os atrasados depois que saí. Ainda posso cobrar algo?
Pode. Confira se ela depositou com correção e se recalculou a multa de 40% sobre o valor total. E, se o acerto passou de 10 dias, a multa do art. 477 continua valendo.
Onde vejo o extrato do FGTS?
No aplicativo FGTS, da Caixa, com o login do gov.br. Lá aparecem todas as contas, inclusive de empregos antigos, com os depósitos mês a mês.
Consigo saber quanto a empresa devia antes de procurar um advogado?
Sim. Multiplique 8% do seu salário pelos meses sem depósito. A conta completa, com correção e multa, o advogado faz.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa resolver isso sozinha
Perder o emprego e descobrir que o FGTS não estava na conta é duro. Mas esse dinheiro continua sendo seu, e dá para cobrar. Com o extrato do FGTS, o termo de rescisão e os holerites em mãos, um advogado trabalhista consegue calcular quanto a empresa deve e como cobrar.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.