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Acidente de trabalho

Dano estético: indenização por cicatriz ou deformidade no trabalho

Quando uma marca no corpo deixada pelo trabalho gera indenização, como ela se soma ao dano moral e o que pesa no valor.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • Dano estético é a marca permanente no corpo, como cicatriz, queimadura, amputação ou deformidade.
  • Ele pode ser pedido junto com o dano moral e com os gastos do tratamento, porque são prejuízos diferentes.
  • A empresa paga quando teve culpa no acidente ou quando a atividade era de risco.

Um acidente na máquina, uma queimadura na cozinha industrial, um corte que deixou cicatriz no rosto, um dedo que não voltou a mexer. O tratamento acabou, mas a marca ficou. E, junto com ela, vieram a vergonha de mostrar o braço, as perguntas das pessoas e a sensação de que o corpo nunca mais foi o mesmo. Essa marca tem nome na Justiça: dano estético.

Dano estético é a marca permanente que um acidente ou doença do trabalho deixa no seu corpo, como cicatriz, queimadura, amputação ou deformidade. Quando a empresa teve culpa, ou a atividade era de risco, ela deve indenizar o dano estético além do dano moral, porque são prejuízos diferentes. E ainda paga os gastos do tratamento, como cirurgia reparadora.

Neste guia, você vai ver o que conta como dano estético, quando a empresa paga, o que pesa no valor e como provar.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que é dano estético?

É a alteração permanente e visível na aparência, causada pelo trabalho. Os exemplos mais comuns:

A marca não precisa ser enorme. Uma cicatriz pequena no rosto pode pesar mais do que uma maior escondida pela roupa. Além disso, a marca não precisa ser só física à primeira vista: perder o movimento de um dedo, por exemplo, também altera a aparência da mão.

Dano estético e dano moral: dá para pedir os dois?

Dá. O dano moral compensa o sofrimento, a dor e a angústia. Já o dano estético compensa a marca que ficou no corpo e que todo mundo vê. O Superior Tribunal de Justiça firmou que os dois podem ser somados (Súmula 387), e a Justiça do Trabalho segue o mesmo entendimento.

Além deles, ainda cabe o dano material: os gastos com tratamento, remédios, fisioterapia e cirurgia reparadora, e uma pensão se a sua capacidade de trabalho diminuiu. Veja indenização por acidente de trabalho.

Quando a empresa paga o dano estético?

Veja também acidente de trabalho: direitos.

Quanto vale o dano estético?

Não existe tabela fixa. O juiz olha a gravidade da marca, o lugar do corpo, se ela é visível, a sua idade, o efeito na sua vida e a culpa da empresa. A CLT traz faixas de referência pelo último salário (art. 223-G da CLT), e o STF decidiu que elas não são teto: o juiz pode ir além quando o caso pede.

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Fernando, operador de máquinas com salário de R$ 3.800, perdeu parte de dois dedos numa prensa sem proteção. Veja as faixas de referência da CLT para o salário dele:

Gravidade da ofensa, pela CLTReferênciaPara salário de R$ 3.800
LeveAté 3 saláriosAté R$ 11.400
MédiaAté 5 saláriosAté R$ 19.000
GraveAté 20 saláriosAté R$ 76.000
GravíssimaAté 50 saláriosAté R$ 190.000
Gráfico de barras do exemplo do artigo: Leve até R$ 11.400; Média até R$ 19.000; Grave até R$ 76.000; Gravíssima até R$ 190.000
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Uma amputação de dedos costuma ser vista como ofensa grave. E essa referência vale para cada tipo de dano: o dano estético, o dano moral e o material são calculados separadamente. Os valores servem só para ilustrar e não são promessa: o valor real depende das provas, da perícia e da decisão do juiz.

O que fazer logo depois de um acidente que deixou marca

  1. Cuide da saúde primeiro e guarde todos os papéis do atendimento.
  2. Peça a CAT à empresa. Se ela não emitir, o sindicato, o médico ou você mesmo podem registrar.
  3. Fotografe a lesão em cada fase do tratamento, com data.
  4. Anote o nome de quem viu o acidente e as condições do local, como falta de proteção na máquina.
  5. Não assine declarações dizendo que a culpa foi sua ou que você não tem nada a receber.
  6. Converse com um advogado antes de aceitar qualquer proposta da empresa.

Como provar o dano estético?

Guarde tudo desde o primeiro dia. A marca muda com o tempo, e as fotos do começo ajudam a mostrar a gravidade.

Cirurgia plástica e tratamento: a empresa paga?

Sim, quando ela responde pelo acidente. Os gastos com cirurgia reparadora, tratamento a laser, fisioterapia, próteses e remédios entram no dano material. Guarde os orçamentos e as notas fiscais. Se o tratamento ainda vai acontecer, o advogado pode pedir o valor estimado no processo.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se marcou algum item, converse com um advogado trabalhista. O prazo é de 2 anos depois da saída da empresa.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que a Justiça já decidiu sobre dano estético

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ TST, 8ª Turma, 2013

Um supervisor sofreu queimaduras graves na explosão de um aquecedor. A empresa foi condenada a pagar R$ 150 mil de dano moral e mais R$ 80 mil de dano estético, somados.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 4ª Turma, 2019

Um operador perdeu três dedos num acidente com uma polia. O TST garantiu as duas indenizações, porque o dano moral compensa o sofrimento e o estético compensa a marca visível.

Ver a fonte oficial

⚖️ STF, ADI 6050, 2023

As faixas de valor da CLT servem de referência, mas não são teto: o juiz pode fixar valores maiores quando o caso pede.

Ver a fonte oficial

Erros comuns depois de um acidente com marca permanente

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

No dano estético, a prova da marca e da culpa da empresa decide o resultado. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Cicatriz pequena dá dano estético?

Pode dar, principalmente em áreas visíveis, como rosto, pescoço e mãos. O tamanho importa, mas o lugar e o efeito na sua vida também pesam.

Preciso ter sido afastado pelo INSS para pedir?

Não. O dano estético depende da marca e da responsabilidade da empresa, e não do afastamento. Mas, se você ficou com sequela, também pode ter direito ao auxílio-acidente.

Quanto tempo tenho para pedir a indenização?

Enquanto trabalha na empresa, você pode pedir. Depois de sair, o prazo é de 2 anos. Como a marca às vezes só fica definitiva depois de meses de tratamento, vale procurar orientação cedo.

E se o acidente aconteceu no caminho para o trabalho?

Para o INSS, o acidente no trajeto conta como acidente de trabalho. Para a indenização da empresa, porém, é preciso mostrar que ela teve culpa, o que é mais raro nesses casos.

Ainda trabalho na empresa. Posso pedir?

Pode. Muitos trabalhadores pedem a indenização ainda empregados. E, se ficou afastado mais de 15 dias pelo INSS por causa do acidente, tem estabilidade de 12 meses depois da volta.

O dano estético tem imposto de renda?

Indenizações por dano estético e moral não têm desconto de imposto de renda.

O que dizem nossos clientes

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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tayna Lorrayna
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

Conviver com uma marca que o trabalho deixou no seu corpo é difícil, e a lei reconhece isso. Com as fotos, os laudos e o relato do acidente, um advogado trabalhista consegue avaliar o seu caso e o que pode ser pedido.

O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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