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Saúde e demissão

Demitido após voltar do afastamento do INSS: tenho estabilidade?

Quando a volta do INSS garante o emprego, quando não garante e o que fazer se a demissão veio logo depois da alta.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • Quem volta de afastamento por acidente ou doença do trabalho tem estabilidade de 12 meses.
  • No afastamento por doença comum, em regra não há estabilidade, mas há exceções importantes.
  • Se a doença tinha ligação com o trabalho e o INSS deu o benefício comum, a estabilidade pode ser reconhecida depois, na Justiça.

Você ficou meses afastado pelo INSS, passou pela perícia e voltou ao trabalho. Poucas semanas depois, o RH chamou: “infelizmente, vamos ter que desligar você”. A dúvida vem na hora: eu não tinha estabilidade após afastamento pelo INSS? A resposta depende do tipo de benefício e da ligação da sua doença com o trabalho.

A estabilidade após afastamento do INSS é de 12 meses. Ela vale para quem volta de um benefício por acidente de trabalho ou doença ligada ao trabalho. No afastamento por doença comum, em regra não há estabilidade. Mas, se a doença tinha relação com o trabalho e o INSS deu o benefício comum, a Justiça pode reconhecer a estabilidade depois, mesmo que a empresa já tenha demitido você.

Neste guia, você vai ver quem tem estabilidade após o afastamento, as exceções e quanto ela vale. Também vai ver o que fazer se a demissão veio logo depois da alta. Para os casos especiais, como contrato de experiência, renúncia e fechamento da empresa, veja a estabilidade acidentária.

📋 O que você vai ver neste artigo

Estabilidade após afastamento: quem tem direito?

A Lei 8.213/1991, no art. 118, garante 12 meses de estabilidade depois do fim do benefício para quem sofreu acidente de trabalho. A mesma regra vale para a doença ocupacional e para o acidente de trajeto, no caminho entre a casa e o trabalho, que a lei também trata como acidente de trabalho.

Tipo de afastamentoEstabilidade depois da voltaObservação
Auxílio por acidente de trabalho (código B91)12 mesesConta a partir do fim do benefício
Acidente de trajeto, no caminho de casa para o trabalho ou de volta12 mesesTambém é acidente de trabalho para o INSS
Doença do trabalho com benefício comum (B31)Pode ter 12 mesesSe a Justiça reconhecer a ligação com o trabalho
Doença comum (B31), sem ligação com o trabalhoEm regra, nãoSalvo convenção coletiva ou discriminação
Doença grave que gera preconceitoNão é estabilidade, mas a demissão pode ser anuladaPresunção de discriminação

Para saber qual benefício você recebeu, veja a carta do INSS ou o Meu INSS. O código 91 é acidentário, e o 31 é comum.

Acidente de trajeto também dá estabilidade após afastamento

Muita gente não sabe, mas o acidente no caminho entre a casa e o trabalho, ou de volta, conta como acidente de trabalho para o INSS (art. 21, IV, “d”, da Lei 8.213/1991). Vale a pé, de ônibus, de moto, de carro ou de bicicleta.

Por isso, quem ficou mais de 15 dias afastado por um acidente de trajeto tem a mesma estabilidade de 12 meses depois da volta. E a empresa precisa emitir a CAT, como em qualquer acidente de trabalho. Se ela não emitiu, e o INSS deu o benefício comum, dá para corrigir. Veja acidente de trajeto.

Recebi o benefício comum, mas a doença veio do trabalho. E agora?

Isso acontece muito. A empresa não emite a CAT, e o INSS concede o benefício comum (B31). Só que a doença, como LER, problema de coluna ou depressão, tinha ligação direta com o trabalho. Nesse caso:

Guarde os laudos que falam do tipo de trabalho e dos movimentos que você fazia. Eles ajudam muito na perícia, porque mostram a ligação entre a doença e a função.

Veja mais em doença ocupacional e LER/DORT.

Estabilidade após afastamento por doença comum: as exceções

Mesmo sem ligação com o trabalho, dá para questionar a demissão logo depois da alta em três casos:

Quanto vale a estabilidade após afastamento?

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Marcos, auxiliar de produção com salário de R$ 3.500, ficou 4 meses afastado por tendinite nos ombros, causada pelos movimentos repetidos na linha. Como a empresa não emitiu a CAT, o INSS deu o benefício comum. Um mês depois da volta, a empresa o demitiu. Na Justiça, a perícia confirmou a doença do trabalho, e o juiz reconheceu a estabilidade de 12 meses:

O que entra na indenizaçãoContaValor aproximado
Salários dos 12 meses de estabilidade12 × R$ 3.500R$ 42.000,00
13º salário do período12/12 de R$ 3.500R$ 3.500,00
Férias com 1/3 do período12/12 de R$ 4.666,67R$ 4.666,67
FGTS do período8% sobre salários e 13ºR$ 3.640,00
Multa de 40% sobre esse FGTS40% × R$ 3.640R$ 1.456,00
TotalR$ 55.262,67
Gráfico de barras do exemplo do artigo: Salários dos 12 meses de estabilidade R$ 42.000; 13º salário do período R$ 3.500; Férias com 1/3 do período R$ 4.666,67; FGTS do período R$ 3.640; Multa de 40% sobre esse FGTS R$ 1.456
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Ou seja, se aceitasse a demissão sem questionar, Marcos deixaria para trás mais de R$ 55 mil, além de uma possível indenização por dano moral e material pela doença. Os valores servem só para ilustrar e dependem da perícia e das provas.

Além da estabilidade: indenização pela doença do trabalho

Quando a doença ou o acidente veio do trabalho e a empresa teve culpa, a estabilidade não é o único direito. Ainda cabem:

Veja indenização por acidente de trabalho.

Voltei do INSS, mas a empresa diz que não estou apto

Se o INSS deu alta, mas o médico da empresa diz que você não pode voltar, você fica sem salário e sem benefício. Isso é o limbo previdenciário, e a empresa pode ter de pagar os salários desse período. Veja limbo previdenciário.

Lembre também do exame de retorno. Depois de mais de 30 dias de afastamento por doença ou acidente, a empresa precisa fazê-lo no primeiro dia da sua volta.

Estabilidade após afastamento: o que fazer se foi demitido

  1. Pegue a carta do INSS e confira o código do benefício (91 ou 31).
  2. Reúna laudos, exames e receitas que mostrem a doença e a ligação com o trabalho.
  3. Receba a rescisão normalmente. Isso não impede a ação.
  4. Não assine acordo abrindo mão da estabilidade sem orientação.
  5. Confira a convenção coletiva da sua categoria.
  6. Procure um advogado para pedir a estabilidade, a volta ao emprego ou a indenização.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se marcou algum item, converse com um advogado trabalhista antes de assinar qualquer acordo.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que o TST já decidiu sobre a estabilidade após afastamento

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ Súmula 378 do TST

A estabilidade de 12 meses vale para a doença do trabalho, mesmo quando a ligação com o trabalho só é reconhecida depois da demissão.

Ver a fonte oficial

⚖️ Tema 125 dos recursos repetitivos do TST

Na doença ocupacional, a estabilidade não depende de 15 dias de afastamento nem de benefício do INSS, se a Justiça reconhecer depois que a doença veio do trabalho.

Ver a fonte oficial

⚖️ Tema 254 dos recursos repetitivos do TST

A demissão de quem tem doença grave que gera preconceito é presumida discriminatória (Súmula 443).

Ver a fonte oficial

Erros comuns depois da volta do INSS

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Na estabilidade após afastamento, a perícia e as provas da ligação com o trabalho decidem o resultado. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado. Se o seu caso saiu do padrão, veja quando vale procurar um advogado para acidente de trabalho.

Perguntas frequentes

Quando começam a contar os 12 meses de estabilidade?

A partir do fim do benefício do INSS, isto é, da data da alta.

Fui demitido durante o afastamento. Pode?

Durante o benefício, o contrato fica suspenso. Por isso, uma demissão feita nesse período só produz efeitos depois do fim do benefício, e a empresa precisa respeitar a estabilidade, se houver. Converse com um advogado para conferir as datas.

Tenho estabilidade se o afastamento foi de menos de 15 dias?

Em regra, a estabilidade exige o benefício acidentário. Mas, na doença do trabalho reconhecida depois, a Justiça pode garantir a estabilidade mesmo sem os 15 dias.

A convenção coletiva da minha categoria garante estabilidade?

Muitas convenções garantem alguns meses de estabilidade depois da volta do auxílio-doença, mesmo comum. Consulte o sindicato ou peça ao advogado para conferir a sua.

Já recebi o acerto. Ainda posso cobrar?

Pode. Receber a rescisão não tira a estabilidade. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois da saída.

Posso pedir a volta ao emprego em vez da indenização?

Pode, se o período de estabilidade ainda não acabou. Depois dele, a garantia vira indenização.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

Voltar do INSS e perder o emprego logo depois é um golpe duplo: na saúde e no bolso. Com a carta do INSS, os laudos e o termo de rescisão em mãos, um advogado trabalhista consegue dizer se você tinha estabilidade e quanto pode cobrar.

O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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