Auxílio-doença acidentário (B91) x comum (B31): diferença e como mudar
O que muda entre o benefício comum e o acidentário, como saber qual você recebe, o que você perde com o código errado e os caminhos para corrigir.
- O INSS paga o auxílio-doença acidentário (B91) quando o afastamento vem de acidente ou doença do trabalho, e o comum (B31) nos outros casos.
- O valor mensal é o mesmo, mas só o B91 garante FGTS no afastamento, estabilidade de 12 meses e aposentadoria por incapacidade de 100%.
- Se o INSS deu o B31 por falta de CAT, dá para corrigir no INSS ou na Justiça.
Você se machucou no trabalho ou adoeceu por causa dele, ficou afastado e o INSS aprovou o benefício. Parece resolvido. Mas, ao olhar a carta de concessão, aparece o número 31, e não 91. Esse detalhe muda o seu FGTS, a sua estabilidade e até a sua aposentadoria. Entender o auxílio-doença acidentário é o primeiro passo para não perder dinheiro.
O INSS paga o auxílio-doença acidentário (B91) quando o afastamento vem de acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença causada pelo trabalho. O comum (B31) é para as outras doenças. O valor mensal é igual, mas só o acidentário garante o FGTS durante o afastamento, a estabilidade de 12 meses na volta e uma aposentadoria por incapacidade de 100% da média, se ela vier. Se o INSS deu o B31 porque a empresa não emitiu a CAT, dá para corrigir.
Neste guia, você vai ver as diferenças, como saber qual você recebe, quanto se perde com o código errado e como mudar.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Auxílio-doença acidentário x comum: as diferenças
- Como saber se o meu benefício é B91 ou B31?
- Quanto se perde com o código errado? Um exemplo com números
- Por que o INSS dá o B31 quando era acidentário?
- Como mudar o auxílio-doença comum para acidentário
- Como pedir o auxílio-doença acidentário na perícia
- Auxílio-doença acidentário e o auxílio-acidente
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre o auxílio-doença acidentário
- Erros comuns com o auxílio-doença acidentário
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Auxílio-doença acidentário x comum: as diferenças
| Ponto | Comum (B31) | Acidentário (B91) |
|---|---|---|
| Quando é concedido | Doença ou acidente sem ligação com o trabalho | Acidente de trabalho, de trajeto ou doença do trabalho |
| Carência | Em regra, 12 contribuições | Não exige |
| Valor mensal | 91% da média | 91% da média |
| FGTS durante o afastamento | Não | Sim, a empresa deposita todo mês |
| Estabilidade na volta | Em regra, não | 12 meses |
| Aposentadoria por incapacidade, se vier | 60% da média, mais 2% por ano extra | 100% da média |
| Ação contra o INSS | Justiça Federal | Justiça Estadual |
Hoje, o INSS chama os dois de “auxílio por incapacidade temporária”. O que diferencia um do outro é o código, que aparece na carta de concessão e no Meu INSS.
Como saber se o meu benefício é B91 ou B31?
- Entre no aplicativo ou no site Meu INSS com a sua conta gov.br.
- Abra Extrato de benefício ou Carta de concessão.
- Procure a espécie do benefício: 91 é acidentário, 31 é comum.
Se aparecer 31 e o afastamento veio do trabalho, vale agir logo. Quanto antes a correção, mais fácil reunir as provas.
Quanto se perde com o código errado? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Carla, operadora de telemarketing com salário de R$ 2.600, ficou 10 meses afastada por tendinite nos dois punhos, causada pela digitação sem pausas. A empresa não emitiu a CAT, e o INSS concedeu o B31. Na primeira semana depois da volta, ela foi demitida. Veja o que o código errado tirou dela:
| O que Carla perdeu | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| FGTS dos 10 meses de afastamento | 8% × R$ 2.600 × 10 | R$ 2.080,00 |
| Salários da estabilidade | 12 × R$ 2.600 | R$ 31.200,00 |
| 13º e férias com 1/3 da estabilidade | R$ 2.600 + R$ 3.466,67 | R$ 6.066,67 |
| FGTS da estabilidade | 8% sobre salários e 13º | R$ 2.704,00 |
| Total | R$ 42.050,67 |
E há mais. Se a tendinite um dia levar à aposentadoria por incapacidade, com 15 anos de contribuição, o benefício comum pagaria 60% da média, cerca de R$ 1.560. O acidentário pagaria 100%, cerca de R$ 2.600: mais de R$ 1.000 por mês de diferença, pelo resto da vida. Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros.
Por que o INSS dá o B31 quando era acidentário?
O motivo mais comum é a falta da CAT. Sem a comunicação do acidente, o perito do INSS muitas vezes trata o caso como doença comum. Outras causas:
- A empresa negou que o acidente tivesse ligação com o trabalho.
- O atestado não dizia que a doença veio das tarefas.
- O perito não perguntou sobre o trabalho, e você não falou.
Para algumas doenças, a lei manda o INSS presumir a ligação com o trabalho quando a doença é típica da atividade da empresa. É o chamado nexo técnico epidemiológico (art. 21-A da Lei 8.213). Mesmo assim, erros acontecem.
Como mudar o auxílio-doença comum para acidentário
- Emita a CAT, mesmo depois. Se a empresa se recusar, você, o sindicato ou o médico podem registrar.
- Peça a revisão no INSS, com a CAT, os laudos e um relatório médico dizendo que o problema veio do trabalho.
- Recorra ao Conselho de Recursos, se o INSS negar a revisão.
- Entre com ação na Justiça Estadual contra o INSS, para mudar o benefício.
- Cobre da empresa na Justiça do Trabalho a estabilidade e o FGTS, provando a ligação com o trabalho por perícia.
Os dois últimos caminhos podem correr ao mesmo tempo. Veja estabilidade após afastamento e doença ocupacional.
Como pedir o auxílio-doença acidentário na perícia
A perícia é o momento em que o INSS decide o código do benefício. Por isso, prepare-se:
- Leve a CAT impressa ou o número do registro.
- Peça ao médico um relatório que diga, com todas as letras, que o problema tem relação com o trabalho e com quais tarefas.
- Leve provas da rotina, como descrição do cargo, metas, fotos do posto e mensagens com ordens.
- Explique ao perito o que você fazia, quantas horas por dia e há quanto tempo. Não espere ele perguntar.
- Guarde uma cópia de tudo que entregar, com data.
Se, mesmo assim, o benefício sair como comum, você já terá reunido as provas para a revisão e para a ação.
Auxílio-doença acidentário e o auxílio-acidente
Quando o afastamento termina e fica uma sequela que reduz a capacidade de trabalho, o INSS deve pagar o auxílio-acidente, de 50% do salário de benefício, junto com o salário. Ele também vale depois do B31, se a sequela veio de um acidente. Veja auxílio-acidente.
Você se identifica com alguma destas situações?
- O seu benefício aparece como espécie 31, mas o problema veio do trabalho.
- A empresa não emitiu a CAT.
- O FGTS não foi depositado durante o afastamento.
- Você foi demitido logo depois de voltar.
- O perito do INSS não perguntou nada sobre o seu trabalho.
Se marcou algum item, converse com um advogado. Você pode cobrar os direitos na empresa até 2 anos depois da saída.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre o auxílio-doença acidentário
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
A estabilidade exige afastamento de mais de 15 dias com benefício acidentário, salvo quando a doença do trabalho é constatada depois da demissão.
Ver a fonte oficialUm bancário foi demitido e só depois teve confirmada a síndrome do túnel do carpo ligada ao trabalho. O TST garantiu a indenização dos 12 meses de estabilidade.
Ver a fonte oficialUma cozinheira adoeceu da coluna e do quadril por causa do trabalho. O TST mandou pagar a estabilidade e o FGTS de todo o período de afastamento.
Ver a fonte oficialErros comuns com o auxílio-doença acidentário
- Não conferir o código do benefício na carta de concessão.
- Achar que, se o valor é igual, o código não importa.
- Deixar de levar à perícia a CAT e o relatório sobre o trabalho.
- Assinar a demissão na volta sem verificar a estabilidade.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Mudar o B31 para B91 exige provar a ligação entre o problema e o trabalho, no INSS e na Justiça. O advogado:
- Organiza a CAT, os laudos e os relatórios sobre as tarefas.
- Pede a revisão ou entra com a ação contra o INSS.
- Cobra da empresa o FGTS do afastamento e a estabilidade.
- Acompanha a perícia, onde se decide a ligação com o trabalho.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
A empresa pode contestar o B91?
Pode. A empresa tem o direito de recorrer quando o INSS reconhece a ligação com o trabalho. Por isso, é importante que os seus laudos e a CAT estejam bem feitos desde o começo.
O valor do auxílio-doença acidentário é maior?
Não. O valor mensal é o mesmo do comum. A diferença está no FGTS, na estabilidade e na aposentadoria.
Quem paga os primeiros 15 dias?
A empresa. O INSS paga a partir do 16º dia, nos dois tipos de benefício.
Acidente de trajeto também gera o B91?
Gera. Para o INSS, o acidente no caminho entre a casa e o trabalho é acidente de trabalho. Veja acidente de trajeto.
Doença mental também pode ser acidentária?
Pode. Depressão, ansiedade e burnout causados pelo trabalho podem gerar o B91, se a ligação ficar provada.
Sem carteira assinada, tenho direito ao B91?
Se o vínculo for reconhecido, sim. Por isso, o reconhecimento do emprego pode mudar também o benefício.
Já voltei ao trabalho. Ainda dá para corrigir?
Dá. Você pode pedir a revisão e entrar com a ação depois da alta, e cobrar a estabilidade até 2 anos depois da saída.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Um número na carta de concessão parece um detalhe, mas pode valer dezenas de milhares de reais e anos de aposentadoria. Com a carta do INSS, os laudos e as informações sobre o seu trabalho, um advogado consegue mostrar se o seu benefício deveria ser acidentário e como corrigir.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.