Saque-aniversário do FGTS: como funciona, como sair e o que acontece na demissão
Como funciona o saque anual, a tabela de valores, como voltar ao saque-rescisão, o que acontece com o saldo e a multa na demissão e os erros que tiram dinheiro de você.
- No saque-aniversário do FGTS, você saca uma parte do saldo todo ano, no mês do aniversário, mas fica sem o saldo se for demitido.
- Na demissão, você recebe só a multa de 40%, que deve ser calculada sobre todos os depósitos, inclusive os que você já sacou.
- Dá para voltar ao saque-rescisão pelo aplicativo, mas a mudança só vale depois de 25 meses.
Você aderiu ao saque-aniversário do FGTS porque o dinheiro extra todo ano parecia uma boa ideia. Talvez tenha até antecipado alguns anos num banco. Até que chega a demissão, e o aplicativo mostra o saldo, mas não deixa sacar. É aí que muita gente descobre como essa modalidade funciona de verdade.
No saque-aniversário do FGTS, você saca uma parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário. Em troca, se for demitido sem justa causa, recebe só a multa de 40%, e o saldo fica preso. A empresa deve calcular a multa sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os valores que você já sacou. Dá para voltar à regra antiga, o saque-rescisão, pelo aplicativo do FGTS, mas a mudança só vale depois de 25 meses.
Neste guia, você vai ver como funciona, quanto se saca, como sair, o que acontece na demissão e como não perder dinheiro na multa.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Como funciona o saque-aniversário do FGTS
- Quanto você saca por ano no saque-aniversário do FGTS
- Saque-aniversário do FGTS na demissão: o que acontece
- A multa de 40% no saque-aniversário: o erro mais comum
- Quanto se perde com a multa errada? Um exemplo com números
- Vale a pena ficar no saque-aniversário do FGTS?
- Como sair do saque-aniversário do FGTS
- E se eu antecipei o saque-aniversário no banco?
- A liberação de 2025 foi uma exceção
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre a multa do FGTS
- Erros comuns de quem está no saque-aniversário do FGTS
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
A Lei 13.932/2019 criou o saque-aniversário. A adesão é opcional e feita pelo aplicativo FGTS. Quem adere passa a sacar, todo ano, uma parte do saldo de cada conta, no mês do aniversário. O dinheiro fica disponível desde o primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte.
Quem não adere fica na regra padrão, o saque-rescisão. Nela, você não saca nada por ano, mas, se for demitido sem justa causa, saca todo o saldo, mais a multa.
Quanto você saca por ano no saque-aniversário do FGTS
O valor depende do saldo de cada conta:
| Saldo da conta | Percentual | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | Nenhuma |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
Por exemplo, com R$ 12.000 de saldo, você saca 15% de R$ 12.000, que dá R$ 1.800, mais R$ 1.150: R$ 2.950 no ano.
Saque-aniversário do FGTS na demissão: o que acontece
- Demissão sem justa causa ou rescisão indireta: você recebe a multa de 40%, mas o saldo fica preso.
- Acordo: você recebe a multa de 20%, e o saldo também fica preso.
- Pedido de demissão ou justa causa: você não recebe multa, e o saldo continua na conta, como em qualquer modalidade.
O saldo preso só sai em outras situações previstas na lei, como aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave, ou depois que a volta ao saque-rescisão começar a valer. Veja FGTS na demissão.
A multa de 40% no saque-aniversário: o erro mais comum
A base da multa não é o saldo que sobrou na conta. A conta usa todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos, inclusive os valores que você tirou nos saques-aniversário. Muitas empresas erram essa conta e pagam a multa só sobre o saldo, o que tira dinheiro de você.
Quanto se perde com a multa errada? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Carlos trabalhou 5 anos, com salário de R$ 3.000. A empresa depositou cerca de R$ 15.600 de FGTS no contrato. Como estava no saque-aniversário, ele tirou R$ 6.000 ao longo dos anos. Então, a empresa o demitiu sem justa causa:
| Item | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Saldo que ficou na conta | R$ 15.600 – R$ 6.000 | R$ 9.600 (preso) |
| Multa certa, sobre todos os depósitos | 40% de R$ 15.600 | R$ 6.240 |
| Multa errada, só sobre o saldo | 40% de R$ 9.600 | R$ 3.840 |
| Diferença que Carlos pode cobrar | R$ 2.400 |
Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros. Para conferir, compare o extrato completo do FGTS com o valor da multa depositada. Some todos os depósitos, mês a mês, e não só o saldo final.
Vale a pena ficar no saque-aniversário do FGTS?
Depende da sua situação, e não existe resposta única. O saque anual ajuda quem tem estabilidade no emprego e quer um dinheiro extra todo ano. Por outro lado, quem trabalha num setor com muitas demissões, ou numa empresa que atrasa salários e depósitos, corre o risco de ficar sem o saldo justamente quando mais precisa. Além disso, se a empresa comete faltas graves, a saída pela rescisão indireta também deixa o saldo preso nessa modalidade. Por isso, antes de decidir, olhe para a sua estabilidade, para as suas dívidas e para o quanto já tem guardado no FGTS.
Como sair do saque-aniversário do FGTS
- Abra o aplicativo FGTS e entre com a sua conta gov.br.
- Toque na opção do saque-aniversário e escolha alterar a modalidade.
- Selecione o saque-rescisão e confirme.
- Guarde o comprovante com a data do pedido.
A volta não é imediata: ela só passa a valer no primeiro dia do 25º mês depois do pedido, ou seja, um pouco mais de 2 anos. Se você for demitido antes disso, ainda vale a regra do saque-aniversário. Por isso, se a ideia é se proteger de uma demissão, quanto antes pedir, melhor.
E se eu antecipei o saque-aniversário no banco?
A antecipação é um empréstimo: o banco paga hoje os saques dos próximos anos e fica com eles como garantia. Enquanto o empréstimo não termina, essa parte do saldo fica bloqueada, mesmo que você peça a volta ao saque-rescisão ou seja demitido. O restante do saldo segue as regras normais.
A liberação de 2025 foi uma exceção
Em 2025, uma medida provisória liberou, uma única vez, o saldo preso de quem estava no saque-aniversário e perdeu o emprego entre 2020 e fevereiro de 2025. A medida perdeu a validade em julho de 2025. Ou seja, foi uma exceção, e não uma regra nova. Hoje, o saldo continua preso na demissão.
Você se identifica com alguma destas situações?
- A empresa demitiu você e o saldo do FGTS ficou preso.
- O valor da multa não bate com os depósitos do extrato.
- Faltam depósitos no extrato do FGTS.
- Você quer sair do saque-aniversário e não sabe como.
- A empresa disse que “não tem multa” por você estar no saque-aniversário.
Se algum item é o seu caso, vale conversar com um advogado trabalhista antes que passem 2 anos da saída.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre a multa do FGTS
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
Os saques feitos durante o contrato entram, corrigidos, na base da multa rescisória do FGTS.
Ver a fonte oficialSe houver dúvida sobre os depósitos, o ônus de provar a regularidade é do empregador.
Ver a fonte oficialO aviso prévio, mesmo pago sem trabalhar, gera depósito de FGTS.
Ver a fonte oficialErros comuns de quem está no saque-aniversário do FGTS
- Achar que, no saque-aniversário, não existe multa de 40%.
- Aceitar a multa calculada só sobre o saldo que sobrou.
- Pedir a volta ao saque-rescisão em cima da hora.
- Não conferir os depósitos mês a mês antes de sacar.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
No saque-aniversário, você não cobra o saldo preso da empresa, mas pode cobrar a multa e os depósitos que faltam. O advogado:
- Confere o extrato e encontra os meses sem depósito.
- Recalcula a multa sobre todos os depósitos, inclusive os sacados.
- Cobra as diferenças na rescisão, com correção.
- Avalia outros direitos da saída, como horas extras e aviso prévio.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Quem está no saque-aniversário recebe a multa de 40%?
Recebe. A multa é paga normalmente na demissão sem justa causa. O que fica preso é o saldo da conta.
Posso sair do saque-aniversário a qualquer momento?
Pode pedir quando quiser, pelo aplicativo. Mas a mudança só vale depois de 25 meses.
O saque-aniversário afeta o seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é um benefício separado e não depende da modalidade do FGTS.
Como saber se estou no saque-aniversário?
Abra o aplicativo FGTS e veja a modalidade escolhida na tela inicial. Lá também aparecem as datas e os valores dos próximos saques.
O dinheiro preso continua rendendo?
Continua. Ele recebe a mesma correção do restante do FGTS até você poder sacar.
Tenho mais de uma conta do FGTS. Como fica?
O saque-aniversário vale para todas as contas ao mesmo tempo. O valor de cada ano é calculado conta por conta, pela tabela, e somado.
A empregada doméstica pode aderir ao saque-aniversário?
Pode. A regra vale para qualquer trabalhador com conta do FGTS.
Se eu morrer, a família recebe o saldo preso?
Sim. Os dependentes podem sacar o saldo, sem as travas do saque-aniversário.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
O saque-aniversário parece simples até a demissão. Nessa hora, o saldo preso e a multa calculada errado pesam no bolso. Com o extrato do FGTS e o termo de rescisão, um advogado trabalhista consegue conferir se você recebeu tudo o que a empresa devia.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.