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Saúde e demissão

CID C50 (câncer de mama): direitos no INSS, no trabalho e no tratamento

O que significa o código, os direitos no INSS, no FGTS, no imposto de renda, no tratamento e no trabalho, e o que fazer se a empresa demitir.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • O CID C50 é o código do câncer de mama, uma doença grave da lista da lei, o que dispensa a carência de 12 contribuições no INSS.
  • Quem tem o diagnóstico pode sacar o FGTS, e a aposentada fica isenta do imposto de renda.
  • No trabalho, a demissão de quem tem câncer é presumida discriminatória, com direito à volta ao emprego ou à indenização em dobro.

O diagnóstico chega e, junto com o medo, aparecem perguntas práticas: vou conseguir trabalhar durante o tratamento? Quem paga se eu precisar me afastar? A empresa pode me demitir? Posso mexer no FGTS? Quem recebe um laudo com o CID C50 tem uma série de direitos que muitas vezes ninguém explica. Veja quais são.

O CID C50 é o código do câncer de mama. Por ser uma doença grave da lista da lei, ele dispensa a carência no INSS: o auxílio-doença pode sair mesmo com poucas contribuições. Quem tem o diagnóstico pode sacar o FGTS e o PIS, a aposentada e a pensionista ficam isentas do imposto de renda, e o SUS e os planos de saúde devem cobrir a reconstrução da mama. No trabalho, a Justiça presume que a demissão é discriminatória: cabe a volta ao emprego ou a indenização em dobro.

Neste guia, você vai ver cada direito e o que fazer para garantir os seus.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que significa o CID C50?

O C50 é o código da neoplasia maligna da mama, o câncer de mama. O número depois do ponto indica a parte da mama atingida, como o mamilo, os quadrantes ou a região axilar. Para os direitos, o detalhe não muda nada: todos os códigos C50 são câncer, e o câncer está na lista de doenças graves da lei (art. 151 da Lei 8.213/1991). Veja doenças que aposentam.

Direitos de quem tem CID C50 no INSS

Na perícia, leve o laudo do oncologista, os exames e o plano de tratamento, como cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Explique os efeitos colaterais no seu dia a dia. Veja auxílio-doença.

CID C50 e o FGTS

Quem tem câncer pode sacar todo o saldo do FGTS, mesmo continuando empregada (art. 20 da Lei 8.036/1990). O mesmo vale quando a doente é dependente do trabalhador, como a esposa ou a filha. Você também pode sacar o PIS. Para pedir, apresente na Caixa o laudo médico com o CID, o estágio da doença e o nome do médico. O dinheiro pode ajudar com remédios, transporte e alimentação durante o tratamento, sem precisar esperar a demissão.

CID C50 e o imposto de renda

A aposentada e a pensionista com câncer ficam isentas do imposto de renda sobre a aposentadoria e a pensão. A isenção continua mesmo depois do fim do tratamento ou da cura, e dá para pedir a devolução do imposto pago nos últimos 5 anos. O salário de quem ainda trabalha, porém, continua sendo tributado. Veja a página sobre a isenção de imposto de renda para câncer.

Direitos no tratamento

Direitos de quem tem CID C50 no trabalho

Ou seja, mesmo sem estabilidade escrita na lei, quem tem câncer de mama tem uma proteção forte contra a demissão. Veja pessoa com câncer pode ser demitida?.

CID C50: quanto pode valer? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Mariana, 42 anos, assistente administrativa com salário de R$ 3.800, recebeu o diagnóstico de câncer de mama. Ficou 8 meses afastada e, dois meses depois de voltar, a empresa a demitiu “por reestruturação”. Veja os direitos dela:

DireitoContaValor aproximado
Saque do FGTS durante o tratamento8% × R$ 3.800 × 65 depósitosCerca de R$ 19.760
Auxílio-doença do INSS91% de R$ 3.800, por 8 mesesCerca de R$ 27.660
Indenização em dobro, se a decisão vier 18 meses depois da demissão2 × R$ 3.800 × 18R$ 136.800
Dano moral pela demissão discriminatóriaFixado pelo juizConforme o caso
Gráfico de barras do exemplo em CID C50 (câncer de mama): Saque do FGTS durante o tratamento cerca de R$ 19.760; Auxílio-doença do INSS cerca de R$ 27.660; Indenização em dobro, se a decisão vier  R$ 136.800
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Em vez do dobro, Mariana pode pedir a volta ao emprego, com os salários do período e o plano de saúde. Os valores servem só para ilustrar: tudo depende das provas, das datas e da decisão do juiz.

Câncer de mama e a volta ao trabalho

Depois do tratamento, muitas mulheres voltam ao emprego com limitações, como cansaço, dor no braço do lado operado ou inchaço, o chamado linfedema. Nesses casos, você pode pedir por escrito uma adaptação: menos peso, outra função ou ajuste de horário, com base no relatório médico. A empresa deve oferecer uma função compatível, sem reduzir o salário.

Se o INSS der alta, mas o médico da empresa disser que você ainda não pode voltar, você não pode ficar sem salário. Esse é o limbo previdenciário, e a empresa tem de pagar. Veja limbo previdenciário.

O que fazer depois do diagnóstico

  1. Guarde o laudo com o CID, a data do diagnóstico e o estágio.
  2. Avise a empresa por escrito sobre o tratamento, se se sentir segura para isso, e guarde o comprovante.
  3. Peça o saque do FGTS na Caixa, se precisar do dinheiro.
  4. Entregue os atestados de cada consulta e sessão.
  5. Converse com um advogado se for demitida ou pressionada a pedir demissão.

Câncer de mama e a aposentadoria da pessoa com deficiência

Quando o câncer de mama, como na limitação do braço depois da cirurgia, deixa uma limitação duradoura, o INSS pode reconhecer essa limitação como deficiência, na avaliação médica e social. Nesse caso, existe a aposentadoria da pessoa com deficiência, com menos tempo de contribuição e valor de 100% da média:

Grau da deficiênciaHomemMulher
Leve33 anos de contribuição28 anos
Moderado29 anos24 anos
Grave25 anos20 anos

Não é automático: o grau depende da avaliação do INSS. Mas vale verificar, porque a diferença pode ser de anos de trabalho a menos. Já na aposentadoria por incapacidade comum, o valor é de 60% da média, mais 2% por ano extra, e só chega a 100% quando a doença vem do trabalho.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se marcou algum item, converse com um advogado. A conversa é sigilosa.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que a Justiça já decidiu sobre os direitos de quem tem câncer

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ Tema 254 dos recursos repetitivos do TST

A demissão de quem tem doença grave que gera preconceito, como o câncer, é presumida discriminatória: é a empresa que precisa provar outro motivo.

Ver a fonte oficial

⚖️ Súmula 627 do STJ

Quem tem câncer mantém a isenção de imposto de renda, mesmo sem sintomas atuais ou depois da cura.

Ver a fonte oficial

⚖️ Súmula 598 do STJ

Para a isenção de imposto de renda na Justiça, o laudo não precisa ser de um médico do governo: outras provas valem.

Ver a fonte oficial

Erros comuns de quem tem CID C50

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Durante o tratamento, a última coisa que você precisa é brigar sozinha com o INSS ou com a empresa. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Fui pressionada a pedir demissão durante o tratamento. E agora?

Não assine nada sem orientação. O pedido feito sob pressão pode ser anulado, e a saída pode virar uma demissão discriminatória, com volta ao emprego ou indenização em dobro. Guarde as mensagens e os nomes de quem presenciou.

Câncer de mama aposenta?

Não automaticamente. A aposentadoria vem quando o tratamento ou as sequelas impedem o trabalho de forma permanente. Muitas mulheres voltam a trabalhar depois do tratamento.

Posso sacar o FGTS mais de uma vez?

Pode, enquanto a doença estiver em tratamento ou houver sintomas, apresentando um laudo atualizado.

A empresa precisa saber do meu diagnóstico?

Não é obrigatório contar. Mas, para as faltas e o afastamento, os atestados vão mostrar o tratamento.

Sou autônoma ou MEI. Tenho direito ao auxílio-doença?

Tem, se estiver contribuindo ou dentro do período de proteção do INSS. Como o câncer dispensa a carência, poucas contribuições podem bastar.

Homem com câncer de mama tem os mesmos direitos?

Tem. Os direitos valem para qualquer pessoa com o diagnóstico, homem ou mulher, e para qualquer tipo de câncer.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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tayna Lorrayna
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa enfrentar isso sozinha

O tratamento já exige toda a sua força. Os seus direitos no INSS e no trabalho não deveriam ser mais uma preocupação. Com o laudo, os atestados e os documentos do trabalho, um advogado consegue mostrar o que você pode garantir.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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