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Doença ocupacional

CID M54.4 (lombociatalgia): afastamento, aposentadoria e direitos no trabalho

O que é a lombociatalgia, as causas por trás dela, o caminho no INSS, as profissões mais expostas e o que cobrar quando o trabalho causou ou piorou a dor.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • O CID M54.4 indica lombociatalgia: dor na parte baixa das costas que irradia para a nádega e a perna, pelo nervo ciático.
  • Ela dá direito a auxílio-doença quando a perícia confirma que a dor impede o trabalho por mais de 15 dias, e pode chegar à aposentadoria nos casos graves e permanentes.
  • Em motoristas, carregadores, pedreiros e profissionais que levantam pacientes, ela muitas vezes vem do trabalho, com direito a estabilidade, FGTS, indenização e pensão.

A dor começa nas costas, desce pela nádega e chega à perna, às vezes até o pé. Vem o formigamento, a perna fica fraca, e sentar no banco do caminhão ou levantar uma caixa vira um sacrifício. No atestado, o médico escreve CID M54.4. Esse código aparece muito entre quem trabalha com peso ou passa o dia dirigindo, e quase sempre traz duas perguntas: o INSS vai pagar? E a empresa tem alguma responsabilidade?

CID M54.4 quer dizer lombociatalgia: a dor nasce na lombar e corre pela perna, no caminho do nervo ciático. Afastado por mais de duas semanas, você passa a receber do INSS o auxílio-doença, desde que o perito reconheça que não há condição de trabalhar. Se nada melhora e o quadro é grave, existe a porta da aposentadoria. E, quando foram a carga, a direção ou a postura do serviço que provocaram ou agravaram o problema, a doença conta como ocupacional: FGTS depositado durante o afastamento, doze meses de garantia no emprego e, se a empresa falhou, indenização com pensão mensal.

A seguir, o que o código significa, o caminho no INSS, os sinais de que a doença veio do trabalho e o que pode ser cobrado.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que é o CID M54.4?

Lombociatalgia é a soma de duas dores: a lombalgia, nas costas, e a ciatalgia, que segue o trajeto do nervo ciático pela perna. Ela costuma indicar que algo está apertando a raiz desse nervo. Por isso, os médicos investigam a causa com ressonância e, às vezes, com eletroneuromiografia. Veja como os códigos parecidos se separam:

CódigoO que descreve
M54.4Dor lombar que desce para a perna
M54.5Dor lombar sem irradiação para a perna
M54.3Dor só no trajeto do ciático
M51.1Hérnia de disco com compressão de nervo

Veja também CID M54.5 e hérnia de disco.

Sinais de alerta que pedem atendimento urgente

Perda de força rápida na perna, dormência na região íntima ou dificuldade para urinar ou evacuar podem indicar compressão grave dos nervos. Nesses casos, procure o pronto-socorro na hora.

CID M54.4 dá direito a auxílio-doença?

Dá, quando a dor impede o trabalho e o médico indica o afastamento. A empresa paga os 15 primeiros dias, e o INSS assume a partir do 16º, depois da perícia. Para convencer o perito:

Veja auxílio-doença e perícia do INSS.

Lombociatalgia aposenta?

Pode aposentar, mas só quando a incapacidade é permanente para qualquer trabalho compatível com a sua idade e o seu estudo. Isso acontece mais em quem já passou por cirurgia sem melhora, tem mais idade e sempre trabalhou com esforço físico. Nesses casos, a aposentadoria por incapacidade paga 60% da média, mais 2% por ano além do mínimo, e chega a 100% quando a doença é do trabalho. Veja aposentadoria por invalidez.

Profissões em que a lombociatalgia vem do trabalho

O desgaste natural da idade não apaga a responsabilidade da empresa: se a função contribuiu para o problema, a lei já trata o caso como doença ligada ao serviço (art. 20 da Lei 8.213/1991). Com isso, o INSS deveria pagar o benefício acidentário, de código 91, e não o comum. Veja auxílio-doença acidentário e doença ocupacional.

CID M54.4: quanto pode valer? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Marcos era motorista de caminhão, com salário de R$ 3.200. Além de dirigir, ajudava a descarregar a mercadoria. Desenvolveu lombociatalgia, ficou 5 meses afastado com o benefício comum e foi demitido um mês depois de voltar. Se a perícia ligar a doença ao trabalho, ele pode cobrar:

ItemContaValor aproximado
FGTS dos 5 meses de afastamento8% × R$ 3.200 × 5R$ 1.280,00
11 meses que faltavam de estabilidade11 × R$ 3.200R$ 35.200,00
13º e férias desses meses, com 1/3R$ 2.933,33 + R$ 3.911,11R$ 6.844,44
FGTS desse período8% de R$ 38.133,33R$ 3.050,67
Total, sem a indenizaçãoR$ 46.375,11
Gráfico de barras do exemplo em CID M54.4 (lombociatalgia): FGTS dos 5 meses de afastamento R$ 1.280; 11 meses que faltavam de estabilidade R$ 35.200; 13º e férias desses meses, com 1/3 R$ 6.844,44; FGTS desse período R$ 3.050,67
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Os números servem só para ilustrar e dependem da perícia.

CID M54.4 e o auxílio-acidente

Terminado o tratamento, é comum restar uma perna sem a força de antes, áreas dormentes ou a proibição de pegar peso. Se esse resto de lesão diminui a capacidade para o serviço que você fazia, o INSS deve o auxílio-acidente: metade do salário de benefício, pago junto com o salário, mesmo de volta ao trabalho. Veja auxílio-acidente.

CID M54.4 e a aposentadoria da pessoa com deficiência

Há quem conviva por anos com a perna que falha, sem conseguir andar distâncias ou ficar muito tempo em pé. Depois de uma avaliação médica e social, o INSS pode enquadrar esse tipo de limite duradouro como deficiência. Com isso, abre-se uma aposentadoria própria: o tempo de contribuição exigido cai, conforme o grau, para algo entre 25 e 33 anos no caso dos homens e entre 20 e 28 no das mulheres, e o valor corresponde a toda a média. Não acontece sozinho, então vale pedir a análise.

CID M54.4 e a demissão

Mandar alguém embora por causa da doença é proibido (Lei 9.029/1995). Uma demissão que chega logo após os atestados, sem razão clara, a Justiça pode tratar como discriminação, e o trabalhador escolhe entre retornar ao posto ou receber em dobro o tempo parado, além de indenização por dano moral. Se a coluna adoeceu por causa do serviço, soma-se ainda a garantia de um ano. Veja demitido doente.

CID M54.4 e a pensão mensal da empresa

Quando sobra uma perda definitiva e a empresa teve culpa, o Código Civil (art. 950) permite cobrar dela uma pensão todo mês, normalmente até o fim da vida, no tamanho da capacidade que se foi. Não importa se você segue empregado, e o auxílio-acidente do INSS não reduz esse valor. No caso do Marcos, se a perícia apontar 25% de perda, seriam R$ 800 mensais sobre o salário de R$ 3.200, perto de R$ 240 mil em 25 anos. Também é possível pedir o pagamento antecipado, numa parcela única com desconto. Veja indenização por acidente de trabalho.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se algum item é o seu caso, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.

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O que o TST já decidiu sobre lesões na coluna lombar

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ TST, 2ª Turma, 2022

Um montador com hérnia de disco lombar foi demitido doente e perdeu o plano de saúde. O TST aumentou o dano moral de R$ 30 mil para R$ 70 mil.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 2ª Turma, 2019

Na pensão por doença do trabalho, entram também o 13º e o terço de férias. E o benefício do INSS não é descontado da indenização.

Ver a fonte oficial

⚖️ Súmula 378 do TST

A estabilidade de um ano também vale quando a doença ligada ao trabalho só é confirmada depois da demissão.

Ver a fonte oficial

Erros comuns de quem tem CID M54.4

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

Na lombociatalgia, a empresa quase sempre diz que a causa é a idade. Mostrar o papel do trabalho exige prova técnica. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

CID M54.4 é grave?

Na maioria das vezes, melhora com tratamento. Fica grave quando há perda de força, sinais de alerta ou dor que não cede por meses.

Quem tem lombociatalgia pode ser motorista?

Depende da avaliação médica. Se o trabalho piora a dor, peça por escrito a mudança de função ou a adaptação do posto.

A cirurgia garante o afastamento?

O pós-operatório costuma exigir afastamento, e o INSS deve pagar o benefício enquanto durar a incapacidade.

Quanto tempo tenho para cobrar a empresa?

Até 2 anos depois da saída. Na doença do trabalho, o prazo costuma contar de quando você teve ciência da ligação com a função.

O que dizem nossos clientes

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

A ciática atrapalha o sono, o caminho até o serviço e a renda da casa, e em muitos casos começou dentro do próprio posto de trabalho. Reunindo a ressonância, os laudos e um relato fiel da sua rotina, um advogado trabalhista consegue apontar o que é seu por direito.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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