CID F20 (esquizofrenia): aposentadoria, BPC e direitos no trabalho
O que significam os códigos F20, os benefícios do INSS, o BPC para quem não contribuiu, a pensão dos pais e a proteção contra a demissão discriminatória.
- O CID F20 é o código da esquizofrenia, um transtorno mental grave que pode impedir o trabalho nas crises ou de forma permanente.
- Nos casos graves, a lei dispensa a carência do auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade pode ter acréscimo de 25% quando a pessoa precisa de ajuda permanente.
- A Justiça presume discriminatória a demissão sem motivo de quem tem esquizofrenia, e quem não contribuiu ao INSS pode ter direito ao BPC.
O laudo com o CID F20, o código da esquizofrenia, muda a rotina da família inteira. Vêm as consultas, os remédios, as internações e, muitas vezes, a perda do emprego. No meio disso, surgem as dúvidas práticas: o INSS paga? Precisa ter contribuído? A empresa podia ter demitido? E, se a pessoa não consegue cuidar do próprio dinheiro, quem recebe? Este guia responde a cada uma dessas perguntas em linguagem simples.
O CID F20 é o código da esquizofrenia. Quando a doença impede o trabalho por mais de 15 dias, ela dá direito ao auxílio-doença, e, nos casos graves, a lei dispensa as 12 contribuições de carência. Se a incapacidade é permanente, cabe a aposentadoria por incapacidade, com acréscimo de 25% quando a pessoa precisa da ajuda de alguém o tempo todo. Quem nunca contribuiu e tem renda familiar baixa pode pedir o BPC. E a demissão sem motivo de quem tem esquizofrenia é presumida discriminatória, com direito a voltar ao emprego.
Abaixo estão os códigos, cada benefício, os documentos que fazem diferença e o que fazer diante de uma demissão.
📋 O que você vai ver neste artigo
- O que significa o CID F20?
- CID F20 dá auxílio-doença sem carência?
- Como preparar a perícia com CID F20
- CID F20 aposenta?
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- CID F20 e o BPC para quem nunca contribuiu
- Pensão por morte para o filho com esquizofrenia
- Quem recebe o dinheiro? Precisa de curatela?
- CID F20 e a demissão discriminatória
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre esquizofrenia e demissão
- Erros comuns de quem tem CID F20
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
O que significa o CID F20?
A esquizofrenia afeta a forma de pensar, sentir e perceber a realidade. Pode trazer delírios, alucinações, isolamento e dificuldade de organização. O número depois do ponto indica o tipo:
| Código | Tipo |
|---|---|
| F20.0 | Paranoide, o mais comum, com delírios de perseguição |
| F20.1 | Hebefrênica, com comportamento e fala desorganizados |
| F20.2 | Catatônica, com alterações dos movimentos |
| F20.3 | Indiferenciada |
| F20.5 | Residual, com sintomas que ficam depois das crises |
| F20.6 | Simples |
| F20.9 | Não especificada |
Para o INSS, o tipo importa menos do que o efeito da doença na vida da pessoa.
CID F20 dá auxílio-doença sem carência?
O normal é o INSS pedir um ano de contribuições antes de pagar o auxílio-doença. Só que a lei tem uma lista de enfermidades graves que dispensam essa espera, e nela está a alienação mental, categoria em que a esquizofrenia mais séria costuma entrar. Assim, o que conta é estar com o vínculo ativo no INSS, seja pagando, seja dentro do período de proteção que segue a última contribuição (art. 151 da Lei 8.213/1991). Veja auxílio-doença e doenças que aposentam.
Como preparar a perícia com CID F20
Na perícia, a pessoa com esquizofrenia controlada pode parecer bem por alguns minutos. Por isso, os documentos precisam mostrar o quadro inteiro:
- Laudo recente do psiquiatra, com o CID, os sintomas, os remédios e por que não há condição de trabalhar.
- Histórico de internações, idas ao pronto-socorro e acompanhamento no CAPS.
- Relatórios de psicólogo e terapeuta ocupacional, se houver.
- Um familiar junto, que conte como são os dias de crise.
Veja perícia do INSS.
CID F20 aposenta?
Quando nem o tratamento devolve a capacidade de trabalhar, e isso não tem perspectiva de mudar, cabe a aposentadoria por incapacidade. A conta parte de 60% da média e soma 2% a cada ano que passar de 20 de contribuição, no caso dos homens, ou de 15, no das mulheres; o resultado nunca fica abaixo do mínimo. E há um adicional pouco conhecido: se a pessoa depende de alguém o tempo todo para comer, se medicar ou sair de casa, o valor sobe mais 25%, mesmo ultrapassando o teto. Veja aposentadoria por invalidez.
Para quem trabalha com a doença controlada há anos, existe ainda a aposentadoria da pessoa com deficiência. Se a avaliação do INSS reconhecer a deficiência psicossocial, ela exige menos tempo de contribuição, de 33 a 25 anos para homens e de 28 a 20 para mulheres, conforme o grau, e paga a média inteira. Não é automática, mas vale verificar.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
André tem 34 anos, 9 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.200. Depois de várias internações, o INSS cortou o benefício, mas ele continua sem condições de trabalhar e precisa da mãe para tomar os remédios e sair de casa. O juiz pode conceder a aposentadoria com o acréscimo:
| O que André pode receber | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Aposentadoria por incapacidade | 60% de R$ 2.200 = R$ 1.320, sobe ao mínimo | R$ 1.621,00 |
| Com o acréscimo de 25% | R$ 1.621 + 25% | R$ 2.026,25 por mês |
| 10 meses de atrasados | 10 × R$ 2.026,25 | R$ 20.262,50 |
| 13º desse período | 10/12 de R$ 2.026,25 | R$ 1.688,54 |
Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros. Veja auxílio-doença cortado.
CID F20 e o BPC para quem nunca contribuiu
Se a pessoa nunca contribuiu, ou já perdeu o vínculo com o INSS, e a casa vive com pouco dinheiro, o caminho é o BPC, de um salário mínimo mensal. A esquizofrenia normalmente se encaixa como deficiência de longa duração. Mantenha o CadÚnico em dia, porque é ali que o INSS confere a renda e quem divide o teto com ela. Veja BPC para pessoa com deficiência.
Pensão por morte para o filho com esquizofrenia
O filho com deficiência mental tem direito à pensão por morte do pai ou da mãe em qualquer idade, e não só até os 21 anos. O ponto central é que a doença exista antes do falecimento. Por isso, guarde os laudos antigos. Veja pensão por morte.
Quem recebe o dinheiro? Precisa de curatela?
O INSS não pode exigir curatela para conceder ou pagar o benefício. Quando a pessoa não consegue ir ao banco ou administrar o dinheiro, um familiar pode ser cadastrado como representante. A curatela na Justiça fica para casos em que a pessoa realmente não consegue cuidar dos próprios bens, e mesmo assim só para os atos de dinheiro e patrimônio.
CID F20 e a demissão discriminatória
Dispensar um empregado porque ele tem esquizofrenia é ilegal (Lei 9.029/1995). Como se trata de uma doença cercada de estigma, os juízes partem do princípio de que a demissão sem justificativa foi preconceituosa (Súmula 443 do TST), e cabe à empresa demonstrar o contrário. Ao trabalhador, fica a escolha: retomar o posto e receber o que deixou de ganhar, ou ficar com o dobro desse valor, somado ao dano moral. Vale ainda lembrar que a justa causa por “abandono de emprego” aplicada a quem estava em surto pode cair, porque não existiu vontade de largar o serviço. Veja demissão discriminatória e abandono de emprego.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você ou um familiar tem laudo com CID F20.
- O INSS negou ou cortou o benefício.
- A pessoa precisa de ajuda o tempo todo e o benefício não tem o acréscimo de 25%.
- A empresa demitiu depois de uma internação ou de atestados.
- Houve justa causa por abandono durante uma crise.
Se a sua família passa por alguma dessas situações, um advogado pode orientar com calma e sigilo.
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O que o TST já decidiu sobre esquizofrenia e demissão
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
Um assistente administrativo com esquizofrenia, com a doença controlada, foi demitido na volta do afastamento. A empresa alegou corte de custos, mas o TST presumiu a discriminação e mandou reintegrá-lo.
Ver a fonte oficialUm trabalhador com esquizofrenia foi dispensado por abandono de emprego. O TST manteve a volta imediata ao emprego, porque ele não tinha discernimento para abandonar.
Ver a fonte oficialNum caso contrário, a autoescola provou que não sabia da doença do instrutor e que a demissão tinha outro motivo. O pedido foi negado. Isso mostra a importância de comunicar a doença à empresa.
Ver a fonte oficialErros comuns de quem tem CID F20
- Ir à perícia sozinho, sem laudo detalhado e sem familiar.
- Não pedir o acréscimo de 25% quando há necessidade de cuidador.
- Achar que é preciso curatela para receber o benefício.
- Não guardar laudos antigos, que provam desde quando a doença existe.
- Aceitar a justa causa por abandono sem questionar.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Na esquizofrenia, a família costuma carregar sozinha a burocracia do INSS e da empresa. O advogado:
- Organiza o histórico médico e prepara a perícia.
- Pede a aposentadoria com o acréscimo quando cabe.
- Busca o BPC ou a pensão para quem não contribuiu.
- Anula a demissão discriminatória ou a justa causa indevida.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Quem tem esquizofrenia é isento de imposto de renda?
A aposentadoria e a pensão de quem tem alienação mental são isentas de imposto de renda. A esquizofrenia grave costuma se enquadrar, com laudo médico oficial.
Quem tem CID F20 pode trabalhar?
Sim. Com acompanhamento e remédio em dia, muita gente com esquizofrenia mantém o emprego por anos. O benefício serve para as fases de crise ou para quando a doença tira de vez a capacidade de trabalhar.
O INSS pode chamar para nova perícia?
Pode convocar para revisão quem recebe benefício por incapacidade. Mantenha o tratamento e os laudos atualizados.
Quanto tempo tenho para cobrar a empresa?
Contra a empresa, o limite é de 2 anos após o desligamento. No INSS, quem perde a perícia tem 30 dias para recorrer, e mesmo depois disso é possível entrar com ação judicial.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Cuidar de alguém com esquizofrenia exige paciência e força. Os direitos existem para dar segurança à pessoa e à família. Com os laudos, o histórico de internações e os documentos de renda, um advogado consegue buscar o benefício e defender o emprego.
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