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Jornada e horas extras

Sobreaviso: plantão pelo celular dá direito a pagamento? Regras e cálculo

O que é o sobreaviso, quando o celular conta e quando não conta, quanto se recebe, o que acontece quando a empresa chama e como provar.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Em resumo
  • Sobreaviso é o tempo em que você fica fora do trabalho, mas de plantão, esperando ser chamado pela empresa a qualquer momento.
  • Ele é pago com 1/3 do valor da hora normal, e as horas em que você é chamado e trabalha viram horas extras.
  • O simples uso do celular da empresa não basta: é preciso haver escala de plantão ou controle equivalente, como regra de atender e comparecer.

O celular da empresa vibra no domingo à noite. Uma máquina parou, um servidor caiu, um cliente precisa de atendimento, e você é quem está “de plantão” naquela semana. Não está no trabalho, mas também não está livre: não pode viajar, beber, desligar o telefone nem se afastar demais. Esse tempo tem nome na Justiça do Trabalho, o sobreaviso, e muita empresa nunca pagou um centavo por ele.

Sobreaviso é o tempo em que você fica fora do horário de trabalho, mas de plantão, aguardando ser chamado pela empresa a qualquer momento. Ele é pago com 1/3 do valor da hora normal, pelas horas de plantão. Quando a empresa chama e você trabalha, essas horas são pagas como extras, com no mínimo 50% a mais. O simples uso do celular da empresa não basta: o direito existe quando há escala de plantão ou um controle parecido, que obriga você a ficar disponível.

Abaixo estão as regras, a diferença entre sobreaviso e prontidão, o cálculo com exemplo e como provar.

📋 O que você vai ver neste artigo

O que é sobreaviso?

A CLT criou o sobreaviso para os ferroviários que ficavam em casa esperando chamado (art. 244 da CLT). Com o tempo, a Justiça passou a aplicar a regra a todos os trabalhadores. Hoje, o TST explica, na Súmula 428, que está de sobreaviso quem, à distância e sob controle da empresa por celular, rádio ou computador, cumpre escala de plantão ou regime parecido, esperando ser chamado a qualquer momento durante o descanso.

Além disso, você não precisa ficar trancado em casa. O que importa é a limitação: estar sempre disponível, pronto para atender e comparecer.

Celular da empresa dá direito ao sobreaviso?

Sozinho, não. Afinal, ter o celular ou o e-mail da empresa e, de vez em quando, responder uma mensagem fora do horário não gera o pagamento. O direito aparece quando existe algo a mais:

Quanto vale a hora de sobreaviso?

SituaçãoComo é pago
Hora de plantão aguardando1/3 do valor da hora normal
Hora em que você é chamado e trabalhaHora extra, com no mínimo 50%
Chamado em domingo ou feriado sem folgaHora extra com 100%

A lei limita o sobreaviso a 24 horas seguidas. Durante as horas trabalhadas no chamado, conta a hora extra, e não o terço do sobreaviso. Quando o plantão é frequente, os valores também entram no 13º, nas férias e no FGTS.

Sobreaviso ou prontidão: qual é a diferença?

PontoSobreavisoProntidão
Onde você ficaFora da empresa, onde quiser, mas disponívelDentro da empresa, aguardando ordens
Quanto recebe1/3 da hora normal2/3 da hora normal
LimiteAté 24 horasAté 12 horas

Ou seja, se você precisa esperar no local de trabalho, sem fazer nada, mas sem poder sair, o caso é de prontidão, que paga mais.

Profissões em que o sobreaviso é comum

Sobreaviso: quanto pode valer? Exemplo em reais

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Felipe é técnico de manutenção, com salário de R$ 4.400, ou R$ 20 por hora. Uma semana por mês, fica de plantão com o celular da empresa, cerca de 60 horas fora do expediente, e costuma ser chamado para umas 8 horas de serviço. A empresa nunca pagou o plantão nem os chamados. Em 3 anos, ele pode cobrar:

O que ficou para trásContaValor aproximado
Horas de sobreaviso60 h × R$ 6,67 × 36 mesesR$ 14.400,00
Horas extras dos chamados8 h × R$ 30 × 36 mesesR$ 8.640,00
13º e férias com 1/3 sobre o sobreavisoR$ 1.200 + R$ 1.600R$ 2.800,00
FGTS sobre esses valores8% de R$ 25.840R$ 2.067,20
TotalR$ 27.907,20
Gráfico de barras do exemplo em Sobreaviso: Horas de sobreaviso R$ 14.400; Horas extras dos chamados R$ 8.640; 13º e férias com 1/3 sobre o sobreaviso R$ 2.800; FGTS sobre esses valores R$ 2.067,20
Exemplo do artigo, com valores aproximados.

Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros.

🧮 Faça a conta do seu caso: Calculadora de horas extras: veja quanto você tem a receber

Mensagens fora do horário e o direito de desconectar

Além do sobreaviso, existe outro problema comum: a empresa que manda tarefas pelo WhatsApp à noite, nos fins de semana e nas férias, mesmo sem escala de plantão. Nesse caso, se você precisa responder e trabalhar, o tempo gasto é hora extra. Por outro lado, quando as cobranças são constantes e tiram todo o descanso, a Justiça pode reconhecer também um dano moral, ligado ao chamado direito à desconexão. Portanto, guarde as mensagens com data e hora, porque elas mostram quanto do seu tempo livre a empresa ocupou.

Como o sobreaviso deve aparecer no holerite

O pagamento precisa estar discriminado, com o nome da verba e a quantidade de horas, por exemplo “horas de sobreaviso”. Assim, você consegue conferir se a conta bate com a escala. Da mesma forma, as horas dos chamados devem aparecer como horas extras. Se o holerite não traz nada disso, mas você fazia plantões, provavelmente existe valor a cobrar.

Como provar o sobreaviso

Tire prints e guarde cópias fora do celular da empresa, porque ele pode ser recolhido na saída.

Sobreaviso, cargo de confiança e home office

Quem tem cargo de confiança de verdade, com poder de gestão e gratificação de 40%, em regra não recebe hora extra, e a empresa costuma usar isso para negar também o sobreaviso. Mas muitos “cargos de confiança” são só no nome. Veja cargo de confiança e hora extra. No home office, a regra é a mesma: estar à disposição em escala fora do horário pode gerar sobreaviso. Veja os direitos no home office. Veja também jornada de trabalho e horas extras.

Você se identifica com alguma destas situações?

Se algum item combina com você, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.

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O que o TST já decidiu sobre sobreaviso

Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:

⚖️ TST, 1ª Turma, 2025

Um analista de sistemas de banco cumpria escala de plantão fora do horário, com celular e notebook da empresa. O TST reconheceu o direito às horas de sobreaviso.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, SDI-1, 2012

Um empregado de companhia de saneamento fazia plantão a cada 15 dias, à noite e nos fins de semana, e só recebia quando era chamado. O TST garantiu o pagamento do sobreaviso.

Ver a fonte oficial

⚖️ TST, 7ª Turma, 2022

Um industriário que só usava o celular da empresa nos fins de semana, sem escala de plantão, não teve o sobreaviso reconhecido. A escala faz a diferença.

Ver a fonte oficial

Erros comuns sobre o sobreaviso

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

No sobreaviso, a prova costuma estar espalhada em mensagens, escalas e sistemas. O advogado:

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Quem fica de sobreaviso pode sair de casa?

Pode, desde que consiga atender e comparecer no tempo que a empresa exige. A limitação de liberdade é o que gera o direito.

O adicional de periculosidade entra nas horas de sobreaviso?

Não. O TST entende que, durante o sobreaviso, você não está exposto ao risco (Súmula 132).

A empresa pode me deixar de sobreaviso todos os dias?

A lei limita cada período a 24 horas, e plantões constantes podem prejudicar o descanso. Escalas abusivas podem gerar outros pedidos, como dano existencial.

O sobreaviso entra no cálculo da rescisão?

Quando é habitual, sim: reflete no 13º, nas férias, no aviso prévio e no FGTS.

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

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Jeferson Ricardo Mendes
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me ajudaram do começo ao fim, esclareceram todas minhas duvidas, indico 100%... parabéns pessoal
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Cristina Pereira lima
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Muito bom dando sequência em meu processo e com êxito parabéns
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Mickaelly Ramos
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Estou sendo acompanhada pelo escritório em um processo trabalhista e, até o momento, tenho recebido um bom atendimento, com atenção, esclarecimento das minhas dúvidas e apoio durante o andamento do processo. Sempre que recebo notícias, eles me explicam os próximos passos e me deixam mais tranquila em relação ao que está acontecendo. Meu processo ainda não foi finalizado, mas faço questão de reconhecer o suporte e a dedicação que tenho recebido até aqui. Espero que tudo continue caminhando bem e agradeço pela atenção e pelo cuidado comigo durante essa fase. ❤️
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Fernanda Gonçalves
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Excelente advogados, secretária educada, tira todas as dúvidas, aguardando os próximos passos 😊 mais desde já agradeço
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Guilherme Silvério de Lima
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Muito ótimo atendimento e rápido a resposta
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Daramicaele Micaele
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Ótima experiência com todos eles, muito bem carinhosos, excelente trabalho, recomendo muito ❤️❤️🙏
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Carolina Rios
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Muito profissionais, super indico!
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Extremamente competentes e atencioso, recomendo para qualquer um!!!

Você não precisa decidir isso sozinho

O tempo de descanso é seu. Se a empresa o ocupa com plantões, precisa pagar por isso. Com as escalas, as mensagens e os registros dos chamados, um advogado trabalhista consegue calcular o que ficou para trás.

O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.

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Jonas Figueiredo, advogado trabalhista
Sobre o autor
Jonas Figueiredo
Advogado trabalhista · OAB/SP 301.308
Atua em direito do trabalho desde 2010. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), com MBA em Direito e Prática do Trabalho e em Direito e Prática Previdenciária. Tem formação em Técnicas de Negociação e em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
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