Sobreaviso: plantão pelo celular dá direito a pagamento? Regras e cálculo
O que é o sobreaviso, quando o celular conta e quando não conta, quanto se recebe, o que acontece quando a empresa chama e como provar.
- Sobreaviso é o tempo em que você fica fora do trabalho, mas de plantão, esperando ser chamado pela empresa a qualquer momento.
- Ele é pago com 1/3 do valor da hora normal, e as horas em que você é chamado e trabalha viram horas extras.
- O simples uso do celular da empresa não basta: é preciso haver escala de plantão ou controle equivalente, como regra de atender e comparecer.
O celular da empresa vibra no domingo à noite. Uma máquina parou, um servidor caiu, um cliente precisa de atendimento, e você é quem está “de plantão” naquela semana. Não está no trabalho, mas também não está livre: não pode viajar, beber, desligar o telefone nem se afastar demais. Esse tempo tem nome na Justiça do Trabalho, o sobreaviso, e muita empresa nunca pagou um centavo por ele.
Sobreaviso é o tempo em que você fica fora do horário de trabalho, mas de plantão, aguardando ser chamado pela empresa a qualquer momento. Ele é pago com 1/3 do valor da hora normal, pelas horas de plantão. Quando a empresa chama e você trabalha, essas horas são pagas como extras, com no mínimo 50% a mais. O simples uso do celular da empresa não basta: o direito existe quando há escala de plantão ou um controle parecido, que obriga você a ficar disponível.
Abaixo estão as regras, a diferença entre sobreaviso e prontidão, o cálculo com exemplo e como provar.
📋 O que você vai ver neste artigo
- O que é sobreaviso?
- Celular da empresa dá direito ao sobreaviso?
- Quanto vale a hora de sobreaviso?
- Sobreaviso ou prontidão: qual é a diferença?
- Profissões em que o sobreaviso é comum
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- Mensagens fora do horário e o direito de desconectar
- Como o sobreaviso deve aparecer no holerite
- Como provar o sobreaviso
- Sobreaviso, cargo de confiança e home office
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre sobreaviso
- Erros comuns sobre o sobreaviso
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
O que é sobreaviso?
A CLT criou o sobreaviso para os ferroviários que ficavam em casa esperando chamado (art. 244 da CLT). Com o tempo, a Justiça passou a aplicar a regra a todos os trabalhadores. Hoje, o TST explica, na Súmula 428, que está de sobreaviso quem, à distância e sob controle da empresa por celular, rádio ou computador, cumpre escala de plantão ou regime parecido, esperando ser chamado a qualquer momento durante o descanso.
Além disso, você não precisa ficar trancado em casa. O que importa é a limitação: estar sempre disponível, pronto para atender e comparecer.
Celular da empresa dá direito ao sobreaviso?
Sozinho, não. Afinal, ter o celular ou o e-mail da empresa e, de vez em quando, responder uma mensagem fora do horário não gera o pagamento. O direito aparece quando existe algo a mais:
- Escala de plantão: uma semana por mês, fins de semana alternados, rodízio entre a equipe.
- Obrigação de atender: punição ou cobrança se você não responde ou não comparece.
- Tempo de resposta: regra de chegar ao local ou resolver em poucos minutos.
- Equipamento entregue para o plantão: notebook, celular ou acesso remoto para atender chamados.
Quanto vale a hora de sobreaviso?
| Situação | Como é pago |
|---|---|
| Hora de plantão aguardando | 1/3 do valor da hora normal |
| Hora em que você é chamado e trabalha | Hora extra, com no mínimo 50% |
| Chamado em domingo ou feriado sem folga | Hora extra com 100% |
A lei limita o sobreaviso a 24 horas seguidas. Durante as horas trabalhadas no chamado, conta a hora extra, e não o terço do sobreaviso. Quando o plantão é frequente, os valores também entram no 13º, nas férias e no FGTS.
Sobreaviso ou prontidão: qual é a diferença?
| Ponto | Sobreaviso | Prontidão |
|---|---|---|
| Onde você fica | Fora da empresa, onde quiser, mas disponível | Dentro da empresa, aguardando ordens |
| Quanto recebe | 1/3 da hora normal | 2/3 da hora normal |
| Limite | Até 24 horas | Até 12 horas |
Ou seja, se você precisa esperar no local de trabalho, sem fazer nada, mas sem poder sair, o caso é de prontidão, que paga mais.
Profissões em que o sobreaviso é comum
- Tecnologia da informação: analistas e técnicos de suporte que atendem incidentes de madrugada.
- Manutenção e indústria: mecânicos, eletricistas e técnicos de máquinas.
- Água, energia e telefonia: equipes de emergência.
- Saúde: profissionais em plantão à distância.
- Gerentes e supervisores: quando a empresa exige que estejam sempre acessíveis em escala.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Felipe é técnico de manutenção, com salário de R$ 4.400, ou R$ 20 por hora. Uma semana por mês, fica de plantão com o celular da empresa, cerca de 60 horas fora do expediente, e costuma ser chamado para umas 8 horas de serviço. A empresa nunca pagou o plantão nem os chamados. Em 3 anos, ele pode cobrar:
| O que ficou para trás | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Horas de sobreaviso | 60 h × R$ 6,67 × 36 meses | R$ 14.400,00 |
| Horas extras dos chamados | 8 h × R$ 30 × 36 meses | R$ 8.640,00 |
| 13º e férias com 1/3 sobre o sobreaviso | R$ 1.200 + R$ 1.600 | R$ 2.800,00 |
| FGTS sobre esses valores | 8% de R$ 25.840 | R$ 2.067,20 |
| Total | R$ 27.907,20 |
Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros.
Mensagens fora do horário e o direito de desconectar
Além do sobreaviso, existe outro problema comum: a empresa que manda tarefas pelo WhatsApp à noite, nos fins de semana e nas férias, mesmo sem escala de plantão. Nesse caso, se você precisa responder e trabalhar, o tempo gasto é hora extra. Por outro lado, quando as cobranças são constantes e tiram todo o descanso, a Justiça pode reconhecer também um dano moral, ligado ao chamado direito à desconexão. Portanto, guarde as mensagens com data e hora, porque elas mostram quanto do seu tempo livre a empresa ocupou.
Como o sobreaviso deve aparecer no holerite
O pagamento precisa estar discriminado, com o nome da verba e a quantidade de horas, por exemplo “horas de sobreaviso”. Assim, você consegue conferir se a conta bate com a escala. Da mesma forma, as horas dos chamados devem aparecer como horas extras. Se o holerite não traz nada disso, mas você fazia plantões, provavelmente existe valor a cobrar.
Como provar o sobreaviso
- Escalas de plantão, mesmo enviadas por WhatsApp ou e-mail.
- Mensagens e ligações fora do horário, com data e hora.
- Registros de acesso remoto e chamados abertos no sistema.
- Testemunhas, como colegas que revezavam no plantão.
- Regras internas que exigem atender ou comparecer em certo tempo.
Tire prints e guarde cópias fora do celular da empresa, porque ele pode ser recolhido na saída.
Sobreaviso, cargo de confiança e home office
Quem tem cargo de confiança de verdade, com poder de gestão e gratificação de 40%, em regra não recebe hora extra, e a empresa costuma usar isso para negar também o sobreaviso. Mas muitos “cargos de confiança” são só no nome. Veja cargo de confiança e hora extra. No home office, a regra é a mesma: estar à disposição em escala fora do horário pode gerar sobreaviso. Veja também jornada de trabalho e horas extras.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você entra em escala de plantão fora do horário, com celular ou notebook da empresa.
- Já foi cobrado ou punido por não atender um chamado.
- Trabalha nos chamados de madrugada ou no fim de semana e não recebe extra.
- O holerite não mostra nenhum valor de sobreaviso.
- Saiu da empresa há menos de 2 anos e fazia plantões.
Se algum item combina com você, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre sobreaviso
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
Um analista de sistemas de banco cumpria escala de plantão fora do horário, com celular e notebook da empresa. O TST reconheceu o direito às horas de sobreaviso.
Ver a fonte oficialUm empregado de companhia de saneamento fazia plantão a cada 15 dias, à noite e nos fins de semana, e só recebia quando era chamado. O TST garantiu o pagamento do sobreaviso.
Ver a fonte oficialUm industriário que só usava o celular da empresa nos fins de semana, sem escala de plantão, não teve o sobreaviso reconhecido. A escala faz a diferença.
Ver a fonte oficialErros comuns sobre o sobreaviso
- Achar que, sem ficar em casa, não existe sobreaviso.
- Não guardar as escalas e as mensagens dos plantões.
- Confundir o terço do sobreaviso com a hora extra dos chamados.
- Deixar passar 2 anos depois de sair da empresa.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
No sobreaviso, a prova costuma estar espalhada em mensagens, escalas e sistemas. O advogado:
- Reúne as escalas e os registros dos plantões e chamados.
- Separa as horas de sobreaviso, de prontidão e de trabalho efetivo.
- Calcula os valores com os reflexos no 13º, nas férias e no FGTS.
- Avalia outros pedidos, como horas extras da jornada normal.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Quem fica de sobreaviso pode sair de casa?
Pode, desde que consiga atender e comparecer no tempo que a empresa exige. A limitação de liberdade é o que gera o direito.
O adicional de periculosidade entra nas horas de sobreaviso?
Não. O TST entende que, durante o sobreaviso, você não está exposto ao risco (Súmula 132).
A empresa pode me deixar de sobreaviso todos os dias?
A lei limita cada período a 24 horas, e plantões constantes podem prejudicar o descanso. Escalas abusivas podem gerar outros pedidos, como dano existencial.
O sobreaviso entra no cálculo da rescisão?
Quando é habitual, sim: reflete no 13º, nas férias, no aviso prévio e no FGTS.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
O tempo de descanso é seu. Se a empresa o ocupa com plantões, precisa pagar por isso. Com as escalas, as mensagens e os registros dos chamados, um advogado trabalhista consegue calcular o que ficou para trás.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.