Pejotização no STF (Tema 1389): o que está em julgamento e o que fazer agora
Os três pontos que o STF vai decidir no Tema 1389, onde o julgamento parou, o que acontece com os processos e por que esperar pode custar caro.
- No Tema 1389, o STF vai decidir quando a contratação como PJ é válida, qual Justiça julga esses casos e quem deve provar a fraude.
- O julgamento está parado desde dezembro de 2025 por um pedido de vista, mas, desde junho de 2026, os processos voltaram a andar nas Varas e nos TRTs, e só ficam parados no TST.
- Enquanto isso, o prazo de 2 anos depois da saída continua correndo, e quem trabalhou como PJ com horário e chefe precisa guardar as provas desde já.
“Ouvi dizer que o STF proibiu processar a empresa.” “Os processos de PJ estão todos parados.” Frases assim circulam desde 2025 e deixam muita gente sem saber se ainda vale a pena cobrar os direitos. A verdade é mais simples: a pejotização no STF ainda está em julgamento, o tribunal ainda não decidiu nada em definitivo e os processos voltaram a andar na maior parte da Justiça do Trabalho. Mas há riscos e prazos que você precisa conhecer.
A pejotização no STF está em discussão no Tema 1389. O tribunal vai decidir quando a contratação como PJ é válida, se esses casos ficam na Justiça do Trabalho ou vão para a Justiça comum, e quem deve provar a fraude. O julgamento começou em novembro de 2025 e parou em dezembro, com um pedido de vista. Desde junho de 2026, os processos voltaram a andar nas Varas e nos TRTs; só ficam parados quando chegam ao TST. Enquanto isso, o prazo de 2 anos depois da saída continua correndo.
Veja os pontos em julgamento, a situação atual, os cenários possíveis e o que fazer agora.
📋 O que você vai ver neste artigo
- O que é o Tema 1389 do STF?
- Os três pontos da pejotização no STF
- Linha do tempo da pejotização no STF
- Os processos de PJ estão parados?
- Por que esperar a pejotização no STF pode custar caro
- O que o STF já sinalizou em outros casos
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- Pejotização no STF: como se preparar enquanto não há decisão
- Quem mais é afetado pelo julgamento
- O que fazer se a empresa propõe virar PJ agora
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que a Justiça já decidiu
- Erros comuns sobre a pejotização no STF
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
O que é o Tema 1389 do STF?
É um processo com repercussão geral, ou seja, a decisão vai valer para todos os casos parecidos no país. O caso que serve de modelo é o ARE 1.532.603, e o relator é o ministro Gilmar Mendes (STF). Ele trata da pejotização, quando a empresa contrata alguém como pessoa jurídica para fazer o trabalho de um empregado, e também de outros contratos civis, como os de autônomos e representantes.
Os três pontos da pejotização no STF
| Pergunta | Por que importa |
|---|---|
| A contratação como PJ ou autônomo é válida? | Define em que situações o contrato vale |
| Qual Justiça julga a alegação de fraude? | Se ficar na Justiça comum, o caminho muda para o trabalhador |
| Quem precisa provar a fraude? | Se for o trabalhador, a prova fica mais difícil |
Linha do tempo da pejotização no STF
| Quando | O que aconteceu |
|---|---|
| Abril de 2025 | O relator suspendeu todos os processos do país sobre o tema |
| Agosto de 2025 | O STF esclareceu que os casos de plataformas digitais ficam fora da suspensão |
| Novembro de 2025 | O julgamento começou no plenário virtual |
| Dezembro de 2025 | Um pedido de vista parou o julgamento |
| Junho de 2026 | Os processos voltaram a andar nas Varas e nos TRTs |
Até a última atualização desta página, o STF não havia marcado a retomada.
Os processos de PJ estão parados?
Não na maior parte do caminho. Desde junho de 2026, a ação pode ser proposta, ter audiência, sentença e recurso no Tribunal Regional. A suspensão só vale quando o processo chega ao TST: ele fica parado lá até a decisão final do STF. Isso quer dizer que dá para produzir as provas agora, com testemunhas e documentos ainda frescos.
Por que esperar a pejotização no STF pode custar caro
- O prazo continua correndo: são 2 anos depois da saída para entrar com a ação, e a cobrança alcança só os últimos 5 anos de contrato.
- As provas somem: mensagens apagadas, colegas que mudam de emprego, sistemas desativados.
- A empresa se organiza: muda contratos, cria documentos e prepara a defesa.
Por isso, quem trabalhou como PJ com horário, chefe e salário fixo não deve esperar o fim do julgamento para agir. Veja pejotização.
O que o STF já sinalizou em outros casos
Nos últimos anos, o STF validou vários contratos de PJ e de terceirização, principalmente quando havia autonomia real, como em profissionais liberais com alta renda e liberdade para organizar o trabalho. Por outro lado, a própria lei trabalhista continua dizendo que vale a realidade: se existe subordinação, horário, pessoalidade e salário, existe emprego. O julgamento deve definir onde fica a linha entre um caso e outro. Veja vínculo empregatício.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Lucas trabalhou 3 anos como “PJ” numa empresa de tecnologia, recebendo R$ 7.000 por mês. Tinha horário fixo, chefe, metas e não podia mandar outra pessoa no lugar. Nunca teve férias pagas, 13º nem FGTS, e a empresa o dispensou sem aviso. Se a Justiça reconhecer o vínculo, ele pode cobrar:
| O que ficou para trás | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| FGTS de 3 anos | 8% × R$ 7.000 × 36 | R$ 20.160,00 |
| Multa de 40% do FGTS | 40% de R$ 20.160 | R$ 8.064,00 |
| 13º de 3 anos | 3 × R$ 7.000 | R$ 21.000,00 |
| Férias com 1/3 de 3 anos | 3 × R$ 9.333,33 | R$ 28.000,00 |
| Aviso prévio de 39 dias | R$ 7.000 ÷ 30 × 39 | R$ 9.100,00 |
| Total | R$ 86.324,00 |
Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros. O seguro-desemprego e as férias em dobro podem aumentar a conta.
Pejotização no STF: como se preparar enquanto não há decisão
- Guarde as mensagens de chefes com ordens, horários e cobranças.
- Salve e-mails, crachás e escalas, e prints de sistemas de ponto ou de acesso.
- Anote nomes de colegas que podem servir de testemunha.
- Separe as notas fiscais e os comprovantes de pagamento mensal fixo.
- Converse com um advogado antes de completar 2 anos da saída.
Veja trabalho como PJ e CLT ou PJ.
Quem mais é afetado pelo julgamento
O Tema 1389 não fala só de quem abriu um CNPJ. Ele também alcança outros contratos usados para evitar a carteira, como o do autônomo que trabalha todos os dias para a mesma empresa, o do representante comercial com metas e chefe, e o do profissional contratado por cooperativa. Médicos, dentistas, corretores, vendedores, motoristas de entrega com empresa própria e profissionais de tecnologia estão entre os casos mais comuns. Em todos eles, a pergunta é a mesma: na prática, a pessoa tinha autonomia ou recebia ordens como um empregado?
O que fazer se a empresa propõe virar PJ agora
Algumas empresas aproveitam a incerteza para propor a troca da carteira por um contrato PJ. Antes de aceitar, compare com calma o que você perde: férias com 1/3, 13º, FGTS com multa, seguro-desemprego, licenças e estabilidades. Se a rotina continuar a mesma, com horário e chefe, a mudança pode ser vista como fraude. A lei também proíbe recontratar como PJ quem foi demitido há menos de 18 meses para prestar o mesmo serviço.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você trabalhou como PJ com horário, chefe e salário fixo.
- Ouviu que não vale a pena processar por causa do STF.
- Saiu da empresa há menos de 2 anos.
- Ficou grávida ou doente trabalhando como PJ.
- A empresa exigiu que você abrisse um CNPJ para contratar você.
Se algum item combina com você, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.
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O que a Justiça já decidiu
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
O STF vai decidir a validade da contratação como PJ, qual Justiça julga os casos e quem deve provar a fraude.
Ver a fonte oficialO relator liberou o andamento dos processos nas Varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho. Eles só ficam parados quando chegam ao TST.
Ver a fonte oficialÉ válido terceirizar qualquer atividade. Mas, quando há fraude para esconder um emprego, a lei trabalhista continua valendo.
Ver a fonte oficialErros comuns sobre a pejotização no STF
- Achar que o STF proibiu as ações de quem foi PJ.
- Esperar o fim do julgamento e perder o prazo de 2 anos.
- Não guardar as provas enquanto ainda tem acesso a elas.
- Achar que todo contrato PJ é fraude, ou que nenhum é.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Num tema em julgamento no STF, a estratégia faz diferença. O advogado:
- Avalia se o seu caso tem sinais claros de emprego.
- Entra com a ação no prazo, sem esperar o STF.
- Produz as provas enquanto testemunhas e documentos estão disponíveis.
- Acompanha o julgamento e ajusta o caso ao que for decidido.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
O STF proibiu processar a empresa por pejotização?
Não. O julgamento não terminou, e as ações continuam sendo propostas e julgadas nas Varas e nos Tribunais Regionais.
Motoristas e entregadores de aplicativo estão no Tema 1389?
Não. O STF esclareceu que os casos de plataformas digitais ficam fora dessa suspensão, porque o tribunal discute esse assunto em outro processo.
Se o STF decidir contra os trabalhadores, perco tudo?
Depende do que for decidido e das provas do seu caso. Mesmo com regras mais rígidas, a fraude comprovada continua sendo fraude.
Quando o STF vai julgar?
Não há data marcada. A retomada depende da devolução do pedido de vista.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
A notícia de que “o STF parou tudo” fez muita gente desistir de direitos que ainda pode cobrar. Com as mensagens, os comprovantes e os nomes de colegas, um advogado trabalhista consegue avaliar o seu caso e entrar com a ação no prazo.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
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