Contrato de experiência: prazo, direitos e o que recebe se for demitido
Como funciona o contrato de experiência, o prazo e a prorrogação, os direitos durante o período, o que se recebe em cada forma de saída e as estabilidades que valem nele.
- A experiência dura no máximo 90 dias, e a empresa só pode prorrogá-la uma única vez, desde que a soma não passe desse limite.
- Durante a experiência, você tem carteira assinada, FGTS, 13º e férias proporcionais, horas extras e todos os direitos de um empregado.
- Se a empresa encerra antes do prazo, paga metade dos dias que faltavam, e a gestante e o acidentado têm estabilidade mesmo na experiência.
“Você vai ficar 45 dias em experiência e depois a gente vê.” Quase todo emprego começa assim. Muita gente acha que, nesse período, tem menos direitos ou que a empresa pode mandar embora a qualquer momento sem pagar nada. Não é verdade. O contrato de experiência tem regras claras de prazo, garante os direitos de qualquer empregado e, se terminar antes da hora por decisão da empresa, gera uma indenização que muitos trabalhadores nem sabem que existe.
O contrato de experiência dura no máximo 90 dias, e a empresa só pode prorrogá-lo uma vez, como 45 mais 45 dias, sem passar desse limite. Durante o período, você tem carteira assinada, salário, FGTS, horas extras, 13º e férias proporcionais. Se a empresa encerra o contrato antes do prazo, paga a metade dos dias que faltavam, além das outras verbas. E a gestante e quem sofre acidente de trabalho têm estabilidade mesmo durante a experiência.
Veja como funcionam o prazo e a prorrogação, o que se recebe em cada tipo de saída e quando a experiência vira contrato normal.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Como funciona o contrato de experiência
- Contrato de experiência sem registro não vale
- Prazo e prorrogação do contrato de experiência
- Direitos durante a experiência
- O que recebe ao fim do contrato de experiência
- A indenização da metade dos dias
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- Gravidez no contrato de experiência
- Acidente ou doença do trabalho na experiência
- Experiência e trabalho temporário não são a mesma coisa
- Prazo de experiência e a convenção coletiva
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre contrato de experiência
- Erros comuns na experiência
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Como funciona o contrato de experiência
É um contrato com data para acabar, usado para a empresa avaliar o trabalhador e para o trabalhador conhecer a empresa (art. 443 da CLT). Ele precisa estar anotado na carteira desde o primeiro dia. A anotação traz a data de início e o prazo. A experiência não é período de teste sem registro: trabalhar sem carteira “até passar da experiência” é irregular.
Contrato de experiência sem registro não vale
Se a empresa não anotou a experiência na carteira, o contrato de experiência é inválido. Na prática, a Justiça considera que você foi contratado por prazo indeterminado desde o primeiro dia, como qualquer empregado comum. Isso muda bastante a conta na saída: em vez da regra da experiência, valem o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e todas as verbas de uma demissão sem justa causa. A empresa ainda precisa registrar o período na carteira, depositar o FGTS e recolher o INSS de todos os meses. E, como não pagou a rescisão no prazo, também deve a multa de um salário. Veja empresa não assinou minha carteira.
Prazo e prorrogação do contrato de experiência
| Regra | Como funciona |
|---|---|
| Prazo máximo | 90 dias, contando todos os períodos |
| Prorrogação | Só uma vez, por exemplo 30 + 60 ou 45 + 45 |
| Passou de 90 dias | Vira contrato sem prazo |
| Segunda prorrogação | Vira contrato sem prazo |
| Nova experiência na mesma função | Em regra, não vale se for logo depois |
Se a empresa deixa você continuar trabalhando depois da data final, o contrato passa a ser por prazo indeterminado. A partir daí, uma dispensa dá todos os direitos de uma demissão comum.
Direitos durante a experiência
- Salário da função, respeitando o piso da categoria.
- FGTS de 8% todo mês.
- Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
- Vale-transporte e benefícios da convenção coletiva.
- 13º e férias proporcionais com 1/3 na saída.
- Afastamento pelo INSS e licença-maternidade.
Veja piso salarial.
O que recebe ao fim do contrato de experiência
| Forma de saída | O que você recebe |
|---|---|
| Fim na data combinada | Saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, saque do FGTS, sem aviso nem multa de 40% |
| Empresa encerra antes do prazo | Tudo acima, mais metade dos dias que faltavam e multa de 40% do FGTS |
| Você pede para sair antes | Saldo, 13º e férias proporcionais; pode ter de indenizar a empresa pelo prejuízo, até o valor da metade dos dias restantes |
| Contrato com cláusula de rescisão antecipada | Valem as regras do aviso prévio |
A indenização da metade dos dias
Quando a empresa encerra a experiência antes do prazo e sem justa causa, ela deve pagar uma indenização igual à metade da remuneração dos dias que faltavam para o fim do contrato (art. 479 da CLT). Por exemplo: num contrato de 90 dias encerrado no dia 30, faltavam 60 dias, e a indenização é de 30 dias de salário. Muitas empresas não pagam esse valor, e você pode cobrá-lo.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Uma empresa contratou Bianca como auxiliar administrativa, com salário de R$ 1.900, para uma experiência de 90 dias. No dia 30, a empresa a dispensou sem justa causa e pagou só o saldo de salário. Veja a diferença entre ter a experiência registrada na carteira ou não.
Com carteira assinada, experiência válida:
| O que ficou para trás | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Metade dos 60 dias que faltavam | 30 dias de salário | R$ 1.900,00 |
| 13º proporcional | 1/12 de R$ 1.900 | R$ 158,33 |
| Férias proporcionais com 1/3 | 1/12 de R$ 1.900 + 1/3 | R$ 211,11 |
| Multa de 40% do FGTS | 40% de R$ 152 | R$ 60,80 |
| Total | R$ 2.330,24 |
Ela também pode sacar os R$ 152 de FGTS depositados.
Sem carteira assinada, a experiência não vale e o contrato é por prazo indeterminado:
| O que ficou para trás | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Aviso prévio indenizado | 30 dias de salário | R$ 1.900,00 |
| 13º proporcional, com a projeção do aviso | 2/12 de R$ 1.900 | R$ 316,67 |
| Férias proporcionais com 1/3 | 2/12 de R$ 1.900 + 1/3 | R$ 422,22 |
| FGTS que não foi depositado | 8% de R$ 4.116,67 | R$ 329,33 |
| Multa de 40% do FGTS | 40% de R$ 329,33 | R$ 131,73 |
| Multa por atraso na rescisão | 1 salário | R$ 1.900,00 |
| Total | R$ 4.999,95 |
Além disso, a empresa deve registrar o período na carteira e recolher o INSS. Os valores servem só para ilustrar, sem correção e juros.
Gravidez no contrato de experiência
A gestante tem estabilidade mesmo no contrato de experiência: a empresa não pode dispensá-la sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, e nem simplesmente deixar o contrato acabar na data. Isso vale até se a gravidez começou antes da contratação. Veja entrei grávida na empresa e estabilidade da gestante.
Acidente ou doença do trabalho na experiência
Quem sofre acidente de trabalho durante a experiência também tem estabilidade. O mesmo vale para quem adoece por causa do serviço. São 12 meses depois da volta do afastamento pelo INSS. A empresa não pode usar o fim do prazo para se livrar do empregado acidentado. Veja acidente de trabalho.
Experiência e trabalho temporário não são a mesma coisa
O contrato temporário, feito por meio de uma agência, segue outra lei, com prazos de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Ele serve para substituir empregados afastados ou atender a picos de demanda, e não para testar o trabalhador. Se você foi contratado como temporário e depois efetivado, a empresa não pode exigir uma nova experiência para a mesma função, porque já conhece o seu trabalho. As regras de estabilidade também variam nos temporários, por isso vale analisar cada caso.
Prazo de experiência e a convenção coletiva
Algumas convenções coletivas limitam a experiência a menos de 90 dias, ou proíbem nova experiência para quem já trabalhou na empresa. Se a convenção da sua categoria traz uma regra assim e a empresa não respeitou, o contrato pode ser considerado por prazo indeterminado desde o início. Por isso, vale conferir o texto da convenção do seu sindicato.
Você se identifica com alguma destas situações?
- A empresa encerrou a experiência antes do prazo e não pagou a metade dos dias.
- Você trabalhou alguns dias sem carteira antes de começar a experiência.
- A empresa prorrogou o período mais de uma vez ou passou de 90 dias.
- Engravidou durante o período e a empresa dispensou você.
- Sofreu acidente no serviço e a empresa não renovou o contrato.
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O que o TST já decidiu sobre contrato de experiência
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
A empresa pode prorrogar a experiência, mas sem passar de 90 dias no total.
Ver a fonte oficialA empresa deve a indenização da metade dos dias restantes mesmo para quem tem FGTS.
Ver a fonte oficialA gestante tem estabilidade mesmo no contrato por prazo determinado, como na experiência.
Ver a fonte oficialO empregado com contrato por prazo determinado também tem a estabilidade de 12 meses depois do acidente de trabalho.
Ver a fonte oficialErros comuns na experiência
- Achar que na experiência não há direitos.
- Trabalhar os primeiros dias sem carteira.
- Não conferir se a empresa pagou a metade dos dias restantes.
- Aceitar a dispensa durante a gravidez ou depois de um acidente.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Na experiência, os valores parecem pequenos, mas as regras de prazo e de estabilidade mudam tudo. O advogado:
- Confere os prazos e as prorrogações.
- Calcula a indenização e as verbas da saída.
- Defende a estabilidade da gestante ou do acidentado.
- Cobra o registro dos dias trabalhados sem carteira.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Contrato de experiência dá direito a seguro-desemprego?
Na primeira vez, o seguro exige 12 meses de trabalho nos últimos 18, então a experiência sozinha não basta. Somada a empregos anteriores, pode contar.
Posso sair antes do fim da experiência?
Pode. Você recebe o saldo e as verbas proporcionais, mas a empresa pode cobrar o prejuízo que teve, até o limite da metade dos dias restantes, se o contrato não tiver cláusula de aviso prévio.
A empresa pode fazer duas experiências seguidas?
Uma nova experiência na mesma função, logo depois da anterior, em regra não vale, e o contrato passa a ser por prazo indeterminado.
A empresa precisa avisar que não vai me efetivar?
Não precisa. O contrato termina sozinho na data marcada. Mas, se você continuar trabalhando depois, ele vira contrato sem prazo.
Fiquei doente na experiência. O que acontece?
Os primeiros 15 dias de atestado são pagos pela empresa. Depois, o INSS assume. Se a doença tiver relação com o trabalho, há estabilidade.
O contrato de experiência precisa ser por escrito?
Precisa estar anotado na carteira, com o prazo. Sem esse registro, a experiência não vale, e o contrato é tratado como de prazo indeterminado desde o início.
Tenho direito a férias no contrato de experiência?
Não dá para tirar férias nesse período curto, mas você recebe as férias proporcionais com 1/3 na saída.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
O contrato de experiência é o começo do emprego, e não um período sem direitos. Com a carteira, o contrato assinado e os holerites, um advogado trabalhista consegue conferir se a sua saída foi paga corretamente.
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