CID para licença-maternidade: qual vai no atestado e quando ele é preciso
Se a licença-maternidade exige CID, quais códigos costumam aparecer no atestado, quando o atestado é necessário, a diferença entre licença e afastamento por gravidez de risco e um exemplo com números.
- A licença-maternidade de 120 dias não depende de um CID específico: depois do parto, basta a certidão de nascimento.
- O atestado com CID só é preciso para começar a licença antes do parto, a partir do 28º dia, ou para estender o repouso.
- Já o afastamento por gravidez de risco, antes desse prazo, não é licença-maternidade, e sim auxílio-doença, com atestado que traz o CID da complicação.
“Qual é o CID para licença-maternidade?” A pergunta é comum entre gestantes, e a dúvida faz sentido: no trabalho, quase todo afastamento pede um atestado com código de doença. Mas gravidez não é doença, e a licença-maternidade tem regras próprias. Entender quando o CID importa evita idas e vindas ao RH e, principalmente, evita que a empresa gaste dias da sua licença com um afastamento que deveria ser outro benefício.
A licença-maternidade não depende de um CID específico. Depois do parto, basta entregar a certidão de nascimento à empresa. O atestado médico, com o CID, só é preciso quando a licença começa antes do parto, a partir do 28º dia, ou quando o médico estende o repouso em 2 semanas. Os códigos mais usados são os do grupo Z, como Z34, de acompanhamento da gravidez. Já o afastamento por gravidez de risco, antes desse prazo, não é licença-maternidade, e sim auxílio-doença, com o CID da complicação, do grupo O.
A seguir, os códigos que aparecem no CID para licença-maternidade, quando o atestado é preciso e o cuidado com a gravidez de risco.
📋 O que você vai ver neste artigo
- A licença-maternidade precisa de CID?
- CID para licença-maternidade: os códigos mais comuns
- Gravidez de risco: o CID muda e o afastamento não é licença
- Quanto pode valer? Um exemplo com números
- CID para licença-maternidade: o que entregar à empresa em cada momento
- Atestado com CID e o sigilo da gestante
- A licença-maternidade e as férias
- Perda gestacional e natimorto
- A estabilidade não depende do CID para licença-maternidade
- Sem carteira assinada: precisa de CID para licença-maternidade?
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que a Justiça já decidiu
- Erros comuns sobre o CID para licença-maternidade
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinha
A licença-maternidade precisa de CID?
Não. A licença de 120 dias é um direito da gestante pela Constituição e pela CLT, e não depende de doença. O documento que a garante é a certidão de nascimento, entregue depois do parto. O atestado com CID só entra em duas situações:
- Licença antes do parto: para começar a licença entre o 28º dia antes do parto e o parto, o médico precisa atestar.
- Repouso maior: com atestado, os períodos de repouso antes e depois do parto podem aumentar em 2 semanas cada (art. 392 da CLT).
Veja licença-maternidade.
CID para licença-maternidade: os códigos mais comuns
| Código | O que significa | Quando costuma aparecer |
|---|---|---|
| Z32.1 | Gravidez confirmada | Primeiro atestado, comprovante para o RH |
| Z34 | Acompanhamento de gravidez normal | Início da licença antes do parto |
| Z35 | Acompanhamento de gravidez de alto risco | Gestação de risco, com afastamento |
| Z39 | Cuidados depois do parto | Extensão do repouso pós-parto |
| O80 | Parto normal | Documentos do hospital |
| O82 | Parto por cesariana | Documentos do hospital |
O médico escolhe o código conforme o caso. Por isso, a lista serve só como referência. Além disso, pelas regras do Conselho Federal de Medicina, o CID só vai no atestado com a sua autorização.
Gravidez de risco: o CID muda e o afastamento não é licença
Esse é o ponto que mais causa prejuízo. Quando a gestante precisa se afastar antes do 28º dia do parto, por pressão alta, diabetes gestacional, sangramento ou risco de parto prematuro, o afastamento não é licença-maternidade. Ele é um auxílio-doença: a empresa paga os primeiros 15 dias, e o INSS paga a partir do 16º, com perícia ou pelo Atestmed. Nesse caso, o atestado traz o CID da complicação, do grupo O, como O14 (pré-eclâmpsia), O24 (diabetes na gravidez) ou O20 (ameaça de aborto). Depois, a licença-maternidade de 120 dias começa normalmente, perto do parto. Veja Atestmed e auxílio-doença.
Quanto pode valer? Um exemplo com números
O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.
Patrícia ganha R$ 3.200 e teve pré-eclâmpsia no sétimo mês. O médico deu 60 dias de afastamento antes da data provável do parto. O RH quis começar a licença-maternidade ali mesmo. Veja a diferença:
| Situação | O que Patrícia teria |
|---|---|
| RH começa a licença no afastamento | Só 60 dias de licença depois do parto |
| Afastamento correto, como auxílio-doença | 60 dias de afastamento e, depois, 120 dias de licença inteiros |
| Dias de licença com o bebê que ela perderia | 60 dias |
| Salário desses 60 dias de licença | Cerca de R$ 6.400 |
Além do dinheiro, ela perderia 2 meses em casa com o bebê recém-nascido. Os valores servem só para ilustrar.
CID para licença-maternidade: o que entregar à empresa em cada momento
- Ao descobrir a gravidez: um atestado ou exame que confirme a gestação, para registrar a estabilidade.
- Se precisar se afastar antes do 28º dia: o atestado com o CID da complicação, para o auxílio-doença.
- Para começar a licença antes do parto: o atestado do médico com a data de início.
- Depois do parto: a certidão de nascimento.
- Se a empresa for do programa Empresa Cidadã: o pedido escrito de prorrogação de 60 dias.
Atestado com CID e o sigilo da gestante
O atestado é um documento médico, e o diagnóstico pertence à paciente. Por isso, a empresa pode pedir o atestado, mas não pode obrigar você a informar o código. Se o RH recusar um atestado sem CID, peça a recusa por escrito. Além disso, guarde sempre uma cópia de cada atestado entregue, com a data do protocolo. Essas cópias ajudam a provar a gravidez, o afastamento e as datas, caso surja alguma discussão depois.
A licença-maternidade e as férias
Muitas mães emendam as férias logo depois da licença. Isso costuma ser possível, mas depende de acordo com a empresa, que marca a data das férias. O tempo da licença conta normalmente para o período de férias. Assim, ao voltar, você não perde dias de férias por ter ficado em casa com o bebê.
Perda gestacional e natimorto
Quando a gestação termina antes da 23ª semana, a lei garante 2 semanas de repouso pago, com atestado. Já a partir da 23ª semana, inclusive no caso de bebê que nasce sem vida, a mãe tem direito à licença-maternidade completa. Essas situações são delicadas, e a empresa não pode exigir a volta antes do prazo. Veja perdi o bebê: meus direitos.
A estabilidade não depende do CID para licença-maternidade
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação. O atestado com o CID ajuda a provar a data, mas o direito nasce com a gravidez. Se a empresa demitir nesse período sem justa causa, a trabalhadora pode pedir a volta ao emprego ou a indenização do período. Veja grávida pode ser demitida?.
Sem carteira assinada: precisa de CID para licença-maternidade?
A MEI, a autônoma, a doméstica e a desempregada que ainda tem a qualidade de segurada pedem o salário-maternidade direto ao INSS, pelo Meu INSS. Nesse caso, também basta a certidão de nascimento, ou o atestado, se o pedido for antes do parto. Veja salário-maternidade.
Você se identifica com alguma destas situações?
- O RH quer começar a sua licença no afastamento por gravidez de risco.
- A empresa exige um CID que o médico não colocou.
- Você foi demitida grávida ou logo depois de entregar o atestado.
- O INSS negou o auxílio-doença na gravidez de risco.
- Você perdeu o bebê e a empresa exigiu a volta imediata.
Se algum item combina com você, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.
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O que a Justiça já decidiu
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
Quando a mãe ou o bebê fica internado por mais de 2 semanas depois do parto, a licença-maternidade começa a contar da alta.
Ver a fonte oficialA estabilidade da gestante vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez, e também no contrato por prazo determinado.
Ver a fonte oficialErros comuns sobre o CID para licença-maternidade
- Achar que a licença depende de um CID específico.
- Deixar o RH usar a licença no afastamento por gravidez de risco.
- Não guardar cópia dos atestados entregues.
- Esperar a demissão para avisar da gravidez.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Na gestação, cada documento e cada data mudam o que a mãe recebe. O advogado:
- Confere se o afastamento é auxílio-doença ou licença.
- Protege os 120 dias de licença com o bebê.
- Garante a estabilidade desde a confirmação da gravidez.
- Recorre ao INSS se o benefício for negado.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
O médico é obrigado a colocar o CID no atestado?
Não. Ele só coloca o CID com a sua autorização. Para a licença depois do parto, a certidão de nascimento basta.
Qual CID usar para a licença-maternidade antes do parto?
Em geral, o médico usa o Z34, de acompanhamento da gravidez, junto com a data de início da licença. O código exato depende do caso.
Gravidez de risco dá direito a licença-maternidade maior?
Não. A gravidez de risco dá direito ao afastamento por auxílio-doença antes do parto, e a licença de 120 dias continua inteira depois.
A empresa pode exigir o CID para aceitar o atestado?
Não pode obrigar. A empresa pode pedir o atestado, mas o diagnóstico é informação sigilosa da paciente.
Quanto tempo antes do parto posso sair de licença?
A partir do 28º dia antes do parto, com atestado. Antes disso, só por afastamento médico, que é outro benefício.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinha
A chegada de um filho já traz preocupações suficientes, e a burocracia não deveria tirar dias do seu tempo com o bebê. Com os atestados, a certidão de nascimento e as conversas com o RH, um advogado trabalhista consegue conferir se a empresa está respeitando a licença, o afastamento e a sua estabilidade.
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