Licença-paternidade 2026: 5 ou 20 dias? Regras, calendário da nova lei e estabilidade

Quantos dias dura a licença-paternidade em 2026, o calendário da lei nova até 20 dias em 2029, o salário-paternidade, a estabilidade no emprego, quem tem direito, a Empresa Cidadã e o que fazer se a empresa descontar ou negar a licença.

Atualizado em 2026 · Leitura de 6 minutos

Nasceu o filho, e o pai precisa saber quantos dias de folga tem, se o salário continua e se pode ser demitido logo depois. Por muitos anos, a licença-paternidade foi de apenas 5 dias, e a nova lei, sancionada em 2026, mudou o jogo, mas de forma gradual. Por isso, em 2026 ainda vale a regra antiga, e a nova entra aos poucos, até chegar a 20 dias. Entender cada fase ajuda o pai a conferir o que a empresa deve dar hoje.

Em 2026, a licença-paternidade ainda é de 5 dias, sem desconto de salário. A Lei 15.371/2026, sancionada em 31 de março, amplia a licença de forma gradual: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A lei cria o salário-paternidade, prevê estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês depois do fim e passa a alcançar MEIs, domésticos, avulsos e segurados especiais. Quem trabalha em empresa do programa Empresa Cidadã já pode ter 20 dias, se a empresa aderiu e o pai pediu no prazo.

A seguir, quantos dias valem hoje, o calendário, o salário-paternidade, a estabilidade, a Empresa Cidadã e o que fazer se a empresa negar. Veja também faltas justificadas pela CLT.

Quantos dias dura a licença-paternidade em 2026

Hoje, a regra geral é de 5 dias corridos, previstos no Ato das Disposições Transitórias da Constituição (art. 10, § 1º). O empregado não perde o salário nesses dias, e a empresa não pode descontar. Algumas convenções coletivas trazem prazo maior, e a convenção da sua categoria pode ser mais favorável. Confira o texto da sua convenção, porque ela pode valer mais que o mínimo da lei.

O calendário da nova lei de licença-paternidade

A Lei 15.371/2026 foi publicada em 1º de abril de 2026 e amplia a licença por etapas:

Ou seja, o pai que tiver filho em 2026 tem direito a 5 dias, e não a 20. Quem tiver filho em 2027, a 10 dias, e assim por diante. Antes de contar com mais dias, vale conferir a data do nascimento e a regra em vigor nela.

Quem tem direito à licença-paternidade

A licença vale para o pai empregado em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A lei nova também alcança trabalhadores que antes ficavam de fora, como os MEIs, os domésticos, os avulsos e os segurados especiais, que passam a ter acesso ao benefício. Pais adotivos e com guarda também entram, inclusive nos casos em que um dos pais morreu ou a mãe não consta no registro. A lei prevê ainda dias a mais em situações como a internação da mãe ou do bebê e o filho com deficiência. Os detalhes dessas ampliações precisam ser conferidos no texto da lei e na regulamentação.

Salário-paternidade: quem paga

A lei cria o salário-paternidade, um benefício parecido com o salário-maternidade. Em regra, quem trabalha com carteira continua recebendo o salário integral, e a empresa pode compensar o valor com o INSS. Para o MEI e outros contribuintes, o valor depende da contribuição, e o segurado especial recebe um salário mínimo. Veja salário-maternidade.

Estabilidade no emprego do pai

Antes, o pai não tinha estabilidade pela licença. A lei nova prevê estabilidade desde o início da licença até um mês depois do fim do benefício. Isso significa que a empresa não deveria demitir o pai sem justa causa nesse período. Como a lei tem datas escalonadas, vale conferir com cuidado se a estabilidade vale para o seu caso e desde quando. Veja também a estabilidade da gestante.

Empresa Cidadã: 20 dias já em 2026

O programa Empresa Cidadã permite que a empresa que aderiu dê mais 15 dias de licença ao pai, além dos 5, num total de 20. A adesão é voluntária, e o pai deve pedir a prorrogação dentro do prazo que a lei fixa, em geral nos 2 dias úteis depois do nascimento. Se a sua empresa aderiu, pergunte ao setor de pessoal logo que o filho nascer. Veja licença-maternidade.

Quando o pai perde a licença-paternidade

A nova lei prevê que o benefício pode ser suspenso, encerrado ou negado quando houver sinais concretos de violência doméstica ou familiar, ou de abandono material do filho. A lei não quer que quem agride ou abandona receba o benefício.

Como pedir a licença-paternidade

• Avise a empresa assim que souber da data provável do nascimento.
• Entregue a certidão de nascimento ou a documentação de adoção.
• Peça por escrito, se a empresa for pequena.
• Pergunte sobre a Empresa Cidadã, se for o caso.
• Guarde o recibo do pedido e o holerite do mês.

Quem trabalha como MEI ou autônomo deve consultar as regras do INSS e a regulamentação, que ainda vai definir detalhes do benefício.

Quanto pode valer? Um exemplo com números

O caso abaixo é hipotético, montado a partir de situações comuns.

Rafael ganha R$ 3.500 por mês, e o filho nasceu em 2026. Tem direito a 5 dias de licença. A empresa descontou esses dias do salário. O valor de cada dia é de R$ 3.500 ÷ 30:

Se a empresa descontar todo mês, ou em vários empregados, o valor se acumula. Em 2027, com 10 dias, a mesma conta chega a cerca de R$ 1.166,67. Os valores servem só para ilustrar.

O receio de tirar a licença

Muitos pais não tiram os dias a que têm direito por medo de “queimar o filme” no trabalho, ou porque o chefe “não gosta”. Em empresas pequenas, a pressão costuma ser maior. Mas a licença é um direito, e a nova lei reforça a proteção ao prever estabilidade. Pedir por escrito e guardar o recibo ajuda a evitar problema depois.

Você se identifica com alguma destas situações?

• A empresa descontou os dias da licença-paternidade.
• A empresa negou a licença ou disse que “não existe”.
• Você foi demitido logo depois que o filho nasceu.
• A sua empresa faz parte do Empresa Cidadã e não deu os 20 dias.
• Você é MEI, doméstico ou autônomo e quer saber se tem direito.

Se algum item combina com você, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.

O que a lei diz sobre a licença-paternidade

Em resumo, é isto que a lei prevê:

Erros comuns sobre a licença-paternidade

• Achar que a nova lei já dá 20 dias em 2026.
• Não pedir a prorrogação do Empresa Cidadã no prazo.
• Aceitar o desconto dos dias na folha.
• Não avisar a empresa por escrito.

Por que ter um advogado acompanhando o seu caso

A licença-paternidade mudou em 2026, e a nova lei traz datas e regras em etapas. O pai precisa saber qual regra vale na data do nascimento, se a empresa aderiu ao Empresa Cidadã e se a convenção da categoria dá mais dias. Em caso de dispensa depois do nascimento, também é preciso analisar se há estabilidade e desde quando.

Por isso, o advogado trabalhista:

• Confere a regra que vale na data do nascimento.
• Analisa a convenção coletiva e o Empresa Cidadã.
• Calcula os dias descontados e os reflexos.
• Avalia a estabilidade em caso de demissão.
• Orienta o MEI, o doméstico e o autônomo sobre o benefício.
• Cobra o que ficou para trás, inclusive depois da saída.

Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais de clientes no Google.

 
 
 
 
  EXCELENTE  
  
 Com base em 109 avaliações 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 ronypeterson freire de Sousa 
 
05/04/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Recomendo o trabalho do Dr Jonas super competente depois de 10 anos eu já tinha até perdido as esperança e ele lutando pelo processo muito obrigado Dr Jonas
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Marcelo JR 
 
05/04/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Muito bom. Sempre a serviço dos seus clientes. Tenho um processo com o Jonas desde 2013, e ele nunca parou de correr atrás e de tentar resolver. Devido a sua eficiência estamos conseguindo solucionar o nosso processo, e resolver o problema e receber os meu valores, devidos pela empresa. Super indico.    Nota 10. Eficiência máxima.
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Diogo Rodrigues 
 
05/04/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Bom vamos lá, meu processo perdurou por mais de 10 anos, não foi fácil até por que a empresa onde trabalhava pediu falência, Dr.Jonas por meio de estratégias conseguiu algo que praticamente era impossível, chegar em um acordo e enfim resolver minha pendência com a empresa. Muito grato, pelos serviços prestados, podem confiar no profissional ele não promete milagres. Atenciosamente,
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Joelson Costa 
 
04/04/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Experiência muito boa pois fui bem recebido  pelo grupo,e o meu prosseso foi conduzido com experiência pelo grupo, é índico para TDS que venha precisar dos trabalhos do grupo Figueiredo!!!
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Ana Clara 
 
27/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Excelente Profissional, advogado com trato e experiência jurídica ímpar. Certamente recomendo!
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Andreliza Souza 
 
26/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
São prestativos e eficientes , estao a disposicao sempre para nos orientar....obrigada
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 thais borges 
 
18/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Fodaaaaa 👊🏽
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Pablo Wender Dias 
 
15/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Atendimento nota 10, Jonas como sempre muito atencioso e prestativo, apresentando a melhor solução para o litígio.
  
 
  
 
 
 
 Publicado em Google  
 
  
 
 
 Luana Campos 
 
15/03/2024
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. 
Fui muito bem atendida desde a consultoria até o ganho da minha causa, pagamentos das parcelas foram feitos nos dias corretos, empresa justa! 🙏🏻
  
 
  
 
 
 
   
 
 
 

Você não precisa decidir isso sozinho

A chegada de um filho muda tudo, e os direitos do pai não deveriam ser mais uma preocupação. Com a certidão de nascimento, o holerite e a convenção da sua categoria, um advogado trabalhista confere a licença-paternidade no seu caso e cobra o que ficou para trás.

O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.

🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.