Carta de dispensa do aviso prévio: modelo, quando usar e o que a empresa pode descontar
Como fazer a carta de dispensa do aviso prévio, um modelo simples, quando usar, o que a empresa pode descontar da rescisão, o limite do desconto, o que muda quando o empregado consegue novo emprego, a diferença entre dispensa e aviso indenizado e um exemplo com números.
- A carta de dispensa do aviso prévio é o pedido, por escrito, para o empregado que pediu demissão não precisar cumprir os 30 dias, e só vale se a empresa aceitar também por escrito.
- Sem a dispensa, a empresa pode descontar da rescisão o valor dos dias não cumpridos, até o limite de um mês de remuneração.
- Quando a empresa libera de boca e depois desconta, a falta de papel é o que mais pesa contra o empregado.
Você conseguiu outro emprego, a nova empresa quer que você comece logo, e o aviso prévio de 30 dias parece uma barreira. Ou foi a própria empresa que disse “não precisa cumprir, pode ir embora”. Em qualquer das duas situações, existe um documento simples que protege o empregado: a carta de dispensa do aviso prévio. Sem ela, o que foi combinado de boca costuma virar desconto no acerto.
Essa carta é o pedido, feito por escrito, para o empregado que pediu demissão deixar de cumprir os 30 dias de aviso. Ela só protege se a empresa aceitar também por escrito. Sem a dispensa, a empresa pode descontar da rescisão os salários dos dias não cumpridos (art. 487, § 2º, da CLT), com limite de um mês de remuneração. Quando a empresa dispensa o empregado por conta própria, quem abriu mão do aviso foi ela.
A seguir, o modelo, os casos em que a carta ajuda, o que a empresa pode descontar e o que fazer se o desconto vier errado. Veja também carta de pedido de demissão.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Carta de dispensa do aviso prévio: o que é
- Modelo de carta de dispensa do aviso prévio
- Quando usar a carta de dispensa do aviso prévio
- O que a empresa pode descontar sem a carta de dispensa do aviso prévio
- Exemplo com números: quanto custa ficar sem a dispensa por escrito
- Pediu demissão e a empresa recusou o aviso: não pode descontar
- Quando a empresa dispensa e depois desconta
- Novo emprego e a carta de dispensa do aviso prévio
- Dispensa do aviso prévio e o tempo de serviço
- O receio de pedir a dispensa do aviso
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre a dispensa do aviso prévio
- Erros comuns sobre a dispensa do aviso prévio
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa resolver isso sozinho
Carta de dispensa do aviso prévio: o que é
Quem pede demissão precisa avisar a empresa com 30 dias de antecedência e trabalhar nesse período, ou seja, cumprir o aviso. O aviso existe para a empresa se organizar. Por isso, ela pode abrir mão dele. A carta de dispensa do aviso prévio é o documento em que o empregado pede para não cumprir o prazo, e a empresa responde que concorda. Veja as regras gerais do aviso em aviso prévio.
Modelo de carta de dispensa do aviso prévio
Veja um modelo simples, que o empregado pode adaptar e entregar em duas vias:
O ponto mais importante é o campo da resposta. Sem a assinatura da empresa dizendo que concorda, a carta é só um pedido, e a empresa ainda pode descontar. Guarde uma via assinada, ou uma cópia da conversa por e-mail ou aplicativo em que a empresa aceita.
Quando usar a carta de dispensa do aviso prévio
A carta é útil principalmente em quatro situações:
- Novo emprego: a nova empresa precisa que você comece logo.
- Empresa que não precisa mais de você: o setor foi reorganizado, e ficar 30 dias não faz sentido.
- Clima ruim: a convivência ficou difícil e as duas partes preferem encerrar.
- Motivo pessoal: mudança de cidade, saúde ou família.
Em todos os casos, a empresa decide se aceita. O empregado pode pedir, mas não pode simplesmente deixar de ir. Veja pedir demissão.
O que a empresa pode descontar sem a carta de dispensa do aviso prévio
Se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar da rescisão o valor dos dias não trabalhados, conforme o art. 487, § 2º, da CLT. Esse desconto tem um limite: a CLT diz que a compensação no acerto não pode passar de um mês de remuneração (art. 477, § 5º). Na prática, em regra, desconta-se o valor proporcional aos dias que faltaram.
Exemplo com números: quanto custa ficar sem a dispensa por escrito
Pedro ganha R$ 3.500, pediu demissão e deveria cumprir 30 dias de aviso. Ele saiu no 10º dia, sem carta aceita pela empresa. Faltaram 20 dias:
| Item | Conta | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Valor de cada dia | R$ 3.500 ÷ 30 | R$ 116,67 |
| Desconto dos 20 dias | R$ 116,67 × 20 | R$ 2.333,33 |
| Se não tivesse cumprido nada | 30 dias | R$ 3.500,00 |
| Com a dispensa por escrito | Sem desconto | R$ 0,00 |
O exemplo mostra o peso do papel: o mesmo pedido, com e sem o aceite da empresa, muda o acerto em mais de R$ 2 mil. Os valores são brutos e servem só para ilustrar.
Pediu demissão e a empresa recusou o aviso: não pode descontar
Há um jeito de se proteger mesmo sem a dispensa. Ao pedir demissão, escreva na carta que você vai cumprir os 30 dias de aviso e que está à disposição para trabalhar até o fim do prazo. Se a empresa responder “não precisa vir” e mandar você embora antes, foi ela quem abriu mão do aviso. Nesse caso, ela não pode descontar os dias da rescisão. A carta com a oferta de cumprir o aviso, mais a resposta da empresa, é a prova. Se a empresa recusar o seu trabalho e ainda assim descontar, vale conferir o acerto com um advogado.
Quando o motivo da saída é uma falta grave da empresa, como salário atrasado, FGTS sem depósito ou assédio, o caminho pode ser outro: a rescisão indireta, em que o empregado sai com os direitos de quem foi dispensado. Veja também como sair da empresa sem perder direitos.
Quando a empresa dispensa e depois desconta
Esse é o caso mais comum de problema. O chefe diz “pode ir embora, não precisa cumprir”. O empregado vai embora. Na hora do acerto, aparece um desconto de aviso prévio, porque a empresa alega que a dispensa nunca foi combinada. Sem carta, mensagem ou e-mail, o empregado tem pouca prova. Se a dispensa foi dada pela empresa, ela não pode descontar, e a prova pode ser feita por mensagens, e-mails, testemunhas e a data em que o ponto foi encerrado. Por isso, peça sempre a dispensa por escrito.
Novo emprego e a carta de dispensa do aviso prévio
Há duas situações diferentes. Se o empregado pediu demissão, a dispensa depende da empresa, e o aceite por escrito evita o desconto. Se foi a empresa que dispensou o empregado, ela deve pagar o aviso, e o empregado não pode abrir mão desse valor. A exceção é a prova de que ele conseguiu um novo emprego. Em qualquer caso, guarde o contrato ou a carta da nova empresa, para provar a data de início. Veja demissão sem justa causa.
Dispensa do aviso prévio e o tempo de serviço
O aviso trabalhado entra no tempo de serviço. O aviso indenizado, pago pela empresa, também. Já a dispensa sem pagamento encerra o contrato na data em que ela acontece, sem o tempo extra. Esse detalhe muda o número de avos de 13º e de férias proporcionais. Veja férias proporcionais e 13º salário.
O receio de pedir a dispensa do aviso
Muita gente tem medo de pedir a dispensa do aviso porque acha que a empresa vai ficar brava, descontar de propósito ou até atrapalhar a rescisão. O medo é compreensível, principalmente em empresas pequenas, em que o contato com o chefe é direto. Mas o pedido é legítimo, e a empresa pode aceitar ou recusar. Se recusar, o empregado cumpre o aviso. O que não vale é combinar de boca e confiar. Pedir por escrito, com calma e educação, é a melhor forma de se proteger.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você pediu demissão e quer sair antes dos 30 dias.
- A empresa disse que não precisa cumprir o aviso, mas você não tem nada por escrito.
- Apareceu um desconto de aviso prévio no seu acerto.
- Você conseguiu outro emprego e precisa começar logo.
- A empresa dispensou você do aviso e não pagou o valor.
Se algum item combina com você, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre a dispensa do aviso prévio
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ Súmula 276 do TST
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa não exime a empresa de pagar o valor, salvo se o empregado provar que obteve novo emprego.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 380 do TST
Na contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.
Ver a fonte oficialErros comuns sobre a dispensa do aviso prévio
- Combinar a dispensa só de boca.
- Entregar a carta e sair sem a assinatura da empresa.
- Deixar de guardar a via assinada ou a conversa.
- Achar que o empregado dispensado pela empresa abre mão do valor do aviso.
- Não conferir o desconto no termo de rescisão.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
A dispensa do aviso parece um detalhe, mas mexe com várias contas: o desconto, o tempo de serviço, o 13º e as férias proporcionais. Quando a empresa nega que liberou o empregado, a prova decide o caso. Um advogado sabe quais documentos e conversas mostram a dispensa e onde o desconto foi feito.
Por isso, o advogado trabalhista:
- Confere o termo de rescisão e o desconto do aviso prévio.
- Reúne a prova da dispensa, como mensagens, e-mails e testemunhas.
- Calcula o efeito da dispensa no 13º e nas férias proporcionais.
- Verifica se o limite de um mês de desconto foi respeitado.
- Analisa se a saída tem outro caminho, como acordo ou rescisão indireta.
- Cobra o valor descontado a mais, com os reflexos.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
A empresa pode recusar a carta de dispensa do aviso prévio?
Pode. A dispensa depende da concordância dela. Se recusar, o empregado cumpre o aviso.
A empresa pode descontar o aviso prévio que eu não cumpri?
Pode, se o empregado pediu demissão e saiu sem dispensa. O desconto não passa de um mês de remuneração.
A empresa me liberou de boca. Ela pode descontar depois?
Se a dispensa foi dada por ela, não deveria descontar. Mas provar isso depende de mensagens, e-mails ou testemunhas.
O aviso prévio dispensado conta como tempo de serviço?
Só se a empresa pagar o aviso indenizado. A dispensa sem pagamento encerra o contrato na data da saída.
Quanto tempo tenho para cobrar?
Até 2 anos depois de sair, cobrando os últimos 5 anos.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa resolver isso sozinho
O aviso prévio tem regras claras, e a forma de sair da empresa influencia o acerto inteiro. Com a carta, o termo de rescisão e as mensagens, um advogado trabalhista confere se o desconto foi correto e cobra o que ficou para trás.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.