Carta de pedido de demissão: modelo pronto e cuidados antes de entregar
Dois modelos de carta de pedido de demissão, o que escrever sobre o aviso prévio, como entregar e guardar a prova, o que o empregado recebe e o que perde, a diferença para a rescisão indireta e o acordo, e os casos em que o pedido pode ser anulado.
- A carta de pedido de demissão deve ser curta, ter data, assinatura e dizer se o aviso será cumprido ou se há pedido de dispensa, e o empregado precisa guardar uma via com recibo.
- Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais, mas perde a multa de 40% do FGTS, o saque e o seguro-desemprego.
- O pedido feito sob pressão pode ser anulado, e o de empregado com estabilidade exige assistência do sindicato.
Escrever a carta de pedido de demissão parece simples: duas linhas, uma assinatura, e pronto. Mas é um dos documentos mais importantes da vida profissional, porque ele define o que você recebe e o que deixa para trás. Uma frase mal escolhida pode reduzir o acerto, e uma carta assinada sob pressão pode ser difícil de desfazer. Aqui estão dois modelos prontos e os cuidados que valem antes de entregar.
A carta de pedido de demissão deve ser curta, com data e assinatura, e dizer se você vai cumprir os 30 dias de aviso ou se pede a dispensa. Entregue em duas vias e peça o recibo. Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais, mas perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Se a empresa estiver descumprindo a lei, existe outro caminho, a rescisão indireta.
A seguir, os modelos, o que escrever e o que evitar, como entregar, o que se perde e quando a Justiça pode anular o pedido de demissão.
📋 O que você vai ver neste artigo
- Modelo de carta de pedido de demissão com aviso trabalhado
- Modelo com dispensa do aviso prévio
- O que escrever e o que evitar na carta de pedido de demissão
- Como entregar a carta de pedido de demissão
- O que se recebe e o que se perde com a carta de pedido de demissão
- Alternativas antes de entregar a carta
- Quando o pedido de demissão pode ser anulado
- O receio de entregar ou de não entregar a carta
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre o pedido de demissão
- Erros comuns na carta de pedido de demissão
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
Modelo de carta de pedido de demissão com aviso trabalhado
Use este modelo quando você vai cumprir os 30 dias de aviso:
A frase sobre o aviso é importante. Ao oferecer o cumprimento do aviso, você se protege: se a empresa mandar você embora antes, foi ela quem abriu mão do prazo, e não pode descontar os dias. Veja aviso prévio.
Modelo com dispensa do aviso prévio
Use este modelo quando você precisa sair antes, por exemplo por causa de um novo emprego:
Sem o “de acordo” da empresa, ela pode descontar o aviso. Veja os detalhes em carta de dispensa do aviso prévio.
O que escrever e o que evitar na carta de pedido de demissão
Menos é mais. Uma boa carta tem:
- Data e identificação de quem pede e da empresa.
- O pedido de demissão, de forma clara.
- A posição sobre o aviso: cumprir ou pedir dispensa.
- A assinatura e o espaço para o recibo.
O que evitar:
- Explicar os motivos em detalhes, principalmente se a saída é por falta da empresa. Uma frase como “saio por motivos pessoais, sem qualquer problema com a empresa” pode virar prova contra você depois.
- Dar quitação geral, com frases como “nada mais tenho a reclamar”. A quitação só vale para o que a empresa pagou.
- Assinar documentos em branco ou com datas diferentes da real.
- Escrever sob pressão, a pedido da chefia, com texto ditado por ela.
Como entregar a carta de pedido de demissão
Entregue a carta em duas vias e peça que a empresa assine o recibo na sua via. Se a empresa recusar, envie por e-mail e guarde a confirmação, ou entregue na presença de testemunhas. Mensagem de aplicativo também serve como prova, se for da pessoa certa. Depois que a empresa recebe a carta, retirar o pedido depende da concordância dela. Por isso, só entregue quando tiver certeza. Veja o melhor momento em melhor dia para pedir demissão.
O que se recebe e o que se perde com a carta de pedido de demissão
Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. A empresa tem 10 dias para pagar (art. 477, § 6º, da CLT). Por outro lado, perde direitos que existem na dispensa. Veja a comparação, com salário de R$ 3.500 e R$ 12.000 de FGTS na conta:
| Item | Pedindo demissão | Dispensa sem justa causa ou rescisão indireta |
|---|---|---|
| Aviso prévio | Trabalha os 30 dias ou sofre desconto | R$ 3.500, se indenizado |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 0 | R$ 4.800 |
| Saque do FGTS | Não | Sim, R$ 12.000 |
| Seguro-desemprego | Não | Sim, se tiver os requisitos |
Ou seja, só nos itens da tabela, a diferença passa de R$ 8.000, sem contar o seguro. Veja pedir demissão.
Alternativas antes de entregar a carta
Se a empresa descumpre a lei, como no atraso de salário, na falta de FGTS ou no assédio, a rescisão indireta garante os direitos de quem foi dispensado. Se a empresa também quer encerrar, o acordo do art. 484-A paga metade do aviso e da multa e libera 80% do FGTS. Vale conversar com um advogado antes de assinar a carta, porque ela é difícil de desfazer. Veja também como sair da empresa sem perder direitos.
Quando o pedido de demissão pode ser anulado
Alguns casos pedem cuidado:
- Coação: se a empresa ameaça o empregado para ele assinar, e ele prova a ameaça, o pedido pode ser anulado e valer como dispensa.
- Gestante: o pedido só vale com a assistência do sindicato ou de autoridade. Veja estabilidade da gestante.
- Empregado com estabilidade: o dirigente sindical, por exemplo, precisa de assistência do sindicato (art. 500 da CLT).
- Menor de 18 anos: o recibo de quitação precisa da assistência do responsável.
O receio de entregar ou de não entregar a carta
Há quem adie a carta por medo de brigar com a chefia, ou por achar que “é feio” sair. Há quem assine a carta correndo, a pedido da empresa, sem saber o que perde. Os dois erros custam caro. Sair do emprego é uma decisão legítima, e fazê-la com calma e por escrito protege o seu acerto. Guarde cópia da carta, do recibo e das mensagens trocadas.
Você se identifica com alguma destas situações?
- A empresa pediu para você assinar um pedido de demissão.
- Você quer pedir demissão e não sabe o que escrever.
- Você assinou a carta sob pressão e se arrependeu.
- A empresa descumpre a lei e você não sabe se vale a rescisão indireta.
- Você quer sair rápido por causa de um novo emprego.
Se algum item combina com você, converse com um advogado trabalhista. A conversa é sigilosa.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre o pedido de demissão
Em resumo, é isto que a Justiça já decidiu:
⚖️ TST, 3ª Turma, 2017
A empresa ameaçou um empregado antigo com justa causa para ele assinar a carta. Testemunhas confirmaram a ameaça, e o TST anulou o pedido, que passou a valer como dispensa sem justa causa.
Ver a fonte oficial⚖️ TST, 7ª Turma, 2014
Quem afirma ter assinado a carta por coação precisa provar a pressão. Sem prova, o TST manteve o pedido de demissão.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 55 dos recursos repetitivos do TST
Para a trabalhadora grávida, a carta só é válida se houver assistência do sindicato ou da autoridade competente.
Ver a fonte oficialErros comuns na carta de pedido de demissão
- Assinar uma carta ditada pela empresa, sem ler.
- Não pedir o recibo nem guardar uma via.
- Escrever que “nada mais tem a reclamar”.
- Combinar a dispensa do aviso só de boca.
- Pedir demissão quando a empresa descumpre a lei e a rescisão indireta seria melhor.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Uma carta de duas linhas pode definir milhares de reais. O advogado trabalhista entende o que muda com cada palavra e avalia se há outro jeito de sair, com mais direitos.
Por isso, o advogado trabalhista:
- Revisa o texto da carta antes da entrega.
- Avalia se cabe rescisão indireta ou acordo no seu caso.
- Confere a estabilidade e a necessidade de assistência.
- Orienta sobre o aviso prévio e o risco de desconto.
- Reúne a prova da pressão, se o empregado assinou a carta sob coação.
- Cobra as diferenças do acerto.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Preciso de modelo de carta para pedir demissão?
Não é obrigatório, mas a carta por escrito protege você. Ela deve ter data, assinatura e a posição sobre o aviso.
Posso desistir depois de entregar a carta?
Depende da concordância da empresa. Por isso, só entregue quando tiver certeza.
A empresa precisa aceitar o pedido?
Não. O pedido vale desde que a empresa o receba, mas a dispensa do aviso depende do aceite dela.
Se a empresa me forçar a assinar, o que eu faço?
Guarde mensagens e testemunhas. O pedido feito sob coação pode ser anulado, mas é preciso provar a pressão.
Quanto tempo tenho para cobrar?
Até 2 anos depois de sair, cobrando os últimos 5 anos.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
A carta de demissão é simples de escrever, mas difícil de desfazer. Com o modelo, o contrato e os últimos holerites, um advogado trabalhista confere se a saída por pedido é o melhor caminho para você e cobra o que for devido.
O atendimento é pelo WhatsApp, com sigilo, e a conversa inicial não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.