CID de doença ocupacional: 10 códigos comuns e o que eles garantem
Os 10 CIDs que mais aparecem em doenças ligadas ao trabalho, por que o código sozinho não basta, como provar a ligação com a função e o que muda no INSS e no emprego.
- O CID diz qual é a doença, mas não prova sozinho que ela veio do trabalho: isso depende da função, do ambiente e dos laudos.
- Com a ligação reconhecida, a doença conta como acidente de trabalho, com FGTS no afastamento e 12 meses de estabilidade.
- Pelo TST, a estabilidade vale mesmo sem 15 dias de afastamento, se a Justiça reconhecer a ligação depois da demissão.
Você pega o atestado e vê um código no canto: M54.5, G56.0, F41.1. O médico explicou a doença, mas ninguém explicou o que esse código muda no seu emprego. E fica a pergunta: será que isso veio do trabalho? Quem procura o CID de doença ocupacional quer entender se a dor nas costas, o punho dormente ou o cansaço têm a ver com a rotina. E quer saber o que isso garante.
O CID diz qual é a doença, mas não prova sozinho que ela veio do trabalho. A ligação depende da sua função, do ambiente e dos laudos. Quando ela existe, a lei trata a doença como acidente de trabalho. Isso traz afastamento pelo INSS sem carência, FGTS durante o afastamento e 12 meses de estabilidade. E, pelo TST, a estabilidade vale mesmo sem 15 dias de afastamento, se a Justiça reconhecer a ligação depois da demissão.
Abaixo estão os 10 códigos que mais aparecem em casos ligados ao trabalho. Você também vai ver o que fazer com o atestado na mão.
📋 O que você vai ver neste artigo
- CID de doença ocupacional: o que o código mostra no atestado
- Lista de CID de doença ocupacional: os 10 mais comuns
- O CID de doença ocupacional prova a ligação com o trabalho?
- O que muda quando a Justiça ou o INSS liga a doença ao trabalho
- Estabilidade de 12 meses: com e sem afastamento pelo INSS
- Quanto vale a estabilidade: um caso hipotético
- O que a empresa costuma alegar, e a resposta
- Doença grave e demissão: quando pode ser discriminação
- Doença que deixou limitação: aposentadoria da pessoa com deficiência
- Prazo para agir com um CID de doença ocupacional
- Você se identifica com alguma destas situações?
- O que o TST já decidiu sobre doença ocupacional e estabilidade
- Erros comuns de quem tem CID de doença ocupacional
- Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
- Perguntas frequentes
- O que dizem nossos clientes
- Você não precisa decidir isso sozinho
CID de doença ocupacional: o que o código mostra no atestado
CID é a Classificação Internacional de Doenças: cada doença tem um código, que o médico escreve no atestado e no laudo. O código só aparece se você autorizar, pela regra do Conselho Federal de Medicina, e a empresa não pode exigir.
O que o CID não mostra é a causa. “M54.5” quer dizer dor lombar, mas não diz se ela veio de carregar caixas por oito anos. Essa ligação com o trabalho é o que muda os seus direitos.
Lista de CID de doença ocupacional: os 10 mais comuns
Estes códigos aparecem com frequência em casos ligados ao trabalho. Ter um deles não quer dizer que a doença veio do trabalho. Quer dizer que vale olhar a sua função com atenção.
| Nº | CID | Doença | Onde costuma aparecer |
|---|---|---|---|
| 1 | M54.5 | Dor lombar | Quem carrega peso, motoristas, estoque, enfermagem |
| 2 | M51.1 | Hérnia de disco lombar | Peso, postura forçada, vibração de veículo |
| 3 | M75.1 | Lesão no ombro (manguito rotador) | Braço acima da cabeça: repositor, pintor, linha de produção |
| 4 | M77.1 | Epicondilite (dor no cotovelo) | Movimento repetido de punho: costura, montagem, açougue |
| 5 | G56.0 | Síndrome do túnel do carpo | Digitação, caixa de supermercado, linha de produção |
| 6 | M65.4 | Tendinite no punho (De Quervain) | Movimento de pinça com o polegar: caixa, embalagem |
| 7 | H83.3 | Perda auditiva por ruído | Metalúrgica, construção, operação de máquinas |
| 8 | F32 | Depressão | Metas abusivas, cobrança constante, jornada longa |
| 9 | F41.1 | Ansiedade generalizada | Mesmos ambientes de pressão: telemarketing, bancos, vendas |
| 10 | Z73.0 | Burnout (esgotamento) | Metas, jornada e cobrança que não param |
Cada um tem página própria aqui no site. Veja dor lombar (M54.5), hérnia de disco, túnel do carpo e LER/DORT. Veja também perda auditiva no trabalho, afastamento por depressão, ansiedade (F41) e burnout.
A lista oficial é bem maior. O Ministério da Saúde mantém a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. Em 2023, ela passou a incluir o burnout, a ansiedade e a depressão ligados ao trabalho (Portaria GM/MS nº 1.999/2023).
O CID de doença ocupacional prova a ligação com o trabalho?
Não. O código mostra a doença, e a ligação com o trabalho precisa de prova à parte. A lei chama essa ligação de nexo, e ela pode ser de dois jeitos:
- O trabalho causou a doença: a tendinite apareceu por causa do movimento repetido de todo dia.
- O trabalho piorou ou ajudou a causar: a coluna já tinha um desgaste, e o peso diário acelerou tudo. Isso também conta (art. 21, I, da Lei 8.213/91).
Ajudam a provar: o exame admissional (você entrou saudável), laudos com datas, o PPP, mensagens sobre metas e colegas que viram a rotina.
Existe ainda um atalho que pouca gente conhece. Para certos CIDs, o INSS cruza o código da doença com a atividade da empresa. Se a doença aparece muito naquele tipo de empresa, o perito pode ligar a doença ao trabalho sem você provar tudo do zero (art. 21-A da Lei 8.213/91). Aí o benefício sai como acidentário (B91), e não como comum (B31).
O que muda quando a Justiça ou o INSS liga a doença ao trabalho
A diferença entre o benefício comum e o acidentário aparece no bolso e no emprego. Veja a comparação:
| Ponto | Benefício comum (B31) | Doença do trabalho (B91) |
|---|---|---|
| Carência no INSS | Em regra, 12 contribuições | Não exige |
| FGTS durante o afastamento | A empresa não deposita | A empresa continua depositando |
| Estabilidade na volta | Em regra, não tem | 12 meses |
| Aposentadoria por incapacidade, se vier | 60% da média, mais 2% por ano extra | 100% da média |
| Indenização da empresa | Não se aplica | Pode caber, se houve culpa |
Os detalhes de cada ponto estão em auxílio-doença acidentário. A empresa pode ter tido culpa, como falta de pausa, de equipamento ou de ajuste no posto. Nesse caso, pode caber indenização. E, se a doença reduziu a capacidade de forma definitiva, pode caber pensão mensal (art. 950 do Código Civil).
Estabilidade de 12 meses: com e sem afastamento pelo INSS
Há dois caminhos para a estabilidade de quem tem doença ocupacional:
- Afastou mais de 15 dias com benefício acidentário: na volta, a empresa não pode demitir você sem justa causa por 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/91).
- Não afastou, ou afastou com benefício comum: o TST decidiu em 2025, em tese que os juízes devem seguir (Tema 125). A estabilidade não depende de 15 dias de afastamento nem de benefício do INSS. Basta a Justiça reconhecer, depois da saída, que o trabalho causou ou piorou a doença.
Se a demissão aconteceu dentro desse período, o caminho é voltar ao emprego. Outra saída é receber os salários dos meses que faltavam. Veja mais em estabilidade acidentária.
Quanto vale a estabilidade: um caso hipotético
O caso abaixo é hipotético e usa situações comuns. Sandra tem 41 anos e trabalha há 6 anos como operadora de caixa, com salário de R$ 3.800. A mão direita começa a formigar à noite e, depois, a perder força. O exame aponta túnel do carpo (CID G56.0), e ela fica 40 dias afastada.
A empresa não emite a CAT, e o INSS paga o benefício comum. Sandra volta ao caixa e, dois meses depois, a empresa a demite sem justa causa. Ela acha que não tem nada a fazer, porque o benefício “não foi de acidente”.
Até que ela senta com um advogado, que pede os laudos, o exame admissional e a descrição da função. A Justiça pode reconhecer que a doença veio do trabalho. Nesse caso, Sandra tinha 12 meses de estabilidade e saiu com 10 ainda pela frente.
| O que entra na conta (exemplo ilustrativo) | Valor |
|---|---|
| Salários dos 10 meses que faltavam (10 × R$ 3.800) | R$ 38.000,00 |
| 13º proporcional desses meses (10/12) | R$ 3.166,67 |
| Férias proporcionais com 1/3 (10/12) | R$ 4.222,22 |
| FGTS de 8% sobre salários e 13º | R$ 3.293,33 |
| Multa de 40% sobre esse FGTS | R$ 1.317,33 |
| Total aproximado | R$ 49.999,55 |
Fora da tabela ainda podem entrar o FGTS dos 40 dias de afastamento e a indenização, se houve culpa. Os números são só ilustrativos: cada caso depende do salário, das datas e das provas.
O que a empresa costuma alegar, e a resposta
- “A doença é da idade” ou “você já tinha isso”. Se o trabalho piorou ou acelerou a doença, ela também conta. O exame admissional mostra como você entrou.
- “Você não recebeu benefício de acidente.” Pelo Tema 125 do TST, o benefício comum não impede a estabilidade. O que importa é a ligação com o trabalho.
- “O médico da empresa disse que você está apto.” Na Justiça, quem responde é a perícia, com um médico que o juiz nomeia.
- “Não emitimos a CAT porque não foi acidente.” Doença do trabalho também exige CAT. Você, o sindicato ou o médico podem emitir. Veja CAT.
Doença grave e demissão: quando pode ser discriminação
Mesmo quando a doença não veio do trabalho, a demissão pode ser ilegal. Se a doença é grave e gera preconceito, a Justiça presume que a demissão foi por causa dela, e a empresa precisa provar outro motivo (Súmula 443 do TST, Tema 254). Cabe pedir a volta com os salários do período ou o dobro desse período, além de dano moral (Lei 9.029/95, art. 4º). Veja demissão discriminatória.
Doença que deixou limitação: aposentadoria da pessoa com deficiência
A perda auditiva que não volta ou o ombro que não sobe mais podem, em alguns casos, contar como deficiência. Isso abre a porta para a aposentadoria da pessoa com deficiência, com menos tempo de contribuição e 100% da média (Lei Complementar 142/2013), após avaliação do INSS. Se a sequela reduziu a sua capacidade, também pode caber o auxílio-acidente.
Prazo para agir com um CID de doença ocupacional
Muita gente tem medo de ser vista como “encostada”. É compreensível. Mas guardar atestados e exames não é briga com ninguém: é cuidar da sua prova.
Depois que você sai da empresa, há 2 anos para entrar com a ação, cobrando os últimos 5. Na indenização pela doença, o prazo costuma contar de quando você teve certeza do tamanho da lesão.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Você tem um atestado com um CID da lista e faz há anos o mesmo movimento, carrega peso ou vive sob pressão.
- Você ficou afastado, mas o INSS pagou o benefício comum, e a empresa não emitiu a CAT.
- A empresa demitiu você pouco tempo depois da volta do afastamento.
- O médico da empresa disse que você está apto, mas a dor continua.
- A doença deixou uma limitação que não passa.
Se você se viu em algum item, fale com um advogado, com sigilo.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
O que o TST já decidiu sobre doença ocupacional e estabilidade
⚖️ Tema 125 dos recursos repetitivos do TST
Na doença do trabalho, a estabilidade de 12 meses não depende de 15 dias de afastamento nem de benefício do INSS, se a Justiça reconhecer depois que a doença veio do trabalho.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 378 do TST
A estabilidade vale para a doença do trabalho mesmo quando a Justiça só reconhece a ligação depois da demissão.
Ver a fonte oficial⚖️ Súmula 396 do TST
Se os 12 meses já passaram quando o processo termina, o trabalhador recebe os salários do período, sem precisar voltar ao emprego.
Ver a fonte oficial⚖️ Tema 254 dos recursos repetitivos do TST
Quando a pessoa tem doença grave que gera preconceito, a Justiça presume que a demissão foi discriminatória, e a empresa precisa provar outro motivo.
Ver a fonte oficialErros comuns de quem tem CID de doença ocupacional
- Achar que o benefício comum encerra o assunto. A Justiça pode reconhecer a ligação com o trabalho depois.
- Não guardar os atestados e exames. As datas mostram quando a doença começou e como ela evoluiu.
- Assinar papel dizendo que a doença não tem relação com o trabalho. Leia antes e peça cópia.
- Deixar passar os 2 anos depois da saída. Depois disso, o direito se perde.
- Confiar só no médico da empresa. Tenha o seu próprio laudo, com a descrição da função.
Por que ter um advogado acompanhando o seu caso
Na doença ocupacional, o que decide é a prova da ligação com o trabalho, e ela depende de documentos que somem com o tempo. Um benefício comum que ninguém contestou costuma virar o argumento da empresa.
Um advogado olha o caso inteiro antes de você decidir qualquer coisa:
- Confere se o seu CID e a sua função combinam com os casos que a Justiça reconhece.
- Avalia a estabilidade e se a demissão aconteceu dentro dela.
- Calcula o que está em jogo: salários do período, FGTS, indenização e pensão.
- Prepara a perícia judicial, com as perguntas certas para o médico que o juiz nomear.
Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado. Se a doença deixou sequela, veja também a calculadora do auxílio-acidente.
Perguntas frequentes
Qual CID é considerado doença ocupacional?
Nenhum CID vira doença ocupacional sozinho. Qualquer doença pode ser, se o trabalho a causou ou piorou. Os códigos da lista são os que mais aparecem nesses casos.
O médico precisa colocar o CID no atestado?
Não. O código só entra no atestado se você autorizar, e a empresa não pode exigir que ele apareça.
Depressão (F32) ou ansiedade (F41) podem ser doença do trabalho?
Podem, quando metas abusivas, jornada longa ou cobrança constante causaram ou pioraram a doença. Ambas estão na lista oficial do Ministério da Saúde desde 2023.
Quem tem doença ocupacional pode perder o emprego?
Nos 12 meses de estabilidade, a empresa não pode demitir sem justa causa. Se demitir, você pode pedir a volta ao emprego ou os salários do período.
Preciso da CAT para ter estabilidade?
Não. A CAT ajuda muito, mas a Justiça pode reconhecer a estabilidade sem ela, se a perícia mostrar que a doença veio do trabalho.
Doença ocupacional dá direito a indenização da empresa?
Pode dar, quando a empresa teve culpa, como falta de pausas ou de ajuste no posto de trabalho. Se a capacidade caiu de forma definitiva, pode caber também pensão mensal.
O que dizem nossos clientes
Avaliações reais de clientes no Google.
Você não precisa decidir isso sozinho
Desconfia que a doença do seu atestado veio do trabalho? Mande uma mensagem no WhatsApp e conte o seu caso, com sigilo. Conversar não obriga você a entrar com nenhuma ação.
🔒 Atendimento pelo WhatsApp, com sigilo. A conversa não obriga você a entrar com nenhuma ação.
